Procedimento foi instaurado nesta segunda-feira, 22 

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça, instaurou, na última segunda-feira, 22, procedimento para investigar denúncias de falta de estrutura para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Palmas (CMS). A reunião ordinária do colegiado, prevista para acontecer no dia 10 de fevereiro, não foi realizada e a presidência informou que o motivo foi a falta de estrutura física e de pessoal.

Segundo a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, responsável pelo caso, o MPTO instaurou procedimento no mês de julho de 2020 a fim de acompanhar a estruturação do Conselho de Saúde para a realização de reuniões online.

Em reportagem veiculada recentemente na imprensa tocantinense, o presidente do Conselho, Antônio Grangeiro Saraiva, tem alegado que as reuniões ordinárias do órgão não estão sendo realizadas regularmente por falta de profissionais.

O MPTO determinou um prazo de 10 dias para que o CMS e a Secretaria de Saúde de Palmas prestem esclarecimentos acerca da situação. A responsabilidade pela disponibilização da estrutura física e de pessoal para o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde é das Secretarias Municipais de Saúde.

“Tendo em vista as informações e documentos recebidos, acreditamos ser pertinente instaurar o presente procedimento administrativo, visando acompanhar e fiscalizar o funcionamento e estrutura mínima adequada do Conselho Municipal de Saúde de Palmas”, comentou Araína D’Alessandro.

Secretaria da Saúde irá abrir credenciamento de instituições privadas para contratação de leitos de UTI exclusivos e atendimentos dos pacientes com Covid-19 da rede pública

Por Laiany Alves

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, atento ao aumento de casos nos últimos dias, determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES), que tome todas as providências necessárias para a contratação de novos 90 leitos de UTI Covid-19 (Unidade de Terapia Intensiva) na rede privada do Estado, de forma a complementar a oferta existente no Sistema Único de Saúde (SUS). A SES já trabalha no credenciamento de instituições privadas com ou sem fins lucrativos para oferta destes leitos ao SUS.

“A adoção de medidas extraordinárias é de extrema urgência para se evitar o colapso da rede de atendimento no Estado. Estamos trabalhando em diversas frentes e o Governo do Tocantins está abrindo novos 36 leitos nos hospitais públicos de Palmas e Gurupi. Agora, mesmo sendo responsável pela maioria dos leitos ofertados para população, não podemos parar, iremos buscar todas as opções possíveis para garantir o atendimento da população. Os casos estão aumentando, o Estado faz sua parte e esperamos que a população também nos ajude com as medidas de prevenção. Juntos, vamos superar todos esses desafios”, afirma o Governador.

A Secretaria da Saúde deve publicar, nos próximos dias, o chamamento para credenciamento de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos), que tenham interesse em disponibilizar leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI) adulto, tipo II, destinados ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou confirmados com Síndrome Respiratória Aguda Grave provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, “o Tocantins apresentou um crescimento significativo de novos casos nos últimos 30 dias. No dia 1° de janeiro de 2021, eram 110 casos confirmados; e no dia 1° de fevereiro, o número subiu para 293 casos confirmados, o que retrata um aumento de 166,36% no número de casos. Nossos leitos já estão em fase de atenção, algumas unidades hospitalares com leitos complementares já não têm leitos liberados. Com a confirmação do caso da nova variante no Estado, o sistema de Saúde entra em alerta para o aumento de casos, devido ao alto grau de contaminação”, explica o Secretário.

Dados

O Tocantins já registra um total de 352.552 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 111.370 casos confirmados da doença. Destes, 100.431 pacientes estão recuperados e 9.443 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.496 óbitos.

Na hospitalização, o Estado, segundo Boletim Epidemiológico nº 346, do dia 24 de fevereiro, registrou um total de 318 pessoas, sendo 216 na rede pública (108 em leitos clínicos e 108 em UTIs) e 102 internados na rede privada (55 em leitos clínicos e 47 em UTIs).

O deputado Jorge Frederico (MDB) solicitou que a Prefeitura de Palmas preste esclarecimentos quanto aos gastos que tem feito no combate a Covid-19 na capital

Da Assessoria

Na última semana, essa foi a pauta levantada pelo deputado em suas redes sociais, que questionou, onde está sendo investido o montante enviado pelo Governo Federal para o município. “Eu venho fazendo alguns posicionamentos quanto a isso e desde a semana passada eu venho pontuando a questão das UTIs na capital. A Prefeitura de Palmas recebeu mais de 20 milhões de reais e, se quer, instalou 1 UTI. Fica apenas punindo o comerciante o tempo todo com medidas drásticas de fechamento e esquece de fazer seu papel”, disse ele.

O parlamentar lembrou da dificuldade que muitos pais de família têm enfrentado com o fechamento e redução de horário do comércio. “Se acordasse mais cedo, e visse que o trabalhador acorda cedo e precisa levar o pão de cada dia para sua casa, que está suando porque precisa sustentar sua família, não fariam dessa forma, tinham investido em UTIs e outros meios de tratamento”.

Frederico frisou que essa é uma preocupação de todos os tocantinenses. “Nós estamos na capital de todos os tocantinenses. O dinheiro do Estado vem pra cá. Palmas tem uma arrecadação imensa porque os tocantinenses gastam aqui dentro”.

“A prefeita rebateu no twitter que está fazendo ações. Que ações são essas? Porque o teste em massa não foi feito em Palmas, UTIs não criaram nenhuma, não fizeram sequer o leito, ou firmaram a parceria… A prefeitura de Palmas tem que se explicar, sim! O recurso é público e cabe a nós também a cobrança”, finalizou o parlamentar.

O parlamentar subscreveu a matéria apresentada pela colega Vanda Monteiro (PSL).

Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), Antônio Andrade (PTB), decidiu restringir a partir desta terça-feira, 23, por tempo indeterminado, as visitações às dependência prédio do Parlamento tocantinense em função do agravamento da pandemia do novo coronavírus no Estado.

O Ato da Mesa Diretora, nº 09, de março de 2020, recomenda que os visitadores resolvam os assuntos com a Casa pelos canais de comunicação, como telefones, e-mails e whatsapp.

Antônio Andrade lembra a necessidade de mais controle do acesso ao prédio da Assembleia, como forma de evitar aglomerações e prevenir a infecção pela Covid-19. “Estamos com os nossos canais de contatos inteiramente à disposição, para que nesse momento de restrições possamos atender a todos que necessitem resolver situação na nossa Casa de Leis”, explica.

As Sessões Plenárias continuarão a ser realizadas somente às terças e quartas-feiras, durante o dia inteiro, sendo que o parlamentar que preferir pode participar de forma remota. Já o trabalho dos servidores não sofrerão mudanças e segue valendo as medidas da Portaria nº 05, de 1º de setembro de 2020, mas os funcionários são orientados a circularem o mínimo possível no estabelecimento.

Ocupação da UTI para Covid do HGP passa de 90% e Palmas fica com apenas três leitos do SUS livres

Da Assessoria

Com o agravamento da crise do coronavírus em Palmas, o Promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, acionou a Justiça novamente, a fim de que determine ao Município de Palmas a implementação de novos leitos de UTI Covid-19, no prazo de 15 dias. Além disso, requer a contratação de pessoal e oferta de insumos e medicamentos para o tratamento dos pacientes.

A demanda foi alvo de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em agosto do ano passado, e resultou em acordo entre as partes para que o Município disponibilizasse 10 leitos de UTI e 36 leitos clínicos para o tratamento de pacientes, com a ressalva de que o ente promoveria a implantação de mais leitos de UTI, caso houvesse mais necessidade

No entanto, segundo o Promotor de Justiça, a situação demonstra que houve um aumento de 337% no número de contaminados pela Covid. “É admissível que o crescimento do número de contaminados acarrete crescimento de demanda por leito de UTIs”, disse Thiago Ribeiro.

Sobre a Ação

A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro que afirma que o Município de Palmas, assim como outros municípios do Estado e do Brasil, recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia na importância de R$ 11 milhões, porém promoveu apenas medidas paliativas e de prevenção, não se organizando no sentido de estruturar leitos de UTI e aumentar a quantidade de leitos clínicos. Esta omissão teria se dado mesmo diante do crescimento da taxa de contaminação pelo vírus e da busca por leitos de emergência.

A Defensoria Pública Estadual ingressou posteriormente como parte na ação judicial, na condição de amicus curiae (amigo da corte), visando participar da defesa dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). (Denise Soares e Flávio Herculano)