O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) utilizou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 7, para questionar atos do Poder Executivo, que mesmo após conseguir aprovar o pacote de aumento de impostos, segue publicando atos de nomeações de apadrinhados políticos que aumentam despesas e citou a contratação de empresa que participou da sua campanha política de 2014 para montagem de estrutura de palco no valor de R$ 2,9 milhões.

Eduardo Siqueira Campos também voltou a questionar a eficiência das informações do Portal da Transparência e afirmou que tem acompanhado a “sequência lógica” do que é publicado no Diário Oficial. Segundo ele, os atos do Governo não demonstram que a administração estadual caminhe para uma redução de gastos. De acordo com Eduardo, no dia 24 de agosto, o Governador afirmou e a imprensa publicou que estavam suspensos novos contratos de pessoal até 31 de dezembro e proibiu o aumento de despesas com pessoal. No entanto, as nomeações de cargos em comissão e com altos salários no Diário Oficial prosseguem constantemente. “São nomeações de companheiros do partido com salário de quatro, seis e até mais de nove mil reais”, demonstrou o deputado.

O deputado também questionou o Governo por ter contratado a empresa BF Locadora e Produtora de Eventos LTDA-ME, no valor de R$ 2,9 milhões para montagem de palco e estrutura de som para eventos do Governador, através de adesão a uma Ata de Registro de Preços do município de Lagoa da Confusão. O deputado Eduardo Siqueira apresentou a prestação de contas do comitê financeiro do PMDB, em que comprovou que a mesma empresa prestou serviços à campanha do atual Governador em 2014.

Ressaltando não querer fazer denuncismo, pois apresentou fatos publicados no Diário Oficial do Estado e no site do Tribunal Regional Eleitoral, Eduardo Siqueira cobrou explicações do Governo sobre os motivos de se aderir a uma ata de um muiícípio do Estado, para contratar justamente uma empresa que prestou serviços à campanha do Governador. “Primeiro que o valor não aponta para enxugamento de gastos. E mais, o Governo ir até um município do Estado, em detrimento aos outros 138, para escolher uma empresa que prestou serviço em sua campanha, merece melhores explicações e também a verificação do Tribunal de Contas e do Ministério Público”, questionou.

Eduardo Siqueira destacou ainda que o Governo Federal veda que a União faça adesão a Atas de Registro de Preços de Estados e Municípios. “Tenho a impressão que essa adesão é sem precedentes e questiono se não haveria outra empresa que não tenha participado da campanha para prestar esses serviços”, indagou.

Como manda a lei, Joaquim Maia, presidente do Partido Verde (PV) de Porto Nacional, que tem como objetivo a consolidação de um projeto de construir uma alternativa de mudança para Porto,  transferiu, no último dia 28, o seu domicílio eleitoral para o município, ficando, a partir daquele momento, apto a participar diretamente do processo eleitoral do município.

Com uma reeleição a vereador em Palmas vista como certa, para muitos foi uma surpresa a sua decisão de mudar o seu domicílio eleitoral para Porto Nacional. Mas Joaquim Maia deu a sua explicação. “A minha vida sempre foi movida por desafios, e mais uma vez estou diante de um dos grandes, talvez o maior deles, que é trabalhar diretamente pelo desenvolvimento da minha terra natal, Porto Nacional... desafio que vejo como uma missão, tal como a que exerço neste momento representando os palmenses, com ações que gerem mais qualidade de vida a todos. Desafio que é fazer em Porto Nacional, junto com todos que a amam, um movimento de grandes mudanças que possam fazer desta uma cidade melhor pra se viver, trabalhar e criar nossos filhos.”

Chamamento

O que Joaquim Maia sempre viu como “missão” foi impulsionado pelo chamamento que passou a receber de várias pessoas e segmentos da sociedade portuense. Pessoas que conhecem o seu caráter, a sua idoneidade e disposição passaram a chamá-lo para que participasse ativamente da vida política de Porto Nacional, na expectativa de grandes mudanças. Diante este movimento crescente, Maia decidiu: “Estando na vida pública, devo seguir as provocações e chamamentos que cada momento nos apresenta, principalmente vindo de Porto Nacional, onde estão minhas raízes. E, neste momento, aquela que sempre pensei ser a minha maior missão, bate à minha porta. Chegou o momento de me colocar à disposição dos meus irmãos portuenses para, juntos, buscarmos um novo jeito de administrar a nossa querida Porto Nacional. Para isso, vamos levar a todos as propostas do nosso Partido Verde.”

O sentimento de mudança que se alastra pela cidade de Porto Nacional se justifica pela carência deste povo que há muitos anos vem presenciando a alternância da administração em torno de dois nomes. O momento que atravessa o País, o Estado, o Município, demonstra que mudanças precisam ser feitas, e o PV vem neste momento debatendo junto à sociedade as mudanças necessárias.

Joaquim Maia: Filho de Porto!

Joaquim Maia, como todo filho de Porto, que teve sua infância nos anos 70 e 80, cresceu em meio a muitos amigos brincando pelas ruas e praias da nossa tranquila cidade. Filho de seu Zuíno e dona Nikita, pessoas conhecidas e queridas por sua boa índole, Joaquim Maia e seus irmãos Marcelo Maia, Marquinho Maia e Rosana, herdaram dos pais uma boa formação moral e religiosa. 

Terminando os estudos que a cidade oferecia, Joaquim Maia foi para Brasília buscar a sua formação, onde, na UNB, formou-se Engenheiro Civil, tendo sido o primeiro de sua turma. Já diplomado, retornou para o Tocantins, e foi contratado pela Saneatins, em Palmas, passando a ser um dos responsáveis pela implantação do sistema de água e esgoto da capital. No ano de 2002 casou-se com a portuense Aline Aires, filha de Justino e dona Temes Manduca.

Entrando para a vida pública

Com o seu jeito simples e justo de liderar seus companheiros de trabalho, passou a ser cobrado pelos amigos da Saneatins para que fosse candidato a vereador por Palmas. Assim, em 2012, candidatou-se pela primeira vez a vereador pelo Partido Verde e, numa campanha modesta, foi eleito como o sétimo mais votado da capital.

Seu mandato, tem sido marcado pela coerência e pela luta diária em defesa dos direitos dos cidadãos. Eleito na oposição ao prefeito, assim permaneceu e como ele próprio afirma, “se me elegeram na oposição, aqui devo permanecer, não tenho o direito de mudar a vontade do povo”. Na Câmara, tem desempenhado o papel do contraditório questionando as ações do Executivo que vê como contrárias aos interesses do povo, fiscalizando e denunciando irregularidades. Um opositor que tem dos colegas vereadores um grande respeito, sendo visto como um destaque na Câmara Municipal.

Mas é em Porto Nacional, sua terra natal, que Joaquim Maia sente que tem a cumprir uma grande missão: “Porto Nacional é sem dúvida uma das principais cidades do nosso Estado, reconhecida como berço da cultura tocantinense, sabemos que Porto pode muito mais. O seu grande momento está por vir, com a industrialização que está chegando Porto não pode errar. Temos que promover, a quatro mãos, ações que efetivem esta grande retomada para o desenvolvimento. Novos tempos estão por vir, grandes mudanças estão por acontecer e, por isso, Porto precisa de mudanças e o Partido Verde, vem para consolidar esse novo tempo.”

Durante audiência pública da Saúde, realizada nesta terça-feira, o vereador defendeu a necessidade de soluções que não prejudiquem cidadãos e servidores municipais

Por Camylla Costa

“Precisamos procurar soluções para os problemas, principalmente quando o assunto é saúde. Independente da crise financeira do país”. Esta afirmação foi feita pelo vereador professor Júnior Geo na tribuna, durante a sessão especial destinada à prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde, realizada nesta terça-feira, 29/09.

Para o parlamentar, é normal que ocorram recessões, mas é preciso haver meios que não prejudiquem a população e os servidores. “Os problemas exteriores afetam o Brasil e consequentemente nosso Estado e nosso município. Não podemos utilizar este fator como justificativa”, afirmou.

Ainda na ocasião, Geo destacou também a importância da transparência na esfera pública. “Um projeto de lei apresentado por mim, nesta Casa, solicita que as placas de obras venham com informações, como prazo e empresa responsável. Não foi vetado e o prazo expirou, ou seja, ele está sancionado e não está sendo cumprido”, disse.

Na presença de representantes dos servidores municipais da Saúde, cidadãos palmenses, promotora de justiça, Maria Roseli e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Leonel Santos, Luiz Teixeira apresentou os gastos da pasta referentes ao período junho-setembro deste ano. O secretário enfatizou que o município tem avançado, apesar da falta de repasses do Estado e do Governo Federal. “Nós estamos no maior projeto de infraestrutura que a Saúde já teve. Todas as obras estão andando”, destacou.

O socorrista do SAMU, Norton Júnior, por sua vez, apresentou contrapontos às afirmações apresentadas no relatório do gestor da saúde municipal. “Fizemos uma manifestação, na segunda-feira, sobre tudo que foi apresentado aqui. Mais de 70% dos servidores do município estavam representados. Há intransigência e falta de diálogo da gestão. O que nós vemos é a precarização no serviço da saúde. O maior patrimônio que a saúde tem é o trabalhador e o que temos é aumento de horas trabalhadas, ausência de férias e pagamento de progressões, além dos 25 anos sem insalubridade”, enfatizou.

Além dos dados evidenciados na apresentação do secretário da Saúde, as solicitações dos servidores municipais, levadas à manifestação na Avenida JK, realizada na segunda-feira, 28/09, também foram discutidas na Casa de Leis de Palmas, nesta terça. As reivindicações incluem insalubridade, periculosidade, progressões, responsabilidade técnica, equiparação salarial, programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade (PMAQ), direito a férias e cumprimento da lei 1529/2008.

O governador Marcelo Miranda manifestou solidariedade aos prefeitos tocantinenses que hoje fizeram um ato de protesto paralisando os serviços públicos para chamar a atenção da população para as dificuldades financeiras dos municípios. “Sei o que eles estão passando, porque também estamos sentindo na pele as consequências desse cenário da economia nacional, mas acredito que com a união de forças vamos vencer mais esse desafio”, afirmou.

Segundo o governador, no Tocantins as prefeituras estão sendo penalizadas com a falta de recursos e o problema atinge todos os tocantinenses. Para ele, ninguém está imune das dificuldades e tanto as cidades como o estado estão sofrendo com a queda nos repasses de recursos e a falta de apoio federal para as demandas. Marcelo Miranda lembrou que se o governo do estado é prejudicado com a frustração de receita e a queda nos repasses, infelizmente, parte dessa conta também acaba sobrando para os municípios.

Para o governador, apesar das dificuldades, o governo do Tocantins, desde o início de sua gestão, não tem medido esforços para honrar compromissos com os municípios, sobretudo com pagamentos que foram negligenciados pela gestão anterior. Ele citou o exemplo do transporte escolar que está em funcionamento porque o estado fez a sua parte e garantiu dinheiro para não prejudicar o estudo de milhares de jovens tocantinenses.

Marcelo Miranda destacou ainda que quem conhece o Tocantins e acompanha o que acontece no estado sabe muito bem o esforço da atual gestão para atender muitas demandas dos municípios. “Estamos tendo um diálogo franco e direto com as prefeituras e com a ATM, já estivemos com diversos prefeitos, por isso, tenho certeza de que todos eles reconhecem que nosso governo tem feito de tudo para ajuda-los, independente de cor partidária”, declarou.

No próximo dia 30 de setembro, o governador tem reunião marcada com a diretoria da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e uma comitiva de prefeitos. Na conversa, o estado vai receber as demandas dos líderes municipais e discutir alternativas para vencer a crise e garantir a continuidade dos serviços prestados aos tocantinenses.

Cerca de 600 pessoas participaram do 6º Encontro Regional do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, realizado no Colégio Estadual Ernesto Barros, em Colinas, noroeste do Tocantins e que atraiu gestores públicos municipais, lideranças e representantes da sociedade civil organizada de mais 17 municípios da Região. Segundo dados do Sistema de Informação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), 389 pessoas foram inscritas para os debates realizados na tarde desta segunda, 28. Incluindo a região noroeste, cerca de 80% dos municípios tocantinenses já foram ouvidos nos encontros regionais.

Mara Santos

Em Colinas, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir as demandas levantadas pelos eixos temáticos: educação e conhecimento; saúde; desenvolvimento agrícola e meio ambiente; assistência social e direitos humanos; desenvolvimento regional, urbano e industrial; segurança e gestão pública. O estudante Victor Augusto é morador de Colinas e reservou parte do seu tempo, para participar dos debates. “A nossa sugestão é direcionada para a juventude. Por isso, estamos propondo a revitalização das praças públicas da região, com abertura de espaços para a manifestação cultural, para que os jovens demonstrem seus talentos por meio da música ou dança. Atualmente, estamos carentes desse tipo de ação”, afirmou. Ao fim das discussões dos temas, os grupos apresentaram, na plenária, os resultados priorizados por eixo. Na área da educação e conhecimento, as principais reivindicações foram a melhoria da infraestrutura nas instalações das unidades escolares, a ampliação e a manutenção da frota de transporte escolar. Na saúde, um número maior de laboratórios de especialidades para acesso aos exames de alta e média complexidade foi o assunto mais votado. As prioridades das demais áreas foram: para o meio ambiente, a demanda regional foi a falta de assistência técnica e extensão rural; na gestão pública, foram o não pagamento das emendas parlamentares e a carência de redes de desenvolvimento para a industrialização da região; no eixo desenvolvimento urbano, regional e industrial destacaram-se a falta de anel viário em Colinas e a falta de regularização do Parque Industrial Tocantins 3. E no tema segurança, assistência social e direitos humanos, as prioridades levantadas foram a falta de cofinanciamento da proteção social básica e especial e o alto índice de violência na região. Com o Encontro Regional realizado em Colinas, o Governo já ouviu os representantes de cerca de 80% dos municípios tocantinenses. O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres destaca que a determinação do governador é de que as ações de Governo sejam discutidas e elaboradas com a participação da sociedade. “Seguindo a orientação do governador, estamos interiorizando as discussões e ouvindo as propostas. E, já adiantamos que todas serão observadas e, se forem de obrigação do Estado, as cinco sugestões mais votadas em cada um dos eixos serão contempladas no PPA 2016-2019”, explicou o secretário, que ainda ressalta o crescimento da participação nos encontros regionais. “Estamos caminhando para a reta final dessa fase de elaboração do PPA e o balanço que fazemos até aqui é positivo. A cada dia, estamos observando o interesse da comunidade e dos prefeitos em contribuírem com o processo de construção das ações para os próximos quatro anos", enfatizou.