Governadores negociam planos de carreira da Segurança em meio a protestos e risco de paralisações. Em alguns casos, categorias criaram até comitês unificados para reivindicações

Com jornal O Globo

O ato de policiais militares que culminou com o ataque ao senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) e o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ceará expôs o aumento de casos de governos estaduais enfrentando problemas com os trabalhadores do setor de Segurança Pública. Mesmo em dificuldade fiscal, pelo menos outros dez estados estão sendo pressionados a negociar salários e planos de carreira do setor e, em alguns deles, policiais militares e civis criaram comitês unificados de negociação.

No Ceará, as manifestações de policiais e bombeiros militares e de seus familiares reivindicando aumento salarial ocorrem desde dezembro do ano passado. Na semana passada, o governador do estado, Camilo Santana (PT), chegou a anunciar um acordo com entidades que representam os profissionais da área que representaria um impacto no orçamento de R$ 149 milhões. Pela proposta, o salário-base de um soldado, que é de R$ 3,2 mil, passaria para R$ 4,5 mil, com aumento progressivo até 2022, parcelado em três vezes. Parte da categoria, no entanto, continuou a convocar atos em protesto pelas redes sociais, como invasões a batalhões.

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema atendeu às reivindicações dos trabalhadores de segurança e concedeu reajuste salarial de 41,7% em três parcelas anuais — o custo chega a R$ 9 bilhões. Na Paraíba, policiais militares, civis e bombeiros paralisaram as atividades por 12 horas na quarta-feira e reclamam da demora do governo do estado em negociar o reajuste de 24% pretendido para os próximos dois anos, além da incorporação integral aos salários da bolsa desempenho paga às corporações. O governo ofereceu reajuste de 5%. Durante o desfile de um dos maiores blocos de João Pessoa, o Muriçocas do Miramar, pelo menos seis viaturas da PM tiveram seus pneus furados e a suspeita é que policiais tenham sido os responsáveis. Um grupo de policiais que atuaria durante o desfile do bloco foi impedido de trabalhar.

A Polícia Civil de Alagoas realiza a Operação Renan Filho #Devagar e promete paralisar as atividades na quarta-feira de cinzas, quinta e sexta-feira da semana que vem. Prometem ainda parar duas vezes por semana durante todo o mês de março e os depoimentos só serão feitos com presença de delegados. Desde as festas de fim de ano que a categoria promete cruzar os braços para obter reposição salarial mínima de 16% e aumento no salário inicial. Durante os dias de paralisação, prometem não fazer boletins de ocorrência nem cumprir mandados de prisão ou busca. Apenas os flagrantes serão realizados.

Insatisfação no Rio e em SP

Em Rio e São Paulo, os governadores Wilson Witzel (PSC) João Doria (PSDB) enfrentam doses de insatisfação desde o ano passado. O reajuste salarial de 5% anunciado por Doria para a PM paulista foi criticado por policiais, que acusam uma defasagem salarial de cerca de 40%. No Rio, o acordo de recuperação fiscal com a União impede reajustes salariais para a polícia.

A reposição foi mínima. Isso que acabou frustrando muito. E o governador prometeu que seria um dos maiores salários do país — afirmou o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), um dos líderes da bancada da bala no Congresso Nacional. — Rio e São Paulo são dois estados que dão condições lastimáveis de plano de trabalho para os policiais. Os planos de carreira são muito ruins em ambos.

O governador Wilson Witzel, que prometeu na campanha uma “recuperação paulatina” no soldo da Polícia Militar, aumentou gratificações dos policiais e tenta reativar os cursos de promoção a sargento, suspensos há cinco anos.

A sociedade mostrou nas últimas eleições que sua maior preocupação hoje é a segurança pública. Quem está nos governos tem essa responsabilidade — avalia o deputado federal Sargento Gurgel.

Em Pernambuco, a negociação é com os policiais civis, que querem salário inicial de R$ 6 mil e reestruturação de plano de cargos e carreiras. Um levantamento da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, divulgado no ano passado, mostrou que o salário inicial no estado era de R$ 3.900. Os policiais civis fizeram passeata ao Palácio Campo das Princesas, sede do governo pernambucano, e ameaçaram parar durante o carnaval. A Secretaria da Casa Civil informa que houve uma reunião na terça-feira e as etapas de negociação seguem normalmente — a próxima foi agendada para 11 de março. O governo de Pernambuco alega que, desde 2015, a categoria teve reajuste médio de 56,15%, acima da inflação do período, de 31,3% e 1.359 policiais civis foram contratados.

Na Bahia, a votação da previdência dos funcionários públicos levou os policiais civis a quebrarem a porta do plenário da Assembleia Legislativa e invadirem o plenário no fim de janeiro. Os parlamentares foram atacados com ovos e policiais teriam chegado a apontar suas armas para os deputados. O Batalhão de Choque da Polícia Militar e Tropas de Operações Especiais tiveram de fazer a segurança da Casa e a proposta de reforma na previdência dos servidores do estado foi aprovada.

Em Sergipe, policiais civis paralisaram as atividades na quarta-feira e foram para a frente do palácio do governo com renda e carro de som. O presidente do Sindicado dos Policiais Civis, Jean Rezende, afirmou em entrevistas que não há resposta para as reivindicações. No estado, há uma frente unificada de operadores de segurança pública e todos querem reposição salarial dos últimos sete anos e reestruturação de carreiras. O governo afirma que o diálogo com as categorias ocorre por meio da Secretaria de Segurança Pública e dos comandos das polícias e dos bombeiros.

Há ainda negociações salariais em curso nos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Norte, depois de uma paralisação de um dia, o governo do estado fechou acordo com policiais civis, com reajuste médio de 15%.

Apenas no 4º trimestre de 2019, o lucro líquido da estatal ficou em R$ 8,153 bilhões, uma alta de 287,87% sobre o mesmo período do ano anterior

Com Estadão Conteúdo

A Petrobras reportou lucro líquido aos acionistas de R$ 8,153 bilhões no quarto trimestre de 2019, crescimento de 287,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior (R$ 2,102 bilhões). Nos três meses imediatamente anteriores, a empresa havia reportado lucro líquido de R$ 9,087 bilhões, conforme os números atribuíveis aos acionistas.

No ano, o lucro líquido chegou a R$ 40,137 bilhões, o maior da história da empresa. O número representa uma alta de 55,70% ante o ano anterior, principalmente como resultado do ganho de capital sobre desinvestimentos (principalmente TAG, BR Distribuidora e ativos de E&P), parcialmente compensado por maiores despesas financeiras com gerenciamento da dívida no mercado de capitais, maior impairment e menores preços do Brent.

No quatro trimestre ante o terceiro, o lucro líquido diminuiu 10%. Por outro lado, houve melhora nas margens de petróleo, menores despesas financeiras e ganhos de capital com a venda de ativos de E&P, de acordo com a petroleira.

Já o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado da petroleira foi de R$ 36,529 bilhões no quarto trimestre, alta de 25,27% ante os R$ 32,582 bilhões em igual período de 2018. Ante os três meses imediatamente anteriores, a variação foi de 12,11%.

Em 2019, a Petrobras atingiu Ebitda ajustado de R$ 129,2 bilhões, um aumento de 12% em relação a 2018, devido a redução dos custos de produção (R$ 11,4 bilhões), menores contingências (R$ 2,5 bilhões) e adoção do IFRS16 (R$ 17,2 bilhões). Esse resultado positivo foi parcialmente compensado pelo aumento das despesas de abandono (R$ 3 bilhões), aumento das despesas de vendas (R$ 3,8 bilhões) e pela redução das margens dos derivados.

Ja no quarto trimestre, o Ebitda ajustado consolidado atingiu R$ 36,5 bilhões, aumento de 12% em relação ao terceiro trimestre, devido a menores custos de produção, valorização das correntes e recuperação do preço do Brent. Por outro lado, houve aumento de gastos exploratórios, menores margens de diesel, GLP e gasolina e adesão aos programas de anistias estaduais.

A receita líquida somou R$ 81,771 bilhões no quarto trimestre de 2019, queda de 1,22% na comparação com o mesmo período do ano passado e alta de 6,13% em relação ao trimestre imediatamente anterior. No ano, a receita de vendas totalizou R$ 302,245 bilhões, queda de 2,58% em relação a 2018.

Declaração fez referência a depoimento de um ex-funcionário de agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp na eleição passada

Com agências

O presidente Jair Bolsonaro fez ofensas contra o trabalho da jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello na manhã desta terça-feira (18), ao deixar o Palácio da Alvorada. A declaração foi referência ao depoimento de um ex-funcionário de agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp na eleição passada para a CPI das Fake News na semana passada. As associações nacionais de Jornais (ANJ) e de Editores de Revistas (Aner) classificaram a fala como “lamentável”.

— Olha, a jornalista da Folha, tem mais um vídeo dela aí. Eu não vou falar aqui porque tem senhora do meu lado. Ela falando eu sou a ‘tatata’ do PT. Tá certo? E o depoimento do Hans River, foi no final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele. Ela queria um furo. Ela queria dar um furo (pausa, pessoas riem) a qualquer preço contra mim. Lá em 2018, ele já dizia que eles chegavam perguntando ‘o Bolsonaro pagou para você divulgar informações por Whatsapp? — disse o presidente.

Aos parlamentares e sem apresentar provas, Hans River do Rio Nascimento afirmou que Patrícia queria “um determinado tipo de matéria a troco de sexo”, declaração reproduzida em seguida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. Reproduções de mensagens trocadas entre a jornalista e o depoente na época da apuração da reportagem, em 2018, e divulgadas pelo jornal mostram o contrário, com um convite dele para um encontro com a repórter, que não foi aceito.

A ANJ e a Aner divulgaram nota conjunta em repúdio aos ataques na qual “protestam contra as lamentáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro ao ecoar ofensas contra a repórter Patrícia Campos Mello”. “As insinuações do presidente buscam desqualificar o livre exercício do jornalismo e confundir a opinião pública. Como infelizmente tem acontecido reiteradas vezes, o presidente se aproveita da presença de uma claque para atacar jornalistas, cujo trabalho é essencial para a sociedade e a preservação da democracia”, diz a nota.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) repudiaram os ataques e prestaram solidariedade à Patricia. A Folha também divulgou nota sobre o fato: “O presidente da República agride a repórter Patrícia Campos Mello e todo o jornalismo profissional com a sua atitude. Vilipendia também a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência”.

Leia as manifestações das entidades

Abraji e OAB

Abraji e Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB repudiam ataque machista de Bolsonaro a repórter da Folha de S.Paulo

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o Observatório a Liberdade de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prestam solidariedade à repórter Patricia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, que nesta terça-feira (18.fev.2020) foi novamente atacada pela família Bolsonaro, dessa vez pelo próprio presidente da República.

A Abraji e a OAB repudiam veementemente a fala do presidente. O desrespeito pela imprensa se revela no ataque a jornalistas no exercício de sua profissão.

Na manhã desta terça, durante conversas com jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente deu a entender que a jornalista Patricia Campos Mello teria se insinuado sexualmente para conseguir informações sobre o disparo de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018.

A ofensa propagada por Jair Bolsonaro faz referência ao depoimento de um ex-funcionário de uma empresa de marketing digital dado à CPMI das Fake News, no Congresso. Ao ser ouvido por congressistas, Hans River do Rio Nascimento afirmou que a repórter especial da Folha de S. Paulo ofereceu-se sexualmente em troca de informação.

Naquele mesmo dia (11.fev.2020), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, replicou o absurdo em falas públicas e nas redes sociais. A Abraji se manifestou sobre a tentativa de abalar a honra de uma das mais respeitadas profissionais do país. Outras mobilizações espontâneas da sociedade, incluindo a OAB, também condenaram a ação de um agente público contra profissionais de imprensa.

Com sua mais recente declaração, Bolsonaro repete as alegações que a Folha já demonstrou serem falsas. Na mesma entrevista, Bolsonaro chegou a dizer aos repórteres que deveriam aprender a interpretar textos, assim ofendendo todos os profissionais brasileiros, não apenas a repórter da Folha. As declarações foram transmitidas ao vivo na página de Bolsonaro no Facebook.

Os ataques aos jornalistas empreendidos pelo presidente é incompatível com os princípios da democracia, cuja saúde depende da livre circulação de informações e da fiscalização das autoridades pelos cidadãos. As agressões cotidianas aos repórteres que buscam esclarecer os fatos em nome da sociedade são incompatíveis com o equilíbrio esperado de um presidente.

ANJ e Aner

A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestam contra as lamentáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro ao ecoar ofensas contra a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo.

As insinuações do presidente buscam desqualificar o livre exercício do jornalismo e confundir a opinião pública.

Como infelizmente tem acontecido reiteradas vezes, o presidente se aproveita da presença de uma claque para atacar jornalistas, cujo trabalho é essencial para a sociedade e a preservação da democracia.

Governo. "Guru" de Bolsonaro na economia, Paulo Guedes insiste em desvincular benefícios assistenciais do salário mínimo

Por Congresso em Foco

Desde que assumiu o comando da Economia, com status de superministro, Paulo Guedes já ameaçou diversas vezes entregar o cargo. Sem nunca ter ocupado uma função pública, e com conhecido pavio curto, Guedes dá mostras de que sua insatisfação está atingindo o ponto máximo. Nos últimos meses, o ministro tem se aborrecido com o presidente Jair Bolsonaro e o núcleo bolsonarista. Considerado o grande trunfo de Bolsonaro com o mercado financeiro, o ministro se vê encurralado pela repercussão de suas próprias declarações e pelos cálculos políticos e eleitorais de Bolsonaro.

"Está difícil segurar", disse uma fonte próxima ao ministro ao Congresso em Foco. O ministro tem comentado com pessoas próximas que, se resolver deixar o governo, pretende expor os motivos de entregar o cargo. O principal motivo hoje da irritação está na reforma administrativa. Guedes pretende fazer mudanças profundas nas regras para o funcionalismo público. Mas Bolsonaro tem dito, inclusive publicamente, que não pretende mexer com os atuais servidores, o que desagrada ao ministro.

O chamado “Posto Ipiranga”, apelido dado pelo presidente ainda durante a campanha eleitoral para indicar a autonomia que daria a ele, sente que não tem o poder que imaginaria ter. Acha que tem perdido dinheiro por ter se afastado dos seus negócios e que tem sido criticado por tudo o que faz ou fala. Para Guedes, o entorno de Bolsonaro tem estimulado críticas a ele e à sua forma de conduzir a Economia. “Eles só pensam em eleição”, desabafou o ministro com amigos.

Guedes se desculpa por ter comparado servidores a parasitas

Paulo Guedes se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro no final da tarde a portas fechadas. Os ministros Augusto Heleno (GSI) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), ambos generais, também participaram do encontro. Para receber Guedes, Bolsonaro dispensou empresários e outros convidados que participariam do lançamento do programa Brasil Mais, do próprio Ministério da Economia, sem maiores explicações, irritando os presentes. Segundo o porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros, os três ministros discutiram reforma administrativa com o presidente.

Antes da reunião entre eles, Jair Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre uma possível insatisfação do ministro, rumor que circulou em Brasília nesta terça. “Se o Paulo Guedes tem alguns problemas pontuais, como todos nós temos, e ele sofre ataques, é muito mais pela sua competência do que [por] possíveis pequenos deslizes”, disse Bolsonaro. “Eu já cometi muitos [deslizes] no passado. O Paulo não pediu para sair. Aliás, eu tenho certeza de que, assim como um dos poucos que eu conheci antes das eleições, ele vai ficar conosco até o nosso último dia”, acrescentou.

O ex-Senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, também recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental

Com Assessoria MPF

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), na última sexta-feira (14), ratificou a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República (PGR) em face de Romero Jucá, Valdir Raupp, Sérgio Machado, Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia descreve a prática de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos celebrados pelas empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental com a Transpetro, que geraram pagamentos ilícitos aos então senadores do PMDB, atual MDB, entre os anos de 2008 e 2010 e em 2012.

As investigações começaram em inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de os investigados possuírem foro privilegiado por prerrogativa de função. A denúncia foi originariamente oferecida pela PGR, em agosto de 2017, também em face dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho, integrantes do PMDB. Ainda no inquérito policial, o STF declarou extinta a punibilidade de José Sarney e Garibaldi Alves Filho visto a prescrição dos fatos.

Após a perda do foro por Romero Jucá e Valdir Raupp, o STF manteve sob sua competência apenas as apurações relativas a Renan Calheiros e, em fevereiro de 2019, determinou o envio da investigação quanto aos demais para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em maio de 2019, contudo, o Ministro Edson Fachin reforçou a competência da Justiça Federal do Paraná para os casos envolvendo a Transpetro e redirecionou o inquérito policial para a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os autos (as mídias do caso) foram recebidos apenas em 17 de dezembro do ano passado.

O MPF/PR requer reparação de danos em favor da Transpetro e perdimento de bens no valor de R$ 2.800.000,00 – metade para cada finalidade.

Denúncia - Segundo apurado, NM Engenharia e a Odebrecht Ambiental, em razão de contratos que mantinham na Transpetro, e com a finalidade de continuar participando de licitações da estatal, pagavam propinas aos integrantes do MDB que compunham o núcleo responsável pela nomeação e sustentação de Sérgio Machado como presidente da Transpetro.

De acordo com a denúncia, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo de presidente por Romero Jucá e integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

Em setembro de 2008, por meio de seus executivos Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil. A empresa efetuou o repasse através do Diretório Estadual do MDB no Estado de Roraima, que, à época, era presidido pelo ex-senador Romero Jucá. A propina, assim, abasteceu a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes, ligado ao parlamentar e candidato ao cargo de Prefeito de Mucajaí, em Roraima.

Já em setembro de 2012, o ex-Senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental. Fernando Reis, à época presidente da empresa do Grupo Odebrecht, se utilizou de outra empresa do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A, e fez duas doações eleitorais oficiais, no valor de R$ 500 mil cada, para o Diretório Nacional do MDB. Conforme a denúncia, Valdir Raupp era presidente em exercício do partido e solicitou o valor para ser destinado à campanha eleitoral de Gabriel Chalita, do MDB, ao cargo de Prefeito da cidade de São Paulo. As doações foram realizadas nos dias 17 e 19 de setembro e, no mesmo dia 19, o valor integral foi repassado pelo Diretório Nacional à campanha de Gabriel Chalita.

Em relação a Renan Calheiros, em 3 de dezembro de 2019, o STF recebeu parcialmente a denúncia pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Crimes de poder precisam de uma resposta rápida e justa e a força-tarefa continuará a fazer seu trabalho com o objetivo de fazer com que o crime não compense. A equipe vem fazendo o máximo para superar os desafios do sistema de justiça, como novas leis e decisões que dificultam o combate ao crime e a prescrição, que infelizmente aconteceu em relação a parte desse caso criminal”, finaliza o procurador da República Marcelo Ribeiro.