Contrato assinado com a empresa Bahia Mineração será de 35 anos

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (3) da cerimônia de assinatura da concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no município de Tanhaçu, na Bahia. O contrato foi assinado com a empresa Bahia Mineração (Bamin) e terá duração de 35 anos.

Antes do evento, Bolsonaro visitou as obras da ferrovia, acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e de outras autoridades. O presidente parabenizou Freitas e seus demais ministros pelo trabalho na atração de investimentos para o país. “Essas pessoas, para poderem trabalhar, eu dei pra eles a total liberdade, porque acredito na responsabilidade de cada um deles. E formando dessa maneira [a equipe ministerial], a iniciativa privada, que é aquela que realmente leva o país pra frente, vem atrás de nós porque tem a confiança naquilo que nós fazemos”, disse.

O contrato assinado nesta sexta-feira é referente ao trecho entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, chamado de Fiol 1, com 537 quilômetros de extensão. A expectativa é que a Fiol 1 comece a operar em 2025, transportando mais de 18 milhões de toneladas de carga.

Em um primeiro momento, 16 locomotivas e 1,4 mil vagões estarão em operação, dos quais, pelo menos, 1,1 mil serão destinados ao escoamento de minério de ferro. Em 10 anos, em 2035, a expectativa é que volume de carga supere os 50 milhões de toneladas transportadas em 34 locomotivas e 2,6 mil vagões.

Ainda nesta sexta-feira, Bolsonaro tem agendas no Recife, em Pernambuco. Na cidade, ele participa da inauguração da Escola de Formação de Luthier e Archetier da Orquestra Criança Cidadã e da solenidade de passagem do Comando Militar do Nordeste.

Leiloada em abril, a Fiol 1 receberá investimentos privados de R$ 3,3 bilhões, sendo que cerca de R$ 1,6 bilhão será usado para o término do segmento, hoje com 75% das obras concluídas.

O governo também avança com o projeto da Fiol 2, entre Caetité e Barreiras, também na Bahia. As obras do trecho de 485,4 quilômetros de extensão estão em andamento, inclusive com a participação do Exército na execução. Já a Fiol 3, de Barreiras a Figueirópolis, em Tocantins, aguarda licença de instalação.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, quando estiver pronta, a Fiol será um corredor de escoamento com 1.527 quilômetros de trilhos, ligando o futuro porto de Ilhéus, no litoral baiano, ao município tocantinense de Figueirópolis, ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte-Sul e o restante do país.

Embate agora é pela escolha do candidato do partido à Casa no ano que vem, quanto termina mandato do tucano

Por Pedro Venceslau

Em compasso de espera pela anunciada decisão do ex-governador Geraldo Alckmin de deixar o PSDB, os tucanos abriram uma nova frente de disputa interna na legenda em São Paulo, desta vez pela escolha do candidato ao Senado em 2022. O mandato de José Serra termina no ano que vem, mas ele se afastou do cargo após ser diagnosticado com Parkinson.

Tucano da ala histórica do PSDB, o ex-deputado José Aníbal é o suplente de Serra e assumiu o cargo por pelo menos quatro meses, mas se cacifou na sigla para ser o candidato no ano que vem. Os prefeitos tucanos Orlando Morando (São Bernardo do Campo) e Duarte Nogueira (Ribeirão Preto) chegaram a articular um apelo público para que Alckmin fosse indicado para disputar o Senado e, assim, ficasse no partido, mas o ex-governador resiste à ideia e já anunciou publicamente que planeja sair do PSDB.

Embora ainda não tenha feito nenhum gesto formal de que pretende disputar o Senado, Aníbal já tem um adversário interno que está em campanha aberta no partido: o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo, que encabeça a ala "covista" da sigla. "Se ele (Aníbal) quiser ser candidato, terá que se inscrever nas prévias. Hoje eu sou o único inscrito", disse Alfredo ao Estadão.

O presidente do PSDB paulistano já reuniu o apoio de 22 dos 52 diretórios zonais do partido e espera selar a adesão dos demais até o fim de setembro. "Eu só não vou disputar o Senado se o Geraldo (Alckmin) ficar e for candidato. Essas conversas não serão tratadas em uma sala com charuto e vinho caro. É a militância que vai decidir", afirmou o dirigente tucano.

Procurado pela reportagem, o senador José Aníbal não quis comentar o assunto.

A escolha do candidato do PSDB ao Senado na disputa do ano que vem é tratada com cautela e causa desconforto nos bastidores do partido. Dirigentes da legenda disseram, por exemplo, que houve constrangimento no ato de filiação de Tomás Covas, filho de Bruno Covas. Na ocasião, com Aníbal no palanque, aliados de Alfredo colocaram faixas defendendo o seu nome para o Senado, o que provocou mal-estar.

Divergências. A cúpula do PSDB paulista descarta realizar as prévias para o Senado no mesmo dia das prévias nacionais e para governador, marcadas para 21 de novembro, e afirmou que Serra será ouvido na hora de definir o nome do candidato.

Já aliados do governador João Doria consideram a possibilidade de o partido abrir mão de lançar um nome próprio na disputa para contemplar um dos partidos da coligação.

Economista José Roberto Mendonça de Barros diz que mercado estava excessivamente otimista e 'capitulou' diante de uma piora no cenário sem horizonte de reversão no curto prazo.

Por BBC

Os manifestos assinados nas últimas semanas por empresários, figuras do agronegócio e do mercado financeiro são o lado visível de um "desembarque silencioso" de parte da elite econômica da base de apoio do governo Bolsonaro.

Quem faz a avaliação é o economista José Roberto Mendonça de Barros, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 1995 e 1998, fundador da consultoria MB Associados, em funcionamento desde 1978, e membro do conselho de diferentes empresas.

O "desencanto" de parte do mercado financeiro e de empresários com o governo se aprofundou nas últimas semanas diante do que ele considera uma virada no cenário político e econômico.

À tramitação atrapalhada da reforma do imposto de renda e à proposta de parcelamento de precatórios com o intuito de turbinar um novo Bolsa Família se misturaram a antecipação da sucessão presidencial, o aumento da inflação e dos juros e, agora, uma crise hídrica e energética.
A resposta veio como aumento do dólar, queda da bolsa e elevação das taxas de juros futuros (que mostram a expectativa do mercado em relação à Selic nos próximos anos e acabam sendo um termômetro da percepção de risco do país).

"Isso que aconteceu nas últimas duas, três semanas é que essa realidade se abateu no mercado financeiro. Houve uma revisão generalizada de cenários", diz Mendonça de Barros em entrevista à BBC News Brasil.

"Estamos falando de outro mundo, outro cenário, em que finalmente o mercado financeiro capitulou."

E é cada vez mais difícil pensar em uma reversão, diz ele, com a entrada precoce do elemento da sucessão presidencial de 2022 no jogo.

"O executivo puxou essa discussão e agora não tira mais. Então, nós vamos com isso até outubro do ano que vem. Com as incertezas, as pressões... o que só reforça esse cenário de desaceleração", pontua.

Sob esse pano de fundo, a decepção da elite empresarial e econômica do país com o governo foi ganhando novos contornos.

"Já existe um bom desembarque. Para a maior parte desses agentes, isso é feito de forma silenciosa...atualmente, porém, não mais tanto. Aquele primeiro manifesto, em que todo mundo foi na [pessoa] física, havia empresários de peso ali."

Mendonça de Barros se refere ao manifesto "Eleições serão respeitadas", uma reação às ameaças do presidente às eleições no próximo ano.

Bolsonaro faz reiteradamente acusações infundadas e sem provas de que a urna eletrônica seria fraudulenta e diz que o país só teria eleições justas com o retorno do voto impresso. Também desfere com frequência ataques contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e inflama sua base de apoio que defende uma ruptura institucional por meio de um golpe militar.

O economista foi um dos mais de 200 signatários iniciais no manifesto, ao lado de figuras como o industrial Horácio Lafer Piva, acionista da Klabin, gigante da área de celulose e papel, e da empresária Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração da rede Magazine Luiza.

Mais recentemente, foi a vez do agronegócio. Sete entidades lançaram um manifesto em defesa da democracia que dizia que o Brasil não poderia se mostrar à comunidade internacional "como uma sociedade permanentemente tensionada em crises intermináveis ou em risco de retrocessos e rupturas institucionais".

E há ainda o manifesto que vinha sendo costurado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), suspenso depois que os bancos públicos Caixa Econômica e Banco do Brasil ameaçaram deixar a Febraban caso o texto fosse divulgado.

Ainda que não tenha sido tornado público, o movimento seria mais um indicativo de que já há um desembarque desse grupo: "Eu sou testemunha disso, no mundo que eu consigo olhar, do qual eu consigo falar, é exatamente isso, um desencanto".

Mendonça de Barros diz que "ninguém está encantado pela esquerda", mas que há cada vez mais uma visão de que o caminho pelo atual governo tampouco é uma solução. "E aí todo mundo fica pensando e sonhando com o que se convencionou chamar de terceira via, algo tão desejável quanto difícil de se pôr em pé."

Otimismo exagerado

O mercado financeiro conseguiu segurar o otimismo até meados de maio e junho, lembra o economista.

Naquele período, havia uma visão de que a relação dívida/PIB vinha melhorando e de que a arrecadação crescia, além da expectativa de que o Congresso passaria reformas com alguma facilidade.

"Tinha uma certa [expectativa para] inflação, mas não era 8%, tinham um certo aumento de juro, mas não era 8,5%."

Mesmo naquele momento, contudo, a empolgação era exagerada, diz ele. A aparente melhora da parte fiscal sinalizada pela relação dívida/PIB, exemplifica Mendonça de Barros, era uma "ilusão estatística" causada pela aceleração da inflação.

A ideia é que, quando a inflação acelera, o PIB nominal cresce mais rápido (porque os preços sobem, não necessariamente porque a economia produz mais), enquanto o estoque da dívida demora mais a aumentar. Isso porque a dívida pública acompanha o movimento da taxa básica de juros, elevada pelo Banco Central em um segundo momento, em reação à inflação. Há, portanto, uma defasagem.

Na avaliação do economista, o mercado também se equivocou na análise de que a agenda de reformas caminharia de forma mais célere com a aliança entre o governo e o Centrão. O risco de que a qualidade do que fosse aprovado não valesse a pena — hoje materializado — sempre existiu.

Exemplo recente é a Medida Provisória de capitalização da Eletrobras, aprovada com tantos "jabutis" (termo comumente usado para se referir à inclusão de parágrafos completamente alheios ao tema do dispositivo) que, na avaliação de entidades do setor elétrico, deve encarecer o custo da energia. E há a reforma do Imposto de Renda, que tramita em uma versão com tantas modificações que, hoje, provocaria ainda mais distorções no já complexo sistema tributário brasileiro.

"Evidentemente que o mercado tinha muita vontade de acreditar no cenário otimista porque tinha negócios ali... eu sou consultor de mercado financeiro há 43 anos, já vivi o suficiente pra saber como é isso", pontua.

Muitos especulam sobre o que vai acontecer no dia 7 de setembro.O Brasil vai parar? Terá guerra? O governo vai diminuir o preço do combustível?

Por Brasil do trecho

Uma certeza temos, não veremos o desfile tão aclamado no dia da independência.

Várias entidades estão sendo chamadas para protestar em prol do governo em todos os lugares do Brasil, destacando o centro do poder, a cidade de brasília, precisamente na esplanada dos ministérios.

Muito se diz que depois da greve de 2018, 7 de setembro é o o dia que provavelmente chegará mais perto do êxito em uma greve dos caminhoneiros.

Lembrando que algumas lideranças nacionais não concordam com um ato, mas a maioria dos caminhoneiros pretende aderir o protesto não apenas como profissional, e sim como cidadão.

Circulam pelas redes sociais alguns movimentos que planejam bloquear trechos em rodovias do país, ou seja, movimentar além da esplanada.

A categoria se encontra dividida sobre o que realmente fazer, apoiar ou não? Mas uma coisa é certa, já podemos esperar uma reação da classe caminhoneira no próximo feriado.

Lei criada na ditadura tem sido usada contra críticos do presidente; ministro do STF também se baseou na legislação para prender deputado.

Por Pedro Gomes

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (1º) partes de um projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar.

Nos últimos meses, a legislação foi utilizada contra críticos de Bolsonaro. Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.

Cabe ao Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal analisar, em 30 dias, os vetos do presidente da República a projetos aprovados por parlamentares. Se não for apreciado neste período, o veto passa a trancar a pauta das sessões do Congresso Nacional.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional inclui, no Código Penal, uma lista de "crimes contra a democracia", por exemplo:

crimes contra as instituições democráticas;

crimes contra o funcionamento das eleições; e

crimes contra a cidadania.

Nova lei

Além de revogar a Lei de Segurança Nacional, a proposta aprovada pelos parlamentares acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O texto tipifica dez novos crimes, são eles:

Atentado à soberania: prisão de três a oito anos para o crime de negociar com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo. A pena pode ser até duplicada se, de fato, for declarada guerra. Se houver participação em operação bélica para submeter o território nacional ao domínio ou soberania de outro país, a reclusão é de quatro a 12 anos;

Atentado à integridade nacional: prisão de dois a seis anos para quem praticar violência ou grave ameaça para desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;

Espionagem: prisão de três a 12 anos para quem entregar documentos ou informações secretas, que podem colocar em perigo a democracia ou a soberania nacional, para governo ou organização criminosa estrangeiros. Quem auxiliar espião responde pela mesma pena, que pode ser aumentada se o documento for revelado com violação do dever de sigilo. Além disso, aquele que facilitar a espionagem ao, por exemplo, fornecer senhas a sistemas de informações pode responder por detenção de um a quatro anos. O texto esclarece que não é crime a entrega de documentos para expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos;

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: prisão de quatro a oito anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;

Golpe de Estado: prisão de quatro a 12 anos a quem tentar depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;

Interrupção do processo eleitoral: prisão de três a seis anos e multa para quem "impedir ou perturbar eleição ou a aferição de seu resultado" por meio de violação do sistema de votação;

Comunicação enganosa em massa: pena de um a cinco anos e multa para quem ofertar, promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por terceiros, por meio de expediente não fornecido diretamente pelo provedor do aplicativo de mensagens privadas, campanha ou iniciativa para disseminar fake news capazes de comprometer o processo eleitoral;

Violência política: pena de três a seis anos e multa para quem restringir, impedir ou dificultar por meio de violência física, psicológica ou sexual o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão do seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;

Sabotagem: pena de dois a oito anos para quem destruir ou inutilizar meios de comunicação, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito;

Atentado a direito de manifestação: prisão de um a quatro anos para quem impedir, mediante violência ou grave ameaça, “o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”. A pena pode ser aumentada se houver lesão corporal grave (de dois a oito anos), se resultar em morte (de quatro a 12 anos).

Outros pontos

O texto aprovado por senadores e deputados estabelece ainda que as penas previstas para os crimes listados acima serão aumentadas em um terço se o delito for cometido com violência ou ameaça com emprego de arma de fogo.

Se o crime for cometido por funcionário público a pena também será aumentada em um terço e o profissional perderá o cargo. Caso um militar pratique o delito, a pena aumenta em sua metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação.

O texto também estabelece detenção de três a seis meses, ou multa, para quem incitar publicamente a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

A proposta deixa explícito que não será considerado crime contra o Estado Democrático de Direito:

Apelo à manifestação crítica aos poderes constitucionais;

Atividade jornalística;

Reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.