Votação deve acontecer no Congresso Nacional

Por Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho , disse nesta segunda-feira (8), em entrevista à Agência Brasil, que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre. A expectativa é de que, já no segundo semestre, essas propostas sejam encaminhadas para votação pelo Congresso Nacional.

As revisões, explicou o ministro, estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com participação de governo, trabalhadores e empregadores. No próximo dia 23, por exemplo, lideranças empresariais e representantes dos trabalhadores estarão reunidos para estabelecer datas e prioridades dos grupos.

“Nessa reunião do dia 23 é que se vai tirar as metas de quanto tempo o grupo deseja para cumprir essa tarefa de construção dos textos para submeter ao Congresso. Mas ouço lideranças empresariais e de trabalhadores dizerem que é desejável que se conclua isso no primeiro semestre”, disse Marinho.

“Não é uma tarefa fácil, mas é a meta que eles estão colocando e com a qual estamos de pleno acordo”.

Segundo ele, o governo vem tentando ser apenas intermediário nessa comissão tripartite, deixando que as propostas sejam construídas pelas partes: “é um grupo tripartite, formado por empresários, trabalhadores e sob a coordenação do governo. O propósito do governo é mais de coordenar as partes, de provocar, para que as partes construam o entendimento. É evidente que o governo tem um posicionamento, mas desejamos que as partes construam esse entendimento porque seguramente isso será melhor para a tramitação no Congresso Nacional”

Na tarde de hoje, o ministro participou do 11.º Congresso Nacional dos Metalúrgicos e das Metalúrgicas da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), que ocorre até a próxima quinta-feira (11) em um hotel em Guarulhos (SP). Com o tema Reconstruir o Brasil de Forma Sustentável e Humanizada com Trabalho Decente, Soberania, Renda e Direitos, o congresso pretende debater temas relacionados, principalmente, ao trabalho e à indústria.

Durante o evento, o ministro comentou a necessidade de se regular as plataformas de aplicativos no Brasil, tais como Uber, Ifood e 99.

“Fico me perguntando qual é o papel das novas tecnologias, com as inovações tecnológicas. É fundamental, é importante e é preciso que sempre se aprimore as novas tecnologias. Elas são muito bem-vindas. Mas imagino que quando falávamos de novas formas, novos mecanismos e novas tecnologias, era para criar melhores condições de vida para a população do mundo todo, que serviria para acabar com a fome e a miséria. E não que as novas tecnologias iriam servir para explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras”, disse Marinho.

“O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições de que trabalhadores de plataformas sejam respeitados”, acrescentou ele, durante o evento.

Após discursar e responder dúvidas dos participantes, o ministro conversou com a reportagem da Agência Brasil. Ele voltou a falar sobre a regulamentação de aplicativos. Segundo ele, esse tema também vem sendo discutido em reuniões de trabalhadores e representantes dessas empresas e a ideia é que uma proposta seja construída também pelas partes.

“Acho mais difícil cumprir esse prazo [de apresentação da proposta] no primeiro semestre. Mas seria desejável. Isso vai depender também da maturidade das partes. Espero é que os empregadores venham para a mesa no propósito de construção”, disse Marinho. “É desejável que, o mais rápido possível, se construam essas propostas para que elas sejam submetidas ao Congresso, que dará a palavra final”, falou ele.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (4) um decreto para antecipar o pagamento do abono de fim de ano, chamado popularmente de 13º, para os beneficiários da Previdência Social. A medida vai afetar o benefício recebido por 30 milhões de brasileiros.

POR RENATO MACHADO

O pagamento para esses beneficiários será feito em duas parcelas, em maio e junho deste ano, segundo o calendário habitual de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O decreto foi assinado pelo mandatário poucas horas antes de seu embarque para Londres, onde participa da cerimônia de coração de Charles 3º. O próprio mandatário anunciou a medida, em suas redes sociais.

"Boa notícia para os 30 milhões de segurados do INSS. Antecipamos o pagamento do abono anual", escreveu o presidente.

A antecipação do 13º para os beneficiários já vinha sendo feita anteriormente, em particular nos três últimos anos, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O gasto total do governo federal com essa antecipação será R$ 62,6 bilhões. Recebem esse abono, chamado popularmente de 13º, segurados que tenham recebido neste ano aposentadoras, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente ou auxílio-reclusão.

Esse abono é normalmente pago no segundo semestre de cada ano, nos meses de agosto e novembro. O governo argumenta que a antecipação desses valores alcança beneficiários de todos os estados brasileiros e ainda espera que represente aumento de recursos circulando nos mercados locais.

Os dados do governo apontam que São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono, considerando esses dois meses, com R$ 17,7 bilhões. Aparece na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, e depois o Rio de Janeiro, com R$ 6 bilhões.

Em comunicado, BC diz que ambiente externo se mantém "adverso"

Por Heloisa Cristaldo

O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão divulgada após reunião nesta quarta-feira (3) foi unânime.

"O ambiente externo se mantém adverso. Os episódios envolvendo bancos no exterior têm elevado a incerteza, mas com contágio limitado sobre as condições financeiras até o momento, requerendo contínuo monitoramento. Em paralelo, os bancos centrais das principais economias seguem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, em um ambiente em que a inflação se mostra resiliente", destaca o comunicado divulgado pelo Banco Central (BC).

O documento também afirma que, em relação ao cenário doméstico, "o conjunto dos indicadores mais recentes de atividade econômica segue corroborando o cenário de desaceleração esperado pelo Copom, ainda que exibindo maior resiliência no mercado de trabalho".

"A inflação ao consumidor, assim como suas diversas medidas de inflação subjacente, segue acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se marginalmente e encontram-se em torno de 6,1% e 4,2%, respectivamente", acrescenta o comunicado.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a sexta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o comunicado, a manutenção da taxa considerou entre outros fatores, a persistência das pressões inflacionárias globais, incerteza sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser analisado pelo Congresso Nacional e uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada.

"Por um lado, a reoneração dos combustíveis e, principalmente, a apresentação de uma proposta de arcabouço fiscal reduziram parte da incerteza advinda da política fiscal. Por outro lado, a conjuntura, caracterizada por um estágio em que o processo desinflacionário tende a ser mais lento em ambiente de expectativas de inflação desancoradas, demanda maior atenção na condução da política monetária", diz o comunicado.

Ailton Gonçalves Moraes Barros fez a afirmação em mensagem enviada a Mauro Cid em 2021

Por: Guilherme Resck

 
Em mensagem de áudio enviada a Mauro Cid em 30 de novembro de 2021, Ailton Gonçalves Moraes Barros, que, como Cid, foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta 4ª feira (3.mai), diz saber quem foi o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro. A transcrição do áudio consta nos autos da investigação no âmbito da qual ocorreram as prisões, nesta 4ª, por suspeita de envolvimento em fraudes em carteiras de vacinação.

Ailton e Cid conversavam sobre o ex-vereador do Rio de Janeiro Marcello Siciliano quando Ailton fez a firmação. Este havia pedido que Mauro Cid intermediasse um encontro de Siciliano com o cônsul dos Estados Unidos no Brasil para resolver um problema relacionado ao visto de entrada do ex-vereador no território amaericano, devido ao envolvimento do nome dele com o caso do assassinato de Marielle - ocorrido em 14 de março de 2018.

"O assunto é visto cancelado, injustamente. Agora vou dizer, porque é injustamente. Quem é esse garoto? Esse garoto, Marcello Siciliano, era um vereador do Rio de Janeiro e que foi acusado de ser o mandante da morte da Marielle", fala Ailton em um dos áudios.

"Aí depois o camarada confessou que inventou a história (o cara da Polícia Federal), confessou que inventou a história dele, que não foi ele, aí passou a acusar o Brasão, tá tudo na conta do Brasão. E já se chegou, ele não... o, o garoto Marcelo Siciliano, ele não consta em processo nenhum", prossegue.

Num segundo áudio, então, Ailton afirma: "Você tem razão, Cid. De repente nem precisa falar com o cônsul. Na neurose da cabeça dele, que ele já vem tentando resolver isso a bastante tempo, manda e-mail e ninguém responde, entendeu? Então, ele partiu para a direção do cônsul, que ele entende que é quem dá a palavra final. Mas a gente sabe que nem sempre é assim, né?".

E conclui: "Então quem resolva o problema do garoto, entendeu? Que está nessa história de bucha. Se não tivesse de bucha, irmão, eu não pediria por ele, tá de bucha. Eu sei dessa história da Marielle, toda irmão, sei quem mandou. Sei a p... toda. Entendeu? Está de bucha nessa parada aí".

Segundo a Polícia Federal, o pedido de Ailton para Cid intermediar o encontro foi feito como contrapartida pelo êxito na inserção de dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Justiça em benefício de Gabriela Santiago Cid. Em mensagens de áudio enviada a Cid, ressalta a corporação, Ailton Barros afirmou que foi Marcello Siciliano quem teria intermediado a inserção.

Ailton Gonçalves Moraes Barros foi candidato a deputado estadual pelo PL do Rio de Janeiro em 2022. Ele se apresentava como "01 do Bolsonaro" durante a campanha eleitoral. Não conseguiu se eleger, tendo recebido 6.545 votos, mas ficou com a suplência. É ex-major do Exército.

Agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro

Com G1

A Polícia Federal faz buscas na manhã desta quarta-feira (3) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Os policiais também prenderam o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.

Jair Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, mas deve prestar depoimento ainda nesta quarta na Polícia Federal em Brasília.

A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, dentro do inquérito das "milícias digitais" que já tramita no Supremo Tribunal Federal.

Até as 7h20, policiais seguiam no condomínio onde o ex-presidente mora desde que voltou ao Brasil, em março.

A corporação investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

"Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid", diz a Polícia Federal.

A TV Globo e a GloboNews apuraram que teriam sido forjados os certificados de vacinação:

do hoje ex-presidente Jair Bolsonaro;
da filha de Bolsonaro, Laura Bolsonaro, hoje com 12 anos;
do ex-ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa, da mulher e da filha dele.
Essa suposta falsificação teria o objetivo de garantir a entrada de Bolsonaro, familiares e auxiliares próximos nos Estados Unidos, burlando a regra de vacinação obrigatória. A PF ainda investiga a situação de outros membros da comitiva, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Até as 7h, todas as prisões já tinham sido cumpridas. A lista de alvos inclui ainda o policial militar Max Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro – ambos, seguranças próximos de Bolsonaro e que atuaram na proteção dele durante o mandato presidencial.

Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.