Também foi derrubado o veto do Executivo ao projeto do deputado Rocha Miranda (PMDB) que cria o “ICMS Turismo”.

Da Assessoria

O cidadão vai poder parcelar o IPVA em até dez vezes. Isso porque os deputados derrubaram na noite desta quarta-feira, 20, o veto do Governo do Estado ao projeto do parlamentar Jorge Frederico (PSC). De acordo com o autor, “não há perda de arrecadação, mas estamos dando oportunidade ao tocantinense de ter mais tranquilidade de pagar os seus impostos”.

Fisco

Os deputados aprovaram ainda alterações nas leis que dispõem sobre o programa TO Legal. Aprovaram também novas regras para Contencioso e procedimentos administrativos-tributários, da Secretaria Estadual da Fazenda. As modificações reformam o nome e as regras do TO Legal do sistema de devolução para o de premiação, tornam obrigatório o formato digital dos documentos anexos do auto de infração, e simplificam a forma de escriturar as operações fiscais do ICMS.

Aprovados ainda o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), uma correção na lei que autorizou o empréstimo para a construção da nova ponte de Porto Nacional, e autorização da abertura de crédito adicional no orçamento para a Casa Militar, Secretaria de Educação e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Outros projetos de impacto fiscal alteram anexos do Plano Plurianual 2016-2019 e prorrogam a vigência do regime especial de plantão e cumulação de responsabilidades dos delegados de Polícia Civil.

Social

Os parlamentares consentiram no projeto de doação de 80 casas populares na quadra ALCNO 33, em Palmas, para famílias cadastradas no programa Pró-Moradia, e de terrenos ao Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Sinstec), Associação Centro Comunitário Esperança, em Miranorte, e para a União, em favor do Ministério da Saúde, para construção da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) na quadra ACSUNE 60.

Aprovados projetos que dão nova denominação ao Colégio Estadual Dom Pedro I, em Novo Acordo; incluem no calendário oficial do Estado o Dia Estadual do Advogado Criminalista, comemorado a cada 2 de dezembro; e autorizam a realização de plebiscito em Fortaleza do Tabocão.

Legislativo

A Assembleia autorizou declarações de utilidade pública estadual às associações Projeto Restituindo Vidas, do deputado Valdemar Júnior (PMDB), dos Festejos de Santa Luzia na Fazenda Sítio Novo, em Monte do Carmo, proposta pelo deputado Cleiton Cardoso (PSL), e o Instituto Social Alvorada (ISA), de Araguaína, apresentado pela deputada Valderez Castelo Branco (PP).Quanto aos títulos de cidadania tocantinense, foram aprovados projetos que homenageiam o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), a Valter Silveira, ao médico e educador Neilton Araújo de Oliveira, e ao empresário e líder classista Itelvino Pisoni. As matérias foram apresentadas pelos deputados Olyntho Neto (PSDB), Valdemar Júnior, Alan Barbiero (PSB) e Toinho Andrade (PSD).

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia de Arapoema, com apoio do Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE, ainda em continuidade a operação "GÊNESIS, cumpriu, na tarde desta segunda-feira, 18. mandado de prisão preventiva emitido pela Comarca de Arapoema, em desfavor de Antonivaldo Pereira de Sá, vulgo "Corró", 38 anos, pelo suposta prática dos crimes de estupro de vulnerável e homicídio qualificado.

Durante trabalho de investigação realizado pelos policiais civis da DPC local, foram constatados possíveis indícios de que o indivíduo capturado abusou sexualmente de uma criança dos 10 até os 13 anos de idade e que, que em decorrência desses abusos, a menor veio a engravidar do suspeito.

Posteriormente, passados alguns anos, essa criança gerada de tal violação sexual, na época com apenas dois anos de idade veio a residir junto com o suspeito, todavia, não satisfeito com os crimes já praticados de outrora, o suposto autor, durante um dia enquanto tomava banho com essa criança, possivelmente a matou após arremessar sua cabeça contra a parede.

No mesmo dia, a criança foi atendida no hospital local, onde a equipe médica, na época, constatou que a pequena vítima, além do óbito, apresentava violação aparente em suas partes íntimas.

Antonivaldo, inclusive, já possui passagem criminal pelos crimes de roubo e ainda é suspeito de ter praticados outros estupros contra crianças na região, fatos esses que também já estão sendo investigados pela DPC local. Após os procedimentos legais cabíveis, o indivíduo foi encaminhado para a carceragem da Cadeia Pública de Arapoema, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

Coordenador da Bancada Federal do Tocantins recebe o reconhecimento pelo seu trabalho em reuniões pelo Estado

Por Edson Rodrigues

O senador Vicentinho Alves vem aproveitando os fins de semana para visitar diversos municípios do Tocantins para ouvir as lideranças e discutir as demandas da comunidade, mas, o que mais tem acontecido nesses encontros é o comparecimento maciço de prefeitos e ex-prefeitos das cidades circunvizinhas, que fazem discursos de agradecimento pelo trabalho realizado pelo senador em angariar recursos federais para o Tocantins, direcionando-os para os municípios, sem distinção partidária. Os discursos são reforçados por palavras de apoio à candidatura do senador à reeleição, colocando-o como o primeiro voto dos presentes.

Vicentinho é o campeão em viabilização de recursos para o Tocantins e vem colhendo os frutos pelo seu trabalho incansável.  O senador já esteve em Araguaína, Dianópolis e em Pedro Afonso.  No último fim de semana, esteve em Porto Alegre do Tocantins, na sede da Comitiva de Vaquejada, nesta sexta, 15, onde recebeu o apoio para sua reeleição ao Senado Federal, de 15 prefeitos, 6 ex-prefeitos, vereadores, ex - vereadores, comerciantes, jovens, professores, lideranças, médicos, advogados, enfermeiros, agricultores e toda a comunidade.

Estiveram presentes os prefeitos Rennan Cerqueira, de Porto Alegre do TO; Mauro Junior, de Rio da Conceição; Arlindo, de Novo Jardim; Dr. João, de Rio Sono do TO; Marlen, de São Félix do TO; Ailton Araújo de Santa Rosa; Joaquim Urcino, de Chapada de Natividade; Paulo Rocha, de Conceição do TO; Sílvio Gás, de Pindorama; Fabrício Viana, de Paranã do TO; Fernando, de Novo  Alegre; Cézar, de Lavandeira; Caçula, de Aurora; Kleber, de Ponte Alta do Tocantins; Dolfin, de Combinado; os ex-prefeitos Regis Melo, de Dianópolis; Adeljon, de Porto Alegre-TO; Edvan, de Porto Alegre do TO; Leonardo Cintra, de Almas; Eronildes, de Taguatinga do TO e Chico da Natividade, de Natividade.

No dia seguinte foi a vez de Vicentinho visitar Gurupi, em reunião no plenário da Câmara de vereadores, onde, mais uma vez, recebeu apoio para a sua reeleição ao Senado Federal, como o primeiro voto.

Vicentinho foi muito bem recebido no aeroporto pelo anfitrião da reunião, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira ao lado de prefeitos e lideranças políticas de municípios da região sul do estado.

Além do prefeito de Gurupi, participaram da reunião os prefeitos Diogo, de Talismã,  Paulo Antônio, de Alvorada, Fernandes de Figueirópolis, Junior Marajó, de Cariri , Silvinha,  de Sandolândia, Valdeni, de Dueré, Coronel Tavares, de Aliança, Zé Augusto, de Peixe, Onassys, de Jaú, André  Borba, de São  Salvador,  Olímpio, de São  Valério, Washington, de Fátima,  e os ex -prefeitos Reginaldo, de Alvorada, Neila, de Peixe, Pedro Rezende, de Formoso, Chico, de Natividade, Dantas, de Sucupira, vereadores, ex-vereadores e líderes políticos da região.

Por Priscila Cadore

Domingo é dia de descanso. Não para os servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que acordaram cedo e reuniram-se em comboio, com saída da sede da instituição, e deslocaram-se para assentamento na região Sul da Capital, neste domingo, 17.

Na programação, muito amor e generosidade. Cada policial civil e servidor administrativo contribuiu com doações de valores, mas também com carinho, talento e tempo, muito tempo. Tempo para vestir-se de Papai Noel, de carregar estruturas, cozinhar ou servir, relembrando o verdadeiro propósito de quem assume uma função pública.

O evento, “Natal Solidário 2017”, objetivou levar alegria para crianças carentes de Palmas, com entrega de caixas de bombons, balas e pirulitos, montagem de pula-pulas, distribuição de pipoca e algodão doce, sob comando do Papai Noel, policial trajando as vestes do “bom velhinho”.

A história do Natal Solidário 2017 confunde-se com a de sua organizadora, Suzan de Souza Milhomem Alonso, servidora da instituição, que mantinha um sonho antigo, de proporcionar a cada criança uma única caixa de bombom, já que ela, quando pequena, a exemplo de muitas outras, recebia uma única caixinha de doces para saborear com irmãos, familiares e vizinhos, em função das parcas condições financeiras da família.

“Esse momento é muito gratificante, pois não há nada melhor que fazer bem ao próximo, sem escolher a quem. Meu coração transborda de emoção e só posso agradecer a todos pelo sucesso deste evento”, frisou a organizadora.

O subsecretário de Estado da Segurança Pública, Abizair Paniago, que se fez acompanhado dos filhos, retratou, emocionado, o momento como “um domingo fantástico, de realização total, que nos faz projetar apenas coisas boas para o ano que se inicia. Este foi o primeiro evento social que a Polícia Civil tocantinense realiza e o seu sucesso demonstra que outros virão, pois é possível ver nos olhos, no semblante, nas conversas e expectativas criadas, a alegria em cada servidor, o que, certamente, vai se refletir no trabalho e no dia a dia com nossas famílias”.

Para o Delegado Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, presente no evento juntamente com sua esposa, “não viemos trazer nada, viemos buscar... calor humano, felicidade. Aqui não está o policial, mas o servidor, que está para servir”, fazendo, na oportunidade, a entrega simbólica de uma caixa de bombons para a organizadora do evento, como “merecimento por ter humanizado a Secretaria da Segurança Pública e também cada um de nós”, frisou.

Como agradecimento pelo ato solidário, as cerca de 200 crianças presentes se fizeram representadas pela pequena “Sandy”, que lembrando a renomada cantora, abrilhantou o evento com lindas canções de Natal. Com chave de ouro, ainda foram entregues aos policiais civis carrinhos de polícia caracterizados, feitos em madeira, pelo artesão local, Adevaldo Mendonça.

Encantando com o projeto, Edvaldo Mendonça Gomes, líder da comunidade, destacou: “o que hoje a gente está recebendo aqui é formidável, mais do que merecemos, porque não temos as mesmas oportunidades que o centro da cidade tem, com lazer para nossas crianças, que sempre são esquecidas, mas hoje foram lembradas. Por isso, tenho que agradecer a Polícia Civil, que está aqui fazendo um trabalho excelente de solidariedade, sendo verdadeiramente o Papai Noel deste povo”.

A moradora do assentamento e também mãe da pequena Yasmim, de 9 meses, Ana Paula Tavares de Abreu, ressaltou que seria “a primeira vez que a filha via o Papai Noel, ainda mais sendo um Policial Civil. A sensação de ter um momento raro como esse é muito bom, porque alegra as crianças e também os adultos”.

Um grande café da manhã encerrou as festividades. Na bagagem dos servidores, nada de cansaço, somente a alegria e a paz que colhem aqueles que semeiam generosidade.

Assinatura do termo de cooperação do projeto Raios de Sol, entre a Secretaria da Agricultura e Universidade Federal do Tocantins

Por Lenna Borges

A economia solidária é uma busca de uma nova forma de viver e conviver, fundamentando as relações sociais baseadas na solidariedade, cooperação e autodeterminação coletiva. Essa é à base do projeto estruturante Desenvolvimento orgânico-solidário autogestionário Raios de Sol, cujo termo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira, 18, entre a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).

A cerimônia contou com a presença do secretário da Agricultura, Clemente Barros, do reitor da UFT, Luis Eduardo Bovolato, servidores da diretoria de Tecnologias Sociais e Sociobiodiversidade da Seagro, professores do núcleo de Economia Solidária da UFT e integrantes da Comunidade Quilombola Barra da Aroeira, do município de Santa Tereza do Tocantins.

Para o secretário da Agricultura, Clemente Barros, o projeto é importante porque o Estado criou o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). “Será através dele que será mudada a realidade de uma comunidade que tem muita necessidade e pobreza. Então nós estamos fazendo aquilo que é papel da Secretaria da Agricultura, desenvolver tecnologias sociais, produção agroecologia e políticas públicas para essas comunidades, e aí o desenvolvimento será não apenas econômico, mas social, e que as famílias estarão crescendo em todos os aspectos”, finalizou.

O Professor do núcleo de Economia Solidária da UFT Edi Benini, e integrante da equipe que está na execução explica que o projeto busca fomentar trabalho e renda, a partir de uma matriz organizativa baseada nos preceitos da economia solidária, da autogestão, dentro de um regime colaborativo de sustentabilidade. Então busca um conjunto de tecnologias sociais que sejam capazes de retirar uma comunidade de uma situação de vulnerabilidade e pobreza.

Comunidade base

Segundo o Professor, o objetivo é que o projeto seja expandido para todas as comunidades interessadas. “Estamos começando com uma comunidade base, a Comunidade Quilombola Barra da Aroeira, estamos construindo a adesão desde fevereiro, porque não é a questão de ir lá e implantar a metodologia, tem toda uma questão cultural, compreensão e comprometimento entre a necessidade local e a proposta metodológica”.

Edi Benini explicou que o projeto tem quatro eixos, busca atacar todos os vetores da pobreza, um é a própria organização em geral, outro é a produção rural dentro da questão da agroecologia, o eixo da bioconstrução que é pensar em técnicas da agroecologia, e o da logística, que seria o intercâmbio que é a comercialização, que é também a compra coletiva e troca entre as comunidades.

Barra da Aroeira

A comunidade quilombola Barra da Aroeira possui 174 famílias, onde a produção principal é a mandioca para a fabricação de farinha, e a agricultura de subsistência, como horta comunitária, arroz, milho e feijão. 

O presidente da Comunidade, Ercino Dias, explicou que a comunidade abraçou o projeto como importância única. “Porque tivemos muitos projetos que foram apenas iniciados e não concluídos, estamos acreditando neste porque vem ao encontro da nossa cultura que é o mutirão, a solidariedade e a expectativa é que esse será nosso futuro”, completou.

Combate à pobreza

Para a diretora de Tecnologias Sociais e Sociobiodiversidade da Seagro, Marta Barbosa, o projeto é importante porque as comunidades que a Secretaria  trabalha podem ser atendidas. “Inicia na Comunidade Quilombola Barra da Aroeira, por ser a primeira que aceitou construir, toda a proposta com a equipe da Seagro e UFT, e é um projeto que não vai ser de cima pra baixo, mas que foi construído dentro desta perspectiva. Que as comunidades construam e que as instituições façam a assessoria”, argumentou.