Prefeita Cinthia sanciona LOA 2023 com as prioridades apontadas pelos cidadão das audiências e consulta pública

Com Assessoria

Sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro nesta sexta-feira, 13, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 estima 24% de R$ 2,030 bilhões de receita estimada para atender as prioridades definidas pelo Orçamento Participativo para este ano. São R$ 483,4 milhões previstos para execução das demandas definidas pela população palmense nas audiências e consulta pública. Entre as prioridades para este ano estão: realização do concurso público, construções de creches e equipamentos esportivos, implementação da política de educação inclusiva, aparelhamento de escolas e creches e qualificação dos serviços municipais. Confira ao final a relação de todas as ações definidas pelo Orçamento Participativo.

Cinthia Ribeiro destaca que a participação da população foi fundamental na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, cuja as diretrizes estratégicas norteiam a Gestão Municipal ao longo dos quatro anos. “No primeiro ano da execução do PPA e na LOA de 2022 executamos grande parte das ações oriundas das demandas dos palmenses, um compromisso firmado e cumprido. Agora em 2023, a LOA prevê mais uma parcela do orçamento a ser destinada para atender os anseios dos cidadãos, que mais uma vez estamos comprometidos em cumpri-los."

Por área, Educação, Infraestrutura e Saúde concentram mais de 60% do orçamento em 2023. A Secretaria Municipal da Educação (Semed) ficou com a maior fatia, R$ 582,3 milhões; na segunda posição, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) com R$ 366,2 milhões; já a Secretaria Municipal de Saúde - que é o Fundo Municipal de Saúde - tem uma previsão de receita no valor de R$ 337,4 milhões. Confira abaixo os valores estimados para cada secretaria e autarquia municipal.

De forma resumida, a LOA 2023 prevê um investimento de R$ 276,7 milhões, R$ 96,6 milhões a mais do que no ano passado. Também estima uma despesa de R$ 995,3 milhões com pessoal e encargos sociais e R$ 610,5 milhões em custeio. Ainda o pagamento de juros e encargos da dívida no valor de R$ 39,9 milhões e amortização da dívida em R$ 24,8 milhões. A LOA também estima a receita de R$ 55,9 milhões que será repassada mensalmente - duodécimo - à Câmara Municipal.

Revisão do PPA

A prefeita Cinthia também sancionou a lei de revisão do PPA 2022-2025, que incluiu na peça as realizações dos concursos públicos da Guarda Municipal, da Educação, da Saúde e do Quadro Geral, como também, da construção da sede administrativa do Executivo e as implantações da clínica da mulher, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) infantil e o Centro de Bem Estar Animal. As sanções da LOA 2023 e revisão do PPA foram publicadas no Diário Oficial do Município nº 3.138, suplemento, de 13 de janeiro deste ano.

Ações priorizadas pelo Orçamento Participativo para 2023:

Realização de concurso público - R$ 20.000,00

Qualificação dos servidores municipais - R$ 695.600,00

Manutenção do sistema de videomonitoramento de espaços públicos - R$ 440.000,00

Realização do patrulhamento preventivo e ostensivo - R$ 36.865.027,00

Realização das ações do Grupamento Ambiental da Guarda - R$ 80.000,00

Gestão da Proteção Social Básica - R$ 9.055.183,00

Gestão dos serviços da Proteção Social Especial - R$ 6.571.717,00

Estruturação e implementação física da Atenção Primária - R$ 10.218.526,00

Manutenção dos Serviços da Atenção Primária - R$ 18.950.990,00

Manutenção da Média e Alta Complexidade - R$ 18.974.321,00

Manutenção dos Serviços Credenciados de Média e Alta Complexidade - R$ 18.203.369,00

Realização das ações de incentivo ao emprego e renda - R$ 90.000,00

Manutenção da escolarização da alimentação na educação infantil - R$ 5.262.000,00

Formação continuada dos profissionais da educação fundamental - R$ 775.000,00

Aparelhamento das escolas da educação fundamental - R$ 8.199.484,00

Apoio às práticas pedagógicas das escolas - R$ 12.193.915,00

Construção dos Centros de Educação Infantil - R$ 8.664.764,00

Formação continuada dos profissionais da educação infantil - R$ 472.280,00

Reestruturação física dos Centros de Educação Infantil - R$ 3.480.000,00

Aparelhamento dos centros de educação infantil - R$ 1.761.239,00

Implementação da política de educação inclusiva - R$ 3.920.000,00

Formação em arte e cultura - R$ 1.700.000,00

Manutenção dos Equipamentos de Cultura - R$ 3.134.129,00

Promoção do Projeto Vem Enem - R$ 300.000,00

Realização e apoio a ações e eventos para a juventude - R$ 500.000,00

Regularização fundiária de assentamentos urbanos - R$ 232.000,00

Construção, revitalização e ampliação de equipamentos públicos - R$ 6.268.330,00

Requalificação Urbana - Palmas para o Futuro - R$ 85.593.329,00

Ampliação da rede de iluminação pública - R$ 13.570.000,00

Gestão dos serviços de manutenção nas vias urbanas - R$ 15.140.887,00

Manutenção da rede de iluminação pública - R$ 30.611.293,00

Execução de infraestrutura urbana - R$ 78.362.341,00

Construção de unidades habitacionais - R$ 1.122.201,00

Gestão dos serviços de limpeza urbana - R$ 45.159.622,00

Realização do Controle Ambiental - R$ 321.316,00

Implantação de hortas comunitárias e empreendedoras - R$ 200.000,00

Oferta de assistência técnica e extensão rural - R$ 4.455.546,00

Promoção e participação de eventos - R$ 100.000,00

Incentivo à inovação e ao desenvolvimento econômico - R$ 355.000,00

Realização e apoio a eventos geradores de Fluxo Turístico - R$ 3.410.000,00

Implementação das ações de transporte público coletivo - R$ 26.133.550,00

Construção de Equipamentos Esportivos - R$ 1.800.000,00

Gestão do programa e dos sistemas fotovoltaicos - R$ 10.000,00

Detalhamento da LOA 2023 por pasta:

Secretaria Municipal da Educação - R$ 582.288.004,00

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - R$ 366.190.837,00

Fundo Municipal de Saúde - R$ 337.378.374,00

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano - R$ 101.015.612,00

Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana - R$ 89.385.163,00

Fundo Previdenciário Capitalizado - R$ 79.021.471,00

Câmara Municipal de Palmas - R$ 55.941.001,00

Secretaria Municipal de Finanças - R$ 49.488.273,00

Fundo de Previdência Social de Palmas - R$ 44.556.671,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - R$ 30.808.834,00

Agência de Transporte de Palmas - R$ 30.000.000,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - R$ 23.594.602,00

Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas - R$ 20.192.200,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais - R$ 20.101.071,00

Fundo Municipal de Assistência Social - R$ 19.606.057,00

Fundação Cultural de Palmas - R$ 15.809.749,00

Agência de Tecnologia da Informação de Palmas - R$ 14.683.075,00

Casa Civil de Palmas - R$ 13.576.187,00

Procuradoria-Geral do Município de Palmas - R$ 13.417.810,00

Agência Municipal de Turismo - R$ 12.116.254,00

Secretaria Municipal de Comunicação - R$ 12.026.032,00

Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais - R$ 11.989.954,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego - R$ 11.531.015,00

Secretaria Municipal de Habitação - R$ 11.177.499,00

Instituto de Previdência Social de Palmas - R$ 9.330.458,00

Fundação de Meio Ambiente de Palmas - R$ 9.166.396,00

Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas - R$ 8.731.645,00

Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno - R$ 6.489.247,00

Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas - R$ 6.441.270,00

Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas - R$ 4.798.391,00

Fundação Municipal da Juventude de Palmas - R$ 4.284.743,00

Gabinete da Prefeita - R$ 3.995.237,00

Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários - R$ 3.671.032,00

Instituto 20 de Maio - R$ 3.441.931,00

Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis - R$ 1.228.451,00

Fundo Municipal de Apoio à Cultura - R$ 1.182.200,00

Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas - R$ 1.106.700,00

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - R$ 260.500,00

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas - R$ 94.500,00

Previsão é que tenha uma unidade em cada município tocantinense; Governo do Tocantins abrirá chamada para consulta e audiência pública no primeiro trimestre de 2023

Por Kaio Costa

O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei nº 4.136/2023, que autoriza o Poder Executivo Estadual a explorar, sob regime de concessão, o serviço público de loterias. A Lei foi publicada na última sexta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor. O próximo passo é a realização da consulta e audiência pública e, posteriormente, a publicação do edital de licitação a fim de selecionar aquela que irá gerir a Loteria Estadual na modalidade de concessão comum.

Wanderlei Barbosa projeta a geração de empregos nos 139 municípios do Estado a partir da instituição das Loterias em todas as cidades tocantinenses. “A Lei que autoriza o serviço público de loterias visa gerar mais empregos, promover projetos sociais e atrair mais investimentos e recursos para o estado, sem a necessidade de aumento de tributos. O próximo passo é a chamada para Consulta Pública e Audiência Pública”, afirma o Governador.

Secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, afirma que a Lei traz segurança jurídica e visa garantir o desenvolvimento dos municípios;

O direcionamento da arrecadação da Loteria também é definido pela Lei. Serão destinados 10% para a implementação e aperfeiçoamento de ações e serviços contemplados ao esporte; 10% a ações voltadas ao combate e tratamento do câncer no Estado; 5% a ações e serviços relacionados a investimentos na tecnologia da informação empregada na atividade arrecadatória do Estado desempenhado pela Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado; e 5% a ações e serviços da Apae. Os 70% restantes de recursos serão definidos e designados anualmente via decreto, conforme regulamentação do Poder Executivo Estadual.

Responsável pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), José Humberto Pereira Muniz Filho dá previsões. “Os estudos indicam a viabilidade da concessão comum da Loteria Estadual. O projeto é moderno e adequado às decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a competência do Estado para tanto. Ainda, traz segurança jurídica ao mercado e visa garantir o desenvolvimento econômico-social de todos os municípios, na linha da política municipalista e social do nosso Governador. A previsão para a realização da licitação é ainda no primeiro semestre de 2023”.

A Loteria Estadual é um projeto do Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins-PPI), criado em maio de 2020, com o objetivo de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de parcerias e concessões, além de outras medidas de desestatização.

A lei sancionada pelo Governo do Estado visa à saúde de grupos com grande sensibilidade ao ruído, como idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais.

Por Cleide Veloso

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial da sexta-feira, 13, a Lei nº 4.133/2003 que trata da proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. A lei, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, visa à saúde de grupos com grande sensibilidade ao ruído, como idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais.

O ruído provocado é tão grave que a proibição de fogos de artifício com som alto já foi adotada em cidades como São Paulo, Cuiabá, Campo Grande, Curitiba e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

No Tocantins, a proibição se estende ao uso de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso e se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. O não cumprimento dessa Lei prevê multa para pessoas física, jurídica e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema).

O Conselho Regional de Biologia no Tocantins (CRBio 04) é membro do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais e parceiro da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

A delegada do CRBio 04, Renata Acácio, disse que “de acordo com pesquisadores, geralmente os animais têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e o barulho excessivo pode causar estresse físico e psicológico tanto para os animais silvestres como domésticos. Durante a queima de fogos, cachorros, gatos e aves podem apresentar sinais graves de estresse, agressividade, ansiedade e podem sofrer infartos ou se machucarem muito ao ficarem extremamente agitados”.

Permitido

Excetua-se a essa proibição, os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido. E permanece permitida a comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos ruidosos que destinem-se a outros Estados da Federação. Dessa forma, também continua permitido o armazenamento e o transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo de comercialização desses produtos.

Fiscalização

A fiscalização e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. O infrator poderá ser identificado por meio de boletim de ocorrência policial ou autuação realizada por órgão fiscalizador.

Multa

A lei prevê multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.500,00 na data da infração, se cometida por pessoa natural; e R$ 4.000,00 na data da infração, se cometida por pessoa jurídica e os valores serão dobrados em caso de reincidência, ou seja, a prática da mesma infração, em período inferior a 30 (trinta) dias.

Na ocasião, foi apresentado o projeto da Aura Minerals, que entrará em operação trazendo benefícios para a economia local

Por Márcia Oliveira

Equipe do Governo do Tocantins recebeu na manhã desta sexta-feira, 13, a diretora de operações da empresa Aura Minerals, Andreia Nunes acompanhado do gerente de SSMAC, Plínio Cardoso e da gerente de comunicação e relacionamento, Érika Barbosa, para apresentação do plano de EESG (Employees Environmental Social and Governance) da empresa, que em português significa colaboradores, meio ambiente, social e governança. A reunião foi articulada pela Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços e foi presidida pelo gestor da pasta, Carlos Humberto Lima.

O projeto da mineração Aura, que está sendo desenvolvido em Almas Tocantins, trará benefícios para a economia local, como a qualificação da mão de obra da região e a movimentação socioeconômica com oportunidades de negócios, desenvolvimento do turismo, dentre outros, para a geração de emprego e renda no município e entorno.

Para a diretora Andréia, ter o apoio do governo é muito importante para a realização dos projetos da empresa.

“Quero agradecer imensamente a vocês que acreditaram no nosso projeto, viram nossas propostas e formas de produção, e por isso estamos aqui hoje, para nós é um orgulho contar com o apoio de vocês neste momento da mineração, e sempre que procuramos a Sics, vocês se disponibilizaram a nos atender. Estamos buscando constantemente trabalhar de forma íntegra para obtermos bons resultados e vamos continuar nessa pegada de forma simples e menos burocrática. Contamos muito com vocês e agradeço por nos proporcionarem esse momento”, disse.

O gerente Plínio Cardoso destacou o orgulho de estar trabalhando para ajudar no desenvolvimento do Estado.

"O Tocantins é um estado diferente, por isso decidimos investir aqui, e queremos realmente elevar o nome da Aura, no Estado e também para o mundo. A Aura Almas é um projeto novo focado na mineração, e a gente vem com uma pegada muito forte em tecnologia e desenvolvimento. É muito importante para nós poder contribuir com vocês, e importantíssimo a gente sentar, conversar e dividir informações para que vocês entendam como está o projeto, e onde a gente pode ajudar o governo e vice-versa”, comentou.

“Em nome do governador do Estado agradecemos a presença de vocês aqui, trabalhamos constantemente na construção de um ambiente empresarial mais adequado, mais transparente e eficiente para atender cada um, é muito importante essa integração que temos entre as Pastas de governo para alinharmos as demandas. A transversalidade e convergência de ações nos possibilita ser mais assertivos em benefício do setor produtivo e do povo tocantinense. Estamos felizes com tudo que vocês proporcionaram e têm construído aqui no nosso Estado. O nosso objetivo é esse de buscar desenvolvimento para o Tocantins através do empresariado e seguimos com a maior atenção possível para atender os empresários do Estado”, finalizou o gestor da pasta.

Participantes

Participaram da reunião o secretário da Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café de Sá, o Secretário de Estado da Comunicação (Secom), Márcio Rocha, a Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Miyuki Hyashida, o Secretário Extraordinário de Participações Sociais e Políticas de Governo, Marcos Milhomens, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme da Silva, o Presidente das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira, o Diretor de Fiscalização e Informação da Ameto, Gleberton Vargas França e o Assessor Jurídico da Ameto, Lourenço Corrêa Bezerra, além da equipe técnica da SICS.

O momento político por que passa o Brasil é de muitas trovoadas e ventos fortes, cruzados, vindos dos quatro cantos do País, principalmente de Brasília, onde os Três Poderes buscam, por meio da Constituição Federal, retomar o controle da Nação, uma tarefa que não tem se mostrado nada fácil

Por Edson Rodrigues

De outro lado, um grupo de extremistas sem pensamento nem opinião próprios, agindo como os seguidores do “pastor” Jim Jones, que convenceu centenas de seguidores a cometer suicídio, apenas com o poder do convencimento, sem necessidade de apresentar fatos.

Essa é a analogia mais próxima que se pode fazer dos mais de 1.000 extremistas de direita que ainda estão sob custódia da Polícia Federal, em Brasília, após os atos antidemocráticos e de vandalismo, praticados por eles no último domingo.  Além de não ter ninguém que assuma a “paternidade” dos atos (filho feio, ninguém quer assumir), responderão a inquéritos federais como terroristas, sendo que os identificados pela Justiça Federal como “financiadores”, pessoas e empresas, tiveram bens e contas bloqueados.

Essas pessoas conseguiram, com seus atos destruidores e amorais, unir a Justiça e a Opinião Pública contra si, pois colocaram em risco a estabilidade democrática - política e jurídica - do Brasil e provocaram a Justiça Federal a tomar ações enérgicas, dentro do que manda a própria Constituição, para debelar a tentativa de golpe.

TOCANTINS 

No Tocantins, foi importantíssimo o posicionamento imediato do governador Wanderlei Barbosa e da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, condenando os atos e se colocando ao lado da Lei e da Ordem, inibindo qualquer iniciativa dos extremistas em apoio aos atos, como bloqueio de ruas ou rodovias, como chegou a acontecer em diversos estados. 

O governador compareceu à Brasília, em resposta ao chamamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, junto com os demais governadores se uniu às vozes da Justiça e da temperança, contra a tentativa de golpe, colocando um pelotão da Polícia Militar e um efetivo da Policia Civil tocantinenses à disposição do governo federal para dar suporte à segurança no Distrito Federal, assim que foi anunciada a intervenção federal.

Cinthia Ribeiro, presidente estadual do PSDB e vice-presidente de Relações Institucionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade municipalista que representa municípios acima de 80 mil habitantes e regiões metropolitanas, em reunião de emergência da entidade, também se posicionou contra o movimento golpista, assinando uma nota conjunta dos prefeitos filiados à entidade em favor da Democracia.

Já a senadora eleita, Dorinha Seabra, eleita pelo União Brasil, que foi convocada para ser ministra do governo Lula, declinou do convite, mas emitiu nota declarando seu apoio total à ação contra os extremistas e se posicionando a favor da Intervenção Federal na Segurança Pública do Distrito Federal.

EDUARDO GOMES

O ex-líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, foi elogiado publicamente pelo líder do governo do PT no Congresso nacional, senador Randolfe Rodrigues que, inclusive, convidou o senador tocantinense a usar sua capacidade de articulação e de promover uma convivência harmoniosa entre situação e oposição e fazer parte da base de apoio ao governo Lula, manteve sua linha de deixar sempre abertas as portas do diálogo, e emitiu uma nota condenando os atos que atentaram contra a Democracia. 

O posicionamento de Eduardo Gomes, similar ao das demais três mais importantes lideranças políticas do Tocantins na atualidade, demonstra que nosso Estado está muito bem servido de representantes políticos, que devem servir de exemplo aos demais parlamentares tocantinenses, em atuar pela harmonia entre os Poderes e pela manutenção da Democracia.

Essa união entre as quatro principais lideranças políticas do Tocantins é um sinal claro que o povo do Tocantins soube escolher seus representantes e que eles trabalharão por quatro anos de ótima convivência entre os Três Poderes e com o governo Federal, buscando sempre o que for melhor para os cidadãos e para o progresso e equilíbrio financeiro do nosso Estado.

Que assim seja!