Proposta deve ser votada no início de dezembro pela Câmara

Por Rute Moraes

Relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que unifica os sistemas de segurança pública, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) não descarta incluir no texto a possibilidade do uso das Forças Armadas sem a determinação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

A reportagem, o deputado disse que está “aberto” a tal discussão com os ministros da Justiça e da Defesa, Ricardo Lewandowski e José Múcio, respectivamente.

“Considero relevante debater este tema com os ministros da Justiça, da Defesa e com os comandos das Forças Armadas, incluindo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica”, avaliou o deputado.

“Acredito ser crucial discutir a otimização do emprego das Forças Armadas na defesa das fronteiras, que é competência da Polícia Federal e a aplicação, em geral, do uso da GLO em tropas federais que têm que ter segurança no conceito da aplicação”, explicou Mendonça.

A previsão é de que ele apresente o parecer da PEC em 4 de dezembro para votação na comissão especial da Câmara. Segundo ele, “daria tempo” de fazer a discussão sobre a GLO. Contudo, ele não garante que o tema será incluído no texto.

“É algo que envolve as Forças Armadas, que tem mandamento constitucional próprio de forças de segurança. Como é de caráter excepcional a partir das GLOs, é preciso ter muita tranquilidade para ver qual melhor formato jurídico e constitucional de agregar. Se é o caso. Estou aberto à discussão tendo em vista o interesse da população”, concluiu.

O tema veio à tona após a deflagração da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, na terça-feira (28). A ação foi realizada nos complexos da Penha e do Alemão, e terminou com ao menos 121 mortos.

Segundo o governador do estado, Cláudio Castro (PL), a AGU (Advocacia-Geral da União) negou o fornecimento de blindados no início deste ano ao estado, alegando que precisaria da aplicação de uma GLO para fornecer os veículos.