Medidas acordadas ainda serão apresentadas ao presidente Lula na próxima terça para, depois, serem oficializadas

Por Paola Cuenca

Após reunião, que durou mais de cinco horas com os líderes da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o fechamento de um acordo em torno do impasse sobre a elevação do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). Segundo Haddad, o decreto que elevou as aliquotas do imposto será revisto e a arrecadação prevista inicialmente, de RS 19bi em 2025, deve cair para 1/3 do estimado, entre R$6 e 7 bi. Para compensar a queda, será editada uma medida provisória que impacta o mercado financeiro e "corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos sobre títulos, rendimento sobre títulos e temas afins".

O ministro da Fazenda anunciou, entre os pontos da medida provisória, a extinção da isenção de imposto de renda sobre títulos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). "Vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A diferença de 0% pra 17,5% será reduzida. Vai ser 5%. Deixarão de ser isentos porque estão criando distorções na arrolagem da dívida pública".

As bets também devem ser afetadas pela medida provisória. A receita bruta de jogos, conhecida como GGR e definida pela diferença entre o que se é pago em prêmios pelas empresas e o que se é arrecadado pelas apostas, terá acréscimo na alíquota e chegar a 18%. De acordo com Haddad, a revisão se dá com base em dados coletados pela Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda sobre o "tamanho deste mercado".

Segundo Haddad, nenhum conteúdo da medida provisória terá efeito imediato. Algumas ações devem cumprir noventena e outras, como a cobrança de imposto de renda sobre títulos, deve respeitar a regra da anualidade.

Na reunião também foram acertadas medidas de longo prazo: redução de benefícios tributários e gastos primários.

Haddad falou na expectativa de reduzir em, pelo menos, 10% os benefícios tributários que não estão previstos na Constituição -- o que exclui benefícios como o Simples Nacional. Já Hugo Motta, levantou a hipótese destes cortes serem feitos de maneira gradativa. Os debates passarão por votações no Congresso.

"Todos sabemos que as isenções fiscais em um nível altíssimo que é insuportável. O ministro [Haddad] apresentou um número que pode chegar a 800 bilhões, então precisamos rever", declarou Motta.

Haddad mencionou que uma nova reunião será realizada para afinar as propostas de redução de gastos primários. O ministro quer consultar as iniciativas que contam com maior apoio entre os parlamentares. Hugo Motta falou no avanço da reforma administrativa e anunciou que uma nova proposta sobre o tema deve ser apresentada no início de julho.

Segundo o ministro da Fazenda, nenhuma ação será oficializada antes do conhecimento do presidente Lula. Em viagem na Europa, o mandatário retorna ao Brasil na noite desta segunda. Haddad deve tratar do assunto com Lula na terça (10.06).

A reunião deste domingo contou ainda com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e de senadores como o líder do União Brasil, Efraim Filho, e o líder do PSD, Omar Aziz.