Em MS, Lula ironiza rejeição do mercado e Simone afirma que querem “afundar o País”

Com Agências

Em Mato Grosso do Sul para a inauguração da maior fábrica de celulose do mundo, no município de Ribas do Rio Pardo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou a ocasião para ironizar a rejeição que seu governo tem sofrido por parte do setor financeiro. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) fizeram coro ao chefe e fizeram fortes críticas ao chamado “mercado”.

“Ontem, saiu uma pesquisa dizendo que 90% do mercado, daqueles que acompanham a Faria Lima, são contra o meu governo. Eu já ganhei 10%, porque, nas eleições, eles eram 100% contra. Então, eu já cresci, já ganhei 10% dele”, discursou Lula, na manhã desta quinta-feira (5).

Os ministros Rui Costa e Simone Tebet citaram os crescentes investimentos público e privado que vêm sendo feitos no país e os resultados que já estão sendo observados, entre eles, o crescimento da economia, acompanhado da menor taxa de desemprego e da maior taxa de ocupação da história, além de políticas sociais bem sucedidas, que resultaram na diminuição da evasão escolar.

“Eu não posso acreditar que, com um governo tão bem avaliado como este, o tal do mercado o avalie em 90% como ruim. Isso não é imparcialidade. É jogar contra o país. E quem joga contra o país quer ajudar a afundar o país”, declarou Simone.

O ministro da Casa Civil seguiu a mesma linha crítica adotada por Tebet. “Tempos de comemorar [os resultados recentes da economia], porque aqueles que torcem contra o Brasil diziam que, no ano passado, íamos crescer 1%. Crescemos 3,3%. Esses mesmos pessimistas diziam que o Brasil ia crescer 1,5% [em 2024], mas o Brasil vai fechar o ano crescendo 3,5%”, disse Costa.

Segundo Rui Costa, o crescimento do país tem como origem os investimentos, em parte estimulados pela ampliação de crédito, tanto para pessoas físicas como jurídicas. “O crédito, este ano, foi ampliado em 15% para pessoas físicas. E a massa salarial foi ampliada em 13%, alcançando o maior valor da história desse país”, afirmou.

Uma pesquisa divulgada pelo instituto Quaest, na quarta-feira (4), apontou que a rejeição do governo entre operadores do chamado mercado chegou a 90%. Os embates entre a gestão e os interesses do segmento têm sido um dos principais motivos para que o dólar tenha batido recordes, operando acima de R$ 6 nos últimos dias.

Ainda no seu discurso em Ribas do Rio Pardo, Lula afirmou que irá terminar o mandato com a “economia crescendo, povo consumindo e o mercado reclamando”.

“É esse país que vou entregar, como entreguei em 2010, com a economia crescendo. Nós vamos entregar a economia crescendo, o povo consumindo, o mercado reclamando e as empresas que investem na produção fazendo investimento concreto”, disse o presidente da República.

Com R$ 22,2 bilhões de investimento, a nova fábrica de celulose da Suzano vai aumentar a produção em 20% e gerar três mil novos empregos.

Proposta do governo mantém como exceção ao limite de remuneração apenas indenizações citadas em lei complementar a ser aprovada depois de emenda à Constituição

POR PEDRO S. TEIXEIRA

Entidades das justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, além dos membros do Ministério Público, divulgaram, nesta quarta-feira (4), notas conjuntas com críticas à PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz as exceções ao teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 44 mil.

A medida integra o pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (28).

A proposta do Ministério da Fazenda mantém como exceção ao limite de remuneração apenas as indenizações citadas em uma lei complementar que deveria ser aprovada logo depois da emenda à Constituição. O Poder Judiciário tem precedentes de uso de penduricalhos para inflar salários acima dos limites legais.

Os grupos representativos das carreiras da Justiça afirmam que a medida pode ter efeitos adversos, como o risco de aposentadoria de quase metade dos juízes e desembargadores. "Aproximadamente 40% dos magistrados contam atualmente com os requisitos para aposentadoria e, caso a PEC seja aprovada, muitos poderiam optar por se aposentar imediatamente", afirma comunicado.

"As vagas abertas em decorrência das aposentadorias precisariam ser supridas com novas contratações, o que significaria mais gastos com concursos públicos", acrescenta o texto. Por isso, segundo os magistrados, a medida "iria em contrariedade ao objetivo pretendido na proposta" de reduzir gastos públicos.

Ainda de acordo com a nota, o governo deveria embasar suas decisões em estudos técnicos que considerem a realidade institucional do Judiciário, já que haveria custos com realização de concursos e previdência.

A manifestação é assinada por Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais da Justiça Militar, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (Coptrel), O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais das seis regiões da Justiça Federal. O material está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atua no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) também se posicionaram contra a PEC e repetiram o argumento de quase 40% dos servidores cumprirem requisitos para a aposentadoria.

"Come-cotas": como funciona e quais os fundos de investimento afetados

O trecho que trata dos supersalários, segundo os membros do MP, teria "impactos incalculáveis para o funcionalismo público em geral, para a previdência pública e, sobretudo, para a população brasileira. As entidades defendem "maduro diálogo" para enfrentar o tema.

Hoje, a remuneração na Justiça é regida por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que têm status de lei ordinária. Segundo técnicos do governo, o uso de instrumento no mesmo nível hierárquico para regulamentar o teto do funcionalismo seria facilmente contornável. Daí, viria a necessidade de tratar do tema na Constituição.

A escolha de uma lei complementar para definir as indenizações também permitiria que o governo regulamente o tema para estados e municípios, onde há brechas ainda maiores para penduricalhos.

Apesar das críticas aos trechos da PEC que tratam do funcionalismo público, juízes e procuradores elogiam o esforço do governo para promover um ajuste fiscal e respeitar o arcabouço fiscal.

Outras medidas do pacote incluem desidratar a política de aumento do salário mínimo e reduzir o escopo de beneficiários do abono salarial, abaixando o teto atual gradualmente dos trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos para, no máximo, um salário mínimo e meio. O governo promete uma economia de R$ 327 bilhões até 2030, caso todas as medidas sejam aprovadas.

O texto, relatado e costurado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), seguirá para votação no plenário principal da Casa — o que deve ocorrer na próxima terça (10)

Com Assessoria

Nesta quinta-feira, 5, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) deu um passo histórico ao aprovar o relatório do presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, sobre o Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece as diretrizes para a regulamentação da utilização da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Aprovado por unanimidade, o documento é resultado de quase dois anos de intensos debates e negociações envolvendo especialistas, parlamentares, setores produtivos e a sociedade civil.

O PL 2338, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aborda um dos temas mais complexos e estratégicos da atualidade, com impacto global. O texto inicial, elaborado por uma comissão de juristas, apresentava mais de 900 páginas e serviu como base para as discussões. A relatoria de Eduardo Gomes reuniu mais de 2.000 sugestões, colhidas em dezenas de audiências públicas e encontros setoriais, além de incluir contribuições internacionais coletadas em congressos e fóruns globais.

Relatório do senador Eduardo Gomes sobre a regulamentação da Inteligência Artificial é aprovado na CTIA

Após a apresentação do primeiro relatório, os senadores propuseram mais de 100 emendas ao texto, o que evidenciou a necessidade de construção de consenso para tratar dos múltiplos interesses envolvidos na regulamentação da IA. “A Inteligência Artificial é um dos temas mais desafiadores do século. Este projeto não apenas regula, mas também estabelece uma visão estratégica para que o Brasil seja protagonista em inovação, sempre com responsabilidade e segurança para a sociedade”, destacou Eduardo Gomes.

Com a aprovação na CTIA, o PL 2338 segue agora para votação no plenário do Senado. O projeto busca alinhar o Brasil às melhores práticas globais, promovendo o desenvolvimento sustentável e ético da tecnologia, ao mesmo tempo em que garante os direitos dos cidadãos e incentiva a competitividade no mercado.

O senador Eduardo Gomes reafirmou o compromisso com o diálogo e a construção coletiva durante o processo. “Este relatório é fruto de um esforço conjunto e transparente. Agradeço a todos os setores envolvidos, que dedicaram tempo e conhecimento para contribuir com este marco regulatório. Agora, seguimos confiantes para a próxima etapa no plenário”, concluiu.

Cartel teria sido realizado em contratos firmados com o Dnit e a Codevasf. Operação é realizada pelo Cade e pela CGU

Tácio Lorran / Manuel Marçal - Metrópoles

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizam, nesta quarta-feira (4/12), operação de busca e apreensão contra construtoras suspeitas de formação de cartel em contratos públicos e de fraudes em licitações públicas nas contratações de obras e serviços de engenharia rodoviária.

Os valores homologados nas licitações analisadas totalizam quase R$ 9 bilhões.

O cartel teria sido realizado em contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A reportagem apurou que as seguintes construtoras são investigadas:

Bruno Mineiro Construtora LTDA

Engefort Construtora e Empreendimentos LTDA

Ethos Engenharia de Infraestrutura

Ibiza Construtora LTDA

LCM Construção e Comércio SA

Mobicon Construtora

Pavienge Engenharia LTDA

V. F. Gomes Construtora LTDA

Proplan Construtora

“Os indícios apontaram para um conjunto de empresas que se destacaram nos indicadores de risco para formação de cartel e, constatados indícios robustos de cartel, será instaurado processo administrativo”, explicou o Cade.

A ação foi autorizada pela Justiça Federal e conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Mais de 70 servidores foram mobilizados.

Os mandados são cumpridos nas sedes e filiadas das construtoras, em cinco estados: Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Pará e Maranhão.

“A operação tem como objetivo coletar elementos para subsidiar investigações em andamento sobre práticas anticompetitivas, como a formação de cartel, que prejudicam tanto a livre concorrência quanto os interesses da administração pública. A medida está amparada no artigo 13 da Lei nº 12.529/2011, que regula as competências do Cade em defesa econômica”, explicou a CGU, em nota.

Esta é a primeira vez que CGU e Cade realizam operação conjunta dessa natureza, com base na decisão judicial que autorizou a participação da CGU para dar maior efetividade às ações.

O que dizem os investigados

A coluna procura contato com as empresas para se manifestarem. A reportagem será atualizada na medida que as empresas se pronunciarem.

LCM Construção e Comércio SA: “A LCM Construção e Comércio S/A recebeu com surpresa a notícia da instauração de investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da qual originou a descabida ordem de busca e apreensão cível cumprida nesta data. A companhia nega veementemente qualquer prática de ilícitos concorrenciais ou licitatórios, o que restará devidamente esclarecido no curso das investigações”.

Mobicom Construtora: “Em nome de Barra & Brasileiro Advogados, representando a Mobicon Construtora, agradecemos o contato e a oportunidade de nos pronunciarmos. Gostaríamos de esclarecer que, até o momento, não tivemos acesso ao conteúdo dos processos mencionados por estarem sob sigilo. Reiteramos nossa plena convicção na inocência de nossos clientes e reforçamos o compromisso da Mobicon Construtora com a ética e a conformidade legal em todas as suas atividades”.

Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A : “Tendo tomado conhecimento da instauração de investigação cível pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da qual originou a diligência de busca e apreensão efetivada na data de hoje, a Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A reafirma o seu indeclinável compromisso com a ética e idoneidade na condução de suas atividades. A empresa está à inteira disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários, os quais afastarão qualquer suspeita da prática de ilícitos licitatórios e/ou concorrenciais”.

Uma empresa do Rio de Janeiro diz que são falsos orçamentos para cotação de preços apresentados em nome dela ao Ministério do Esporte pela Associação Moriá. A ONG recebeu mais de R$ 90 milhões em 26 emendas parlamentares nos últimos três anos e entrou na mira da CGU (Controladoria Geral da União)

POR DEMÉTRIO VECCHIOLI

A apresentação de diferentes orçamentos é praxe em contratações com dinheiro público para que se escolha a oferta mais vantajosa economicamente. Assim, esses orçamentos sem lastro respaldam contratações sem concorrência real.

Outra empresa do Rio de Janeiro, também citada diversas vezes como concorrente por contratações em projetos da Moriá, inicialmente disse à reportagem que não reconhecia os orçamentos apresentados pela ONG ao governo nem teria capacidade técnica para aqueles serviços. Depois, voltou atrás.

Os orçamentos foram apresentados ao Ministério dos Esportes porque as emendas que abasteceram a ONG são originalmente do orçamento da pasta. O ministério foi procurado e não respondeu.

Os documentos não reconhecidos pela empresa seriam para fornecimento de serviços na organização de cursos de jogos eletrônicos tocados pela ONG (como fornecimento de equipe e locação de material para os eventos).

A Folha de S.Paulo mostrou que a Moriá tem suspeitas de sobrepreço e, para esses cursos de games, boa parte dos recursos recebidos é atribuída a aluguéis de computadores com valor equivalente a 11 vezes o preço de compra.

Em nota, a Moriá afirmou que recebe centenas de orçamentos por projeto.

"Muitas vezes os prazos de solução de contratação são curtíssimos, sobrecarregando a estrutura da entidade", continuou a ONG, que diz adotar o modelo de Processo de Seleção Simplificado, com pesquisa de três preços por item, realizando busca ativa por fornecedores.

Prints exibidos à reportagem por Bruno Ribeiro Chateaubriant, dono da empresa Unik Service, mostram que partiu da Moriá a iniciativa de pedir os orçamentos a ele. Não houve resposta por parte da empresa.

Apesar disso, a Folha de S.Paulo identificou nos papéis protocolados pela ONG junto ao Ministério do Esporte orçamentos com uma assinatura digitalizada do dono da empresa, com textos que ele garante nunca ter escrito e preços para serviços nos Jogos Escolares Digitais (Jedis) do Acre e de Brasília.

"Eu nem sequer posso emitir nota fiscal fora da cidade do Rio de Janeiro, só tenho inscrição municipal", disse o empresário à reportagem, lamentando que o Ministério do Esporte nunca o tenha procurado, por e-mail ou telefone, para checar a veracidade dos documentos.

A empresa StandsBR inicialmente disse à Folha de S.Paulo que os orçamentos apresentados em seu nome e visualizados pela reportagem em plataforma de transparência do governo seriam falsos. Afirmou que atua no ramo de congressos médicos e não teria como fornecer joysticks nem o aluguel de ginásios no Acre e no Espírito Santo, alguns dos itens dos orçamentos protocolados junto ao Esporte.

Um dia depois, voltou atrás e disse ter apresentado os orçamentos.

Procurada pela reportagem, a Moriá disse que "durante um processo de compra e contratação, centenas de interessados se apresentam. Muitas vezes os prazos de solução de contratação são curtíssimos, sobrecarregando a estrutura da entidade". Afirmou ainda que os protocolos estão sendo revistos e auditados após a mensagem da reportagem.

Em todos cinco Jedis já executados ou em execução e nos sete em processo de aprovação do plano de trabalho no Ministério do Esporte, todos a partir de emendas parlamentares, o modelo se repete: não mais do que 20 empresas apresentam orçamentos, sendo que seis delas concorrem por mais de 70% do valor total do projeto.

São mais de 120 itens, para os quais invariavelmente os valores apresentados em nome da Octaplan (que não tem site atualizado ou perfil nas redes sociais e cujo telefone ninguém atende), Unik e StandsBr são mais altos, respaldando a contratação de um grupo de três empresas de eventos, todas de Brasília e arredores. Essas empresas são contratadas mesmo quando o serviço é em outro estado.

Nos Jedis do Rio de Janeiro, por exemplo, até as ambulâncias para o evento de encerramento foram contratadas de uma empresa de Brasília, a LG Promoções e Eventos, que cobrou o valor de cinco diárias para atender evento de um dia no Rio.

"As pesquisas de preços inicialmente são realizadas pela internet, fonte onde sempre se localiza os melhores fornecedores e prestadores de serviços, inclusive com avaliações de desempenho delas, reclamações etc", explicou a Moriá, quando questionada sobre a opção.

A reportagem não conseguiu encontrar site ou redes sociais da LG Promoções e Eventos. Por telefone, uma pessoa não identificada disse que a empresa tem estrutura para fornecer os serviços.

A reportagem procurou os ex-deputados federais Pedro Augusto (PP-RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC), (foto) responsáveis pelas emendas que pagam os Jedis do Rio e do Acre, mas eles não responderam. O senador Izalci Lucas (PL-DF) repassou R$ 7,5 milhões para o Circuito Jedis-DF e, procurado, também não respondeu.

Uma outra emenda foi autorizada pela ex-deputada federal Paula Belmonte (foto) (Cidadania-DF), hoje deputada distrital. Ela disse que a análise documental não compete ao seu gabinete parlamentar, mas ao Ministério do Esporte. Afirmou também que não é do seu gabinete a responsabilidade de analisar planilha de preços, a composição de custos e a documentação da entidade ao repassar uma emenda.

A legislação recomenda que, em contratações como essas, ONGs adotem métodos usualmente utilizados pelo setor privado, ou seja, o de três orçamentos. Em situação semelhante, quando encontrou orçamentos forjados em projetos do Instituto Leo Moura, também junto ao Ministério do Esporte, a CGU tratou a situação como irregularidade e disse que causava " restrição de competitividade"

A partir daquela auditoria, a CGU recomendou que o Esporte elaborasse orientação formal a fim de padronizar e detalhar os procedimentos em convênios deste tipo, incluindo "a realização de pesquisa de preços de forma ampla e com itens de especificações compatíveis com os itens constantes nos orçamentos proposto".