Todo gestor público sabe, antes de assumir um cargo, seja municipal, estadual ou federal, sabe que a Saúde Pública é o setor mais complicado de ser administrado, pois a demanda é sempre crescente, que nunca diminui e nunca diminuirá.

Por Edson Rodrigues

A discussão entre a prefeitura de Palmas e o governo do Estado em relação a qual papel cabe á cada um, esteve em voga, na última semana, por conta da morte de dois pacientes e de uma ação do Paço Municipal contra o Estado, por conta da tal da regulação.

A regulação tem objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, e diz respeito aos prestadores públicos e privados, tendo como agentes seus respectivos gestores públicos. É um sistema criado para gerir vagas hospitalares e outras necessidades de pacientes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando critérios internacionalmente estabelecidos.

Trocando em miúdos, é a ferramenta que determina quem deve fazer o que, dentro do sistema público de saúde, em relação aos pacientes. Dessa forma, está determinado que o município é o principal encarregado pela saúde pública e por isso necessita garantir serviços de atenção básica à saúde, sendo responsável pelas Unidades Básicas de Saúde, mais conhecidas como postos de saúde. Ele deve criar suas próprias políticas públicas e aplicar as políticas da União e do Estado.

Já ao Estado cabe coordenar as ações do SUS e repassar recursos da União aos municípios. É, também, sua função criar políticas de saúde e apoiar a execução das políticas nacionais e municipais. O Governo do Estado também deve construir e administrar hospitais e instalações como laboratórios, hemocentros e centros de atendimento para casos e tratamentos mais complexos.

DIÁLOGO E TRABALHO

Governador e autoridades visita o Hospital Geral de Palmas

A crise no setor de regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) piorou em novembro de 2021, quando o estado resolveu fechas as portas do HGP por causa da superlotação e implantou um novo sistema de regulação, e piorou depois que uma mulher de 41 anos morreu na UPA Sul com suspeita de dengue hemorrágica, depois de tentar três vezes uma transferência para o HGP. Nesta semana o governo chegou a anunciar a criação de uma comissão técnica para atuar diretamente nas Unidades de Pronto Atendimento da capital.

A prefeita Cinthia Ribeiro aumentou o tom, e entrou com uma ação contra o governo do Estado – e ganhou – conseguindo que os pacientes internados UPAs da Capital deverão ser transferidos em até 24 horas para o HGP e que seja realizado, no prazo de 15 dias, um levantamento do perfil dos pacientes encaminhados HGP, bem como que se comprove a existência de um planejamento conjunto com os municípios.

Na manhã do sábado, 20, em meio à comemorações pelo aniversário de Palmas, o governador Wanderlei Barbosa partiu para a ação e foi visitar o HGP, acompanhado do secretário estadual de Saúde do Estado, Afonso Piva; do promotor de justiça Thiago Ribeiro e da senadora Dorinha Seabra Rezende onde concedeu entrevista afirmando estar disposto a cumprir as determinações da Justiça, mesmo que, para isso, seja necessário voltar a alocar pacientes nos corredores da unidade hospitalar, adiantando que marcará uma reunião com a prefeitura de Palmas para resolver, de vez, o assunto, evitando polêmicas.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, (foto) por sua vez, já aceitou o convite para o diálogo e afirmou querer, apenas, resolver da melhor maneira possível a questão, priorizando, sempre, os cidadãos.

AS RAZÕES – E O PAPEL – DE CADA UM

Em meio ao imbróglio, a prefeitura de Palmas alegou que 41% dos pacientes que atende são de outros municípios e que se, como afirmou o Estado, há pacientes no HGP que deveriam estar nas UPAs de Palmas, isso seria mais uma falha na regulação, que é um papel do governo do Estado.

Já o governo do Estado alega que sempre trabalhou com parcerias – com municípios e, até, governos de estados vizinhos – para viabilizar os atendimentos médicos e que as UPAs de Palmas deixam de contar com especialidades que deveriam ser oferecidas á população, como ortopedistas, por exemplo.

Cada lado tem a sua razão e os seus argumentos, mas a hora é de abrir o diálogo e assumir, cada um, o seu papel, aproveitando o convite do governador Wanderlei Barbosa e o aceite da prefeita Cinthia Ribeiro, para oferecer à população o serviço de saúde pública que ela merece.

Wanderlei Barbosa já colocou á disposição do município uma área onde poderá ser construído o Hospital e Maternidade Municipal. Então, é a hora dos congressistas tocantinenses, na Câmara Federal e no Senado Nacional, se colocarem em busca de recursos para, juntamente com os nossos valorosos deputados estaduais e vereadores de Palmas, agindo em uma só filosofia, para garantir a construção dessa unidade de saúde na Capital que terá reflexos em todo o sistema de saúde do Estado.

Só uma força conjunta, suprapartidária, será capaz de resolver, a contento, esse problema crônico que assola o Tocantins desde a sua criação.

Para Palmas, seria o melhor presente deste 20 de maio, que marcou os seus 34 anos de idade, e para a nossa classe política, uma vitória capaz de entrar para a história do Tocantins, mostrando que, unido, o Tocantins é muito mais forte.

Oremos!

Governador Wanderlei Barbosa constatou pacientes de baixa complexidade e salientou necessidade de um Hospital Municipal em Palmas

Por Kaio Costa

O governador Wanderlei Barbosa visitou o Hospital Geral de Palmas (HGP) na manhã deste sábado, 20, a fim de conferir a situação da unidade de saúde. Acompanhado do secretário de Saúde do Estado, Afonso Piva; do promotor de justiça, doutor Thiago Ribeiro; e da senadora Dorinha, o líder do Poder Executivo constatou que o Hospital, que é de alta complexidade, estava atendendo pacientes com baixa e média complexidade, além de outras questões que envolvem a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em entrevista a veículos de comunicação que, também, acompanharam a visita, o governador Wanderlei Barbosa observou que muitas pessoas que estão internadas no HGP, poderiam estar sendo tratadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital Palmas, município responsável por 70% das transferências encaminhadas ao HGP. “Nós viemos verificar os atendimentos no HGP. Nós não queremos divergência, nós queremos encontrar caminhos. Nós vimos pessoas com pequenas lesões ou com pequena fratura no pé, situações de baixa e média complexidade”, observou o Governador.

HGP que é de alta complexidade, estava atendendo pacientes com baixa e média complexidade, além de outras questões que envolvem a estrutura do Sistema Único de Saúde

O governador Wanderlei Barbosa lembrou, ainda, de iniciativas como o Consórcio Vale do Araguaia em que o Estado, em união com os municípios, possibilitou a realização de quase mil cirurgias eletivas até o final do ano passado. “Nós temos hospital em Sítio Novo, Peixe, Cristalândia e somos parceiros para fazer cirurgias lá. Infelizmente, a nossa Capital, que é o município mais importante do Estado, ainda não tem um hospital para ajudar. A saúde é um sistema unificado, onde Estado e Município recebem recursos. Não quero jogar o problema para ninguém. Eu tenho a minha responsabilidade e vou arcar com ela, mas eu preciso dessa parceria”, enfatizou.

Em reforço a esta necessidade de se criar um Hospital Municipal em Palmas que beira os 350 mil habitantes, o promotor de justiça Thiago Ribeiro lembrou que, desde agosto de 2021, ocorrem Audiências Públicas e reuniões voltadas para essa premissa. “A primeira Audiência Pública ocorreu em agosto do ano passado, no MPTO [Ministério Público Estadual] e teve a presença dos secretários de saúde do município e do Estado. Na ocasião, todos concordaram desta necessidade. Depois houveram mais quatro audiências administrativas, porém na última, o secretário municipal de saúde, Thiago de Paulo Marconi, não esteve presente”, constatou o promotor ao revelar que, devido à esta ausência, o MPTO propôs uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o município a começar a construção da unidade hospitalar em Palmas no dia 25 de abril deste ano.

HGP que é de alta complexidade, estava atendendo pacientes com baixa e média complexidade, além de outras questões que envolvem a estrutura do Sistema Único de Saúde

Por fim, o Governador reforçou que o Estado do Tocantins nunca se recusou a receber nenhum paciente e citou exemplo de parcerias com estados vizinhos como Mato Grosso e Pará, que também encaminham pacientes ao HGP e que diálogos já estão sendo mantidos com a bancada federal a fim de somar forças para ajudar Palmas. “Assim como tratamos com muito cuidado os pacientes do interior do Estado, estamos aportando recursos para a construção do Hospital da Mulher que será sediado em Palmas e, nas obras de ampliação do HGP, iremos destinar uma ala aos pacientes do Hospital Dona Regina para que possamos fazer as reformas necessárias na unidade. Nós estamos entregando leitos novos e reformando os leitos já existentes. A saúde é o grande desafio do Brasil, não é só do Tocantins, mas com união, conseguiremos resolver os problemas”, finalizou.

Prefeita Cinthia: "Palmas deixou de ser um pólo administrativo governamental e está ficando cada vez menos dependente do dinheiro público"Prefeita Cinthia: "Palmas deixou de ser um pólo administrativo governamental e está ficando cada vez menos dependente do dinheiro público"

Por: Juliana Matos

A aniversariante é caçulinha do Brasil. A capital mais jovem faz 34 anos neste sábado, 20, e nada mais justo que seus moradores serem presenteados. Nesse sentido, a Prefeitura de Palmas preparou um grande pacote de entregas e anúncios importantes, que estão sendo feitos ao longo deste mês, além de uma vasta programação festiva. Entre as novidades, a reurbanização da pista do antigo aeroporto, trecho da LO-9; a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) voltada às mulheres e às crianças; a construção da Casa da Mulher Brasileira; e as entregas de cinco novos Centros de Educação Infantil (Cmeis).

Também para este ano, a prefeita Cinthia Ribeiro anunciou a entrega da Feira da Promessa e a construção de um parque urbano, para a região sul de Palmas. E o Parque Cesamar ganhará uma nova pista de caminhada e ciclovia de 6 quilômetros, por todo seu perímetro externo com estações de apoio. Para melhorar a mobilidade dos usuários do transporte público, serão adquiridos 40 novos ônibus.

Ainda neste ano serão apresentados os projetos da nova sede administrativa da Prefeitura de Palmas e da Câmara de Vereadores, e será dado continuidade nos investimentos em recapeamento, sinalização viária e em equipamentos qualificados para lazer e esporte, com entrega de novas praças públicas e reforma e novas quadras poliesportivas. Foram inaugurados este ano o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e o Centro de Especialidades Dr. Ewaldo Borges Resende na Teotônio Segurado.

Crescimento

O último balanço preliminar, divulgado pelo Censo 2022, deixou claro: Palmas é a capital que mais cresceu no último ano, agora com 334 mil habitantes. Esse crescimento também se traduz no setor econômico, aquecido com novas empresas se instalando, novos centros comerciais, novos bairros, condomínios e loteamentos. Isso demanda mais serviços públicos e investimento do Poder Público.

“Tudo isso demonstra que Palmas deixou de ser um pólo administrativo governamental e está ficando cada vez menos dependente do dinheiro público. Enxergamos essa mudança de matriz econômica como uma oportunidade para realizarmos mais investimentos em serviços públicos e em equipamentos que se traduzam em maior qualidade de vida para todos os 334 mil habitantes”, anuncia a prefeita Cinthia. Confira o pronunciamento da prefeita Cinthia Ribeiro.

Na sessão especial realizada pela Câmara Municipal de Palmas em homenagem aos pioneiros, na noite de quinta-feira, 18/05, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que Palmas é a capital pioneira do Brasil (e do mundo).

Por Edson Rodrigues

Ele justifica seu posicionamento afirmando que “Palmas é a única cidade no universo, que permite que tenhamos tantos pioneiros, desde a instalação da cidade, vivendo juntos. Palmas é a única cidade do mundo em que todas as pessoas que nascem (ainda) são pioneiras, porque os que estão nascendo em Palmas hoje, daqui a 35 anos serão ainda pioneiros”, raciocina.

Gomes destacou a figura do governador Siqueira Campos, ex-governador, criador de Palmas e do Estado do Tocantins, os vereadores de Taquaruçu do Porto, que aprovaram a mudança da sede do município recém emancipado para o sítio denominado Palmas e que, fizeram o papel de Assembleia Legislativa no momento da criação do município, e os prefeitos Fenelon Barbosa, Eduardo Siqueira Campos, Odir Rocha, Nilmar Ruiz, Raul Filho, Carlos Amastha e Cínthia Ribeiro.

Relembrou o sonho de viver na capital de Palmas, “a Palmas do Zé Gomes Sobrinho, meu saudoso pai, da minha mãe, do Gilda, pioneira, dos meus irmãos... o André Gomes, vice-prefeito da cidade, e de tantos pioneiros, muitos deles presentes nesse momento de confraternização e respeito à memória da cidade”.

“Me emociona muito voltar à Câmara Municipal (onde foi vereador e presidente da Casa)”, disse Eduardo, “porque aqui nasceu uma proposta de relação de amizade, que nos levou a um mandato de deputado federal diretamente, assim como aconteceu agora com o Filipe Martins e antes, com o pastor Amarildo”.

O senador relembrou de algumas curiosidades e momentos marcantes do início de Palmas, como a chegada de verduras uma vez por semana e a inauguração do primeiro semáforo da cidade, na altura do Bosque dos Pioneiros. Tudo em Palmas gerava um evento de verdade, de envolvimento com a vida das pessoas, relembrou Eduardo Gomes.

Ressaltando que o pioneirismo de Palmas é diferente e que a memória de Palmas não é uma memória para ser lida simplesmente, pediu a ajuda do governador do estado e da prefeita de Palmas para contribuir com a preservação dessa memória. “É uma memória para ser vivida, porque a grande maioria dos pioneiros estão vivos e a cidade viva e os novos são pioneiros também”, afirmou.

PRAÇA DOS MUNICÍPIOS

Eduardo Gomes sugeriu a criação de uma praça dedicada aos municípios tocantinenses, para a qual pretende alocar recursos federais. “É preciso celebrar os palmenses de Nazaré, os palmenses de Wanderlândia, de Arraias, de Dianópolis... temos essa característica do pioneirismo diferenciado. “O pioneirismo de Palmas mistura uma gente valente, que construiu um estado e uma cidade ao mesmo tempo. Isso não existe em lugar nenhum do mundo”, assegura.

Por fim, Eduardo Gomes declara: “Se eu tivesse de deixar uma mensagem hoje aos pioneiros e à população de Palmas, é que vale a pena contar essa história todo dia, porque essa história foi feita por nós e será feita pela geração que está presente”.

Refis vai permitir o parcelamento do crédito do contribuinte em até 72 prestações mensais, com redução de multa e juros

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta sexta-feira, 19, no Pavilhão da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt), na Agrotins 2023, duas Medidas Provisórias, uma que estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e outra voltada para a implantação de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais e de outras receitas devidas ao Estado.

Por meio do Refis, que deverá ser apreciado pelos deputados na Assembleia Legislativa, o Governo do Tocantins visa regularizar créditos constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, na forma e nas condições que constam na Medida Provisória, referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Também abrange o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), o Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), créditos não tributários inscritos na Dívida Ativa.

Em 18 meses, o Governador investiu R$ 34 milhões em ciência, tecnologia e inovação. O senhor cuida realmente, não só da ciência e tecnologia, mas de todas as áreas do conhecimento deste Estado”, frisou o presidente da Fapt, Márcio da Silveira (Frederick Borges/Governo do Tocantins).

Para tal, o Governo autorizou incentivos para recebimento de créditos à vista ou parcelado, com redução de multa, inclusive a de caráter moratório, além de redução dos juros de mora.

Para facilitar ao contribuinte, o Governo do Tocantins faculta ao interessado o parcelamento do crédito em até 72 prestações mensais, iguais e sucessivas. Os créditos tributários relativos ao ICMS são subordinados aos incentivos previstos no Convênio ICMS n° 178, de 9 de dezembro de 2022 e aos fatos geradores estabelecidos no Convênio ICMS nº 58, de 14 de abril de 2023, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

DEC

Já a implantação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) vai permitir uma comunicação ágil e fácil entre a Sefaz e o sujeito passivo tributário, com vistas a tornar mais eficiente o processo contencioso tributário e as consultas diversas realizadas pelos interessados, materializando a transmissão eletrônica da informação na era na era digital.

“O objetivo do Governo não é ficar com o empresário devendo o Estado, mas sim receber de maneira racional, não podemos fazer do Estado uma agiotagem, que bota as parcelas do Refis lá em cima, com juros altos que o empresário não dá conta de pagar. Ao autorizarmos esse Refis, determinamos que a Sefaz conversasse com o setor empresarial, para que seja condizente com as condições do empresariado. O objetivo do Governo é facilitar, para que o empresário volte a crescer, gerando oportunidade e benefícios ao Estado e à economia”, ressaltou o Governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino, afirmou que, com a implantação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, já foi possível subir para as bases de dados da Sefaz mais de 1 milhão de contribuintes e digitalizados mais de 40 mil processos. Explicou ainda que esse refis traz como novidade a possibilidade de ser realizado 100% on-line. “Ao acessar o site, o contribuinte vai conseguir ver todos os seus débitos e negociar automaticamente com a Sefaz. Essa ideia não é de excluir as pessoas, mas sim trazer uma vantagem competitiva para todo o mercado. Vamos eliminar tempo, burocracias que não fazem sentido e, automaticamente, fazer o Tocantins avançar”, frisou.

O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino, afirmou que, com a implantação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, já foi possível subir para as bases de dados da Sefaz mais de 1 milhão de contribuintes e digitalizados mais de 40 mil processos (Frederick Borges/Governo do Tocantins);

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, destacou o desprendimento do governador e da equipe da Sefaz no sentido de facilitar a vida do empresariado. “O Tocantins não conta com empresários aventureiros e o que o governador está fazendo, juntamente com a Sefaz, é fantástico. Hoje, a Secretaria da Fazenda trabalha corretivamente com o empresário, para que ele se adeque à sua condição. Atualmente, não temos mais esse aspecto punitivo, de tirar o empresário do mercado. O Governo do Tocantins quer ser parceiro”, enfatizou.

O presidente da Fapt, Márcio da Silveira, destacou os avanços do setor no governo Wanderlei Barbosa, bem como os recursos investidos. “Neste período, tivemos os maiores incentivos. Em 18 meses, o Governador investiu R$ 34 milhões em ciência, tecnologia e inovação. O senhor cuida realmente, não só da ciência e tecnologia, mas de todas as áreas do conhecimento deste Estado”, frisou.

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, destacou que essas medidas constituem uma demonstração do governador com quem produz as riquezas no Tocantins. “ Esse Refis, com certeza vai ajudar aquele empresário que está com alguma dificuldade. O Refis vai fazer com que o contribuinte fique em dia com o poder público”, ressaltou.

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