O benefício contemplou pessoas devidamente referenciadas ao Serviço Especializado em Reabilitação

Por Gláucia Mendes

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou nos dias 23 e 24 de maio, a entrega de mais 22 próteses, para pacientes assistidos no Serviço Especializado em Reabilitação (SER), em Araguaína. As próteses são confeccionadas sob medida para que estejam confortáveis nos pacientes devidamente referenciados para a unidade, por meio da Central Estadual de Regulação.

João Pessoa, de 84 anos, não escondeu a felicidade em receber uma prótese nova. “Eu perdi um pedaço da perna aos seis anos, quando um pau caiu em cima. De lá pra cá passei por muitos transtornos, mas, agora estou sempre recebendo e cada vez que chega uma prótese nova, vem melhor e mais moderna”.

"Não tem preço ver a alegria deles, alguns chegam aqui com prótese, que eles mesmo fabricam e quando têm a oportunidade de adquirir a prótese nova, uma prótese de qualidade e ter toda a assistência é muito gratificante. Porque não é só entregar a prótese, mas ter esse acompanhamento de assistência, de ajuste, de adaptação, existe todo esse acompanhamento”, explicou a gerente do SER, Fabrícia Mota.

A diretora de Reabilitação/SES-TO, Suzi Américo destacou que "Temos primado pela qualidade das próteses e as entregas são uma alegria para nós que acompanhamos, visto que vemos que eles ficam muito felizes com mais auto estima. Além de Araguaína, outros municípios do Estado estão recebendo".

Em outubro de 2023, o Governo do Tocantins retomou as entregas de próteses para os pacientes referenciados aos Serviços e Centros Especializados em Reabilitação (SCERs) do estado. O serviço tinha uma demanda reprimida de aproximadamente 400 pacientes. Destes, 275 já foram retirar suas medidas e a SES-TO iniciou a entrega. Entre as próteses entregues estão as para amputação transtibial, transfemural, transradial e prótese mamária.

Reunião do conselho de administração da Petrobras ocorreu na manhã desta sexta-feira; Magda Chambriard sucede Jean Paul Prates à frente da empresa

Seu Dinheiro

Magda Chambriard deve assumir presidência da Petrobras (PETR4), no lugar de Jean Paul Prates

O conselho de administração da Petrobras (PETR4) aprovou na manhã desta sexta-feira (24) a indicação de Magda Chambriard à presidência da estatal.

Magda sucede Jean Paul Prates à frente da petroleira.

A Petrobras informa que a nova executiva já assumiu sua cadeira no conselho e tomou posse como CEO da empresa.

Magda Chambriard foi indicada pelo governo para assumir a Petrobras há pouco mais um semana.

Na última segunda-feira, a Justiça Federal negou um pedido de decisão liminar que poderia obrigar a Petrobras a realizar uma assembleia geral extraordinária de acionistas (AGE) para aprovar a nomeação.

Ao confirmar a aprovação, a Petrobras enfatizou que o regimento da estatal dispensa a necessidade de realização de uma assembleia para esse fim.

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Quem é a nova CEO da Petrobras

Desconhecida do grande público até poucos dias atrás, Magda Chambriard é figurinha carimbada em eventos do setor de óleo e gás.

Nascida em 1958 no Rio de Janeiro, Magda Chambriard é formada em engenharia civil pela UFRJ, tem mestrado em engenharia química e fez carreira na Petrobras a partir de 1980.

No tempo em que trabalhou na estatal, especializou-se em engenharia de reservatórios, avaliação de formações e também em produção de petróleo e gás natural.

No início dos anos 2000, ela deixou a Petrobras para ingressar na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Magda era a diretora-geral da agência regulatória em um de seus momentos mais delicados: a quebra da OGX, do ex-magnata Eike Batista. Deixou a ANP no fim de 2016.

Em 2022, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais, ela integrou a equipe de transição no grupo dedicado ao setor de energia.

É importante lembrar que, antes de Lula optar por Prates no início do ano passado, Magda era uma das favoritas para assumir a presidência da Petrobras.

Desvios teriam acontecido entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023

Com Site Terra

Marcelo Castro, que foi repórter do Balanço Geral, da TV Record na Bahia, e Jamerson Oliveira, ex-editor-chefe do programa, são suspeitos de desviar R$ 500 mil de doações feitas por telespectadores para pessoas de casos mostrados no jornal. A informação foi divulgada pela Revista Piauí, nesta quinta-feira, 23.

Segundo a publicação, a suspeita surgiu depois que o programa colocou no ar, em 28 de fevereiro de 2023, a história de Guilherme, de 1 ano, que precisava de remédios para o tratamento de um tumor na barriga e de outro no crânio.

Os medicamentos do garoto chegavam a custar R$ 365 mil. Com o canal aberto para doações, o jogador Anderson Talisca, ex-Bahia e atualmente no Al-Nassr (Arábia Saudita), ligou para o canal se propondo a bancar a primeira ampola do remédio Qarziba, no valor de R$ 73 mil.

O staff do atleta, porém, notou que a chave Pix passada a eles fora do ar era diferente da mostrada na transmissão. A dupla, então, alertou a direção da emissora sobre o estranhamento.  

Após o alerta, uma investigação interna constatou que a chave exibida na TV pertencia a um barbeiro sem qualquer ligação formal com o programa. Além disso, foi notado que, dos R$ 109,5 mil arrecadados com a ajuda dos telespectadores no caso do menino, apenas R$ 40 mil chegaram à família.

De acordo com a Polícia Civil, os outros R$ 69,5 mil teriam sido desviados. Desta quantia, segundo a Revista Piauí, R$ 27 mil teriam ido para Castro, R$ 9 mil para um motorista de aplicativo e R$ 31,5 para Jamerson Oliveira. Todos os investigados negaram a acusação.

Poucos dias depois do apelo feito pela TV Record, o menino não resistiu e morreu pela doença. Segundo o delegado Charles Leão, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico, a DreofCiber, a médica “foi muito enfática em informar que, pelo estado avançado do tumor, já não se podia fazer mais nada. Mesmo com a aplicação dos remédios naquele momento, não poderia ter sido evitado o fator morte. Assim, deixou-se de analisar qualquer dolo eventual em relação a um possível homicídio dessa criança”.

O que dizem os envolvidos no caso

Em nota à Revista Piaui, por meio do advogado que representa a emissora, a TV Record falou sobre o caso: “Após tomarmos conhecimento da fraude perpetrada com participação de dois colaboradores da emissora, elaboramos pedido de instauração de inquérito policial”. 

Além disso, o canal explicou que “todos os colaboradores que participaram da fraude foram desligados de suas funções, tendo a emissora tomado todas as medidas cabíveis, tanto do ponto de vista criminal, quanto do trabalhista”.

A Revista Piauí afirmou que teve acesso ao relatório final da investigação, que incluiu quebra de sigilo bancário dos suspeitos. De acordo com a publicação, a conclusão é de que o repórter e o editor-chefe teriam liderado um esquema criminoso, que desviou mais de R$ 500 mil em doações, entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023.

Ao todo, a Polícia Civil apontou outros 13 casos semelhantes ao do menino Guilherme. O documento, no entanto, não descartou que “inúmeros casos, ainda não identificados, possam ter ocorrido ao longo dos meses ou anos”

Em depoimento à polícia, segundo a Piauí, o editor-chefe disse “Nada sei” e completou destacando que só conhecia a história do golpe de “ler na imprensa e ouvir nas entrevistas, sites e redes sociais”.

Castro, ao ser procurado pela Revista Piauí, em 17 de maio, respondeu: “Boa Tarde. Se meu nome for citado irei processar você e a Revista Piauí”.

Oliveira, por sua vez, deu uma resposta semelhante: “Oi, se meu nome for citado, irei processar você e o veículo.”

Marcus Rodrigues, advogado da dupla, também foi procurado pela reportagem da revista: “Não posso falar de algo que se encontra em sigilo procedimental”, respondeu ele.

No Alô Juca, portal de notícias de Castro, foi publicada uma matéria em maio de 2023 com o título Depoimento revela que Zé Eduardo “morria de medo” de Marcelo Castro. No texto, é dito que uma fonte afirmou que o apresentador “tinha medo da ascensão considerada 'impressionante' do repórter Marcelo Castro”.

Poucos meses depois, em conversa com o PodTchaca, o acusado negou qualquer participação no golpe e disse: “Vou retornar para a mídia. Grandão, sem medo. Assim como sempre fui.” 

Atualmente, Castro e Oliveira trabalham na TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia. Procurada pela Revista Piauí, Ana Coelho, diretora de jornalismo do canal, não respondeu às mensagens.

O alvo do processo é o artigo 3° da Lei dos Mais Médicos, que prioriza a abertura de vagas em regiões com menos concentração de médicos por habitantes

Com Assessoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para a criação de novos cursos de medicina no país, após a suspensão realizada em 9 de fevereiro. A postergação foi feita a partir de um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O alvo do processo é o artigo 3° da Lei dos Mais Médicos, que estabeleceu como política pública a priorização da abertura de vagas em regiões com menos concentração de médicos por habitantes.

O caso começou a ser julgado em agosto de 2023. Até o momento, seis ministros já votaram; houve um empate. Duas ações são analisadas pela corte: a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 81 e a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7187. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte e seguirá até 4 de junho.

Em uma das ações, a Anup (Associação Nacional de Universidades Particulares) alega que as decisões judiciais não aplicam a exigência de chamamento público para a abertura de vagas. Já a ADI apresentada pelo Crub argumenta que elas violam o princípio da livre concorrência. Para Dyogo Patriota, assessor jurídico do Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras), “o dispositivo é inconstitucional porque deu superpoderes ao MEC, que não prestou contas a ninguém em relação ao fato de ter escolhido cidades nas regiões metropolitanas de capitais ao invés das regiões mais desfavorecidas, ter potencializado a análise econômica sobre a acadêmica, ter utilizado os editais amplamente para concentração de mercado por Grandes Conglomerados Empresariais Educacionais, entre outros problemas. No fim, o que se quer é que o Brasil não fique refém do ensino de medicina promovido quase que exclusivamente por sociedades anônimas financiadas por capital estrangeiro, já que foram tão favorecidas por essa política pública.”

Patriota complementa que a luta é pelos estudantes e professores, para que as relações de ensino e trabalho não sejam precarizadas. “O que se quer é condições justas para oferta e concorrência, para qualidade desses cursos. São justamente as Universidades mais antigas e respeitadas do país que endossam o repúdio a esse estado de coisas promovido pelo Ministério da Educação com base numa legislação claramente inconstitucional. Não se sabe porque IES com parques tecnológicos, serviços sociais amplos e hospitais próprios não podem ter o curso médico, senão pela falta de vontade política para tanto”, complementa.

Em decisão liminar de agosto de 2023, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, determinou que novas vagas de cursos de medicina em instituições particulares só poderão ser criadas se atenderem aos requisitos estipulados pela Lei do Mais Médicos. A decisão foi levada ao plenário virtual do STF para referendo dos demais magistrados.

 Por Amanda Martimon

A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada no fim da manhã desta quinta-feira, 23 de maio, com a leitura da carta oficial do evento. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de evento, que reuniu novo recorde de público, com mais de 11 mil participantes.

O ex-prefeito de Taió (SC) e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck, leu a carta na presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representando o governo federal.

Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros. Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo.

A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade. Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.

Acesse, na íntegra, a Carta da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios