Deputado foi preso em flagrante por ordem do STF porque divulgou vídeo no qual defendeu o AI-5, mais duro ato da ditadura militar, e atacou com ofensas e ameaças ministros do tribunal

Com Agência Câmara

A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções.

O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados.

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

No parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

Defesa

Em sua defesa, Daniel Silveira pediu desculpas pelo ato diversas vezes e afirmou estar arrependido.

"Já disse que me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido", disse o deputado por vídeo da prisão onde se encontra, no Rio de Janeiro.

Ele também apelou aos colegas que "não relativizem" a imunidade parlamentar. "Pode abrir precedências catastróficas", disse Silveira.

Pró e contra

Durante a sessão, vários deputados se manifestaram sobre a situação de Daniel Silveira.

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defendeu a manutenção da prisão do deputado.

“Eu acho que o relatório da deputada Magda apontou bem vários ataques às liberdades democráticas cometidos pelo Daniel Silveira. Portanto, nós do PSOL votaremos e lutaremos pela manutenção da prisão desse criminoso delinquente. Votaremos também no Conselho de Ética. Aliás, representamos já pela cassação do seu mandato”, disse a parlamentar gaúcha.

Bibo Nunes (PSL-RS) discursou favoravelmente à soltura do colega de partido.

“Não estamos julgando o que ele falou. Ele mesmo disse que errou. Estamos aqui para dizer se a prisão é certa ou errada. Na minha opinião, essa prisão é totalmente despótica, autoritária”, disse Nunes.

Por Luciano Moreira

Após dez anos, foi encerrada uma ação da na qual um promotor do Ministério Público requeria ao jornalista Allan de Abreu– e depois a toda a redação do seu jornal – a revelação da fonte de reportagens sobre um inquérito da Polícia Federal em andamento.

Em outubro de 2020 a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito do jornalista em preservar a identidade de quem forneceu a informação. Os ministros também determinaram a retirada dos diálogos telefônicos pedidos pelo MP. Agora, a decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

O sigilo da fonte jornalística é uma garantia constitucional prevista no art. 5º, inciso XIV, in fine, da Constituição Federal. Se algum fato chegou até o profissional da imprensa, por meio de uma fonte, e aquele, após checagem prévia, verifica que se trata de notícia verdadeira e de interesse público, é esperada a divulgação da informação.

E, por expressa determinação da Constituição, o jornalista não é obrigado a revelar a sua fonte, mesmo que o material entregue seja objeto de crime.

Não pode, também, por via indireta, quebrar-se o sigilo telefônico do jornalista e nem haver a busca e apreensão de seus instrumentos de trabalhos. Ora, se a autoridade policial quer saber quem é a fonte sigilosa, que investigue os fatos por outros meios lícitos, respeitando-se, assim, a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística.

No entanto, a responsabilidade pela veracidade do que for divulgado passa a ser do jornalista, que assume que seu conteúdo é verdadeiro e, por sua vez, exerce o dever ético para com a sua fonte, de não divulgar o seu nome.

FAKE NEWS

De outra forma, se as autoridades policiais conseguirem indícios de prova de que os jornalistas estavam mancomunados com a sua fonte (possível hacker) na produção das chamadas fake news, a garantia do sigilo da fonte é inaplicável e tais profissionais de imprensa devem também ser investigados.

E a razão é simples: nenhuma garantia constitucional deve ser utilizada como escudo para cometimento de atos ilícitos. É um pressuposto básico de direito constitucional que é esquecido nos debates ideológicos radicais de hoje em dia. Logo, se os referidos jornalistas usarem a garantia do sigilo da fonte para cometer crimes, a Constituição não vai protegê-los.

Finalmente, ao contrário do que se possa parecer, o sigilo da fonte jornalística não se trata de privilégio da imprensa. A Constituição, ao proteger o trabalho do jornalista sério, garante, na verdade, o direito à informação e a preservação da liberdade de imprensa, a qual é oxigênio para a própria democracia, pois significa a existência de uma população bem informada sobre qualquer assunto de interesse público e verdadeiro.

A preservação da liberdade de expressão e de imprensa constitui pilar do sistema democrático, garantidos não só pela Constituição brasileira, mas por instrumentos de proteção internacional de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. Entre eles, a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana e o Pacto de San José da Costa Rica.

Enfim, "não há jornalismo e nem liberdade de imprensa sem sigilo da fonte, pressuposto para o pleno exercício do direito à informação" como já predizia Ruy Barbosa e reverberaram a ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas), a ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais).

Não se combate ao crime cometendo outro crime!

“Numa negociação muito delicada, não se deve apresentar de uma só vez as condições ou exigências estabelecidas por cada parte” 

TANCREDO NEVES

Por Edson Rodrigues

Apesar de seu comportamento explosivo, natural da sua personalidade, falando sempre o que pensa, sem meias-palavras, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro sabia que precisaria fazer o que pudesse, ao extremo, para evitar que o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) fosse eleito presidente do Congresso, como queria o ex-presidente, Rodrigo Maia, pois a vitória de candidato “oposicionista” significaria caminho aberto para a instalação de processo de impeachment.

Rodrigo Maia e Baleia Rossi

Mais que isso, mesmo sem o impeachment, seriam mais dois anos tendo seu governo “amarrado” como foi nos dois anos com Rodrigo Maia comandando o parlamento.
E, conhecendo Jair Bolsonaro como passamos a conhecer depois de eleito presidente da República, as chances de as rusgas com o Congresso virarem uma justificativa para uma tentativa de ditadura, o que não seria bom para absolutamente ninguém no País.

CENTRÃO X CORRUPÇÃO

Para um especialista em política muito respeitado, que conhece a convivência dos poderes e acompanha diariamente os fatos políticos em Brasília, ao contrário do que muitos vêm falando, o ”renascimento” do centrão com a chegada de Arthur Lira à presidência da Câmara Federal, pode significar, até, um governo mais tranquilo para Jair Bolsonaro, mas pode ser, também, uma faca de dois gumes, uma vez que o próprio Lira não terá condições de cumprir as promessas que ele, pessoalmente, fez, para angariar os votos que necessitava, logo, se por um lado o presidente da República pode endurecer o jogo com os parlamentares do centrão em relação à voracidade por cargos e recursos, por outro, o próprio presidente da Casa, Arthur Lira vai precisar do auxílio do Planalto para manter seus compromissos.

Pensando dessa forma, não há uma relação direta entre a aproximação com o centrão e um hipotético relaxamento no combate à corrupção, aquela relação “toma-lá-dá-cá” que a grande mídia tanto alardeia ao lembrar frases do ministro Paulo Guedes, associando, claramente, o centrão à corrupção.

Neste caso, precisaremos esperar para ver como cada lado vai agir, até podermos suscitar um posicionamento ou tecer análises.

DESEJO X NECESSIDADE

Esse mesmo especialista faz uma análise precisa do que vem sendo a “era Bolsonaro”. Segundo ele, logo depois que o presidente assumiu, o Brasil vinha muito bem, obrigado, em termos de desenvolvimento, com a economia equilibrada, a corrupção sendo combatida quase que em tempo real, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES registrando lucros, estatais, com9o a Petrobras, se recuperando da era PT de governo, privatizações em curso dos aeroportos, ferrovias, empregos em crescimento, investimentos internacionais chegando a todo momento, preços dos combustíveis sob controle e, principalmente a inflação controlada, com o Real mantendo uma valorização constante, oxigenando e fazendo a economia crescer.

Era o desejo de todo brasileiro, o governo com que todos contavam.

De repente, aconteceu a pandemia, e tudo o que era desejo, virou necessidade.

Junto com a Covid-19, veio a saída conturbada do ministro Sérgio Moro, que caiu atirando para todos os lados, atiçando os poderosos no Congresso Nacional a pressionar o governo, a Justiça Federal e o STF por conta das operações e prisões da Polícia Federal, mas nada que fosse mais pesado e urgente que o avanço do coronavírus no País.

Bolsonaro não teve uma visão perfeita da situação acerca da pandemia, talvez influenciado pelas ações de seu “espelho”, o ex-presidente americano Donald Trump. Primeiro veio o negacionismo, depois, a aposta na cloroquina, os embates com o ex-ministro da Saúde que via a pandemia com olhos diferentes e apresentava bons resultados e, por isso, acabou demitido e substituído por outro, que nem chegou a “esquentar a cadeira”.

O resultado disso foi um aumento exponencial no número de mortes, a entrada no Brasil em um vergonhoso grupo de países que não tomaram medidas nem a tempo nem necessárias para o combate ao inimigo invisível, e um isolamento do País pela comunidade internacional.

A partir desse momento, a pandemia saiu do controle, a crise de saúde tomou grandes proporções, com reflexos imediatos na economia, com a necessidade do pagamento do auxílio emergencial aos que foram proibidos de sair às ruas para trabalhar, o que acabou com as reservas monetárias do País e foi iniciada uma guerra entre os que defendiam a permanência dos cidadãos em casa e os que queriam comércio e indústrias funcionando.

OPORTUNISMO NEFASTO

Os gatos com o auxílio emergencial já chegam a mais de 400 bilhões de reais, saídos dos cofres públicos sem que houvesse um fundo prévio para isso, beneficiando mais de 70 milhões de brasileiros. Mas, o dinheiro acabou, os repasses foram diminuindo, filtrando cada vez mais as pessoas que teriam direito, sofreu fraudes, deixou muita gente que precisava, legitimamente, dessa ajuda, de fora do programa de pagamentos e, com isso, a popularidade do presidente Bolsonaro que já vinha cambaleando, caiu drasticamente, colocando seus atos e ações do governo sob os holofotes mais críticos da mídia.

O dinheiro que o governo destinou, paralelamente, ao combate da pandemia, foi desviado por gestores que agiram sob um oportunismo nefasto, ignorando as milhares de vidas que se iam a cada centavo desviado. Foram mais de 200 bilhões de reais enviados a estados e municípios. Um terço disso, desapareceu nas mãos de corruptos da pior espécie, aquela que joga com vidas humanas em benefício dos próprios bolsos.

Esse descontrole quanto aos gastos das verbas federais levou os políticos a outro tipo de oportunismo perverso, que foi usar a bandidagem de seus pares, gestores, contra o governo que se via sem outra opção, senão a de enviar recursos na tentativa de salvar vidas.

Se o prefeito ou o governador desviou recursos, para esses políticos da oposição, a culpa era do presidente Bolsonaro, que lhes enviou dinheiro.

A explosão no número de mortos pela Covid chegou à casa do milhar, por dia, no Brasil. A paralização econômica gerou desemprego, falências e protestos e as eleições na Câmara Federal e no Senado estavam próximas de acontecer. Assim, o governo se viu de mãos atadas, tendo apenas um caminho a seguir: cooptar votos do chamado centrão, para garantir que as presidências do senado e da Câmara fossem, ao menos, neutras em relação ás ações da presidência da República.

Com toda essa conjectura socioeconômica e política, Jair Bolsonaro não teve alternativa, senão colocar seu time de líderes no Congresso e no Senado, e seus principais auxiliares, para mobilizar os aliados e convencer parlamentares de que ou seus candidatos venciam as eleições nas duas Casas de Lei, o seu governo estaria à mercê de um impeachment, e o Brasil à beira do caos e do retrocesso.

A tarefa foi cumprida com louvor por políticos como o senador tocantinense Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara Federal, pelos demais líderes e vice-líderes na Câmara Federal, ministros e os próprios candidatos, coordenados pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, e tanto Eduardo Pacheco, no Senado e Arthur Lira, na Câmara dos Deputados, foram eleitos com sobras.

Mas, Bolsonaro sabe dos riscos que essa aproximação forçada com o centrão podem acarretar ao seu governo.

Senador Eduardo Gomes e o presidente Jair Bolsonaro

Como já foi explanado acima, essa aproximação não significa portas abertas à corrupção ou à satisfação dos desejos dos componentes do centrão. Algumas concessões terão que ser feitas, mas tudo dentro do aceitável, da constituição, da moral e da ética.

Bolsonaro se livrou do risco do impeachment, mas tomou para si o compromisso de não se deixar cair em tentação, fazendo aprovar as reformas tributária, fiscal e trabalhista, passar as privatizações, ao mesmo tempo em que terá que fazer o Brasil avançar na vacinação contra a Covid-19 de forma rápida e eficaz, o que permitirá a volta da vida normal, o aquecimento econômico e o desenvolvimento do País.

Do contrário, todo o trabalho e desgaste para vencer as eleições na Câmara e no Senado terão sido apenas um adiamento de um fim que nem Bolsonaro nem seu grupo político, muito menos a população brasileira, querem.

Por hoje é só!

“O futuro é feito da mesma substância do presente” 

SIMONE WEIL

Por Edson Rodrigues

Após um período de muito trabalho, totalmente concentrado em alinhavar acordos, criar pontes para diálogos improváveis, articular e buscar a vitória dos candidatos do presidente Jair Bolsonaro para as presidências da Câmara Federal e do Senado, exercendo com perfeição sua função de líder do governo no Congresso, o senador tocantinense Eduardo Gomes finalmente pode fazer uma pausa para nos trabalhos para definir o seu próprio futuro.

Um dos nomes mais fortes para assumir a vice-presidência da Mesa-Diretora do Senado, Eduardo Gomes concedeu entrevista à jornalista Maju Coutinho, do jornal Gazeta do Cerrado, em que revelou que abriu mão de assumir a vice-presidência do Senado para dar continuidade aos seus trabalhos como líder do governo Jair Bolsonaro, onde tem mais condições de continuar carreando recursos federais para os municípios e para o Estado do Tocantins, mostrando ser um político acima das vaidades pessoais e comprometido com a população tocantinense.

Senador Eduardo Gomes com a jornalista jornalista Maju Coutinho, do jornal Gazeta do Cerrado/ redes sociais

Perguntado sobre quais seriam seus planos a partir de agora, Gomes, que escolhe cada palavra antes de pronunciá-la e que se policia para não melindrar, atacar ou desagradar ninguém, mesmo o seu mais declarado adversário político, deixou de lado a retórica política e “encaixou” mensagens em cada entrelinha de suas declarações.

CASA ABERTA

A entrevista ocorreu na casa do senador, em Brasília, local em que recebeu todos os 139 prefeitos eleitos no Tocantins no ano passado, e foi aos prefeitos – e ao governador Mauro Carlesse – que a primeira “mensagem” foi direcionada: “nesses dois anos de mandato, conseguimos carrear mais de 400 milhões de reais.  Chegou a hora de acompanhar esses benefícios com os prefeitos, com o Estado, o que foi feito com esses recursos”.

Gomes citou a consolidação da Codevasf, a revitalização do Projeto Rio Formoso, o Projeto Calha Norte, a duplicação da BR 153, em suas passagens urbanas e o início do projeto da BR-235, que ligará o litoral do Nordeste do País à região do Jalapão, impulsionando o turismo na região e de grande importância para o escoamento da produção agrícola do Estado.

Ou seja, sua casa está sempre aberta para receber os gestores e suas demandas, mas os olhos estão bem abertos para conferir como os recursos liberados estão sendo aplicados.

CARAVANA PELO ESTADO

O senador anunciou que, neste mês de fevereiro, estará realizando uma caravana pelo interior do Tocantins, respeitando as orientações de restrições sanitárias e de saúde, por conta da pandemia.  Sua primeira intenção será garantir a vacinação de toda a população tocantinense, área em que, mesmo após enviar milhões em recursos, equipamentos, respiradores e aparelhos hospitalares, ainda considera que pode fazer mais pela população, mas pretende fazer isso da forma mais segura para todos.

“Eu não chamaria isso de ‘caravana política’ ou ‘caravana de políticos’.  Na verdade, é uma caravana de obras.  Primeiro a gente entrega o benefício, depois visita o município.  É assim que a gente trabalha em nossos mandatos”.

FUTURO POLÍTICO

Mas foi na hora em que foi perguntado sobre suas intenções políticas e as citações de seu nome para concorrer ao governo do Estado em 2022, que Eduardo Gomes mostrou sua verve mais segura, versando com humildade e galhardia sobre as eleições do ano que vem.

Senador Irajá  Abreu, Marcelo Miranda, Siqueira Campos, Moises Avelino, Ronaldo Dimas e Kátia Abreu

Eduardo falou que o panorama eleitoral para 2022 é o mais positivo possível, citando os nomes de Ronaldo Dimas, seu amigo e aliado de longa data, do vice-governador, Wanderlei Barbosa e dos senadores Irajá e Kátia Abreu, como lideranças legítimas e com possibilidades de disputar o cargo de governador.

Porém, Eduardo Gomes deu uma aula de entendimento político, de leitura do momento atual e, sem citar a si próprio, deixou claro que será preciso muito mais que bons nomes para “seduzir” o eleitorado tocantinense.

“Muito mais que os candidatos, o que será eleito em 2022 será o projeto para o Tocantins, as propostas e como isso será apresentado aos eleitores. É o fim do improviso.  Tenho certeza que, depois de 32 anos, o Tocantins não pode mais passar por “interrupções” (de governo), pois são muito caras para o Estado.  Nem o governador Carlesse nem as demais lideranças, eu acredito, querem que o Tocantins passe por momentos como o que acabamos de passar, com três eleições em um mesmo ano. A democracia reza que todos que quiserem ser candidatos a governador do Tocantins, podem fazê-lo, mas que seja com planejamento, com projeto, uma eleição em que saibamos exatamente o dia em que vai acontecer, sem improvisos. ”

“Se eu puder colaborar e contribuir, como senador da República, eleito pelo povo do Tocantins, junto com meus colegas de bancada, para que a gente melhore e que a gente tenha uma escolha de governo soberana e tranquila, em torno de um projeto que possa atravessar décadas para o Estado tomara que aconteça desse jeito, pois nós precisamos retomar o planejamento do Estado”.

RECUPERAÇÃO

Gomes encerrou a entrevista com uma aula sobre a história política do Tocantins, mostrando que o Estado deve, sempre, vir à frente dos interesses pessoais.

“Os momentos em que o Tocantins mais cresceu, em que conseguimos fazer mais de quatro mil quilômetros de estradas asfaltadas e outra série de benefícios, foi porque, independente da questão política, os governadores Siqueira Campos, Moisés Avelino e, até, em um certo momento, Marcelo Miranda, tiveram condições de fazer projeções para o futuro. Nós todos, independente de partido, temos que recuperar esse compromisso com o planejamento do Estado, com o projeto de Estado.  Que seja eleito aquele ou aquela que apresentar a melhor proposta para o planejamento e para a consolidação econômica e social do Tocantins.  Eu sei que, no Tocantins, se fizermos um esforço concentrado, a gente consegue reunir uma série de pessoas que pensam que estão em lados opostos.  O Estado é muito grande e dá para discutir uma política de convergência. Eu quero apostar nisso e ajudar, afinal de contas, o importante é que a gente continue sendo um estado protagonista do crescimento no País e que a gente recupere o sentimento de “ser Tocantins” maior que o sentimento de “ser do partido A ou B ou da pessoa A ou pessoa B.  Isso atrapalha muito. E que todos nós tenhamos a compreensão de que esse processo político não será feito ‘de cima para baixo’.  Será um processo político concentrado em políticas públicas permanentes e que recuperem o desenvolvimento do estado e a capacidade de planejar, pois todos sabemos que quando o Tocantins se dividiu demais, sofreu demais”, finalizou.

Para bom entendedor, meia palavra basta...

A eleição para as presidências da Câmara e do Senado será fundamental para a retomada da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes. A equipe econômica foi orientada pelo Palácio do Planalto a paralisar as negociações à espera do resultado das eleições. Somente em fevereiro o time de Guedes deve entrar em campo para discutir com os eleitos o andamento da pauta considerada essencial para recuperação da economia pós-crise causada pela pandemia de Covid-19.

Por Jéssica Sant'Ana

Um interlocutor do Ministério da Economia explicou à Gazeta do Povo que o Planalto não quer que as pautas econômicas contaminem as negociações em curso para eleição dos dois candidatos apoiados pelo governo – Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), postulante ao comando do Senado. A avaliação da cúpula do governo é que a defesa pública de pautas de ajuste fiscal poderia prejudicar os candidatos.

O ministro Paulo Guedes e seus secretários também foram orientados a não dar declarações em favor deste ou daquele candidato. Mas é notória a desavença entre Guedes e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia tenta emplacar Baleia Rossi (DEM-SP) como seu sucessor. Guedes acusa Maia de ter interditado o debate sobre a reforma tributária e as privatizações. O ministro chegou a confessar que atrasou o envio das demais fases da reforma tributária do governo devido à resistência de Maia à ideia de recriar a CPMF.

Ao mesmo tempo, Guedes se aproximou, no segundo semestre do ano passado, de Lira e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A aproximação se deu visando o andamento da agenda econômica neste ano, pois já estava decidido pelo Planalto que Lira seria o candidato governista à Câmara. Lira tem dado declarações públicas aliadas ao discurso da equipe econômica, ou seja, na linha de que a recuperação da economia se dará por meio de reformas. Ele tem defendido o teto de gastos e não se opõe à recriação da CPMF, desde que seja para desoneração da folha.

No Senado, o ministro Paulo Guedes tem um bom relacionamento com o candidato governista Rodrigo Pacheco. O senador foi o relator da nova lei de recuperação judicial e falências, aprovada no fim de novembro. A nova legislação é considerada fundamental pela equipe econômica para recuperação das empresas neste pós-crise. Pacheco atuou junto com a equipe econômica para aprovação do projeto. Uma coletiva de imprensa em comemoração à aprovação da lei foi feita por Pacheco e Guedes no fim de novembro, no prédio do Ministério da Economia.

As principais consultorias financeiras dão Pacheco na frente da disputa pelo Senado, com cerca de 45 votos. Sua principal concorrente é Simone Tebet (MDB-MS), com cerca de 30 votos. A eleição da Câmara deverá ser mais incerta. Monitoramento feito pelo jornal "O Estado de São Paulo" mostra Lira na frente, com 196 votos, e Baleia Rossi com 122 votos. Mas há ainda 157 deputados que não responderam à pesquisa e 16 que não foram encontrados. Outros 22 deputados vão votar em outros candidatos. As eleições do Congresso são secretas. Elas acontecem em 1º de fevereiro, de forma presencial.

Após o resultado das eleições, a equipe econômica vai voltar a campo para negociar a sua agenda de reformas. Ela inclui pelo menos 15 propostas consideradas prioritárias. Elas vão desde as grandes reformas – como a tributária, a administrativa e a do Pacto Federativo – até medidas regulatórias – como os marcos do gás natural, do setor elétrico e da cabotagem. Também passam pelas privatizações.

Confira, abaixo, como pensam os principais candidatos à presidência da Câmara e do Senado em relação às propostas e temas mais quentes relacionados à agenda econômica. O levantamento foi feito pela Gazeta do Povo com base em declarações públicas dos dois principais postulantes ao comando da Câmara e do Senado dadas à imprensa ou em eventos públicos em janeiro e dezembro.

Reforma tributária/CPMF

Na Câmara, Arthur Lira tem dito publicamente que dará prioridade à PEC Emergencial e à reforma administrativa. A reforma tributária entraria em terceiro lugar na lista. O deputado afirma ser favorável à proposta do governo de criar um imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF, desde que para desonerar (diminuir os tributos) a folha de pagamentos e desde que a alíquota seja pequena (0,1% ou 0,2%).

Baleia Rossi é contra a volta da CPMF, mas, diferentemente de Maia, disse que não vai interditar o debate. O candidato de Maia é o autor oficial da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara, a PEC 45, que propõe a substituição de cinco tributos atuais por um único – o imposto sobre bens e serviços (IBS). Rossi defende que a proposta seja tratada como prioridade na volta dos trabalhos legislativos.

No Senado, Rodrigo Pacheco admitiu a discussão de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF, mas condicionou a proposta à desoneração da folha. É contra a criação de imposto sobre dividendos e fortunas. Defende que a reforma tributária seja discutida no primeiro semestre, sem "sacrificar setores inteiros e estados". Simone Tebet é contra a discussão sobre a CPMF. A senadora diz que o novo imposto “polui” o debate sobre a reforma tributária. Ela defende que a reforma seja discutida no primeiro semestre para diminuir as “injustiças tributárias”.

PECs Emergencial, dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo

Todos os principais candidatos à presidência da Câmara e do Senado são favoráveis à votação imediata da PEC Emergencial, texto que propõe a adoção de medidas de corte de gastos obrigatórios. A proposta é considerada fundamental pelos parlamentares para abrir espaço para um novo programa social e para garantir o cumprimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.

Os candidatos, porém, evitam comentar quais gastos podem de fato serem cortados. O texto do governo propõe uma série de medidas polêmicas, como a permissão para redução em 25% do salário e da jornada dos servidores públicos. Os candidatos também têm dado poucas ou nenhuma declaração sobre as PECs dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo, que poderiam ser unificadas à Emergencial.

Manutenção do teto de gastos

Na Câmara, Lira e Rossi têm defendido a manutenção do teto de gastos em 2021. Eles dizem que as medidas a serem adotadas pelo governo e pelo Parlamento devem ser feitas respeitando a regra fiscal vigente. Rossi, em dezembro, chegou a dar uma declaração dúbia, dando a entender que defendia um novo auxílio emergencial fora do teto, mas voltou atrás e alinhou seu discurso ao mercado financeiro.

No Senado, Pacheco afirmou que o teto de gasto não pode ser “intocado”. "O teto não pode ser intocado em um momento de extrema necessidade em que é preciso salvar vidas. Obviamente, essa rigidez pode eventualmente ser relativizada, mas vamos trabalhar muito para que não seja relativizada”, disse o candidato governista em entrevista ao "Estadão". A equipe econômica é contra qualquer flexibilização do teto. Simone Tebet é a favor da manutenção do teto de gastos.

Auxílio emergencial

Um assunto que será polêmico na volta dos trabalhos legislativos será o auxílio emergencial. A equipe econômica é contra a extensão da medida, que acabou oficialmente em 31 de dezembro (apenas parcelas retardatárias estão sendo pagas neste ano).

Nenhuma outra medida foi apresentada para substituir o auxílio. Só que os parlamentares, diante da extensão da crise da Covid-19 e do alto índice de desemprego, pressionam para a volta do auxílio. Isso fez com que todos os principais candidatos ao comando do Legislativo defendam uma solução para o impasse.

Lira disse que um novo auxílio emergencial precisa ser desenhado enxugando o número de beneficiários e de forma que o “mercado possa suportar”. A recente declaração foi uma mudança de postura do candidato governista, que era contra a retomada do benefício devido à restrição fiscal.

Rossi diz que é preciso encontrar fontes de financiamento dentro do teto de gastos para manter o auxílio em 2021. Pacheco afirmou que sua prioridade na primeira semana de fevereiro será procurar o Ministério da Economia para discutir um novo auxílio emergencial. O candidato governista admite discutir o auxílio fora do teto. Tebet é a favor da manutenção do auxílio, mas em valor menor e de uma forma que respeite o teto de gastos.

Reforma administrativa

Arthur Lira diz que dará prioridade para a reforma administrativa – que está parada na Câmara desde fevereiro de 2020 – logo após a aprovação da PEC Emergencial.

Baleia Rossi é a favor do debate, mas não deu declarações dando prioridade ao tema. O candidato de Maia é apoiado por partidos de oposição, que são contra a proposta do governo. No Senado, o assunto está mais frio, mas Pacheco e Tebet defendem a discussão da proposta.

Privatizações

O governo espera caminhar em 2021 com as privatizações da Eletrobras e dos Correios, mas pode voltar a ter dificuldades no Congresso.

Lira tem dado declarações reconhecendo as dificuldades de pautar o tema, mas diz que o debate é necessário, até para garantir a sustentabilidade das empresas. O temor do candidato governista é que as discussões sobre as privatizações acabem emperrando outras pautas, como a reforma administrativa.

“Não sou radicalmente a favor e tampouco contra. O mais importante neste momento é destravar e que seja discutida nas câmaras temáticas e comissões e sofrer alterações”, declarou recentemente o candidato do governo.

Baleia Rossi tem evitado dar declarações sobre o tema. A oposição, que apoia sua candidatura, é contra a pauta.

No Senado, Pacheco afirma ser favorável a privatizações no geral, mas não a um "entreguismo sem critério". Ele evitou se comprometer com prazos. Disse que as prioridades no momento são a preservação da saúde pública, um programa social e o crescimento econômico a partir das reformas. Simone Tebet afirma ser favorável às privatizações, no caso de empresas que tenham déficits e precisem de investimento privado. É contra a venda de bancos públicos.