Recurso extraordinário foi repassado nessa terça-feira, 5, e os municípios terão 30 dias para execução

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), concede a transferência de recursos extraordinários do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais para municípios identificados pela Defesa Civil, com famílias impactadas pelas enchentes e pelos alagamentos. O recurso extraordinário foi repassado, nessa terça-feira, 5, a 34 dos 43 municípios impactados pelas enchentes e pelas inundações, sendo que os municípios terão 30 dias para executar.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, ressalta que os recursos são para garantir a segurança de renda e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários das famílias afetadas dos municípios impactados pelas enchentes. “O objetivo desse recurso extraordinário é amenizar esses impactos nas famílias desalojadas, isoladas, em situação de vulnerabilidade temporária, que estão impossibilitadas de arcar por conta própria com o enfrentamento das dificuldades ocasionadas pelas inundações que ocorrem nos municípios em período chuvoso e que persistem em alguns municípios com as águas elevadas”, destaca.

Secretário da Setas, José Messias Araújo, ressalta que os recursos são para garantir a segurança de renda

Os municípios que serão abarcados pelos recursos extraordinários são: Araguacema, Araguanã, Arraias, Axixá do Tocantins, Barra do Ouro, Brejinho de Nazaré, Carrasco Bonito, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, Esperantina, Formoso do Araguaia, Goiatins, Itaguatins, Itapiratins, Lagoa da Confusão, Maurilândia, Marianópolis, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paranã, Palmeirantes, Pedro Afonso, Pium, Praia Norte, Rio dos Bois, Sampaio, Santa Rita do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama e Tupiratins.

“Desde o início das chuvas, nós acompanhamos de perto a situação dos municípios atingidos pelas enchentes, prestando socorro às famílias com envio de cestas básicas, medicamentos e água potável. Agora, estamos concedendo a transferência de recursos extraordinários do cofinanciamento estadual dos benefícios eventuais”, pontua o governador Wanderlei Barbosa.

O repasse será na modalidade fundo a fundo, como preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sendo do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas).

Previsão orçamentária

O repasse total será de R$ 2,8 milhões, beneficiando com R$ 1 mil cada uma das 2.859 famílias. As secretarias municipais de Assistência Social executarão esse recurso extraordinário conforme suas realidades locais, e as prestações de contas seguirão as orientações técnicas dos recursos dos Benefícios Eventuais.

A diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Setas, Halana Magalhães, ressalta que “as famílias a serem atendidas não precisam estar cadastradas no CadÚnico [Cadastro Único]. Devem estar em vulnerabilidade social e terem sofrido os impactos das enchentes, das inundações e dos alagamentos. No entanto, elas precisam ser inseridas no CadÚnico e acompanhadas pelas equipes municipais de Assistência Social”.

Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares que integram organicamente as garantias do Suas e são prestados, em forma de bens, serviços ou pecúnia, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidades temporárias e de calamidade pública com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujas ocorrências das enchentes e alagamentos têm provocado riscos e fragilidade à manutenção desses indivíduos, à unidade familiar e à sobrevivência de seus membros.

Para registrar o momento, a gestora reuniu secretários, empresários e representantes de associações no Gabinete da Prefeita

Da Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, sancionou nesta terça-feira, 05, a lei que cria o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep). Para registrar o momento, a gestora reuniu secretários, empresários e representantes de associações no Gabinete da Prefeita, na sede administrativa.

“Temos adotado diversas estratégias para incentivar a economia da nossa Capital, desde redução da burocracia para formalização dos negócios, disponibilizando créditos por meio do Banco do Povo e oferecendo capacitações. Destaco a criação da Casa do Empreendedor, onde nossos empresários, grande, médio, pequeno ou microempreendedor têm todos os serviços disponíveis e são acolhidos pela gestão municipal”, conta Ribeiro.

Durante o evento, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Palmas, Mila Jaber, apresentou as ações desenvolvidas pela atual gestão a favor dos pequenos negócios. “Esta nova lei vem para contribuir de forma significativa com o fortalecimento da economia palmense. Tudo isso, de forma inovadora, democrática e eficiente. A prefeita tem atendido com muito zelo os pleitos dos empresários”, lembra.

Ainda durante o evento, foi assinada uma permissão de uso do Centro de Atendimento ao Turista (Catur) à Associação Brasileira de Agências de Viagens do Estado do Tocantins (Abav-TO) e criado o Fundo de Trabalho de Palmas, ambas iniciativas beneficiam a economia local.

Cidep

O Cidep é consultivo e deliberativo para formular e propor diretrizes, analisar, emitir pareceres e resoluções, como também fiscalizar e auxiliar na condução de programas e execução das políticas públicas municipais de inovação tecnológica e desenvolvimento econômico. Compete ao Cidep acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis da política municipal de inovação tecnológica e desenvolvimento econômico; debater e sugerir propostas de políticas públicas e reformas estruturais; elaborar e submeter relatórios, estudos, projetos, acordos e pareceres relativos à inovação e desenvolvimento econômico e social, como também a identificação das potencialidades e vocações da economia de Palmas. Além de propor diretrizes com vistas à geração de empregos na Capital tocantinense.

O conselho, composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes, contará com nove representantes da Prefeitura de Palmas e nove representantes da sociedade civil organizada, confira o detalhamento abaixo.

Fidep

O Fidep é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas à inovação e desenvolvimento econômico em Palmas. A gestão operacional financeira será feita por uma junta administrativa composta por: um membro do Cidep; um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; um integrante da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e Administração Geral, além de uma pessoa da Secretaria Municipal da Fazenda.

Os recursos do Fidep são compostos por dotações destinadas pelo orçamento geral da Prefeitura de Palmas; rendimentos da execução dos programas de benefícios e incentivos; transferências e repasses da União e do Estado destinados a programas, projetos e ações voltadas à inovação e desenvolvimento econômico; repasses de fundos constitucionais; recursos provenientes de convênios firmados e empréstimos contraídos para finalidade específica; recursos oriundos de alienações, de concessões, de contribuições, de arrendamentos de lotes, de cessão de áreas públicas, de contribuição de custeio, da celebração de convênios, termos de cooperação e contratos e; receitas de aplicações de recursos do Fundo e produto resultante da retenção de 1% sobre pagamentos realizados pelo município.

As empresas beneficiadas com concessão e autorização de bens e áreas públicas deve uma contribuição de custeio ao Fidep de 0,3% sobre o seu faturamento total mensal, quando não existir valor previamente determinado.

Os recursos do Fidep são destinados da seguinte maneira: 50% para o Banco do Povo e 50% para financiamento de atividades nas áreas industriais, comerciais e de serviços em conformidade com as deliberações do Cidep. Bem como, tendo interesse público, custear elaboração de projetos técnicos de viabilidade econômico-financeira; consultorias, oficinas, workshops, estudos e pesquisas que orientem programas setoriais para expansão de oportunidades de investimentos em Palmas.

Composição do Cidep:

- Presidente de honra: prefeita Cinthia Ribeiro;

- Três pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

- Uma pessoa da Secretaria Municipal da Fazenda;

- Duas pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e Administração Geral;

- Duas pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;

- Uma pessoa da Secretaria Municipal de Educação;

- Uma pessoa da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa);

- Uma pessoa da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet);

- uma pessoa da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto);

- Uma pessoa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio-TO);

- Uma pessoa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL);

- Uma pessoa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Tocantins;

- Uma pessoa da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Tocantins (Fampec-TO);

- Uma pessoa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO);

- Uma pessoa da Associação de Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee-TO).

Comissão é responsável por realizar os estudos técnicos que definem o quantitativo de vagas e cargos do certame

Por Wanderson Gonçalves

O Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), juntamente com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), torna pública nesta terça-feira, 05, no Diário Oficial do Estado, a portaria que define a comissão organizadora do concurso público para provimento de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, responsável por definir as fases e quantitativos de vagas.

O novo edital do concurso público será destinado ao provimento imediato para o quadro de pessoal dos Profissionais da Educação Básica. A comissão organizadora ficou definida da seguinte forma: Presidida por Maria Luiza Gomes de Aguiar, a comissão é composta por três servidores da Secad e três servidores da Seduc; Zenobio Cruz da Silva Arruda Junior; Jose Wellyngton Noronha Aguiar; Luciano Gomes dos Santos; Aldeniza de Souza Moura e Celestina Maria Pereira de Souza. Os servidores serão responsáveis por realizar os estudos técnicos que definem o quantitativo de vagas e cargos do certame.

O secretário da Administração, Rafael Sulino, ressalta que o concurso da Educação marca um período de importantes transformações na Gestão Pública. “Após quase 13 anos a Secad volta a trabalhar com organização de concursos, o que comprova a seriedade da atual gestão estadual com a presteza do serviço público”, salientou.

O titular da Secretaria de Educação, Fábio Vaz, destacou que o concurso atenderá importantes demandas do quadro de profissionais da Educação. “A comissão será responsável pela definição das próximas etapas para efetivação do certame. O passo seguinte já é a publicação do cronograma do concurso, que atenderá uma importante demanda de profissionais para atuar em nossas salas de aulas”, apontou.

O último concurso

O último concurso para o quadro da Educação foi realizado em 2009. A seleção ofertou 2.198 vagas, para o cargo de professor de educação básica.

Sessão solene na Assembleia marcará o bicentenário do Grande Oriente do Brasil

Por Vania Machado

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu no final da manhã desta quarta-feira, 6, no Palácio Araguaia, representantes da Maçonaria do Brasil que estão no Tocantins para as comemorações do bicentenário do Grande Oriente do Brasil (GOB), a ser celebrado nesta quinta-feira, 7.

“É uma visita que nos honra muito e aproveito para reforçar o apoio do Governo do Tocantins à maçonaria, que tem uma importância social muito grande para a sociedade brasileira. Sabemos dos inúmeros projetos que desenvolvem em prol da comunidade das cidades onde se fazem presentes e, aqui no Tocantins, não é diferente. A contribuição de todos vocês com o desenvolvimento das nossas cidades é algo que nos instiga a fazer sempre o melhor”, destacou o Governador.

“É uma visita que nos honra muito e aproveito para reforçar o apoio do Governo do Tocantins à maçonaria, que tem uma importância social muito grande para a sociedade brasileira", destacou o Governador;

O grão-mestre Estadual, Paulo Eduardo Tavares Vieira, destacou a importância do bom relacionamento com o poder público. “É uma visita de cortesia, o Governador, sensibilizado com a causa maçônica, nos recebe e temos diversos programas sociais, nos quais a gente pode estabelecer uma parceria com os poderes públicos. Por isso, é sempre positivo ter esse bom relacionamento para desenvolver essas atividades para a sociedade que tanto carece”, ressaltou.

Estavam presentes na reunião, o grão-mestre-geral da Maçonaria do Brasil, Múcio Bonifácio Guimarães; o eminente grão-mestre Estadual Paulo Eduardo Tavares Vieira; o grão-mestre Estadual Adjunto Goiamar Regino Magalhães Júnior; o deputado estadual Jorge Frederico; o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa; o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Hercy Filho; e membros do GOB-TO.

Nesta quinta-feira, 7, a Assembleia Legislativa fará uma sessão solene em homenagem aos 200 anos de fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB) e aos 33 anos de fundação do GOB Tocantins.

História

Fundado em 17 de junho de 1822, o Grande Oriente do Brasil surge na cidade do Rio de Janeiro, na época capital do Brasil, por iniciativa de três Lojas Maçônicas: Loja Comércio e Artes, União e Tranquilidade e Esperança de Nictheroy.

O GOB é a mais antiga Potência Maçônica brasileira (associação de Lojas Maçônicas, também chamada de Obediência Maçônica). O GOB teve participação ativa em momentos cruciais da história brasileira, como a abolição da escravatura, a Proclamação da República e a Independência do Brasil.

O Grande Oriente do Brasil – Tocantins surge no Estado, motivado pela emancipação do Estado do Tocantins por imposição da Constituição de 1988, fazendo com que os maçons se organizassem em sua nova Unidade Federativa do Brasil.

Cerca de 1,2 mil empregos diretos e mais 300 indiretos serão criados durante a obra

Por Ericka Araújo

O Estado do Tocantins receberá cerca de R$ 4 bilhões, nos próximos cinco anos, em investimentos para a construção de três usinas fotovoltaicas. Os empreendimentos ficarão localizados na cidade de Gurupi (TO).

As entregas das licenças prévias para os representantes dos projetos já foram entregues pela prefeita Josi Nunes e a equipe da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

As três usinas fotovoltaicas, GES Gurupi Energia Solar, Complexo Fotovoltaico Gurupi e Complexo Fotovoltaico Califórnia, somadas, terão potencial gerador acumulado de 448,381 MW, em uma área impactada de apenas 910,5 hectares.

Segundo Diego Rocha, diretor de Meio Ambiente de Gurupi, os empreendimentos trarão uma grande vantagem para a cidade, em relação ao impacto de uma Usina Hidrelétrica, como a da cidade de Peixe (TO), que gera 498,75 MW, em uma área de 29.400 mil hectares.

“Energia solar é a tendência do presente. E em comparação com uma Usina Hidrelétrica, que é a matriz na nossa região, as três usinas fotovoltaicas após o início da operação vão gerar uma capacidade muito parecida com a da Enerpeixe, com uma fração apenas da área impactada. Nossa cidade com esse tipo de investimento, além do impacto positivo de empregos, do impacto ambiental e da capacidade de geração de energia, vai possibilitar Gurupi ser um polo produtor de energia solar”, disse Rocha.

Geração de empregos

A Administração Municipal estima que, com a instalação das três usinas, serão criados aproximadamente 1,2 mil empregos diretos e mais 300 indiretos neste período. A expectativa é que as obras de implantação das usinas iniciem em 2023.

“Gurupi vai passar a ser uma referência na região Norte do País em termos de geração de energia renovável. Isso é importante porque hoje somos privilegiados principalmente com aquilo que a maioria das cidades e regiões não têm, que são os pontos de conexão”, afirmou o diretor de Meio Ambiente de Gurupi.

“É muito caro você transportar essa energia para jogar no sistema, e nós temos hoje aqui duas subestações de energia. Uma delas deve ser ampliada, então nós vamos atrair muito mais investimentos a partir destes empreendimentos instalados aqui”, completou Rocha.

“São três empreendimentos que vão gerar muitos empregos e são investimentos altos em nossa região. E tudo isso é possibilitado com o apoio do poder público. A nossa diretoria de meio ambiente se debruçou sobre esses três processos e hoje eles estão aqui recebendo uma licença prévia para que o empreendimento já de um start. Nossa gestão será facilitadora desses projetos que geram desenvolvimento, essa é nossa meta”, destacou a prefeita.