Benefício é resultado de Medida Provisória do Governo, enviada em março deste ano à Assembleia Legislativa, onde foi aprovada e transformada em lei

 
Por Gisele França   Em solenidade na sala de reuniões do Palácio Araguaia, nesta quarta-feira, 5, às 8 horas, o governador Marcelo Miranda lançará a campanha Meu Lote Legal. A intenção é divulgar a Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel.   O benefício é resultado de Medida Provisória do Governo do Estado, enviada em março deste ano à Assembleia Legislativa, onde foi aprovada e transformada em lei, passando a vigorar a partir da data de sua publicação. A Legislação vai atender famílias que sonham em ter em mãos o documento definitivo de seu imóvel e não têm condições de fazer o registro, devido aos custos que são altos.   A Lei atende toda a população do Estado que se enquadra na legislação. Só em Palmas, 5.765 imóveis de 17 quadras têm direito: Arno 31; Arno 32; Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72, Arno 73, Arno 112, Arse 122, Aureny I, Aureny II; Aureny III, Aureny IV, e Jardim Taquari T22.   Regularização Fundiária   A TerraPalmas desenvolve um trabalho de regularização fundiária urbana, que assegura a posse dos títulos de imóveis definitivos para as famílias que não possuem seus lotes regularizados. Em maio deste ano, a Companhia deu início à regularização de 648 lotes em Araguaína. Em breve, o Governo também entregará os títulos àquelas famílias, devidamente registrados, sem custos, por meio da Lei nº 3.228.

A primeira etapa de vacinação contra a brucelose encerrou no dia 30 de junho Por Dinalva Martins

A comprovação do ato deve ser realizada pelo produtor rural até o dia 10 de julho, nas unidades de atendimento da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). É necessário apresentar a nota fiscal do produto e o atestado de vacinação, emitida pelo médico veterinário cadastrado. A comprovação, assim como a vacinação, é obrigatória. No primeiro semestre de 2016, foram vacinadas 503.722 bezerras bovídeas, entre 3 e 8 meses de idade.
De acordo com o presidente da Adapec, Humberto Camelo, os produtores rurais têm tido consciência da importância da vacinação dos animais por entender que a doença, além de causar prejuízos econômicos, pode ser transmitida ao homem causando sérios problemas de saúde. “Queremos mais uma vez enfatizar que para erradicarmos a brucelose precisamos do comprometimento dos produtores rurais para vacinar o seu rebanho, pois é a forma mais eficaz de evitarmos a doença”, destaca.
 A responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT), Carolina Silveira Ozorio Ribeiro explica que quem deixar de vacinar, fêmeas bovídeas entre 3 e 8 meses de idade com a vacina Cepa B19 poderá ser multado em R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada. “Após o dia 10 de julho, notificaremos os inadimplentes, que além de responder pelas sanções previstas na legislação, terão que vacinar as fêmeas com a vacina RB 51”, disse.
Índice vacinal Na primeira etapa da campanha realizada no primeiro semestre de 2016, o índice vacinal foi de 95,11%, com o alcance de 503.722 bezerras bovídeas. No segundo semestre do mesmo ano, o índice foi de 92,22%, com a vacinação de 331.182 bezerras. O estado do Tocantins vem superando a meta preconizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que é de 80% das bovídeas vacinadas.
Brucelose É uma doença infecto-contagiosa crônica provocada por bactérias do gênero Brucella. A doença é transmitida através do contato direto dos animais com as secreções de animais doentes; instalações (cercas, currais, baldes, etc.); ingestão de pastagem e água contaminadas; sêmen contaminado e/ou material contaminado (inseminação artificial ou cobertura).
Já o homem, pode ser contaminado por meio da ingestão de leite cru e seus derivados como queijo, manteiga, coalhada fabricados com leite de animais infectados que não passaram pelo processo de pasteurização e inspeção sanitária; comer carnes mal cozidas ou mal assadas, contaminadas; contato direto com o feto abortado, placenta e outras secreções eliminadas do útero da fêmea doente, principalmente durante auxílio ao parto e manusear carnes e miúdos de animais doentes.

Espaço destinado às aulas de música, com instrumentos doados pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Araguaína
 

Por Tom Lima   Considerada como uma casa penal modelo no Tocantins, a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, recebeu a visita da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, na sexta-feira, 30 de junho, pouco antes de ela participar da solenidade de entrega de veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário, naquele município, ao lado do governador Marcelo Miranda. A UTPBG tem capacidade para até 468 reeducandos e comporta 453 atualmente, distribuídos em três pavilhões.
A unidade prisional é considerada de segurança máxima e conta com sofisticado sistema de monitoramento por câmeras, vigilância externa e interna, incluindo Speed Domes, que são câmeras com alta qualidade de imagem e definição, que giram 360º e podem dar zoom aproximando pessoas ou objetos muito distantes e reforço de cães guarda. “A Barra da grota é diferenciada, pois é a única unidade penitenciária entre os 43 estabelecimentos penais que temos no Tocantins. Aqui não há superlotação”, afirma a gestora.
É nesta unidade onde é desenvolvido o maior número de projetos de ressocialização. Ao todo, são 12 projetos desenvolvidos em parceria com o Poder Judiciário, outros com a participação da Defensoria Pública Estadual (DPE), do Conselho da Comunidade, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Ministério Público Estadual (MPE), entre outros, pois esse é o modelo de gestão social defendido nos estabelecimentos penais pelo Governo do Estado. “O juiz Antônio Dantas tem sido um grande parceiro na unidade da Barra da Grota, sempre disposto em ofertar cada vez mais atividades de ressocialização e de remição de pena. Tanto que boa parte dos projetos atuais são acompanhados pessoalmente por ele, a quem só temos que agradecer”, disse Gleidy Braga.
A secretária Gleidy Braga conversou com o diretor na unidade, Elizeu José dos Santos, e demais servidores. “O Sistema Penitenciário do Tocantins passa por um momento de transformação, para melhor. Este ano de 2017 conseguimos implementar significantes melhorias, seja nas instalações prediais das unidades, com reformas e ampliações, na aquisição de armamentos e veículos, em mecanismos que ajudam na execução da política pública prisional e na chegada de mais de 700 novos servidores efetivos. Tudo isso já nos permite viver esse novo momento. Vocês que estão na ponta dos trabalhos, dentro das unidades, tem a missão de conduzir o sistema da melhor forma possível”, disse a gestora.
A secretária também reuniu com os novos servidores, e a eles disse que o Governo do Estado está confiante na capacidade deles de atuar dentro das unidades prisionais, pois foram devidamente treinados para isso. “Concluída essa fase de finalização do concurso, que deve incluir os colegas do Sistema Socioeducativo, vamos focar em mais formação de vocês por meio da Escola Penitenciária. Minha ideia é capacitação constante. Inspirem-se nos servidores que estão nas unidades há mais tempo, que o aprendizado será completo”, incentivou.   Fábrica de blocos Na UTPBG, a secretária Gleidy Braga acompanhou a fábrica de blocos de concreto que emprega sete reeducandos, o espaço destinado às aulas de música, montado com instrumentos doados pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Araguaína, Antônio Dantas, e o projeto PanificAção, que resulta de um convênio do Governo do Estado com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O projeto prevê a instalação de panificadoras industriais nas 03 maiores unidades prisionais do Tocantins, começando pela Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG). Nesse projeto, os pães produzidos pelos reeducandos serão para consumo interno na unidade, para a venda e também para doações a projetos sociais. A partir disso, eles terão o benefício da redução na pena, o que chamamos de remição pelo trabalho.
Nas visitas de rotina às unidades prisionais, Gleidy Braga confere o andamento dos trabalhos e apura necessidades de melhorias, tanto na segurança, como em infraestrutura e de ações de ressocialização dos reeducandos.   Entregas Ainda no dia 30, ao lado do governador Marcelo Miranda e da primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda, entre outras autoridades, Gleidy Braga, participou da solenidade de entrega de armamentos, munições, dois furgões-cela, um para a UTBG e outro para a Casa de Prisão Provisória de Augustinópolis, uniformes e carteiras funcionais para os novos servidores do Sistema Penitenciário.
Fotos: Tom Lima Fábrica de bloco de concreto funciona dentro da unidade prisional e emprega sete detentos. Espaço destinado às aulas de música, com instrumentos doados pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Araguaína.  Gleidy Braga dá boas vindas a novos servidores e avisa que haverá investimentos em capacitação.  

A suspensão de queima controlada será por quatro meses

 
Por Tânia Caldas Como acontece todos os anos o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), emitiu nesta quinta-feira, 29, a Portaria Nº 233/17, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada. Entre os  motivos da suspensão, está a ocorrência de ventos fortes, a falta de chuva, a  baixa umidade do ar e a massa vegetal seca, comuns no Estado nessa época do ano. Fatores que aumentam o risco de incêndios florestais. A medida visa prevenir danos ao meio ambiente.

O produtor rural que possui a Autorização para realizar a queima controlada não poderá realizar esta prática no prazo de quatro meses, ou seja, de 30 de junho de 2017 a 30 de outubro de 2017, período que o Naturatins não emitirá a autorização para a queima controlada. O órgão informa que o produtor que não cumprir a portaria estará sujeito a multas e outras penalidades.

O presidente do Naturatins, Herbert Brito (Buti) alerta, “os produtores não devem praticar a queima controlada, visto que podem colocar em risco o patrimônio natural, já que se torna difícil o controle do fogo especialmente neste período de ventos fortes”, frisa o gestor.

O Naturatins informa que o monitoramento e combate aos focos de calor é de responsabilidade de vários órgãos ambientais. Cabendo a instituição este trabalho em Unidades de Conservação (UCs) como o Parque Estadual do Jalapão, Cantão, Lajeado, Monumento Natural das Árvores Fossilizadas e as respectivas Áreas de Proteção Ambiental dessas unidades (Apas). Nestas Unidades foram implementadas ações preventivas como o Manejo Integrado do Fogo (MIF). Tais medidas foram realizadas com a intenção de evitar incêndios de grandes extensões.

Recentemente por meio da Brigada Contra Incêndios Florestais, do Parque Estadual do Lajeado (PEL), foi realizada uma queima controlada às margens da TO-020, rodovia que faz limites com a Unidade de Conservação. As referidas medidas foram encerradas devido aos ventos fortes que espalham as chamas com muita rapidez.

Esta facilidade acontece quando a faísca se aproxima da vegetação, provocando a explosão e o espalhamento do fogo. Vale registrar que a sete anos, não há registros de incêndio no interior do Parque, devido a iniciativas de prevenção as queimadas.

Neste sentido o presidente do Naturatins, Herbert Brito (Buti) reforça que o Instituto também auxilia no combate aos incêndios florestais com diversos programas. “Por meio da equipe de Educação Ambiental, o Naturatins tem realizado um forte trabalho de sensibilização nos municípios, a exemplo da adesão do Protocolo do Fogo, pelos municípios”, relatou.

O gestor explica que o órgão também incentiva os municípios a formarem suas Brigadas de Prevenção e Combate aos Incêndios. “Todo este trabalho é desenvolvido em parceria com órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Ibama, Instituto Chico Mendes, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas, dentre outros, frisou o presidente.

Em 2016, o Naturatins por meio do trabalho de sensibilização realizado pela Superintendência de Gestão Ambiental, recebeu o apoio de segmentos organizados da sociedade e das prefeituras, quando ocorreu a adesão de 75 municípios que aderiram ao Protocolo do Fogo. Este ano foi assinados 13 protocolos. Para a realização do trabalho de controle e combate às queimadas deste ano, o Naturatins contratou 60 brigadistas.

Queima controlada A queima controlada poderá ser realizada em situações como reduzir o acúmulo de material combustível florestal, que poderá ser qualquer material orgânico, controle de espécies indesejáveis, melhorias do habitat para a fauna silvestre, controle de parasitas e doenças, para e melhoria de pastagens dentre outras. Através de mobilização popular nos municípios, o programa tem como objetivo implantar Protocolos Municipais de Prevenção e Controle do Uso do Fogo, visando reunir instituições organizadas para se comprometerem no desenvolvimento de ações sustentáveis, tendo em vista a redução significativa de impactos gerados pelo uso indiscriminado do fogo.

O governador Marcelo Miranda entregou nesta sexta-feira, 30, 87,05km de pavimentação recuperados, com melhorias de drenagem e na sinalização da TO-222   Por Cláudio Paixão   Com um investimento de R$19,7 milhões, o governador Marcelo Miranda, acompanhado pela deputada federal e primeira dama do Estado, Dulce Miranda, inaugurou na manhã desta sexta-feira, 30, três pontos da Rodovia TO-222, que somam um total de 87,05 quilômetros. Os pontos formam o primeiro trecho de 10 previstos para serem recuperados pelo Governo do Estado nas rodovias TO-130, TO-222 e TO-424, totalizando 302,70 km de rodovias, só na região de Araguaína.  
As obras de reconstrução da pavimentação asfáltica, de melhorias no sistema de drenagem e na sinalização, inaugurados nesta sexta-feira, beneficiam diretamente a população dos municípios de Aragominas, Muricilândia, Santa Fé do Araguaia e do povoado de Porto Lemos, mais conhecido como Pontão, na divisa com o Pará, região do Vale do Araguaia.  
"Esses benefícios chegam pela parceria consolidada entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, na execução do PDRIS [ Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável]. É uma soma de bons resultados, pois quando melhoramos uma estrada, estamos interligando pessoas, ampliando as possibilidades de geração de riquezas", disse o governador.  
Marcelo Miranda também garantiu que os investimentos vão continuar por todo o Estado. "As máquinas que estão transformando a infraestrutura do Tocantins não vão parar. Vamos continuar trabalhando para construirmos um Estado onde as decisões sejam tomadas, sempre, com base no bem da população, no bem da coletividade".   Economia
A região beneficiada é economicamente forte em criação de gado de corte, um dos principais produtos da balança comercial do Estado do Tocantins. Com a recuperação da rodovia, o Governo do Estado contribui com o aperfeiçoamento dos canais de escoamento da produção. Além disso, a rodovia facilita a circulação entre os estados de Tocantins e Pará.
  Comerciante na beira do Rio Araguaia, em Porto Lemos, Francisco da Costa Silva, destacou que as obras vão refletir em outro setor da economia do Tocantins . "Ela vai trazer mais turistas para cá. Ano passado a movimentação não era boa por causa da estrada. Com o governo fazendo essa reconstrução, esse ano com certeza vai melhorar muito para nós", disse.
O prefeito de Muricilândia, Alessandro Borges destacou que a obra marca uma nova fase de crescimento do Estado. "Saímos da condição de figurantes para condição de protagonistas da história do Tocantins. Tenho certeza que agora o povo vai andar com segurança por essa rodovia e o Estado vai se desenvolver ainda mais, pois agora se torna viável o escoamento da produção aqui da região. Temos uma palavra: gratidão por essa importante obra", agradeceu.   União
Prefeita Eliete Alves, do município de Aragominas, destacou a importância da união dos municípios e ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado. "A união dos três municípios: Aragominas, Santa Fé do Araguaia e Muricilândia, vem fazendo a força e mostrando trabalho. Com o apóio que estamos recebendo do Governo do Estado tenho certeza que a população dessa região receberá cada dia mais benefícios", ressaltou.   PDRIS
As obras foram realizadas com recursos do Banco Mundial, por meio do PDRIS, na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). O contrato tem duração de cinco anos. Sendo que nos dois primeiros, a empresa executa a recuperação das rodovias e nos três últimos, ela fica responsável pela manutenção rotineira dos trechos contratados.  
Ao todo, o PDRIS está investindo R$ 314 milhões, oriundo de financiamento com o Banco Mundial (Bird). As obras têm como objetivo a melhoria do sistema logístico do Tocantins, facilitar o tráfego nas rodovias tocantinenses e melhorar o escoamento da produção regional e a segurança dos usuários. O Crema prevê obras na malha viária estadual em 72 municípios.  
Com o PDRIS/Crema, o governo do Tocantins está reconstruindo cerca de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais. Além dos serviços de reabilitação e reforço estrutural no pavimento asfáltico, as vias também estão recebendo melhorias no sistema de drenagem e na sinalização.   Referência
O Projeto em execução no Tocantins já é exemplo para outros países. Recentemente, uma missão do Moçambique visitou o Tocantins com o objetivo de conhecer a experiência exitosa do Estado na execução do PDRIS. A ideia é usar o Tocantins como modelo no desenvolvimento do mesmo tipo de projeto no país africano.   Presenças
  Participaram da solenidade, moradores dos municípios beneficiados, prefeitos e lideranças locais; os deputados federais, Lázaro Botelho e César Hallum; os deputados estaduais, Valderez Castelo Branco, Jorge Frederico e Elenil da Penha; secretários de estado, entre outras autoridades estaduais.