De acordo com o ministro, foram identificados indícios de crimes contra a administração pública em contratos, fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos

Por Gabriela Boechat e Luísa Martins, da CNN

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu abertura de inquérito na quarta-feira (17) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e mais 20 aliados com base no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.

De acordo com o ministro, o documentro elaborado ao final da comissão apresentou indícios de crimes e continha os requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial.

"Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI", diz Dino.

Em 2021, a CPI indiciou os citados na ação. Dois anos depois, no final de 2024, a PF (Polícia Federal) pediu para converter a investigação parlamentar em Inquérito Policial. É este o pedido acatado por Dino na quarta-feira (17). Agora, a PF terá 60 dias para complementar as investigações da CPI. O prazo pode ser prorrogado, se necessário.

O pedido se dá dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e processos criminais contra deputados e senadores. A proposta restringe prisões em flagrante de congressistas e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais. O texto estabelece ainda prazo de 90 dias para análise de licença prévia para prisão ou processos.

A propostaainda precisa passar pela aprovação do Senado. Dentre as 24 pessoas que serão investigadas, 7 delas são parlamentares com mandato. Veja a lista completa:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

Flavio Bolsonaro, senador

Ricardo Barros, deputado federal

Eduardo Bolsonaro, deputado federal

Osmar Terra, deputado federal

Beatriz Kicis, deputada federal

Carla Zambelli, deputada federal

Carlos Jordy, deputado federal

Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro

Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro

Allan dos Santos, youtuber

Helcio Bruno De Almeida, tenente-coronel

Oswaldo Eustaquio, blogueiro

Helio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde

Bernardo Pires Kuster, youtuber

Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo

Richards Dyer Pozzer, blogueiro

Leandro Panazzolo Ruschel, blogueiro

Carlos Roberto Wizard Martins, empresário fundador da Wizard

Luciano Hang, empresário fundador da Havan

Otavio Oscar Fakhoury, empresário

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro

Tercio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores

CPI da Covid

Após 67 reuniões em mais de seis meses de atividade, a CPI da Covid aprovou o relatório final da comissão, que pedia indiciamento de 80 pessoas no final de 2021.

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a "mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas". O documento apontava ainda que o governo federal teria agido de forma não técnica no enfrentamento à pandemia, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa".

O relatório citava mais de 80 vezes o ex-presidente Jair Bolsonaro, atribuia a ele o cometimento de 10 crimes e pedia que fosse afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.

O documento defendia ainda que o ex-presidente fosse acusado de ter cometido crimes contra a humanidade nos casos do colapso do oxigênio em Manaus, nas investigações envolvendo a operadora Prevent Senior e nas apurações de crimes contra povos indígenas.

Além de Bolsonaro, foi pedido o indiciamento de seis ex-ministros, seis deputados, um senador, um governador, um vereador, além de treze médicos e três empresários.

O relatório foi enviado para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu o arquivamento das ações por falta de elementos para abertura de inquérito. A PF, porém, pediu acesso às provas e concluiu pela necessidade de continuar as investigações, o que foi aprovado por Flávio Dino.