Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (MDB), reuniu representantes dos Poderes e instituições estaduais para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro contou com a participação dos dirigentes e das equipes técnicas das áreas jurídica e financeira, com o objetivo de ouvir as demandas de cada instituição e debater os parâmetros da previsão orçamentária para o próximo ano.

Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alberto Sevilha; a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini; o defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre; e o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade, acompanhados das respectivas assessorias técnicas.

A iniciativa faz parte da atuação institucional da Presidência da Aleto na articulação entre os Poderes, considerando que a elaboração da LDO envolve a definição de diretrizes e parâmetros que orientam a construção do orçamento estadual. O diálogo permite apresentar necessidades, avaliar previsões de receitas e despesas e discutir os recursos necessários ao funcionamento de cada instituição.

Durante o encontro, Maysa Vendramini agradeceu ao presidente Amélio Cayres pela abertura do espaço de diálogo e destacou a parceria construída ao longo dos quatro anos em que ele esteve à frente da Assembleia. A presidente do TJTO ressaltou a importância da continuidade dessa relação institucional para o fortalecimento do Estado.

Abel Andrade também agradeceu pela receptividade do presidente da Aleto e pela parceria mantida entre as instituições. Segundo o procurador-geral de Justiça, a união entre os Poderes é fundamental para a construção de políticas públicas e para o atendimento à população tocantinense.

Para o presidente do Legislativo, Amélio Cayres, essa reunião é necessária e de extrema importância. "Precisamos ouvir os chefes de todos os Poderes e alinhar suas necessidades em relação ao orçamento de 2027, que envolve todos os órgãos aqui presentes. Queremos construir esse entendimento com diálogo, responsabilidade e transparência, buscando sempre o equilíbrio das contas públicas e, principalmente, o que é melhor para o Tocantins e para a nossa população", concluiu.

LDO 2027
A proposta da LDO de 2027 já está em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto estima uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 16,81 bilhões para o próximo exercício e estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Após o período de apresentação de emendas parlamentares, que termina na próxima terça-feira, 10, o relator da matéria na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle terá até 15 dias úteis para apresentar o relatório final. Após ser debatido e aprovado pela comissão, o texto será encaminhado ao plenário para apreciação e votação.