O prazo para a realização das conferências foi prorrogado para o dia 11 de agosto

Por Cláudio Duarte

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) do Tocantins prorroga para 11 de agosto o prazo para a realização das conferências municipais de assistência social de 2023, no Estado. A alteração do prazo, que encerrava em 15 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6367, de 12 de julho de 2023.

Na mesma publicação, o Ceas prorroga também para o dia 11 de agosto o prazo para o preenchimento do Formulário de Identificação dos Delegados Eleitos nas Conferências Municipais, e para envio do Relatório Final das Conferências Municipais.

A realização das conferências nos municípios recebe o apoio do Ceas e do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), que promove reuniões técnicas e orientações sobre preenchimentos de formulários e prazos a serem observados; e em alguns municípios, colabora efetivamente na realização das conferencias.

A secretária executiva do Ceas, Lohany Guimarães Bulhões, disse que até o momento quase todos os municípios tocantinenses já realizaram as conferências de assistência social. “As conferências de assistência social já foram realizadas em 130 municípios. O Ceas e o Governo do Tocantins atuam principalmente com os de pequeno porte e os que estão com nova gestão e, portanto, necessitam de orientações e capacitações para os gestores. Os demais municípios recebem apoio técnico e orientações por meio das redes sociais e telefone. O mais importante é que as conferências aconteçam dentro do prazo e com a participação da população e dos usuários do Sistema Único de assistência Social”, pontuou ela.

Conferências de Assistência Social

As conferências de assistência social de 2023 tem como tema “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e os Suas que queremos”, e têm a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no âmbito municipal, estadual e nacional.

Etapas

Com a prorrogação, as conferências municipais devem acontecer até o dia 11 de agosto. Posteriormente, estado e municípios se reúnem em Palmas, no mês de outubro para a realização da etapa estadual; nesta etapa, os delegados municipais apresentam e defendem suas propostas que, após aprovadas serão levadas para a Conferência Nacional em Brasília, a ser realizada de 5 a 8 de dezembro.

Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada; no Tocantins é vinculado a Setas e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.

Por: Heliana Oliveira

Quem transita pelas ruas de Gurupi se depara com vários pontos interditados de implantação da rede de esgoto para que sejam cumpridas as metas pactuadas entre a Concessionária de Água e Esgoto e a Prefeitura de Gurupi, por meio da Agência Reguladora e Fiscalizadora de Serviços Públicos (AGRF).

Gurupi está com mais de 60 trechos em obras e com vias bloqueadas para ampliação da rede de esgoto. Esse trabalho é infraestrutura básica para a garantia de qualidade de vida, de desenvolvimento social e econômico da população da Capital da Amizade.

O presidente da AGRF, Sargento Jenilson, destaca que com as atualizações de investimentos e obras de 2023, Gurupi estará entre as 70 melhores cidades do País em índice de melhorias no saneamento e com uma pontuação de 70% do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Devemos estar também entre as 50 cidades com melhor qualidade de vida no país, incluindo as capitais”, ressaltou.

Sargento Jenilson explana que, em 2023, a Concessionária terá mais de 77 milhões investidos na rede de esgoto da cidade, e somando os quatro anos, de 2021 a 2024, um total de 170 milhões, além da geração de mais de 600 empregos diretos nas 10 empresas subcontratadas para execução de todas essas obras. “Somente na nova Estação de Tratamento de Esgoto, até final do ano, serão investidos 32 milhões e entregue à sociedade em novembro de 2023. Com essa entrega a capacidade de tratar o esgoto de Gurupi passa de uma população de 80 mil para 120 mil pessoas por dia. Na Gestão Josi Nunes vamos atingir 70% de cobertura de esgoto e 99% no abastecimento de água”, confirmou.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, comemora o andamento dessas obras na cidade, pois é um serviço que beneficia diretamente a vida das pessoas. “O tratamento de esgoto promove saúde com redução de doenças, mas também impacta na melhora de diversos índices como os da educação, empregabilidade, expansão do turismo, atração de investidores, um novo conceito de moradias e muito mais”, pontuou.

A Prefeita comenta que esses investimentos trarão benefícios a curto, médio e longo prazos e que Gurupi passará a uma nova fase, como por exemplo, maior probabilidade de investidores. “Um empresário quando decide se instalar em um município ele pontua uma série de quesitos, como localização geográfica, desenvolvimento educacional e de saúde e também infraestrutura, e a rede de esgoto e tratamento de água são serviços básicos que somente agora estamos avançando”, disse.

Outra possibilidade apontada pela Prefeita são as construções verticais. “Por que não pensarmos, por exemplo, nos projetos habitacionais verticais? É uma possibilidade viável para o município com avanço na rede de tratamento de esgoto. É algo a se pensar pelo poder público e privado”, ressaltou.

Wanderlei Barbosa também autorizou as obras da TO-010, na travessia urbana de Araguatins

Por Jarbas Coutinho

Nesta segunda-feira, 17, onde cumpriu agenda de trabalho, o governador Wanderlei Barbosa esteve no Bico do Papagaio, visitando as obras de implantação do trecho da rodovia TO-201, que liga a cidade de Esperantina ao povoado Pedra Grande. A obra está avaliada em R$ 16 milhões.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou que é uma alegria ver de perto essa demanda da população se tornando realidade. “Estamos visitando esse trecho em obras que o Governo está fazendo, e que vai mudar a vida das pessoas da região”, afirmou o Governador, lembrando que o trecho vai permitir o acesso ao povoado Pedra Grande, às margens do Rio Araguaia, divisa com o estado do Pará.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou que é uma alegria ver de perto essa demanda da população se tornando realidade. 

O trecho conta com 7 km e as obras estão orçadas em R$ 16 milhões e será realizada em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ). Na oportunidade, o Governador firmou o compromisso de inaugurar o trecho ainda este ano, como também, se comprometeu em realizar a melhoria da travessia urbana da cidade em CBUQ.

O prefeito de Esperantina, Armando Alencar da Silva, enfatizou que essa estrada é uma demanda antiga e que começa a se tornar realidade com o Governo Wanderlei Barbosa. "É um sonho antigo e de grande importância, porque liga à cidade ao estado do Pará. Vai alavancar o turismo, aumentar o trânsito e movimentar a economia da região", frisou.

Araguatins

Cumprindo agenda, o governador Wanderlei Barbosa autorizou em Araguatins, o início das obras de restauração do trecho da travessia urbana da TO-010 da cidade. O trecho conta com aproximadamente 2 km e será realizado em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ).

O prefeito do município de Esperantina, Armando Alencar da Silva, enfatizou que essa estrada é uma demanda antiga e que começa a se tornar realidade com o Governo Wanderlei Barbosa

"Estamos arrumando os trechos das rodovias estaduais. Já fizemos isso em várias cidades, e agora autorizamos em Araguatins. Todo tratamento no trecho urbano será feito em CBUQ, que tem uma durabilidade maior. Todas as nossas rodovias terão no trecho as reparações para melhorar a mobilidade da população, além de facilitar o tráfego de veículos de carga com a produção, também melhora a locomoção para as pessoas dentro da cidade", pontuou o Chefe do Executivo.

O prefeito do município de Araguatins, Aquiles da Areia, comemorou a ação e afirmou que o governador Wanderlei Barbosa sempre leva novidades para a cidade. "É uma alegria muito grande receber o nosso Governador, que sempre vem à Araguatins com ótimas notícias. Esse trecho é muito movimentado e precisávamos desse apoio", enfatizou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres, que acompanhou o Governador, destacou que a obra trará um tráfego mais seguro. “É importante essa preocupação do Governador em realizar a restauração dessa travessia urbana de Araguatins, porque vai permitir um trânsito mais seguro. O governador Wanderlei Barbosa, vem mostrando atenção às demandas e preocupação em atender todos os municípios, e aqui em Araguatins, é mais um exemplo disso”, finalizou.

A evolução horizontal e vertical de servidores filiados do Sisepe vem sendo regularizada pelo Governo do Estado

Por Dicom/Sisepe-TO

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informa nesta segunda-feira, 17, que foram publicadas mais evoluções funcionais horizontais e verticais de filiados do Sindicato no Diário Oficial do Estado, referentes a regularização de progressões acompanhadas pelo corpo jurídico e pela Diretoria da Regional Central do Sindicato junto à Secretaria Estadual da Administração (Secad).

O presidente do Sisepe Elizeu Oliveira disse que “o Sindicato vem trabalhando, caso a caso, junto à Secad. Cada situação relacionada à evolução funcional horizontal e vertical dos servidores estaduais do quadro-geral filiados vem sendo revista e a regularização vem sendo consolidada pelo Governo do Estado com a publicação no DOE, sem necessidade de iniciar qualquer outro procedimento jurídico, que possa alongar os efeitos financeiros imediatos”.

Conforme portaria, os eventuais passivos financeiros, constituídos em relação ao lapso temporal transcorrido entre a data de aquisição do direito ao incremento financeiro e a concessão processada, será realizado conforme observado no art 4º da Lei 3.901/2022, respeitada a capacidade orçamentária e financeira do Executivo Estadual.

Os servidores filiados ao Sisepe que ainda não deram entrada em seu processo individual para regularização de evoluções horizontais e verticais, podem entrar em contato com a Regional mais próxima e iniciar o procedimento.

O caso aconteceu em Colinas do Tocantins, após o órgão de defesa do consumidor receber denúncia de cliente. A autuação ocorreu no dia 13/07.

Por Waldênia Silva*

Foi constatado, por uma equipe de fiscalização do Procon Tocantins, que o tempo de espera para o atendimento dos consumidores na agência da Caixa Econômica chegou a atingir 1 hora e 47 minutos. Essa demora excede o limite estabelecido pela legislação vigente e por isso, a instituição bancária foi autuada e terá até 20 dias para apresentar sua defesa ao Procon Tocantins.

De acordo com a Lei Estadual nº 3454/2019, as instituições financeiras, como agências bancárias, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins, devem disponibilizar pessoal suficiente e necessário no setor de caixas, de forma a garantir um atendimento em tempo razoável.

“A demora no atendimento não deve exceder o prazo máximo de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas ou após feriados”, destaca o superintendente do Procon Rafael Pereira Parente. “Estamos comprometidos em zelar pelos direitos dos consumidores, garantindo que recebam um atendimento de qualidade e dentro dos prazos cumpridos por lei”, afirma o gestor.

O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressalta a importância de o consumidor usar os canais de atendimento e denúncia do órgão. “Orientamos sempre que o consumidor busque primeiramente entendimento com a empresa, mas não havendo solução ou ainda nos casos em que claramente há o descumprimento da lei, o Procon pode ser acionado pelos canais de denúncias 151 e 99216-6840”.