Entre as ações previstas estão a construção de presídios e a defesa da adoção de penas alternativas para crimes menos graves a fim de reduzir a superlotação das prisões brasileiras

Por Líria Jade

A morte de 56 detentos em um presídio de Manaus nos primeiros dias do ano fez com que o sistema penitenciário brasileiro entrasse novamente em debate. Dias depois, o governo lançou o Plano Nacional de Segurança de Pública. O documento contém medidas para combater a criminalidade e o alto índice de homicídios no país. O governo pretende reduzir em 7,5% o número anual de homicídios dolosos nas capitais do país em 2017 com medidas do plano, detalhado hoje (6) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A partir de 2018, a meta será ampliada para cerca de 200 cidades no entorno das capitais. Veja as ações anunciadas pelo governo no Plano Nacional de Segurança: Objetivos De acordo com o Ministério da Justiça, os três principais objetivos são a redução de homicídios dolosos e de feminicídios; o combate integrado à criminalidade organizada internacional (em especial tráfico de drogas e armas) e crime organizado dentro e fora dos presídios; e a racionalização e modernização do sistema penitenciário. Ações previstas Entre as ações previstas no plano e apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes estão a implantação de centros de inteligência integrados das polícias nas capitais, a criação de forças-tarefa no Ministério Público para investigações de homicídios e o fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras. Com relação à Força Nacional, o governo federal pretender ampliar de forma gradativa o efetivo da corporação para realizar mais operações conjuntas com as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais. Quanto à Polícia Rodoviária Federal (PRF), deverá haver acordos de cooperação com as polícias militares rodoviárias para otimizar a fiscalização em rodovias e principais rotas viárias brasileiras. Violência doméstica e Patrulha Maria da Penha Entre as diretrizes do plano para os primeiros dois anos de vigência também estão a redução dos índices de violência doméstica e de apreensões de armas e drogas. Além disso, o governo quer dar celeridade às investigações e aos processos envolvendo crimes de violência doméstica. A intenção é implementar cursos de mediação de conflitos, solução pacífica de conflitos e cultura de paz. Moraes anunciou a instalação de grupos da Patrulha Maria da Penha, que deverão fazer visitas periódicas a mulheres em situação de violência doméstica. Também está prevista a promoção de cursos de capacitação profissional. Um dos objetivos é evitar que a vítima retire a queixa contra o agressor por medo e falta de meios de se manter. O ministro disse que haverá ainda uma análise junto aos ministérios públicos estaduais para verificar a viabilidade da criação de grupos de atuação especial para homicídios dolosos e feminicídios. A ideia é que sejam compostos, entre outros, por promotores de Justiça com atuação nos tribunais do júri. Centros de inteligência O Plano Nacional de Segurança elaborado pelo governo federal prevê a instalação de núcleos de inteligência que reunirá forças policiais e de investigação nos 26 estados e no Distrito Federal, de acordo com o ministro da Justiça. Os núcleos vão contar com a participação conjunta da PRF, da Polícia Federal, das polícias Militar e Civil dos estados, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de agentes penitenciários. O objetivo é integrar as forças e agilizar a circulação e a troca constante de informações entre as autoridades. Prevenção O combate aos homicídios dolosos, feminicídios e à violência contra a mulher, segundo o plano, valorizará a prevenção por meio da capacitação dos agentes envolvidos, da aproximação da polícia com a sociedade, da inserção e proteção social, além da otimização de medidas administrativas. Quanto às medidas administrativas, foi anunciada a criação de um fluxo de comunicação entre os órgãos de segurança e municipais com presença nos centros de inteligência. Outras linhas de ação serão verificar lugares com iluminação ruim, verificar veículos abandonados, fiscalizar estabelecimentos irregulares e a venda indiscriminada de bebida alcóolica. O plano também prevê implementar normas mais rígidas na guarda e no depósito de armas de fogo de empresas de segurança privadas. Mapeamento de homicídios O governo fará um mapeamento dos locais onde ocorrem homicídios, que começará pelas capitais e depois será expandido para as regiões metropolitanas. O objetivo é ter um levantamento das áreas mais vulneráveis nas cidades. Crime organizado Segundo o ministro da Justiça, no combate ao crime organizado, o plano prevê aumento de 10% na quantidade de armas e drogas apreendidas, em 2017, e de 15% em 2018. Para os presídios, a meta é reduzir a superlotação em 15% em dois anos. O combate ao crime organizado terá como foco o tráfico internacional de drogas e de armas. Serão três eixos previstos no plano: atuação conjunta com países vizinhos (fronteiras, inteligência e informação e operações); fiscalização, proteção e operações nas fronteiras; e atuação conjunta com as policiais estaduais. Superlotação em presídios As primeiras etapas da centralização de informações deve ser concluída em seis meses, segundo Alexandre de Moraes. O primeiro módulo agregará dados sobre os estabelecimentos prisionais com informações sobre vagas gerais, regimes das penas, instalações de saúde, de educação, entre outros. O segundo abrangerá informações pessoais dos presos e dados sobre o crime praticado. O terceiro terá informações relativas ao processo criminal do detento. Presos provisórios A racionalização do sistema penitenciário, um dos três objetivos do plano anunciado pelo Ministério da justiça, passará pela separação dos presos condenados por crimes graves e do crime organizado em diferentes alas; a proporcionalidade na progressão do regime com mais benefícios aos crimes praticados sem violência e a necessidade de cumprimento de pelo menos metade da pena no caso de ameaças graves; além de um mutirão em execução da pena. A situação dos presos provisórios também deve ser revista. De acordo com Moraes, o governo vai sugerir a criação de uma força-tarefa nacional com as defensorias públicas e analisar junto ao Judiciário a realização de um mutirão de audiências de custódia para presos provisórios por crimes sem violência. Atualização de dados da população carcerária Outra frente de trabalho será a disponibilização online para diversas esferas do governo de dados da população carcerária brasileira. Os três primeiros módulos deverão estar prontos dentro de seis meses. O primeiro visa coletar e atualizar informações de estabelecimentos prisionais com dados sobre vagas gerais, por regime, por gênero, instalações de saúde e de educação, entre outros. O segundo módulo buscará obter informações do preso como dados pessoais e criminais, incluindo o seu ingresso no sistema prisional. O terceiro visa reunir informações processuais relativas ao processo criminal do preso com uma interface junto aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros três módulos deverão começar a ser instalados em dezembro de 2017 e focarão na gestão prisional e em inteligência. Perícia criminal O plano prevê também a criação de um laboratório central de perícia criminal em Brasília em apoio aos estados, com estimativa de ser construído em 2017. Há também a previsão de investimentos nas perícias criminais nos estados. “Um grande problema de vários estados é a questão da perícia criminal, seja para a resolução de homicídios – tivemos 52 mil em 2015 – seja para o combate ao narcotráfico. Vamos, então, instalar um laboratório central de perícia criminal que dê apoio a todos os estados. Daremos também apoio aos estados pelos laboratórios da PF que serão ampliados”. Ainda dentro das medidas de fortalecimento da perícia criminal, Moraes disse que o plano prevê a ampliação da inserção dos perfis genéticos no banco de dados de DNA e o compartilhamento, em âmbito nacional, do banco de dados de impressões digitais. A identificação de armas de fogo e de munições será uma “política pública destinada ao combate à criminalidade”, acrescentou o ministro ao citar as ações denominadas "DNA das Armas”. Radares O governo prevê a ampliação dos radares Alerta Brasil com mais 837 câmeras da PRF nas rodovias, totalizando 935 unidades. Atualmente são 98 câmeras em todo o país. O sistema do programa deverá ser integrado com as redes estaduais de identificação de veículos. Construção de presídios O governo anunciou o investimento de R$ 200 milhões para a construção de cinco presídios federais, um em cada uma das regiões do país, com capacidade para 220 presos de alta periculosidade. Medidas alternativas Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso, segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos.

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse hoje (5) que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é da empresa Umanizzare, responsável pela administração do presídio.

Por Marcelo Brandão

“O presídio é terceirizado. Não é uma PPP [Parceria Público-Privada]. É terceirização dos serviços. Basta verificar os fatos para ver que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos. Quem tinha a responsabilidade imediata para verificar essa entrada e a festa de final de ano é a empresa que faz a segurança”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, minimizando o papel do Poder Público no episódio.
Em resposta à declaração do ministro, a empresa Umanizzare informou que, contratualmente, a segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas. Em nota, a empresa destaca que o contrato de terceirização com o governo estadual estabelece o regime de cogestão e que cabe ao Poder Público determinar a quantidade de vagas a serem ocupadas em cada estabelecimento e alocar os presos. Além disso, a empresa afirma que o comando das unidades cabe a um servidor público indicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária justamente para zelar pelo cumprimento dos termos contratuais.

Contrato A empresa terceirizada diz ser responsável apenas pela limpeza e conservação predial; manutenção dos equipamentos e estrutura e por manter em perfeito funcionamento o sistema de segurança eletrônica, incluindo o sistema de câmeras de vídeo. Além disso, segundo a Umanizzare, o contrato também prevê o fornecimento de alimentação adequada aos detentos, assistência jurídica, material e psicológica, além de atividades laborais e cursos profissionalizantes. Procuradas, as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Comunicação ainda não comentaram as afirmações da Umanizzare. A empresa administra seis estabelecimentos prisionais no Amazonas. Apenas para a gestão do Compaj, onde houve a rebelião, o governo estadual diz ter repassado R$ 302,2 milhões à terceirizada em 2016. O total de repasses entre 2013 e 2016 chega a quase R$ 686 milhões. Ontem (4), o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine que o governo local rescinda os contratos de cogestão de presídios. Para o procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, há indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público e ineficácia da gestão.

Plano Nacional de Segurança Pública Apesar da crítica à gestão terceirizada do presídio de Manaus palco do massacre, o ministro Alexandre de Moraes disse à Agência Brasil que o novo Plano Nacional de Segurança Pública, ainda em elaboração, não prevê mudanças nos critérios de terceirização de presídios. Segundo o ministro, um dos desafios do novo plano será o de racionalizar o sistema penitenciário, a partir de três objetivos: reduzir homicídios dolosos e feminicídios, promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam tanto no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário “A construção de presídio não é o que, sozinho, vai solucionar a questão presidiária”, disse Moraes. “Temos que racionalizar o sistema penitenciário brasileiro. Prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, não qualitativamente. São necessários equipamentos, como os que vimos [faltar] no de Manaus”, acrescentou. Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso, segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos. “Presos por crimes graves com um sexto da pena cumprida podem estar de novo na rua. Temos de tirar isso. Vamos propor mudança na legislação para que presos violentos cumpram pelo menos metade da pena”, adiantou.

De acordo com documentos divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, representantes da Odebrecht confessaram o pagamento de propina de US$ 788 milhões, desde 2001, enquanto a Braskem admitiu ter pago aproximadamente US$ 250 milhões, entre 2016 e 2014.
Com Agência Brasil

Em acordo de delação premiada firmado com autoridades norte-americanas, a Odebrecht e uma de suas subsidiárias, a Braskem, admitiram ter pago mais de US$ 1 bilhão, cerca de R$ 3,3 bilhões, em propina a funcionários do governo em 12 países, entre eles o Brasil, seus representantes e partidos políticos. De acordo com documentos divulgados hoje (21) pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, representantes da Odebrecht confessaram o pagamento de propina de US$ 788 milhões, desde 2001, enquanto a Braskem admitiu ter pago aproximadamente US$ 250 milhões, entre 2016 e 2014. Em acordo firmado com autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças, a Odebrecht e a Braskem, braço da empreiteira que atua no setor petroquímico, se declararam culpadas por várias fraudes e concordaram em pagar uma multa total de pelo menos US$ 3,5 bilhões em penas globais para resolver o que é considerado o maior caso de suborno estrangeiro na história. Segundo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Odebrecht criou um departamento exclusivo para gerenciar o pagamento de propina. Na Divisão de Operações Estruturadas, executivos da empresa gerenciavam o “orçamento sombra", usado para pagar propinas e subornos no Brasil, Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Perú e Venezuela. "A Odebrecht e a Braskem usaram uma unidade de negócios da Odebrecht - um Departamento de Suborno, por assim dizer - que sistematicamente pagou centenas de milhões de dólares para corrupção de funcionários governamentais em países de três continentes", o disse vice-procurador-geral adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Sung-Hee Suh. Nos termos do acordo de culpabilidade divulgado pelos Estados Unidos, em 2006 o esquema de pagamento de propinas dentro da empreiteira evoluiu de tal forma que a Odebrecht criou a "Divisão de Operações Estruturadas". Até 2009, o chefe do departamento reportou-se aos mais altos níveis da Odebrecht, inclusive para obter autorização para aprovar pagamentos de suborno. Depois de 2009, a responsabilidade foi delegada a outras empresas de negócios no Brasil e nas demais jurisdições. Para ocultar as atividades fraudulentas, a Divisão de Operações Estruturadas utilizava um sistema de comunicações “completamente separado” e “off-book”, que permitia aos membros da divisão comunicarem-se uns com os outros e com operadores financeiros externos com segurança, por e-mails e mensagens instantâneas, usando nomes de código e senhas. Já a Braskem, usando o sistema Odebrecht, autorizou o pagamento de subornos a políticos e partidos políticos no Brasil, bem como a funcionários da Petrobras. Em troca, a Braskem tinha benefícios, como tarifas preferenciais da Petrobras pela compra de matérias-primas utilizadas pela empresa e legislação favorável.

O juiz federal Sérgio Moro ordenou o sequestro do apartamento 121 do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, vizinho ao 122 onde mora o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo. Segundo o Ministério Público Federal, o petista ocupa o apartamento 121 que pertence a Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e já condenado na Operação Lava Jato. A força-tarefa da Lava Jato sustenta que o petista é o verdadeiro proprietário do 121, que ele teria recebido como propina da empreiteira Odebrecht.

Com Estadão Conteúdo

“Decreto o sequestro do imóvel consistente no apartamento n.º 121, de matrícula 86.622 do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, diante dos indícios de que foi adquirido com proventos do crime”, ordenou. Moro colocou o ex-presidente no banco do réus nesta segunda-feira, 19, por corrupção e lavagem de dinheiro. É a quinta vez que Lula vira réu. A denúncia da Procuradoria da República sobre o apartamento 121 aponta que propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil. A denúncia afirma que durante as buscas e apreensões da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que levou o petista para depor obrigatoriamente em março, “teria sido constatado que Luiz Inácio Lula da Silva ocuparia não apenas o apartamento 122, mas igualmente o apartamento contíguo”. Ao tornar Lula réu, Moro transcreveu trechos da acusação do Ministério Público Federal, no Paraná. “O referido apartamento teria sido adquirido, em 20 de setembro de 2010, por Glaucos da Costamarques. Segundo a denúncia, por rastreamento bancário, foi possível constatar que o custo da aquisição, no valor de R$ 504 mil, teria sido suportado pelo Grupo Odebrecht”, anota Moro. O magistrado destacou que “muito embora tenha sido encontrado um contrato de locação entre Glaucos da Costamarques e a esposa do ex-presidente, Marisa Letícia Lula da Silva, não teriam sido identificadas quaisquer provas documentais do efetivo pagamento do aluguel”. “Glaucos da Costamarques, embora tenha adquirido, por escritura, o imóvel consistente no referido apartamento 121 em São Bernardo, na data de 20 de setembro de 2010, não tomou qualquer providência para registrá-lo em seu nome, salvo em 2016, o que pode ter sido motivado exclusivamente pelo avanço das investigações em relação ao ex-presidente”, anotou Moro. “Registre-se que a vendedora do imóvel a Glaucos da Costamarques teria ainda declarado que, quando da venda do imóvel, teria lhe sido informado que a alienação seria para o ex-presidente e não para o formal comprador.” Moro apontou que “não foram identificadas, nas quebras de sigilo bancário e fiscal de Glaucos da Costamarques, registros de recebimentos dos aluguéis do apartamento 121, e igualmente não foram identificados registros de pagamentos dos aluguéis do mesmo apartamento pelo ex-presidente e sua esposa ou pelo Instituto Lula”. “Apenas a partir de janeiro de 2016, com o avanço das investigações em relação ao ex-presidente, passaram a ser feitos depósitos em dinheiro dos aluguéis na conta de Glaucos da Costamarques, não sendo, possível, porém, identificar a origem do dinheiro utilizado”, destaca o magistrado. Para Moro, “consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010 foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015, que o locador (Glaucos da Costamarques) apresentou explicações contraditórias sobre o recebimento dos aluguéis e que são inconsistentes com as declarações de advogado que, segundo o locador, teria recebido parte dos aluguéis”. “Embora o imóvel esteja em nome de seus antigos proprietários, Augusto Moreira Campos e Elenice Silva Campos (que não têm qualquer relação com o ilícito), há, indícios de que pertence de fato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht. Expeça-se precatória para lavratura de auto de sequestro, registro do sequestro e avaliação.”

Ex-presidente é denunciado pela quarta vez em caso relacionado à investigação do petrolão

Com Agências

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feira (15/12) o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas no âmbito da Operação Lava-Jato. Entre eles está a esposa de Lula, Marisa Letícia, o ex-presidente da Odebrech Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci e. A esposa de Lula, Marisa Letícia, também foi denunciada.

O MPF afirma que Lula comandava "uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar" por meio de desvios na Petrobras.

O MPF afirma que Lula comandava "uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar" por meio de desvios na Petrobras. Propinas pagas pela Odebrecht, no esquema liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.