A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conseguiu na Justiça o direito de nomeação de cinco candidatos aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Guaraí

Por Cinthia Abreu

Uma decisão judicial deferiu mandado de segurança impetrado contra ilegalidade praticada pela Prefeitura em face da não nomeação de candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso. A decisão judicial é de quinta-feira, 13, a concessão de liminar determinou prazo máximo de 48 horas para nomeação, a partir da data de notificação, que ocorreu na segunda-feira, 17.

O mandado de segurança foi proposto pelo defensor público Evandro Soares da Silva. Segundo ele, os aprovados no concurso foram classificados em 1º, 2°, 3º, 4º e 5º lugar, respectivamente, para o cargo Agente de Vigilância no concurso da Prefeitura de Guaraí, onde havia cinco vagas para provimento imediato. Porém, a validade do concurso expirou sem as devidas nomeações.

Segundo o Defensor Público, os candidatos enviaram ofício à Prefeitura para que o Município providenciasse as nomeações, contudo, o pedido não foi atendido com a justificativa de que o Município já havia ultrapassado o limite prudencial do máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Defensor apresentou, ainda no mandado de segurança, que existem vários apadrinhados em situação precária, contratados para ocuparem as vagas pertencentes aos aprovados, situação que perdura por mais de dois anos. “Se o edital que regulamenta o certame estabelece o número de vagas ofertadas, entende-se que a vaga existe de fato e de direito e que a administração pública conta com a previsão orçamentária para arcar com o ônus da nomeação”, concluiu Evandro Soares da Silva.

Na decisão, o juiz Ciro Rosa de Oliveira alegou que administração pública não pode optar por nomear ou não os aprovados, havendo o dever de nomear e dar posse àquele que o foi dentro do número de vagas, ante à impossibilidade daqueles que ficaram mais bem classificados de não tomar posse.

Concurso As provas foram aplicadas no dia 19 de junho de 2016 e a homologação do resultado final no dia 31 de agosto de 2016, conforme Decreto nº 1.043/2016 e a publicação no Diário Oficial do Município de Guaraí nº 166 de 31 de agosto de 2016. No dia 20 de janeiro de 2017, por meio do Decreto nº 1.133/2017, a Prefeita Municipal convocou vários aprovados no concurso acima descrito. A validade do concurso expirou no dia 31 de agosto de 2018, sem que houvesse prorrogação do mesmo.

A parlamentar relembra a luta de seu pai na criação da instituição

Com Assessoria

Considerando a realização de um grande sonho da população de Gurupi, a deputada federal Josi Nunes (PROS/TO) comemora a transformação do Centro Universitário Unirg em Universidade.

A parlamentar que é professora licenciada da Unirg, relembra a luta de seu pai Jacinto Nunes para levar a instituição de ensino superior à cidade. “A Unirg começou como Fafich com dois cursos; direito e pedagogia. A faculdade foi criada na administração de meu pai Jacinto Nunes, minha mãe Dolores Nunes e de toda a equipe que compunha aquela administração. Muitos prefeitos da região sul colaboram e eu me recordo que foi grande a luta para trazer o ensino superior para a nossa cidade. Fico muito feliz por essa conquista justamente por ter acompanhado de perto o crescimento da faculdade que se tornou um Centro Universitário e agora, com 14 cursos se transforma em Universidade”, acrescenta.

Para Josi, a Unirg é uma das grandes obras realizada pela gestão de seu pai a frente da prefeitura de Gurupi. A deputada revela os motivos que o levaram a investir na criação da instituição. “Meu pai era um sonhador, um grande administrador e empreendedor. Naquela época nós éramos norte de Goiás e não havia nenhuma instituição de ensino superior no norte Goiano. E o sonho dele era construir uma faculdade porque ele percebia que os jovens que terminavam o ensino médio paravam de estudar. Muitos tinham o sonho de fazer uma faculdade, de fazer um curso superior, mas, não tinham essa oportunidade no norte goiano”, relembra.

A deputada acredita que a transformação em Universidade vai dar mais autonomia administrativa e orçamentária a Unirg. “Acredito que a instituição terá mais autonomia até mesmo para poder criar mais cursos. Nós poderemos ter unidade da Unirg em outras cidades do Tocantins. É importante ressaltar que a Unirg é uma faculdade que cobra uma mensalidade bem abaixo das mensalidades de mercado justamente por não ter finalidade lucrativa”, ressalta.

Também muito feliz com a transformação da Unirg em Universidade, a vice-prefeita de Gurupi, Dolores Nunes, reforça que essa mudança é de extrema importância e consolida o ideal do ex-prefeito Jacinto Nunes. "A Unirg passará a ter os benefícios do mesmo status de outras instituições como a Universidade Federal do Tocantins, UFT, e a Universidade Estadual do Tocantins, Unitins. A vitória é de todos da região Sul".

Os projetos de irrigação São João e Manuel Alves, localizados em Porto Nacional e Dianópolis, respectivamente, vão receber investimentos na ordem de R$ 12.469.741,00 para obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos. As informações estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, 14

Da Assessoria

No Projeto São João, os recursos são de R$ 4.898.600,00 e serão investidos na revitalização do serviço de bombeamento de água. Para isso, já foi contratada empresa para fornecimento de peças de reposição para os conjuntos de motobombas e motores e de inversores de frequência, soft starter, cabos e acessórios elétricos e prestação de serviços de instalação das peças dos conjuntos motobombas, motores, inversores de frequência, soft starter e serviços de pintura, jateamento no conjunto de motobombas e rebobinamento, jateamento, pinturas dos motores. O contrato entre o Governo e a empresa Hidrodinâmica Comercial Técnica LTDA foi assinado no último dia 3 de julho e tem vigência de 180 dias a partir da Ordem de Serviço.

Já no Projeto Manuel Alves, os recursos são na ordem de R$ 7.571.141,07 e serão utilizados no pagamento de serviços referente à aquisição e montagem do sistema de irrigação parcelar dos lotes dos pequenos produtores qualificados. Com isso, o Governo pretende promover o processo de expansão e investimentos objetivando a autogestão e a satisfação de produtores de frutas e alimentos para o consumo local e a exportação. O contrato entre o Governo e a empresa Netafim Brasil Sistema e Equipamentos e de Irrigação foi assinado no dia 23 de maio deste ano e tem vigência de 36 meses a partir da Ordem de Serviço.

Além disso, o Governo do Tocantins autorizou o Consórcio Dianópolis a reiniciar as atividades de construção das obras complementares de drenagem no canal CP1 e nos setores hidráulicos da área piloto do Aproveitamento Hidroagrícola do Rio Manuel Alves.

“Os dois projetos são muito importantes para o desenvolvimento do Estado e para produção de frutas no Estado. O que é preciso é a atenção do Governo para que eles sigam se desenvolvendo. Faltou compromisso dos outros governos com esses projetos, mas nós estamos mudando essa realidade, redirecionando as ações e recuperando os equipamentos sucateados, dando oportunidade aos pequenos, médios e grandes de produzir e ter retorno dos investimentos”, garantiu o Governador Mauro Carlesse (PHS).

“Nossa meta é assegurar o direito do consumidor e ser referência para que todos os tocantinenses tenham acesso aos serviços do Procon”, afirmou o superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO), Walter Nunes Viana Junior durante a abertura do núcleo de atendimento do órgão em Paraíso do Tocantins na manhã desta sexta-feira, 14

Por Thaise Marques

O núcleo de atendimento do Procon já está funcionando na Avenida Castelo Branco, Quadra 25, Lote 09, Centro e atenderá os moradores dos municípios que compõe a região Vale do Araguaia composta por Paraíso do Tocantins e mais 13 municípios.  O Procon/TO é vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

O superintendente destacou ainda que o núcleo conta com uma estrutura moderna e servidores capacitados. “Temos como objetivo, também desenvolver políticas públicas destinadas a proteger e educar para o consumo consciente, harmonizando as relações por meio de orientação permanente os consumidores e fornecedores”, afirmou o gestor.

O secretário da Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis Fernandes, pediu aos servidores que a prioridade seja a excelência no atendimento e agilidade na solução das demandas. “Sabemos do anseio e necessidade da população. Paraíso do Tocantins e a região do Vale do Araguaia hoje passa a contar um núcleo do Procon que vai ser atuante e sem dúvida prestar os melhores serviços”, ressaltou Heber Luis.

Serviços

Além de ter o Procon mais próximo para os consumidores efetuarem suas reclamações, a equipe do órgão de defesa do consumidor, irá realizar campanhas educativas para consumidores e fornecedores, sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Núcleos

Com este, o Procon passa a ter onze núcleos localizados em Palmas, Taquaralto, Araguaína, Gurupi, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Guaraí, Porto Nacional e Colinas.

Municípios do Vale do Araguaia

Serão atendidos os municípios de Caseara, Araguacema, Marianópolis, Abreulândia, Divinópolis, Monte Santo, Pugmil, Chapada de Areia, Nova Rosalândia, Pium, Cristalândia, Lagoa da Confusão e Barrolândia.

Participantes
Estiveram presentes na solenidade de abertura o subsecretário da Casa Civil, Bruno Barreto; o prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino; o presidente da Câmara Municipal, Professor Deley, diversos vereadores, representantes da sociedade civil e população em geral.
  

Clientes passam a receber aviso de desligamento programado por mensagem SMS   Com Assessoria   A Energisa Tocantins acaba de lançar uma novidade para ficar ainda mais próxima de seus clientes. A partir de agora, o aviso de Desligamento Programado também será realizado por meio de mensagem no celular (SMS). Isso significa que, toda vez que a Energisa tiver que desligar a rede para realizar obras de melhorias, modernização do sistema e manutenção, o cliente receberá no celular um aviso antecipado informando a data e horário em que o desligamento acontecerá. Desta maneira o cliente também pode planejar melhor o seu dia.

E as obras de melhoria não param em todo o Estado. Para se ter uma ideia, até agora foram realizados 1.175 desligamentos programados para a realização de obras e manutenção da rede de energia no Tocantins.

A Energisa também informa aos clientes sobre os desligamentos programados por meio de cartas (hospitais, grandes indústrias, poder público, clientes que utilizam equipamentos essenciais a sobrevivência) e carro de som. Além disso, a informação também fica disponível no aplicativo de celular Energisa On e no site da Energisa www.energisa.com.br.

Para o cliente ficar informado sobre os desligamentos e demais serviços da concessionária, é muito importante que ele mantenha o seu cadastro atualizado. “Além da mensagem no celular, temos outros canais como e-mail, aplicativo Energisa On, Site e o SAC Proativo que envia mensagens para o cliente sobre solicitações de serviços e falta de energia. Para ter acesso às essas facilidades e ficar bem informado, o cliente precisa manter os seus dados atualizados (e-mail e telefones)”, orienta Mosângela Oliveira Leal, coordenadora de Atendimento.

O cadastro pode ser atualizado pelo 0800 721 3330 ou presencialmente nas agências de atendimento da Energisa. Um procedimento simples e que traz inúmeras facilidades para o cliente.

Desligamento Programado

Para realizar a obra de melhoria e modernização, a Energisa precisará fazer desligamentos programados para garantir a segurança dos clientes e dos colaboradores que estão trabalhando no local. “Desligamento Programado é sinônimo de investimentos e melhor qualidade na sua energia. Nós informamos ao cliente quando e onde vai ocorrer através do Energisa On, site e agora SMS. Estando o informado, o cliente também pode se programar”, destaca Guilherme Damiance, gerente de Operação da Energisa.

Atendimento

Outro canal importante com o cliente é o SAC Proativo. Estando com o seu cadastro atualizado, o cliente não precisa mais entrar em contato com a distribuidora para obter informações sobre o andamento de solicitações junto à empresa. Pois a cada mudança de status das solicitações comerciais, técnicas, reclamações, obras (melhorias ou extensão), ressarcimento de danos elétricos e nível de tensão o cliente é informado por meio de uma mensagem no celular e e-mail.

Além do serviço do SAC Proativo, o cliente pode consultar, no site e aplicativo Energisa On, as regiões que possam estar com falta de energia, seja ela programada (quando acontece manutenção na rede) ou emergencial (em casos de danos a rede por fenômenos da natureza ou acidentes). Na tela, haverá informações sobre ruas afetadas, horário de início da interrupção, previsão de retorno e duração.  
Canais de atendimento ao cliente: • Aplicativo para celular Energisa On (disponível para iOS, Android e Windows Phone) • www.energisa.com.br • www.facebook.com/energisa • Agências de atendimento presencial • Ouvidoria – 0800 646 1196