Os equipamentos irão atender pacientes portadores de deficiências físicas temporárias ou definitivas atendidos nos Serviços e Centros Especializados em Reabilitação

Por Laiany Alves 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) recebeu na segunda-feira, 31, o montante de 246 cadeiras de rodas e meios auxiliares de locomoção (cadeiras de banho padrão e infantis) que irão atender as necessidades dos pacientes, portadores de deficiências físicas temporárias ou definitivas, regulados nos Serviços e Centros Especializados em Reabilitação (SCER/TO) sob gestão estadual.

Os equipamentos começarão a ser entregues na terça-feira, 01 e fazem parte de um total de 2.535 cadeiras de rodas (banho, tetraplégica, e outras) e meios auxiliares de locomoção (muletas, andadores, cintas para transferência, tábua para transferência, além de mesa de atividades e adaptações) adquiridos pelo Governo do Tocantins.

“Serão entregues, neste primeiro momento, 217 cadeiras de rodas para banho padrão reclináveis e 37 cadeiras banho padrão, reclinável, infantil e carrinho dobrável para atendimento dos pacientes do CER de Porto Nacional, Araguaína e Palmas. A entrega será iniciada ainda esta semana e ocorrerá por ordem cronológica de solicitação”, explicou a gerente de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, da SES-TO, Débora Okabaiashi.

O Secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana ressalta que esta entrega pretende atender pacientes que aguardavam há mais de três anos. “Estamos trabalhando para dar atendimento célere de todos os pacientes, para que com estes equipamentos tenham mais qualidade de vida e possam fazer atividades como por exemplo, o retorno à escola e ao mercado de trabalho”, afirmou o gestor.

Atendimento

Para ter acesso às cadeiras de rodas e aos meios auxiliares de locomoção, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) necessitam buscar o primeiro atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em âmbito municipal, que encaminhará para as unidades do SCER-TO mais próxima.

Os SCER-TO visam reabilitar pessoas com deficiência física e intelectual e dispõe de equipe multiprofissional composta por enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ortopedista, médico neurologista, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista e psicólogo, oferecendo consultas, avaliação, diagnóstico, terapias, indicação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, os quais serão adquiridos pelo Governo do Estado.

Equipe técnica da Pasta orienta setores de recursos humanos de todo o Executivo Estadual sobre os procedimentos para solicitação de passivos

Por Angélica Lima

Na manhã desta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Saúde (SES), uma equipe técnica da Secretaria de Estado da Administração (Secad) promoveu um treinamento junto aos gestores dos setores de recurso humanos de todas as Pastas do Governo Estadual a fim de orientar sobre os procedimentos para solicitar a antecipação de passivos.

Durante a reunião, o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, enfatizou que as antecipações são de livre escolha de cada servidor. “Nosso trabalho é oferecer as melhores condições para os servidores tanto no que se refere à variedade de instituições financeiras aptas a realizarem as antecipações quanto à oferta de informações e esclarecimentos sobre os procedimentos para solicitação dos valores. Nossa equipe está apta e à disposição para auxiliar os servidores no que for necessário”, afirma o secretário.

Atualmente, são cinco instituições conveniadas, aptas para realizarem as operações de antecipação, sendo elas: BRB - Banco de Brasília; Banco Pan S/A; BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto. Vale pontuar que o credenciamento de instituições financeiras continua aberto. Desta maneira, as que desejarem se credenciar devem apresentar suas propostas junto à Secad.

A Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, possibilitou o pagamento parcelado dos passivos de 2023 a 2030 e o decreto nº 6.473, de julho de 2022 regulamenta a cessão de crédito dos passivos.

O gerente de consignação da Secad, Carlos Eduardo Sobral, ressalta que o sistema para antecipação estará em pleno funcionamento a partir desta terça, 1º de novembro.

Como realizar a antecipação

Para realizar a antecipação, o interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone “sistema de antecipação dos passivos”. No sistema, o servidor terá acesso a todos os passivos e poderá escolher quais os períodos que deseja antecipar.

Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. Dependendo da resposta, o sistema vai direcionar para o “termo de desistência da ação judicial”. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo. Em seguida, o servidor deve anexar o arquivo digital no sistema. Isto feito, basta entregar o original no setor de recursos humanos de lotação do servidor. Finalizada esta etapa, o servidor poderá acessar o sistema de consignação e seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secad, clicar no ícone “consignação”, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone “antecipação do passivo” e emitir a senha que deve ser entregue no banco ou instituição financeira escolhido.

Estudantes irão embarcar no próximo dia 1º de novembro para o Rio de Janeiro; as competições encerram no dia 15

Por Elvio Marques

Depois das etapas regionais e estadual da 31ª edição dos Jogos Escolares do Tocantins (JETS), mais de 200 estudantes-atletas e comissão técnica irão embarcar a partir do próximo dia 1º de novembro para a “cidade maravilhosa”, Rio de Janeiro (RJ), onde representarão o Estado nos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s) 2022. As competições encerram no dia 15 de novembro e acontecerão em várias localidades da Capital carioca, nos palcos Olímpicos de 2016.

A etapa estadual dos Jogos Escolares do Tocantins (Jets), classificatória para os JEB’s, que aconteceu em outubro, em Palmas, envolveu cerca de 1.200 atletas, de 136 escolas, divididas entre unidades de ensino das redes municipais, estadual e particulares do Tocantins. Os atletas e comissão técnica tiveram apoio logístico durante todos os eventos das etapas regional e estadual pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

“Esse é um momento único para nossos estudantes. Uma oportunidade de troca de conhecimento e experiências entre alunos e atletas de diferentes regiões do País. O Governo do Tocantins incentiva o intercâmbio entre a educação e o esporte, prova disso, são os Jets, os Parajets e o programa Esporte na Escola, em que os estudantes têm a oportunidade de praticar atividades diversificadas no contraturno das aulas. E estaremos na torcida pelos nossos estudantes nesta etapa nacional, que possamos ter medalhistas e resultados positivos, pois os nossos alunos já mostraram, por meio dos Jets, que têm muito potencial”, pontuou o titular da Seduc, Fábio Vaz.

Secretário diz que o esporte e a educação promovem a transformação social e educacional dos estudantes. Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Nos JEB’s 2021, a delegação tocantinense contou com 259 integrantes, entre atletas e comissão técnica, conquistando um total de 13 medalhas. Este ano, serão 210 atletas e 50 técnicos que irão participar dos jogos, divididos em 16 modalidades: Atletismo, Badminton, Ciclismo, Judô, Natação (masculino e feminino), Tênis de mesa, Taekwondo, Karatê, Vôlei de Praia, Xadrez, Ginástica Rítmica, Basquete, Futsal (masculino e feminino), Handebol (masculino e feminino) e Voleibol (masculino e feminino) e Wrestling.

O presidente do comitê organizador estadual dos Jets, Leonardo Bernardes, destacou que os estudantes-atletas estão preparados para a etapa nacional. “A etapa estadual foi emocionante, reunimos representantes de todas as Regionais de Educação do Estado. E os nossos alunos estão devidamente capacitados, tanto nas modalidades individuais, como nas coletivas. Portanto, no Rio de Janeiro aguardem dos nossos estudantes muita técnica e determinação para vencer, e acima de tudo vontade de competir”, reforçou Leonardo Bernardes.

Expectativa

A estudante-atleta Maria Luiza Lucena Alves, de 12 anos, do Colégio Militar do Estado do Tocantins Presidente Costa e Silva, de Gurupi, foi uma das vencedoras da etapa estadual e representará o Tocantins na natação, 50 metros peito, e diz que a expectativa está alta para a etapa nacional. “Minha vida mudou muito depois que comecei na natação, foi incrível, pois me fortaleci e aprendi várias lições. Sei que ganhar é bom, mas percebi que o importante mesmo é competir. Agora estou confiante e ansiosa para a etapa nacional”, disse a estudante durante a disputa dos Jets.

O mesmo sentimento foi compartilhado pela estudante Yasmin Sibakadi Xerente, do Centro Educacional Frei Antônio, de Tocantínia, que junto com seu time venceu o futsal feminino, no estadual, e agora participará dos JEB's. “Chegar até aqui foi muito difícil, mas nos preparamos muito para essa etapa nacional. Iremos representar a nossa escola, a nossa aldeia indígena e o nosso Estado”, confirmou a estudante.

JEB’S

Os estudantes-atletas de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal irão participar dos Jogos Escolares Brasileiros, realizados anualmente. O evento é um esforço conjunto entre a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), e o Governo do Brasil, através da Secretaria Especial do Esporte, órgão oficial do Ministério da Cidadania.

Além do Parque Olímpico do Rio de Janeiro, a competição também ocorre na Universidade da Força Aérea (UNIFA), e no Complexo Esportivo de Deodoro, bairro localizado na Zona Norte carioca. A entrada nos locais de disputas é franca, todas as emoções dos Jogos Escolares Brasileiros serão, também, transmitidas ao vivo, pelo canal da CBDE, no Youtube.

Em 2021, foram 5.114 estudantes-atletas que disputaram os JEB’s, já nessa edição a quantidade é ainda superior, um total de 5.646 atletas, entre 12 e 14 anos.

O evento será uma seletiva para o campeonato sul-americano, realizado no fim de 2022, no Brasil.

Embarques

As delegações iniciam os embarques nesta terça-feira, 1º, com saída do aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas. As últimas delegações a saírem da Capital são as de Wrestling e Ginástica Rítmica, na quarta-feira, 09.

Dia 1º de novembro

03h35 – Judô e Karatê

11h15 - Futsal, Vôlei de Praia e Xadrez

18h30 – Basquetebol e Taekwondo.

Dia 05 - Tênis de mesa

Dia 08 - Atletismo, Badminton, Ciclismo, Natação, Handebol e Voleibol (masculino e feminino)

Dia 09 - Wrestling e Ginástica Rítmica

(Com informações: Assessoria JEB´s)

O Governador Wanderlei Barbosa determinou neste sábado, 29, a realização de uma nova licitação para o fornecimento de alimentação para os hospitais públicos do Tocantins por parte da Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO)

Com Assessoria

Segundo o secretário estadual da Saúde, Afonso Piva, as empresas responsáveis pelo fornecimento já foram notificadas diversas vezes sobre a qualidade do serviço, mas pouca coisa mudou. “O Governador Wanderlei Barbosa, sensível à questão das pessoas que estão hospitalizadas, bem como acompanhantes e servidores públicos, determinou a realização de uma nova licitação o mais rápido possível para resolver o problema relativo à qualidade da alimentação nas unidades de saúde estaduais”, revelou Piva.

O secretário disse ainda que o processo licitatório deve levar alguns meses para ser concluído e que até lá vai se reunir com as empresas responsáveis para, junto com os órgãos de fiscalização, forçá-las a melhorar a qualidade do serviço. “A SES não está indiferente ao sofrimento das pessoas e com a determinação do Governador Wanderlei vamos prestar um serviço melhor à nossa população, em prol de um serviço humanizado para aqueles que, na maioria das vezes, estão no momento mais delicado de suas vidas”, afirmou Piva.

O secretário disse ainda que a SES vai realizar uma licitação de ampla concorrência, visando atrair empresas de todo o Brasil, “com larga experiência e lastro financeiro para a prestação do serviço”.

Só no primeiro semestre deste ano o Governador do Tocantins concedeu 45.852 progressões, 418 promoções, R$ 2,3 bilhões para o pagamento de passivos e ampliou em 147% a carteira de prestadores do Servir

Por Kaio Costa 

Desde que tomou posse como Governador em 20 de outubro de 2021, Wanderlei Barbosa vem implementando políticas de valorização do servidor público estadual, por entender que o funcionalismo público melhora e a sociedade ganha quando há esse reconhecimento. Só no primeiro semestre deste ano, por exemplo, o Governador do Tocantins concedeu 45.852 progressões e 418 promoções, sobretudo às categorias que esperavam por esses direitos conquistados há muito tempo. A gestão Wanderlei Barbosa também viabilizou o pagamento parcelado de passivos, no valor bruto de R$ 2,3 bilhões, e ampliou o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir), que conta hoje com mais de 500 clínicas atendendo.

“Neste dia 28, os servidores públicos do estado do Tocantins comemoram o Dia do Servidor com orgulho, pois nossa gestão tem buscado honrar com todas as progressões, promoções e datas-base de todas as classes. Muito já foi feito, ainda há muito por fazer, mas seguimos firmes como um Governo que dialoga com a classe e busca receber bem a todos”, afirma Wanderlei Barbosa. Ainda em dezembro de 2021, o líder do executivo estadual anunciou o pagamento de R$ 150 milhões em progressões e datas-base referente aos anos de 2008 a 2016.

Progressões

Entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, foram 7.622 progressões concedidas; em abril de 2022, o quantitativo foi de 28.045; já no mês seguinte, maio, mais 5.310 progressões foram garantidas; por fim, em junho deste ano mais 4.875 servidores foram contemplados com o direito adquirido. São efetivos da Educação (11.323), Polícia Civil (2.407), Saúde (15.297), Adapec (1389), Naturatins (306), Ruraltins (573), entre outros.

Professora Mirian Pacheco atua há 30 anos como servidora pública e reconhece que valorização funcional contribui para o desempenho do seu trabalho (Zezinha Carvalho/Governo do Tocantins)

É o caso da professora Mirian Pacheco Ramos, que hoje ocupa o cargo de coordenadora pedagógica no Centro de Ensino Médio (CEM) de Taquaralto. Há 13 anos atuando nesta unidade escolar, Mirian possui 30 anos de servidora pública e reconhece que essa valorização contribui no desempenho do seu trabalho. “É gratificante termos um Governo que pensa na valorização do servidor, porque o funcionário público valorizado retribui à comunidade com um bom serviço prestado e nós passamos muitos anos com esse direito negado por vários governos”, disse ao lembrar que estava desde 2009 sem receber a progressão.

A qualidade de vida também é apontada pela 2ª Tenente Eliane Resende de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM/TO). Há 18 anos na corporação, ela aguardava a promoção, garantida em abril deste ano pelo governador Wanderlei Barbosa, desde 2015. “Além do reconhecimento de nossos esforços e tempo de serviço, essa promoção representa a possibilidade de garantir aos meus filhos, que são atletas, acesso a viagens para competições”, diz a mãe de duas crianças e um rapaz, hoje com 21 anos e bolsista numa universidade dos Estados Unidos. “Se meu filho está lá hoje, pude proporcionar isso a ele enquanto bombeiro”afirma.

Pedro Henrique Costa Aires Rodrigues faz parte dos 39 praças que foram promovidos de Primeiro Sargento a Subtenente no CBM/TO este ano. Ele está concursado desde 2006 e, de lá para cá, conta que já viu muitos colegas aptos a receberem promoção, porém não conseguindo devido à morosidade por parte de gestões anteriores.

“É muito importante para nós, militares, que essas prerrogativas, interstícios e prazos sejam respeitados, para quando chegar o momento, a gente seja promovida. O Governador prometeu isso desde quando assumiu o Governo, e ele tem cumprido”, reconhece o subtenente Henrique Rodrigues, que agradece: “sou grato ao Governador por ter essa sensibilidade conosco. Ele sempre reforça a importância de se promover o militar dentro do seu tempo certo, inclusive garantiu reparar casos que ficaram para trás devido a gestões antigas”, enfatizou o subtenente.

Promoções

Em março desde ano, o Governado do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado uma portaria da Polícia Militar concedendo promoções de patente para 2.023 policiais militares. O major da PM/TO José Willamy Aguiar Miranda, de 44 anos, por exemplo, conta que aguardava sua promoção desde o ano de 2020. Há 16 anos na corporação, ele diz que o não acesso aos seus direitos representa “incertezas, além de prejuízo financeiro” e continua: “Após a assunção do governador Wanderlei Barbosa ao cargo, foram concedidos alguns direitos que estavam suspensos e isso nos trouxe muitos benefícios, no meu caso recebi além da promoção, 02 letras referentes a 2017 e 2020, que estavam atrasadas”, ressaltou o major.

O sentimento de desvalorização (que tinha a corporação em gestões anteriores) é relatado pelo segundo sargento da PM/TO César Tavares dos Santos.Devido à demora na concessão dos seus direitos, segundo o servidor, acabou atrasando outras promoções subsequentes. “Fica uma sensação de que nosso serviço não está sendo valorizado, enquanto a promoção traz ao militar uma sensação de responsabilidade que vem acoplada a uma melhora financeira”, reflete e finaliza: “essa ascensão traz felicidade para toda a família, e a minha é composta por seis pessoas, sendo eu o provedor”, afirmou.

Passivos

A gestão do governador Wanderlei Barbosa também oportunizou a Lei n° 3.901, de 31 de março de 2022, que possibilita o pagamento parcelado dos passivos de 2023 a 2030, e o Decreto n° 6.473, que regulamenta a cessão de crédito dos passivos, publicado ainda em julho de 2022. O trabalho em conjunto entre as secretarias de Estado da Administração, Planejamento e Fazenda viabilizou o pagamento parcelado desses passivos, no valor bruto de R$ 2,3 bilhões.

Até o momento, são cinco instituições conveniadas que estão aptas para realizarem as operações de adiantamento, sendo elas: Banco de Brasília (BRB); Banco Pan S/A; BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto. As formas de atendimento das instituições serão disponibilizadas nos canais institucionais da Secad.

Servir

Ainda sobre a valorização dos servidores públicos, Wanderlei Barbosa destaca a ampliação e pagamento em dia dos fornecedores do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir). A ampliaçãoda rede de atendimento foi de 147% da carteira de prestadores do Servir, com mais de 500 clínicas no Tocantins, além das capitais Goiânia (GO) e Imperatriz (MA).