A Operação Câmbio, Desligo, deflagrada hoje (3) pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal, com apoio de autoridades do Uruguai, desarticulou um “grandioso esquema de movimentação de ilícitos no Brasil e no exterior”. As operações eram do tipo dólar-cabo, uma forma de movimentação paralela, sem passar pelo sistema bancário,de entrega de dinheiro em espécie, pagamento de boletos e compra e venda de cheques de comércio.
Com Agência Brasil
Foram expedidos 49 mandados de prisão preventiva, dos quais seis no exterior, quatro de prisão temporária e 51 de busca e apreensão. As buscas estão sendo feitas no Uruguai e no Paraguai, nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Até o meio-dia, tinham sido presas 30 pessoas no Brasil e três no Uruguai, naquela que os procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro consideram a maior operação da força-tarefa no estado.
Segundo o MPF, o esquema funcionou por “décadas”, de forma interligada com diferentes núcleos em uma rede de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A investigação começou com a colaboração premiada dos doleiros Vinícius Claret, conhecido como Juca Bala, e Cláudio Barbosa, que tinha os apelidos de Tony ou Peter, presos em março do ano passado e soltos hoje, pois venceu o prazo da prisão temporária. Eles apresentaram um HD com farta documentação do esquema.
O procurador Eduardo El Hage disse que Juca e Tony foram apontados por Renato Chebar, doleiro e operador do esquema do ex-governador Sérgio Cabral, segundo o qual, desde 2007, foi necessário buscar recursos de outros doleiros devido ao aumento considerável do volume de operações com o início da gestão de Cabral.
“As investigações demonstraram que, a partir de 2007, quando Sérgio Cabral assumiu o governo do estado, o volume de recursos em espécie de propinas foi tão grande que foi necessário acionar outros doleiros. Aí surge a figura dos dois doleiros, que depois se tornaram colaboradores: Juca Bala e Tony”, disse El Hage.
Segundo os procuradores, que deram entrevista coletiva no fim da manhã, foi montada uma complexa rede de doleiros com sede no Brasil, mas, a partir de 2003, com o aumento da fiscalização no país, alguns doleiros se fixaram no Uruguai. A rede operava com um sistema informatizado próprio, o Bankdrop, além de um esquema de registro de operações, chamado ST, no qual constavam os débitos e créditos de cada conta.
A rede movimentou cerca de R$ 1 milhão por dia, entre os anos de 2010 e 2016, em um volume total que passou de US$ 1,6 bilhão no período. Foram identificadas mais de 3 mil empresas offshores relacionadas ao grupo em 52 países. “Esses doleiros acionavam outros doleiros, o que permitia que as operações fossem feitas compensando o dinheiro em espécie que era entregue no Brasil pela organização criminosa do Sérgio Cabral, com os dólares que eram depositados em centenas de contas no exterior”, acrescentou El Hage.
De acordo com os procuradores, o valor referente ao esquema de Sérgio Cabral nessa rede seria de US$ 100 milhões. As investigações continuam para identificar quem são os responsáveis pelas offshores beneficiadas pelo esquema. Na operação de hoje, foram identificados operadores financeiros e doleiros ligados a outros esquemas de evasão de divisas, como o do Banestado, do Transalão do PSDB de São Paulo, de PC Farias, da Odebrecht e da JBS, acrescentaram os procuradores.
“Com isso, vemos como as organizações se interligam e entrelaçam. Na operação de hoje, temos os doleiros da JBS, Paco e Raul, que acabaram de ser presos no Uruguai. Tem também o operador financeiro do Artur Pinheiro Machado, que atuava com desvios de fundos de pensão, os irmãos Chebar, que atuavam com o Sérgio Cabral, a família Matalon, em São Paulo, que atua há décadas. E esperamos que, com o decorrer das investigações, surjam outros esquemas criminosos", ressaltaram os procuradores.
Doleiro dos doleiros
Segudo o MPF, Juca e Tony disseram Dario Messer dava lastro às operações de câmbio e captação de clientes. “Dario Messer era a pessoa de confiança para abrir as portas para eles, o sócio capitalista que garantia as operações”, afirmou o procurador Sérgio Pinel.
Dono de casas de câmbio, Messer foi sócio de um banco em Antígua e Barbuda e recebia 60% dos lucros das operações de câmbio e já tinha sido alvo de uma operação em 2009, a Sexta-Feira 13, que investigou o mercado paralelo de câmbio. Messer não foi localizado em sua residência no Brasil e, como tem cidadania paraguaia, as autoridades do país vizinho estão colaborando com as buscas.
O MPF pediu o sequestro e arresto de bens e valores dos envolvidos na operação de hoje, no total de R$ 7,5 bilhões, para restituição e reparação de danos morais coletivos, sendo R$ 3,7 bilhões correspondente ao movimento ilícito. A Justiça já deferiu o pedido e os acusados podem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, já que, em alguns momentos, aparecem pagando valores ilegais e, em outros, recebendo dinheiro do esquema.
Ex-presidente da Câmara dos deputados e ex-ministro de Michel Temer (MDB), Henrique Eduardo Alves cumprirá prisão domiciliar e não poderá manter contato com outros investigados pela operação Lava Jato
Com Agência Brasil
O desembargador do Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1), sediado em Brasília, Ney Bello, concedeu, nesta quinta-feira (3), liberdade à Henrique Eduardo Alves ( MDB ), ex-deputado federal e ex-ministro de Michel Temer .
Alves passará a cumprir prisão domiciliar e, entre as medidas cautelares que foram estabelecidas, estão a entrega do passaporte à Justiça e a proibição de manter contato com outros investigados na Lava Jato.
O ex-deputado está preso desde junho do ano passado em Natal. Ele foi acusado no âmbito da Operação Manus, da Polícia Federal, que apura desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital do Rio Grande do Norte. As fraudes somariam R$ 77 milhões.
A investigação é consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da operação Lava Jato, principalmente as decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal do envolvido e dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, homologados em janeiro pelo Supremo Tribunal Federal.
O quadrilhão
Henrique Eduardo Alves é réu também em outros processos que correm na Justiça. O mais conhecido deles diz respeito ao “quadrilhão do MDB”, que tem como investigados o presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e Altair Alves Pinto, que é homem de confiança de Cunha.
Também respondem por crime de organização criminosa três pessoas ligadas à Temer : seus ex-assessores José Yunes e Rodrigo Rocha Loures, e o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
O Ministério Público afirma que o núcleo político do 'quadrilhão' do MDB constituiu uma organização criminosa para o "cometimento de vários delitos contra a administração pública" e a arrecadação de propina por meio de órgãos públicos como a Petrobras e a Caixa Econômica Federal.
A denúncia é baseada em depoimentos, interceptações telefônicas e gravações feitas em ações controladas pela Polícia Federal.
Desde as ações Unidas até a ABI, a preocupação é a mesma: cada vez mais jornalistas morrem no mundo, vítimas de ditaduras e de atentados
Da Redação
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é celebrado nesta quinta-feira, 3 de maio, em diversos países para destacar o papel do comunicador no mundo, defender a mídia de ataques, preservar sua independência e prestar uma homenagem a jornalistas que perderam a vida no exercício de sua profissão.
Em entrevista coletiva, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu o fim da repressão contra jornalistas. "Precisamos que líderes defendam a imprensa livre. Quando protegemos jornalistas, suas palavras e imagens podem mudar o mundo", afirmou. Ele acrescentou que a liberdade de imprensa é "crucial" para combater a tendência à desinformação. Já Irina Bokova, diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), disse que a mídia livre, independente e pluralista nunca tinha sido tão importante antes. Em 2018, a agência celebrará a data com o tema "Mentes críticas para tempos críticos". Na Itália, a Federação Nacional da Imprensa Italiana promoveu manifestações nas cidades de Reggio Calabria, Turim e Milão, com apoio de movimentos sindicais e associações que apoiam a profissão.
BRASIL
Recentemente, o Brasil ficou na 103ª posição no ranking mundial de liberdade de imprensa, divulgado no mês passado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras. No relatório, a organização afirma que o Brasil continua sendo um dos países mais violentos da América Latina para a prática do jornalismo.
Para lembrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o 10º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, e terá a presença do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, do colunista de, O Globo, Ascânio Seleme, e do presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1993, como forma de lembrar a importância do respeito à liberdade de expressão. Para a ONU, a celebração da data leva à reflexão sobre os casos de violações à liberdade de imprensa, como as publicações censuradas, e os ataques, perseguições e até assassinatos de jornalistas, redatores e editores.
Em comemoração à data, o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), José Luis Saca, reforçou em vídeo o compromisso da entidade pela defesa da liberdade de imprensa. “A liberdade de expressão é um direito fundamental para os seres humanos. A democracia é indispensável para o avanço da sociedade”, afirma Saca.
A IMPRENSA NO MUNDO
Em 2018, o declínio da imprensa livre a nível global aumentou relativamente ao ano passado e o mapa mundo está cada vez mais negro no que toca ao respeito pelo trabalho dos media. E este deterioramento é registado cada vez mais em democracias e não apenas nos regimes autoritários.
A morte de dez jornalistas no Afeganistão na segunda-feira, em dois atentados suicidas em Cabul e um tiroteio na província de Khost, trouxe novamente para o centro da discussão a segurança e a defesa do trabalho jornalístico pelo mundo. Estas mortes vieram juntar-se a outras que se registraram já este ano e que estão diretamente ligadas ao trabalho realizado pelos jornalistas.
Nesta quinta-feira celebra-se pela 25ª vez o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. E a data é assinalada numa altura em que “mais e mais líderes democraticamente eleitos não vêm mais os media como parte essencial da democracia, mas como um adversário contra o qual demonstram abertamente a sua aversão”, lê-se nas conclusões do índex anual elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), divulgado no dia 25 de Abril.
“A libertação de ódio contra os jornalistas é uma das piores ameaças às democracias”, diz Christophe Deloire, secretário-geral da RSF. “Os líderes políticos que alimentam a aversão aos jornalistas têm grande responsabilidade porque prejudicam o conceito de debate público baseado em fatos em vez de propaganda. Contestar a legitimidade do jornalismo atualmente é brincar com fogo político extremamente perigoso”.
Neste relatório anual são analisados 180 países que são depois classificados de acordo com critérios como pluralismo, independência dos media, transparência, abusos ou violência contra jornalistas.
A Noruega lidera pelo segundo ano consecutivo este ranking, sendo por isso o país mais seguro para os jornalistas. Em segundo está a Suécia e a fechar o pódio a Holanda. No último lugar, tal como aconteceu em 2017, surge a Coreia do Norte abaixo da Eritreia e Turquemenistão.
Para procuradora-geral, Raquel Dodge, doações eleitorais da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores constitui propina; acusação é baseada em depoimentos de delatores da empresa. A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também manifestou-se contra pedido de habeas corpus de Lula no STF
Com Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, além da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é também presidente do PT, e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.
De acordo com a denúncia, as doações da Odebrecht para campanhas eleitorais do PT, que somam cerca de US$ 40 milhões, constituíam propinas em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.
O grupo é acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação se baseia sobretudo em delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.
Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.
Lula, Moro e Gleisi
"Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior?". Isso é o que se pergunta o ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva em sua nova carta, destinada à presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann.
Nessa declaração, Lula se refere à decisão do juiz federal Sérgio Moro de continuar conduzindo o processo contra o ex-presidente petista – da reforma do sítio de Atibaia (SP) – mesmo após decisão do Supremo tribunal Federal (STF) que retirou trechos da delação da Odebrecht da competência do magistrado.
Na correspondência, Lula afirma que está "perplexo ao saber que Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF ".
"Fiquei perplexo ao saber que o Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF. Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da Suprema Corte?", escreveu Lula .
Procuradores estão negociando acordo de colaboração com o ex-diretor da Petrobras; delação premiada deve atingir o ex-presidente Lula e estatal
Com iG São Paulo
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar trechos da delação da Odebrecht, que atingiriam o ex-presidente Lula (PT), da competência do juiz federal Sérgio Moro, os procuradores da Lava Jato tentam agora fechar um acordo de delação premiada com o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque.
Apontado como operador do PT, Renato Duque já se tornou, conforme informações do jornal O Globo , colaborador da força-tarefa em um acordo internacional, mas agora deve ajudar nas investigações também no Brasil.
Ao que tudo indica, o acordo com Duque foi acelerado pela readequação da delação da Odebrecht sobre as reformas do sítio de Atibaia e a compra do terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula. Essa delação agora não está mais nas mãos de Moro – o que é agradável para a defesa de Lula .
Com as informações repassadas por Duque, no entanto, a Justiça de Curitiba voltaria a ter provas que atingem diretamente o ex-presidente petista. compensando a "lacuna" causada pela decisão do Supremo nas investigações.
Duque é apontado como o principal operador do PT no esquema envolvendo a estatal, e seria responsável por recolher propinas durante todo o governo Lula e em parte da gestão de Dilma Rousseff.
Ainda segundo o jornal O Globo , o ex-diretor tornou-se um “ativo” nas investigações por guardar em seus arquivos um amplo conjunto de provas documentais que reforçariam o elo entre o PT, os ex-presidentes e os repasses da Odebrecht.
Renato Duque foi condenado por Moro
O juiz federal Sérgio Moro condenou, em agosto do ano passado , o ex-chefe da Área de Serviços da estatal a 10 anos e 8 meses de prisão por crime de corrupção passiva, cometido em sete episódios relacionados a contratos da estatal petrolífera com a construtora Andrade Gutierrez.
Essa já é a sexta condenação de Renato Duque no âmbito da Operação Lava Jato. Somadas, as penas já alcançam 73 anos e 7 meses de cadeia.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-04-30/renato-duque-delacao-premiada.html