O senador Eduardo Gomes apresentou em Plenário um Projeto de Lei que cria o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado) e altera a da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, com o objetivo de estimular a produção e a comercialização do artesanato de capim dourado.

Por Edson Rodrigues

Na justificativa, o senador tocantinense explica que “o Brasil conta com cerca de 10 milhões de artesãos que representam parte importante da chamada economia criativa. O artesanato brasileiro movimenta R$ 50 bilhões por ano. Sua relevância se torna ainda maior por ser uma atividade de cunho local e regional, gerando impactos diretos em suas comunidades.

Apesar da relevância do artesanato, existem obstáculos que precisam ser contornados para impulsionarmos ainda mais essa atividade econômica e cultural.
Em primeiro lugar, destacamos que seu impacto econômico poderia ser ainda maior se os artesãos possuíssem acesso mais facilitado ao crédito para a produção e comercialização de suas criações. Segundo pesquisa do Sebrae, 43% dos artesãos pretendem fazer um empréstimo ou financiamento, embora apenas 19% já tenham feito algum. Assim, existe uma grande demanda represada por crédito.

Em segundo lugar, o problema de acesso ao crédito é ainda mais sério quando consideramos as regiões mais pobres do País. Em especial, destacamos o artesanato do Capim Dourado, presente nas regiões menos desenvolvidas dos estados do Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. O capim dourado gera milhares de empregos que vão desde sua colheita (realizada de forma sustentável por artesãos cadastrados), transporte, confecção artesanal e comercialização em todo o Brasil, bem como exportações para vários países.

No sentido de apoiar o desenvolvimento da atividade artesanal como um todo, e do capim dourado em particular, apresento este projeto de lei que estabelece o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado), de forma a conceder crédito orientado aos artesãos para financiamento não só de sua produção artesanal, como também de equipamentos e meios de transporte para a sua devida comercialização, que ocorre muitas vezes em centros urbanos distantes de sua localidade. O projeto também altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, de forma a explicitar a possibilidade de o artesão ter acesso aos financiamentos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, coordenado pelo Poder Executivo. Além disso, abre a possibilidade de obtenção de microcrédito para financiamento de atividades de comercialização por parte dos artesãos.

Diante da importância desta proposição para estimular o artesanato no País, conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.”

TOCANTINS

Numa região árida, no leste do Tocantins, entre rios e riachos, brotam flores com finas hastes douradas que reluzem ao sol: é o Capim Dourado. Ele só nasce ali nas veredas do Jalapão e, a partir das mãos talentosas de artesãos da região, dão origem a joias e acessórios que fazem sucesso em todo o mundo.
As técnicas de manuseio do Capim Dourado, no Jalapão, foram aprendidas no ínicio dos anos 1930, como herança das comunidades quilombolas que ali viviam. Mas o produto só foi ganhar popularidade e reconhecimento em todo território nacional no fim dos anos noventa.

O manejo do Capim Dourado para produção de artesanato tem mobilizado de forma crescente as populações tradicionais da região. Desde o ano 2000, diversas associações se organizaram, congregando cerca de 800 pessoas que têm uma importante fonte de renda por meio da produção e venda de bolsas, caixas, mandalas, suplás e bijuterias fabricadas com as hastes do Capim Dourado costuradas com “seda” de Buriti, feita a partir da fibra das folhas dessa palmeira típica da região.

A maioria desses artesãos trabalha em casa, e estes trabalhos manuais são uma forma de incentivar a ocupação e possibilitar maiores oportunidades de renda para os moradores locais. Além disso, esses produtores vêm aperfeiçoando suas técnicas no decorrer dos anos, com apoio de diversas entidades, em cursos de produção e design.
A Indicação de Procedência (IP) da Região do Jalapão do Estado de Tocantins existe desde de 2011. Além de garantir o uso do nome do Jalapão às comunidades locais, qualifica a produção, agrega valor ao produto final e incentiva ainda mais o turismo aliado ao artesanato dessa belíssima localidade.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, no Tribunal de Justiça, liminar que determina o bloqueio de bens imóveis da empresa Warre Engenharia e Saneamento, em razão do recebimento de R$ 18,4 milhões do Governo do Estado como pagamento a uma dívida supostamente prescrita, referente a obras de construção do Palácio Araguaia. Os recursos foram pagos no ano de 2014.

Com Assessoria 

A indisponibilidade dos bens imóveis foi solicitada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que no ano de 2019 ingressou com ação civil pública requerendo o ressarcimento do valor pago à construtora e a condenação de agentes públicos, responsáveis pela execução do pagamento, pela prática de improbidade administrativa.

A liminar que determina o bloqueio dos bens imóveis foi expedida pelo desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho em 26 de março e juntada ao sistema e-Proc na terça-feira, 6.

O Ministério Público atua no processo fundamentado, entre outros documentos, em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), datado de 25 fevereiro de 2014, no qual foi declarada a ilegalidade do apostilamento contratual que atualizou a dívida do Estado perante a construtora. O entendimento do TCE foi de que, na data do apostilamento, já havia expirado a vigência do contrato firmado entre a Secretaria Estadual da Infraestrutura e a empresa Warre Engenharia e Saneamento. O contrato administrativo, de número 0304, é do ano de 1989.

A ação civil pública do MPTO tem como partes, além da empresa de engenharia, o ex-secretário estadual da Infraestrutura Alvicto Ozores Nogueira e o ex-secretário-executivo da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans), Murilo Coury Cardoso. (Flávio Herculano)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Mineirinho deixou sua marca de companheirismo e amor pelo trabalho, tendo contribuído de forma significativa com o desenvolvimento da zona Rural de PalmasMineirinho deixou sua marca de companheirismo e amor pelo trabalho, tendo contribuído de forma significativa com o desenvolvimento da zona Rural de Palmas

É com imenso pesar que a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), informa o falecimento do engenheiro civil Luiz Marques Couto Damasceno, carinhosamente conhecido como Mineirinho, ocorrido na madrugada desta quarta-feira, 07, em decorrência de complicações ocasionadas pela Covid-19. Servidor efetivo desde 2000, Mineirinho atuava na Secretaria de Desenvolvimento Rural, sendo responsável pela recuperação das estradas vicinais e pela abertura de mais da metade dessas estradas e acessos às propriedades rurais da Capital.

O jeitinho ‘mineiro’ de ser será lembrado com muito carinho. Mineirinho deixou sua marca de companheirismo e amor pelo trabalho, tendo contribuído de forma significativa com o desenvolvimento da zona Rural de Palmas e a assistência ao homem do campo.

Nos anos de 2018 e 2019 recebeu a Comenda Semear, concedida pela Federação Tocantinense das Associações Rurais do Tocantins (Faerto) para autoridades e técnicos com relevantes serviços prestados à agricultura familiar e ao agronegócio tocantinense.

A Prefeitura se solidariza com os familiares e amigos neste momento de imensa dor. Mineirinho deixa esposa, dois filhos e dois netos.

Os deputados estaduais aprovaram na tarde dessa terça-feira, 6, em turno único de discussão e aprovação, Medida Provisória do Executivo prorrogando indenização a alguns profissionais da Segurança Pública pelo acúmulo de funções administrativas.

Com Assessoria 

Definida para até dezembro deste ano, a prorrogação tem por base artigos previstos na Lei 3.718, de 12 de novembro de 2020. Ela dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas da Polícia Civil.

A lei contempla integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia, agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado do Tocantins.

Voto favorável

Os deputados manifestaram-se a favor da prorrogação, justificando não se tratar de gratificação aleatória. "A medida já existe. Estamos apenas prorrogando sua validade, fazendo justiça a quem faz acúmulo de função na Polícia Civil", enfatizou Ivory de Lira (PCdoB), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

As designações para a cumulação de responsabilidades administrativas devem seguir normas instituídas pelo Regimento Interno da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins.

Para efeitos dessa lei, considera-se o acúmulo de responsabilidades administrativas, dentre outros: o exercício pelos policiais civis em funções administrativas de chefia, direção e assessoramento, no cumprimento de plantão extraordinário, sobreaviso extraordinário.

Percentuais

Conforme a Lei 3.178, as indenizações variam de 2,7% a 40%, de acordo com os cargos, tipos de cumulações, plantões e outras variações específicas.

Fazenda e Planejamento

Foi também aprovado nessa terça-feira o projeto que converte em lei a Medida Provisória 01/21, em vigor desde 1º de fevereiro. Segundo a mensagem do Governo, a proposta ajusta a estrutura governamental em razão da pandemia por covid-19.

Entre as alterações, o texto separa a Secretaria de Planejamento, anteriormente aglutinada à Secretaria da Fazenda, “com a premissa de observar a otimização de recursos”. Como exemplo, a mensagem do governador cita que, ao longo de 2020, a despesa de pessoal caiu de 47,57% para 44,15% do orçamento.

Apesar dos pesares, nós brasileiros vivemos de sonhos. Sonhos coletivos que só cultivados por muitos, ao mesmo tempo, tornam-se realidade

Por Edson Rodrigues

Porém, a maioria desses sonhos depende dos nossos representantes nos Executivos estadual e municipal, do Legislativo estadual e dos nossos congressistas para se tornarem palpáveis. E 2022 será o ano em que cada um de nós, como cidadãos e eleitores, livres e secretos na hora do voto, vamos escolher esses representantes. Um governador, um senador, oito deputados federais e 24 deputados estaduais. Será a eles que iremos transferir o poder de nos representar junto aos Poderes e à União.

Apesar do dia a dia de pandemia que vivemos, a sucessão estadual já faz parte das discussões nas redes sociais, nas esquinas e nos bate-papos informais, com familiares, amigos e conhecidos.

CARA A CARA, SEM ARRODEIOS

Falando sem arrodeios para os (e)leitores tocantinenses, o quadro sucessório para 2022 já está praticamente definido, assim como seus principais personagens. Fizemos um breve resumo desse panorama

I) GOVERNO DO ESTADO

O governador Mauro Carlesse já tem seu grupo político formado pela maioria dos deputados estaduais, um deputado federal e vários prefeitos e vereadores, que irão trabalhar em favor da candidatura do vice-governador, Wanderlei Barbosa para o governo do Estado e do próprio Mauro Carlesse para a única vaga no Senado.

Governador Carlesse e o vice Wanderlei Barbosa

O secretário de Captação de Recursos e Investimentos, Claudinei Quaresmim será o primeiro suplente de Carlesse, que virá com uma base de candidatos à reeleição na Assembleia Legislativa e outra de bons nomes como candidatos a deputado federal, deixando para definir a vaga de segundo suplente após os acordos com outros grupos políticos.

II) SENADORA KATIA ABREU

A combativa senadora vem forte, apostando em uma hipotética candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República, juntando forças com seu filho, o também senador Irajá Abreu, dois ou mais deputados federais, quatro deputados estaduais, candidatos à reeleição na assembleia Legislativa e, ao que tudo indica, com o ex-prefeito de Palmas e candidato derrotado ao governo do Estado, Carlos Amastha, para a formação de uma chapa de peso e competitiva, formada por partidos de esquerda e lideranças empresariais.

Senadores Kátia Abreu e seu filho senador Irajá Abreu 

O grupo de Kátia, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e de Irajá Abreu, primeiro secretário da mesa Diretora do Senado, ainda discutirá a formação da chapa, definindo os nomes do candidato ao governo do Estado e dos suplentes, mostrando que o grupo está unido e ganhando forças.

III) SENADOR EDUARDO GOMES

O senador mais bem votado do Tocantins nas últimas eleições, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, com trânsito livre nos ministérios e todos os demais órgãos federais, é, também, o líder na liberação de recursos federais para o governo do Estado e para dezenas de municípios tocantinenses.

Eduardo Gomes é um político repaginado, atuante, prestativo, humilde e muito querido entre todos, e acabou se tornando um dos nomes mais desejados pelos prefeitos, ex-prefeitos, empresários, lideranças classistas, sociais e religiosas, e conta com aliados na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal, nas prefeituras, Câmaras Municipais e, principalmente, junto à população.

Senador Eduardo Gomes

O senador conta com o apoio da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, do também candidato a governador e ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, do ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira e do ex-governador Marcelo Miranda, presidente do MDB tocantinense e que vem recuperando seu prestígio e sua força política a cada dia.

Vale lembrar que Marcelo Miranda tem sido destaque nas pesquisas de intenção de voto para o Senado ou para o governo do Estado, com o agravante de ter vencido uma eleição para o Senado e impedido de tomar posse, mas após oito anos, o Poder Judiciário se considerou inapto, à época, para o julgamento que o condenou, transformando Marcelo em uma vítima da própria Justiça, o que valeu a retomada de sua vida política e a recuperação de muitos aliados, companheiros e lideranças.
Marcelo, humilde, já se declarou um soldado do MDB e um aliado do senador Eduardo Gomes.

DETALHES

Mas, alguns detalhes não podem passar desapercebidos nesse processo sucessório, como o fato de o senador Eduardo Gomes ter afirmado com frequência que está concentrando todas as suas forças e todo o seu prestígio no sentido de auxiliar os prefeitos tocantinenses no enfrentamento da pandemia, como líder da presidência da República no Congresso, batalhando para a aprovação de matérias de interesse do povo e na aprovação de mudanças de Leis para facilitar a aquisição de vacinas contra a Covid-19 e aumentar os valores do auxílio emergencial.

Ronaldo Dimas 

Gomes aguarda com ansiedade a vacinação da população tocantinense para, só então, fazer um giro pelo estado, discutindo a sucessão de 2022, levantando as prioridades de cada cidade e vistoriando as obras realizadas com recursos liberados por ele.

CONTRA PONTO

Não adianta tentar tapar o sol com a peneira. Esse é o retrato político do Tocantins neste abril de 2021 e permanecerá imutável em 2022, com algumas variações mínimas.
O distanciamento político entre as principais lideranças citadas nesta análise já é visível e com poucas chances de vir a mudar ou de vê-los frequentando o mesmo palanque na campanha de 2022.

Há muitas “feridas” no relacionamento entre eles que simplesmente não cicatrizam, disputas regionais acirradas e ideologias políticas bem distintas, além dos posicionamentos pró e contra Lula e Bolsonaro de cada uma das principais lideranças.

Os três grupos políticos iniciaram suas formações e buscam, apenas, ganhar força para o embate, com ações já em andamento.

Laurez Moreira 

A única variável capaz de influenciar no andamento dos trabalhos é como cada grupo irá se relacionar com o eleitorado tocantinense, já tão sofrido e, agora, assolado pela pandemia. A família que ainda não perdeu um ente ou viu um de seus membros sofrer em busca de atendimento, acometido pela Covid-19, pode-se considerar privilegiada. Logo, o grupo político que se esforçar mais, que conseguir o reconhecimento da população em trabalhos para mitigar os efeitos da pandemia, como envio de recursos federais, leitos de UTI, equipamentos e aparelhos médicos, cestas básicas para a população carente e realizar ações que beneficiem os estudantes, seja da rede pública, seja da rede privada, evitando que estudantes fiquem sem aulas e colégios particulares fechem suas portas, esse, sim, será a escolha do eleitorado e terá mais força para conseguir seus intentos.

Logo, aquele que mostrar mais trabalho no sentido de dirimir esse sofrimento, largará na frente dessa corrida sucessória.

Por enquanto, ninguém é inimigo de ninguém e, até 2022 chegar, vão estar juntos em solenidades, reuniões e audiências em Palmas e em Brasília, mas, não se enganem, cada um cuidando dos interesses do seu grupo político, de acordo com as premissas democráticas.

Cabe ao eleitor observar como cada grupo estará trabalhando, se dentro dos preceitos morais e éticos, com planejamento e habilidade na criação de um plano de governo, ou se, apenas, montando um plano de poder.

Como dissemos no início, vivemos todos de sonhos. Cabe à cada um de nós criar condições mais fáceis e confiáveis para que eles se realizem.