Por Eliane Tenório 

Com proposta de apoiar as ações realizadas em parceria com a Embrapa no Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Agricultura e Pecuária (Seagro) participou na manhã desta segunda-feira, 9, da abertura do curso de capacitação “Adequação ambiental da propriedade rural – A aplicação do Programa de Regularização Ambiental (PRA)”. O evento prossegue até quarta-feira, 11, e é resultado dos esforços da equipe de desenvolvimento do Projeto Biomas, em parceria entre Embrapa e Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

“Essa é mais uma parceria que temos com a Embrapa, junto com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para a discussão ambiental das propriedades rurais, sobre as Áreas de Proteção Ambiental Permanentes (APPs) segmento que é um dos mais importantes, tanto para a economia como para a preservação ambiental”. disse o secretario da Seagro, Clemente Barros.

Segundo o Secretário, o assunto faz parte de uma discussão ainda mais ampla que é a construção e aprovação do Código Florestal do Tocantins, a exemplo do Código Florestal Brasileiro, mas com suas peculiaridades e respeitando os biomas existentes no estado. “O documento foi elaborado, em conjunto com diversas instituições e se encontra na Assembleia Legislativa para discussão e aprovação”.

No evento o chefe-geral da Embrapa, Alexandre Aires de Freitas, destacou a importância das parcerias. “Acredito que em conjunto podemos fazer um trabalho sólido para as adequações necessárias e promover o Código Florestal do Tocantins”, afirmou ressaltando o trabalho em conjunto com a Seagro visto que, praticamente, toda a agenda da Embrapa passa pela parceria com a instituição.

Programa de Adequação Ambiental

O Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural tem o objetivo de promover a regularização das propriedades e posses rurais inserindo-as no sistema do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Obras foram contratadas em 2010 e estavam paralisadas em razão de problemas identificados na execução do contrato   Por Gabriela Glória   A Portaria nº 494, de 21 de julho de 2017, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União, edição número 140, do dia 24 de julho, determinou a retomada das obras de 1.678 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – 1 (MCMV-1) que estavam paralisadas e que elas sejam concluídas e entregues até julho de 2018. As obras foram contratadas em 2010 e estavam paralisadas em razão de problemas identificados na execução do contrato.   Visando atender a determinação do Ministério, o secretário interino da Habitação (Sehab), Geferson Barros, e técnicos da pasta estiveram reunidos, nesta terça-feira, 10, em Palmas, com o superintendente do Banco Paulista, Leandro Ribeiro. Essa instituição financeira é responsável pelas obras em 73 municípios em todo o Estado, bem como por definir os prazos e o cronograma para a entrega das casas.   “O Estado já pagou integralmente a contrapartida do programa e o nosso papel, neste momento, é fazer essa cobrança da empresa. Para que ela, dentro do prazo estipulado pelo Ministério, conclua no mais tardar, até maio, todas essas unidades. Nosso objetivo é garantir que haja essa conclusão, para atender socialmente a população desses municípios”, ressaltou Geferson Barros.   O Banco Paulista finalizou 624 unidades em 17 municípios e já tem a previsão de entrega de 15 casas no município de Nova Rosalândia, até o final de outubro. “A estratégia de retomada está se baseando nos prazos estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Inicialmente, vamos trabalhar com 15 municípios, num total de 55 que temos a finalizar. Nossa expectativa é de finalizar todas essas unidades até maio do ano que vem”, explicou Leandro Ribeiro, superintendente do Banco Paulista.   O Programa Minha Casa Minha Vida – 1 (MCMV-1) atende os municípios com população até 50 mil habitantes. No Tocantins, foram contemplados 114 municípios, em um total de 3.419 unidades, com uma média de 30 unidades por localidade.   Minha Casa Minha Vida   A gestão atual identificou o problema na execução das unidades habitacionais do Programa e tem trabalhado para resolver pendências e concluir as obras. Outras 1.117 casas já foram entregues, após negociações com a Companhia Hipotecária Brasileira, instituição financeira responsável por outros 41 municípios atendidos pelo MCMV-1. Outras 68 unidades já estão em fase de conclusão e devem ser entregues até o fim deste ano.   O contrato foi assinado em 2010 e o Estado foi proponente com investimento de mais de R$ 10 milhões. O valor restante é de R$ 34 milhões, repassado pela União para as instituições financeiras selecionadas pelo Ministério, que, por sua vez, contrata construtoras locais, incentivando o emprego e a geração de renda nas cidades.   As prefeituras viabilizam a infraestrutura mínima necessária, a fiscalização e o acompanhamento das obras. Além disso, os técnicos sociais dos municípios selecionam as famílias com renda de até R$ 1.600,00, seguindo os demais critérios sociais determinados pelo Ministério.    

Proposta sofreu alterações no Senado e retorna à Câmara sob a relatoria da tocantinense

Da Assessoria

A deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO) foi designada para ser a relatora do Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que dispõe sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.

 De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a proposta visa ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento da categoria.

Em maio deste ano, a matéria foi aprovada pela Comissão  temporária  da Câmara criada para analisar  a Proposta de Emenda a Constituição nº 22/2011, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial da categoria . Na ocasião, o texto aprovado foi  o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) que flexibilizou a proposta original.

Embora tenha sido aprovado pela Câmara, o projeto sofreu alterações no Senado e retornou à casa de leis sob a relatoria da deputada federal Josi Nunes. “Tive a honra de ser designada para relatar este projeto, que também foi conhecido como a Lei Ruth Brilhante”, destacou a parlamentar se referindo à homenagem feita a ex-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).

A deputada adianta que seu relatório será construído com base nos anseios da categoria. “Desde o inicio do meu mandato de federal, eu abracei a bandeira dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Fiz parte da comissão que discutiu as matérias e por meio desta comissão tivemos a oportunidade de realizar varias audiências públicas em Palmas. Os agentes comunitários de saúde e de endemias podem continuar contando com o nosso apoio”, adiantou.   Portaria  
Na última semana, a peemedebista acompanhou os representantes da Conacs em uma audiência com o Ministro da Saúde Ricardo Barros. De acordo com a Presidente da Conacs, Ilda Angélica Corrêa, na ocasião, os representantes da categoria solicitaram ao Ministro a revogação da  portaria 24/36 que normatizou a nova politica de atenção básica. “No texto desta nova política, os agentes comunitários de saúde e de endemias foram extremamente agredidos dentro da proposta quando se pautam a diminuição da presença do agente comunitário de saúde na estratégia de saúde da família.  Nós estamos solicitando a sensibilidade do Ministro Ricardo Barros para que ele suspenda essa portaria  pelo menos por algum tempo e nos dê a oportunidade de discutir junto com a equipe do ministério da saúde uma política que venha de encontro a necessidade do nosso povo e que abrace todos os profissionais de saúde , principalmente os agentes comunitários de saúde e endemias que são o primeiro contato com a população”, explicou  a presidente do Conacs.  

Por Ascom Cidadania e Justiça

A manhã desta segunda-feira, 09, começou animada com apresentações de teatro, dança, e do grupo circense “Os Kaco”, para jovens e estudantes da Arse 112. As atividades aconteceram em conjunto com o Projeto AcrediTO, na quadra esportiva do Colégio São José, e deram início a agenda do Projeto Prevenir, realizado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que levará as apresentações do grupo de circo e de teatro que trabalham a temática sobre drogas para mais de 40 municípios tocantinenses até julho de 2018.

“O Colégio São José também é a primeira escola que recebe o Projeto Prevenir, sendo que ainda iremos para mais de 40 municípios, levando essa mensagem de combate ao abuso do álcool e de outras drogas de uma forma irreverente e animada, do jeito que os jovens realmente entendem”, afirmou o superintendente de Ações sobre Drogas e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conesd-TO), José Américo Júnior.

O superintendente ainda explicou que o Projeto Prevenir também somou forças ao Projeto Acredito e, por isso, fez parte da programação da última semana de atividades desse projeto piloto que pretende ser estendido para outras regiões. “O Projeto AcrediTO tem dado certo porque o Conesd, com o apoio da Secretaria da Cidadania e Justiça e outros 22 órgãos parceiros, entendeu que era necessário unir as ações e levá-las de maneira intensificadas para um bairro, no caso na Arse 122 e 112. Nós trouxemos inúmeros serviços e atividades que já eram realizadas separadamente por cada órgão e hoje podemos ver os frutos”, completou.

Para a secretária da Seciju, Gleidy Braga, é motivo de alegria poder ver ambos os projetos sendo realizados por meio de uma gestão compartilhada e mais dinâmica, resultando em efetividade. “Quando o Júnior Américo me trouxe como proposta um projeto com o viés de acreditar e apostar no indivíduo, trazendo ações que realmente podem transformar a comunidade, me deixou muito feliz. Isso mostra que estamos trabalhando com a ressocialização dos que querem ser recuperados, mas também trabalhamos também com prevenção e com oportunidades de oferecer a nossa juventude educação e cultura, que são políticas fundamentais para o exercício da cidadania, e agora também com o reforço do Projeto Prevenir que irá alcançar todo o Estado”, disse a secretária Gleidy Braga.

Fernanda Mascarenhas, 16 anos, é estudante do Colégio São José e frisou a importância de mostrar para os alunos que as drogas são destrutivas, por meio de apresentações mais joviais. “Eu gostei muito das apresentações, ensina muitas coisas e incentiva a não usar drogas, é algo que precisamos muito. Também está sendo muito motivador ver pessoas falando sobre suas vidas, e falando pra gente como as drogas podem destruir vidas”, frisou.

Além dos grupos de teatro e circo do Projeto Prevenir, os estudantes do próprio Colégio mostraram seus talentos com apresentações de dança, Karatê e fanfarra.

Entenda

O Projeto Prevenir se insere no âmbito Estadual como mais um espaço de debate e envolvimento da sociedade no combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas, com objetivo de promover esclarecimentos sobre temas relevantes como gravides na adolescência, evasão escolar, consumo de álcool, tabaco e, principalmente, na prevenção ao uso de Drogas, construindo uma cultura de incentivo a prática esportes, artes e música, além apoiar políticas públicas que garantam efetivamente a afirmação dos direitos dos adolescentes e jovens através de atividades e ações que mobilizem e promovam a participação social.

Foram selecionadas regiões do Estado onde foram identificados maiores problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas e, portanto, a necessidade de fortalecer a política municipal sobre drogas. Dessa forma, o projeto percorrerá cerca de 40 municípios, e efetuará cerca de 50 apresentações de novembro deste ano a julho de 2018.

Foi investido valor superior a R$ 1,5 milhão, em pavimentação de uma área de 39.928,80 m²; além da drenagem de ruas e construção de meios-fios

Por Patrícia Saturno

O Governo do Tocantins vai inaugurar nesta quarta-feira, 11, às 10 horas, as obras de melhoria na estrutura do Parque Agroindustrial José Antônio de Deus, em Paraíso do Tocantins. Os serviços foram executados com recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) do Estado do Tocantins, que é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden).

A revitalização do Parque incluiu obras de pavimentação de uma área de 39.928,80 m², além da drenagem de ruas e construção de meios-fios, com um investimento de R$ 1.591.160,66.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico da Seden, Eremilson Leite, os serviços vão beneficiar não somente as empresas já estabelecidas no Parque, mas também criar condições específicas para que novas empresas possam ser atraídas para fazer investimentos na região de Paraíso.

“Com os objetivos de melhorar os equipamentos de atração de novos investimentos para o Tocantins e fazer a descentralização da economia, valorizando os investimentos no interior do Estado, o Governo está investindo na melhoria da estrutura dos diversos distritos industriais, iniciando por Gurupi, cujas obras foram entregues no ano passado. Agora, chegou a vez de Paraíso do Tocantins, que tem tido uma grande procura por parte de novos empreendedores”, destacou o diretor.

O Parque Agroindustrial de Paraíso é composto por 199 lotes, em uma área de 1.281.800 m². Atualmente, conta com 15 indústrias instaladas, gerando em torno de 1.700 empregos diretos e indiretos. O parque está localizado na Rodovia BR-153, Km 503.