Procuradora aponta três operações de lavagem de dinheiro já identificadas
Com Agências
A procuradora Andréia Baião, da PGR-RJ, além de detalhar o quadro de corrupção instalado no Rio de Janeiro, também apresentou um quadro da lavagem de dinheiro realizada, ainda sob investigações. Baião citou a participação da empreiteira Carioca Engenharia, superfaturamento e também subfaturamento na venda de gado como as três operações já identificadas.
A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público detalharam a operação Cadeia Velha, envolvendo figuras importantes do Poder Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
As investigações sobre o quadro de lavagem de dinheiro ainda estão em curso. "Foram identificadas três operações de lavagem de dinheiro", explicou a procuradora na coletiva desta terça-feira (15). Uma delas envolve a Carioca Engenharia, com repasse que veio á tona a partir de depoimento do empresário Ricardo Pernambuco.
"[O presidente da Alerj Jorge] Picciani oferece negócio com gado e ao mesmo tempo fala que pode devolver parte para a Carioca Engenharia. A Carioca fala que o dinheiro era para pagar propina, inclusive para [o ex-governador Sérgio ] Cabral", contou a procuradora.
Outro episódio envolvia superfaturamento do valor de gado, e outro, subfaturamento, para lavagem de dinheiro de propina. Segundo a procuradora, há declarações de que Picciani tinha inteiro conhecimento disto, e que foi chamado para intermediar a situação para pagamento de propina a conselheiros.
"Segundo o Jonas Lopes [ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio], Cabral e Picciani eram tidos com pessoa com grande influência na área de transporte público", declarou a procuradora.
De acordo com Andréia Baião, a empresa de Picciani não realizava apenas lavagem do próprio dinheiro, como também oferecia o serviço para outras pessoas.
Ex-parlamentar teve aposentadoria calculada em R$ 9.646,57 mensais; ele foi eleito deputado em 1990, 1998 e 2002 e cassado pela Câmara em 2005
Com Folha de São Paulo
O ex-ministro e ex-parlamentar José Dirceu teve seu pedido de aposentadoria aceito pela Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar da Câmara dos Deputados. Pelos cálculos o ex-deputado receberá R$ 9.646,57 mensais. Dirceu contribuiu por 35 anos à Previdência Social, o que dá direito ao benefício para o ex-parlamentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
José Dirceu foi eleito deputado federal por três vezes, em 1990, 1998 e 2002 e foi cassado pela Câmara em 2005, por conta das denúncias do esquema do mensalão do PT.
Segundo a Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, a perda do mandato de um deputado não prejudica o seu direito a aposentadoria. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a palavra final sobre aprovação da aposentadoria.
Condenado na Lava Jato
Em setembro, Dirceu teve sua pena aumentada em 10 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF4 ). Com isso, o petista deverá cumprir pena de 30 anos e nove meses, na apelação criminal do núcleo Engevix. Anteriormente, ele havia sido condenado a 20 anos e 10 meses de prisão, em junho de 2016, pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.
O julgamento começou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. A condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.
Segundo as investigações, esse montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
José Dirceu não vai começar a cumprir a pena imediatamente, ainda podendo recorrer ao próprio TRF4. Depois disso é que o juiz Sérgio Moro poderá, eventualmente, determinar a execução da pena. Ele conseguiu sair da prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Plenário aprovou proposta que prevê multa de R$ 50 mil a R$ 1 milhão para operadora de telefonia que não cumprir a determinação
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3019/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. A matéria irá ao Senado.
Segundo o texto, essas empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. As telefônicas terão ainda de fazer a manutenção, a troca e atualização tecnológica dos equipamentos e de soluções tecnológicas relacionadas a eles.
Baleia Rossi lembrou que alguns estados – como Paraná, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul – aprovaram leis estaduais com o objetivo de impor às operadoras de telefonia esse dever, mas houve questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento principal de que a competência de legislar sobre o assunto é privativa da União.
“O projeto pretende colocar um fim a este impasse e impedir que criminosos encarcerados mantenham contato com seus parceiros do crime fora dos presídios para planejar e comandar ações criminosas”, afirmou.
Multa
Se a operadora não cumprir a determinação, poderá ser multada com valores de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento.
Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editar regulamento para o cumprimento da regra e fiscalizar a instalação e as condições de funcionamento dos equipamentos.
Quando houver mais de uma empresa de telefonia e operadora de celular em uma mesma área de cobertura, elas responderão solidariamente pelas obrigações previstas no projeto e deverão cumpri-las mesmo que o respectivo contrato de concessão ainda não contenha cláusulas exigindo essa providência.
Nos contratos de concessão firmados a partir da publicação da futura lei, deverão constar as obrigações previstas no projeto de lei.
Após queixas, Caixa vai liberar crédito imobiliário travado por exigência de entrada maior Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação suplementar de mais de R$ 8,7 bilhões para o crédito imobiliário. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com essa suplementação, a Caixa diz que terá recursos suficientes para normalizar o ritmo de contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 4 mil.
Em nota, o banco informou também que os contratos que seriam finalizados pelas agências antes das novas medidas de redução das cotas, cujo percentual de financiamento poderia atingir até 80%, terão as condições mantidas e prorrogadas até o fim deste mês. Havia queixas de clientes de que os contratos de crédito habitacional, mesmo com carta de financiamento aprovada, estavam parados devido à falta de recursos.
“As avaliações dos imóveis em garantia ao crédito de pessoa física que tiveram sua validade expirada durante o período de transição serão renovadas automaticamente até o final do ano, garantindo a continuidade dos financiamentos”, acrescentou o banco, em nota. Em setembro, a Caixa reduziu para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento.
O banco informou que adotou a estratégia de execução mensal do orçamento para todas linhas de crédito imobiliário, “com objetivo de cumprir o orçamento anual disponível até dezembro”. Segundo a Caixa, as condições de contratações de imóveis novos não sofreram alterações, permanecendo as cotas de financiamento de até 80%. “Essa medida tem objetivo de manter aquecida a indústria da construção civil do país, responsável por gerar emprego e renda”, destaca a nota.
O banco disse ainda que a contratação do crédito imobiliário neste ano está cerca de 20% superior em relação ao mesmo período do ano passado. A Caixa emprestou mais de R$ 72,4 bilhões até o momento em todas suas modalidades de crédito imobiliário.
Foram apreendidos 1.098 quilos de cocaína, um recorde no Porto de Santos; droga iria para Antuérpia, na Bélgica, no meio de carga de leveduras
Com Agências
A Alfândega da Receita Federal apreendeu mais de uma tonelada de cocaína no Porto de Santos , no litoral de São Paulo. A droga estava em meio a um carregamento que de leveduras que ia para o porto de Antuérpia, na Bélgica. Foi a maior apreensão da droga no porto, importante via de entrada e saída do país, na história da Receita.
A operação foi na noite desta sexta-feira (3). Ao todo foram encontrados 1.098 quilos da droga, que estavam dentro de três sacolas no meio da carga. A cocaína apreendida foi entregue à Polícia Federal de Santos, que prosseguirá com as investigações.
A apreensão supera o último recorde recentemente registrado em Santos, do dia 23 de outubro, quando foram encontradas 946 quilos de cocaína. Ao longo de 2017, a Receita já apreendeu mais de 10 toneladas da droga, em 23 operações.
Dinheiro encontrado
Outras operações policiais também fizeram descobertas curiosas na última semana.
Também nesta sexta-feira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a maior apreensão de dinheiro vivo na história da corporação , quando achou quase R$ 12 milhões encontrados em meio a uma carga de alface transportada por um caminhão que passava por Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba, Paraná.
Tratava-se apenas de uma abordagem rotineira da polícia rodoviária e não de uma ação baseada em informações prévias. Os agentes rodoviários encontraram os maços de dinheiro no baú do caminhão, em meio a caixas contendo alface e alho. Foram contabilizados inicialmente R$ 8 milhões em notas de real e aproximadamente US$ 1,2 milhão em notas de dólar.
O caminhoneiro informou os policiais que saiu da capital paulista com destino a Foz do Iguaçu (PR) e que não sabia que estava transportando dinheiro.
E na quinta (2), a PRF também encontrou R$ 850 mil reais em um porta malas de um carro, na BR-116, próximo a Itatiaia, no interior do Rio de Janeiro. Um homem que se identificou como policial militar disse que o valor era de um tio.