Nota de Esclarecimento
  Em relação ao procedimento de Verificação de Procedência de Informação aberto pela Polícia Civil do Tocantins, a partir de uma denúncia anônima, e que resultou em uma verificação in loco feita pela Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma), a Direção do Itertins esclarece que:

Por meio da Portaria Interna nº 02/2018/GP, foi instituída uma Correição Processual para organizar os processos que tramitam na autarquia em sistema próprio do Governo Estadual, de movimentação de documentos, denominado SGD. Muitos processos estavam com carga para um setor, mas já tramitaram em outro, sem que a movimentação tenha sido registrada. A Correição Processual visa realocar esses documentos, colocando cada processo em seu devido lugar, tendo inclusive cronograma para que cada setor conclua sua parte;

Por volta das 21 horas dessa quinta-feira, 22, servidores que estavam em atividade, incluindo o presidente Júlio César Machado, receberam uma diligência da Polícia Civil, que explicou estar atendendo a uma denúncia anônima de possível emissão irregular de títulos de propriedades de imóveis;

De pronto, o Itertins disponibilizou, aos delegados que cumpriam a missão, os processos que se encontravam no Gabinete da Presidência, computadores e outros documentos necessários a uma eventual perícia. A autoridade policial optou por não apreender nenhum objeto físico, levando apenas um relatório das atividades do dia, disponibilizado pela Presidência;

O trabalho realizado pela equipe do Itertins no dia de ontem, quinta-feira, 22, resultou na emissão de sete títulos de propriedades de imóveis e três certidões de tramitação processual, documentos comumente solicitados para fins de aposentadoria e ligação de energia em propriedades rurais;

Cumpre destacar que todos os títulos emitidos pela atual gestão foram registrados em cartório de registro de imóveis, o que demonstra a correta condução dos trabalhos realizados pelo Itertins.   Palmas, 23 de março de 2018

Ao chegar em Palmas, na manhã desta sexta-feira, 23, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), disse estar tranquilo e que aguarda notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir interinamente o Governo do Tocantins, após a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice Cláudia Lelis (PV), nesta quinta-feira, 22.

Da Assessoria

O deputado e presidente da Assembleia estava em São Paulo quando da decisão do TSE e retornou direto a Palmas hoje, para tomar conhecimento de todo o processo de transição. “Vamos pela legalidade e aguardamos a notificação do TSE para saber quando assumiremos o Governo, para depois pensarmos na formação da equipe que vai nos ajudar a governar”, disse Carlesse, logo ao desembarcar em Palmas.

Nesta sexta-feira, 23, o PHS realizaria encontro em Dianópolis, na região sudeste, para o lançamento da pré-candidatura de Carlesse ao Governo do Estado e do projeto municipalista que pretende implantar no Tocantins. “Temos bons projetos e o meu sonho sempre foi o municipalismo. Vamos fazer com que os municípios sejam respeitados e que tenham voz e condições de oferecer uma vida melhor para as pessoas”, disse.

Carlesse também tranquilizou a sociedade tocantinense nesse momento de transição de Governo. “A sociedade tocantinense pode esperar o melhor de mim. Eu sou empresário e entrei na política para fazer a diferença. Nós vamos mudar esse estado de forma positiva, em todos os sentidos. O estado é viável e eu acredito nesse povo”, disse Carlesse, que ao final afirmou que será candidato na eleição suplementar, seja ela direta ou indireta.

Da Assessoria

Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Tocantins, Gurupi ficou em primeiro lugar na produção industrial. Os anos bases dos da os são de dois em dois anos. Em 2015 Gurupi teve uma movimentação na indústria de R$: 535.035.291,99, já em 2016, o valor saltou para R$: 688.963.474,25, sendo primeiro lugar em todo o Estado.

Na indústria, Araguaína ficou em segundo lugar e fechou 2015 com R$ 510.500.262,55 e 2016, R$ 518.277.405,21. Paraiso ocupou o terceiro lugar com R$ 440.678.213,98 e R$ 363.353.040,94. A Capital Palmas, com o 4º lugar, movimentou um montante de R$ 315.935.209,89 em 2015e 2016 com R$ 322.063.653,28. Porto Nacional 2016: R$: 173.535.487,18.

Gurupi tem atraído cada vez mais investidores para instalarem suas indústrias no município e isso tem gerado empregos e aumentado o índice de participação do município o (IPM).

O Prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, destacou que a terceira maior cidade do Tocantins sem dúvida é o maior parque industrial do Estado e que os incentivos dados, a logística da região e o crescimento tem gerado cada vez mais interesse em investimento.

“Gurupi tem caminhado para ser destaque em todas as áreas. Trabalhamos firmes para isso. Recentemente tivemos os dados que começamos o ano sendo a cidade que teve o melhor saldo na criação de empregos e agora estamos em primeiro lugar na indústria”, destacou Laurez Moreira.

Os dados estão disponíveis no site: sefaz.to.gov.br/municípios/

Da Assessoria

O Prefeito de Gurupi Laurez Moreira (PSDB) irá receber nesta sexta-feira (23) em Palmas, o Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios. O selo será entregue pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Desembargador Eurípedes Lamounier.

O Selo de Responsabilidade Judiciária faz parte do programa “Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos”.

Laurez Moreira comemorou o recebimento do Selo de responsabilidade e destacou a seriedade na sua gestão. “Receber este selo é muito gratificante porque é a confirmação de que estamos fazendo a coisa certa em Gurupi, zelando por cada centavo que entra nos cofres do município e administrando a cidade com responsabilidade, e enfim, nos motiva a continuar trabalhando com eficácia”, disse.

O selo será entregue aos gestores do Estado do Tocantins e dos municípios de Aliança do Tocantins, Ananás, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Peixe, Silvanópolis e Xambioá. 

A solenidade de entrega dos selos será as 09h30 desta sexta no Auditório do Tribunal de Justiça (TJTO) em Palmas.

Governador Marcelo Miranda, do Tocantins, tem seu mandato cassado pelo TSE. Mauro Carlesse Assume o governo até nova eleição

 Com Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22), por 5 votos a 2, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e de sua vice, Cláudia Lelis, faltando poucos mais de nove meses para o fim do mandato. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), deve assumir o governo até a realização de novas eleições dentro de até 40 dias.

Por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer contra a decisão.

Os políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico na campanha de 2014. Ambos teriam contraído um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a denúncia.

O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da campanha de Miranda.

Miranda e Cláudia Lélis acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por ausência de provas, pois mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas de forma ilegal.

O MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Nesta quinta-feira, ao retomar o caso, Fux afirmou que “há elementos sim, fortíssimos, de provimento” do recurso do MPE pela cassação, como “diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito”, referindo-se à apreensão na aeronave.

Votaram junto com Fux, pela cassação, os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. O ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido junto com a ministra-relatora, Luciana Lóssio, ao votar pela não cassação.

Em sustentação oral durante o julgamento, a defesa do governador e de sua vice insistiram que mensagens de WhatsApp usadas como prova foram obtidas de modo irregular, anulando a investigação. Os advogados também defenderam não haver provas de que os recursos apreendidos no avião eram destinados à campanha eleitoral.

A Agência Brasil entrou em contato com o governo do Tocantins para comentar o julgamento, mas ainda não obteve retorno.