Atendimento presencial continua restrito a serviços essenciais

Por Kelly Oliveira

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.

Segundo a Receita, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica motivado por ausência de declaração.

O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal, dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de julho.

O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita ficará restrito, até 31 de julho de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços: regularização de Cadastro de Pessoas Físicas ; cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração. Também será possível o atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos serviços de análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; nálise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página na internet. Segundo a Receita, outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.

“A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham”, afirmou o órgão.

Paulo Guedes falou sobre concessões de benefícios hoje no Congresso

Por Kelly Oliveira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (30) que o programa para geração de empregos formais, com a retomada do projeto Carteira Verde e Amarela, vai atender cerca de 30 milhões de trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600, por parcela, pago em razão da pandemia da covid-19. A afirmação foi feita em audiência pública virtual, promovida pela Comissão do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19).

Segundo o ministro, com o pagamento do auxílio emergencial o governo descobriu “38 milhões de invisíveis no Brasil”. “Simplesmente não há registro. Isso vai desde a pessoa humilde, do faxineiro, do vendedor de balas nos sinais de trânsito que a gente encontra – ou encontrava – todo dia”, disse.

“Entre esses invisíveis, 8, 9, 10 milhões são realmente muito pobres. Já os outros 25 a 30 milhões são empreendedores, são trabalhadores por conta própria, é gente que está por aí se virando, ganhando a vida, e que vai ser objeto de um próximo programa nosso, que vai ser o Verde e Amarelo, para darmos dignidade a essas pessoas que lutam em defesa da própria vida, da vida das suas famílias e que estão completamente desassistidas pelo estado”, disse, na audiência virtual.

Programas sociais

No dia 9 deste mês, Guedes havia informado que haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do programa Renda Brasil, que deve incluir os beneficiários do auxílio emergencial.

Já com o programa Carteira Verde e Amarela, umas das bandeiras de campanha de Bolsonaro, o governo pretende flexibilizar direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações.

Em novembro de 2019, o governo editou a Medida Provisória nº 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, mas ela perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril deste ano.

Parece ser capaz de infectar pessoas, embora os porcos sejam os hospedeiros, dizem os especialistas. O vírus é derivado da cepa H1N1, que causou a pandemia de 2009

Com BBC

Uma nova cepa do vírus da gripe com potencial de causar uma pandemia foi identificada na China, segundo um novo estudo.

Essa linhagem surgiu recentemente e tem os porcos como hospedeiros, mas pode infectar seres humanos, dizem os autores da pesquisa.

Os cientistas estão preocupados com o fato de que ela poderia sofrer uma mutação ainda maior e se espalhar facilmente de pessoa para pessoa e desencadear assim um surto global.

Eles dizem que a cepa tem "todas as características" de ser altamente adaptável para infectar seres humanos e precisa ser monitorada de perto.

Como se trata de uma nova linhagem do vírus influenza, que causa a gripe, as pessoas podem ter pouca ou nenhuma imunidade a ela.

Ameaça pandêmica

Uma nova cepa do influenza está entre as principais ameaças que os especialistas estão monitorando, mesmo enquanto o mundo ainda tenta acabar com a atual pandemia do novo coronavírus.

A última gripe pandêmica que o mundo enfrentou, o surto de gripe suína de 2009 que começou no México, foi menos mortal do que se temia inicialmente, principalmente porque muitas pessoas mais velhas tinham alguma imunidade a ela, provavelmente por causa de sua semelhança com outros vírus da gripe que circulavam anos antes.

O vírus da gripe suína, chamado A/H1N1pdm09, agora é combatido pela vacina contra a gripe que é aplicada anualmente para garantir que as pessoas estejam protegidas.

A nova cepa de gripe identificada na China é semelhante à da gripe suína de 2009, mas com algumas mudanças.

Até o momento, não representou uma grande ameaça, mas o professor Kin-Chow Chang e colegas que o estudam dizem que devemos ficar de olho nele.

Qual é o perigo?

O vírus, que os pesquisadores chamam de G4 EA H1N1, pode crescer e se multiplicar nas células que revestem as vias aéreas humanas.

Eles descobriram evidências de infecção recente em pessoas que trabalhavam em matadouros e na indústria suína na China.

As vacinas contra a gripe atuais não parecem proteger contra isso, embora possam ser adaptadas para isso, se necessário.

Kin-Chow Chang, que trabalha na Universidade de Nottingham, no Reino Unido, disse à BBC: "No momento estamos distraídos com o coronavírus e com razão. Mas não devemos perder de vista novos vírus potencialmente perigosos".

Embora esse novo vírus não seja um problema imediato, ele diz: "Não devemos ignorá-lo".

Os cientistas escrevem na revista "Proceedings", da Academia Nacional de Ciências britânica, que medidas para controlar o vírus em porcos e monitorar de perto as populações trabalhadoras devem ser rapidamente implementadas.

De acordo com a microbiologista, testes sorológicos rápidos devem ser evitados e podem induzir a resultados falsos, veja vídeo

Por iG Saúde

A bióloga e microbiologista Natalia Pasternak foi incisiva ao afirmar que os testes sorológicos rápidos para Covid-19 , popularmente vendidos em farmácias, "não servem para nada" e "podem gerar resultados falsos positivos ou negativos" para a doença.

"O teste não vai dizer se você tem o vírus, ele só vai dizer se você teve vírus no passado, gerando anticorpos . Mesmo assim, isso só vai acontecer se ele for bom o suficiente e, em geral, a qualidade deles é duvidosa", afirmou a pesquisadora, destacando que a sensibilidade dos testes "é baixa e pode gerar muitos erros".

"Não comprem. Não serve para nada, não deveria ser vendido em farmácias. Isso mais confunde a população do que ajuda."
Veja o que disse a microbiologista e pesquisadora @TaschnerNatalia no #RodaViva sobre os chamados testes rápidos da Covid-19. pic.twitter.com/sMj8t9r5DZ

— Roda Viva (@rodaviva) June 30, 2020

A cientista, que foi entrevistada nesta segunda-feira pelo programa Roda Viva, reforçou ainda que o teste mais confiável é do tipo RTPCR , que é pouco disponível no Brasil - contexto considerado.

"É grave a gente não ter os testes de RTPCR disponíveis principalmente para profissionais de saúde para fazer diagnóstico , porque esse é o teste que faz o diagnóstico. (...) Isso foi uma escolha do 'desgoverno federal', que não comprou os insumos e não distribuiu para os estados e municípios. Isso deveria ter sido feito pelo Ministério da Saúde. Então temos uma subnotificação, porque não se testa o suficiente", criticou Pasternak.

Natalia Pasternak é fundadora e primeira presidenta do Instituto Questão de Ciência, doutora em microbiologia pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da USP.

Trabalhadores que são correntistas desses bancos vão receber o crédito em conta. Pagamentos vão até o final do 1º semestre do ano que vem

Com Agências 

O abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 será creditado nesta terça-feira (dia 30) aos trabalhadores da iniciativa privada com direito ao benefício que são clientes da Caixa Econômica Federal e aos servidores, militares e funcionários de empresas públicas com contas no Banco do Brasil (BB). Nos dois casos, o dinheiro será creditado diretamente em conta. O valor do abono varia de R$ 88 a R$ 1.045, dependendo do período trabalhado com registro formal em 2019.

Até o ano passado, o depósito automático dos correntistas era feito mês a mês, dois dias antes dos demais trabalhadores. Mas o governo mudou as regras de crédito do dinheiro para esses clientes dos dois bancos.

Para os demais trabalhadores, sem vínculos com as instituições financeiras, os saques serão liberados a partir de 16 de julho (veja abaixo). O cronograma levará em consideração o mês de nascimento, para empregados da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores, militares e funcionários de empresas públicas. Todos terão até 30 de junho de 2021 para fazer a retirada.

Veja o cronograma do PIS:

Nascidos em/data de pagamento para não correntistas

Julho - 16/07/2020

Agosto - 18/08/2020

Setembro - 15/09/2020

Outubro - 14//10/2020

Novembro - 17/11/2020

Dezembro - 15/12/2020

Janheiro - 19/01/2021

Fevereiro - 19/01/2021

Março - 11/02/2021

Abril - 11/02/2021

Maio - 17/03/2021

Junho - 17/03/2021

Confira o calendário do Pasep:

Número de inscrição/data de pagamento para não correntistas

0 - 16/07/2020

1 - 18/08/2020

2 - 15/09/2020

3 - 14/10/2020

4 - 17/11/2020

5 - 19/01/2021

6 e 7 - 11/02/2021

Quem tem direito?

O valor do abono pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.045), dependendo do número de meses trabalhados com registro formal no ano-base (neste caso, 2019). Dessa forma, quem trabalhou formalmente por um mês no ano passado receberá 1/12 do piso nacional. Quem trabalhou por dois meses terá 2/12, e assim por diante. Só receberá o valor integral quem trabalhou por 12 meses.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e exerceu atividade remunerada com registro formal durante, pelo menos, 30 dias em 2019. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2019 fora do prazo, mas até 30 de setembro de 2020, o pagamento do benefício estará disponível a partir de 4 de novembro de 2020, conforme o calendário de pagamento. Quem tiver a regularização encaminhada pelos empregadores após 30 de setembro e até 12 de junho de 2021, só vai receber no calendário do próximo ano.

Meses trabalhados x valor a receber

1 mês - R$ 88

2 meses - R$ 175

3 meses - R$ 262

4 meses - R$ 349

5 meses - R$ 436

6 meses - R$ 523

7 meses - R$ 610

8 meses - R$ 697

9 meses - R$ 784

10 meses - R$ 871

11 meses - R$ 958

12 meses - R$ 1.045

Como sacar se não é cliente

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tiver o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de documento de identificação.

No caso do abono do Pasep, o servidor, o militar ou o funcionário de uma empresa pública pode procurar o Banco do Brasil (BB), com um documento de identificação.

Abono salarial do ano passado

Quem não sacou o abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque agora, no calendário 2020/2021, ou em até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat.

Assim, os correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os créditos em conta disponíveis também a partir de 30 de junho, e os demais trabalhadores poderão fazer a retirada a partir de 16 de julho.

Exceções

A maioria das domésticas não tem direito ao abono anual, pois os empregadores são pessoas físicas e não contribuem para o fundo PIS/Pasep.

Além disso, se qualquer outro trabalhador com registro formal recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal, na média anual, ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado —mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos.

Herdeiros têm direito

No caso de falecimento do participante do PIS/Pasep, os herdeiros têm direito. A consulta de disponibilidade pode ser realizada nas agências da Caixa e do BB mediante a apresentação de documentos que comprovem o falecimento e a condição de beneficiário legal.

Valem certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida por órgão oficial de Previdência Social, da qual conste o nome completo dos dependentes, a data de nascimento e o grau de parentesco ou a relação de dependência com o participante falecido. Além disso, pode-se apresentar escritura pública de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque.