Por Edson Rodrigues

A gestão municipal de Almas voltou ao centro de um forte desgaste administrativo e jurídico após decisão da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis determinar que a Prefeitura apresente, em até 60 dias, um estudo técnico detalhado sobre a real necessidade de pessoal da administração pública e um cronograma para substituição gradual de contratos temporários considerados irregulares por servidores efetivos.

A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo da Silva Perez Araujo no âmbito de uma ação popular movida pelo cidadão Thiago Marcos Barbosa Castro de Carvalho contra o Município de Almas.

Na ação, Thiago Barbosa sustenta que a Prefeitura mantém uma estrutura funcional marcada pela dependência excessiva de contratos temporários e cargos comissionados, em desacordo com os princípios constitucionais do concurso público, da moralidade administrativa e da impessoalidade.

Os números apresentados no processo chamam atenção e reforçam o tamanho do problema enfrentado pela administração municipal. Segundo os documentos anexados aos autos, o Município de Almas possui atualmente 639 servidores ativos, porém apenas 206 são concursados e efetivos. Em contrapartida, a Prefeitura mantém 406 servidores contratados temporariamente e outros 30 ocupando cargos comissionados.

Na prática, os servidores efetivos deixaram de ser maioria dentro da estrutura pública municipal, situação que, para o autor da ação, representa uma “inversão absoluta da lógica constitucional”, já que a Constituição estabelece o concurso público como regra e as contratações precárias apenas como exceção.

Outro ponto que agravou ainda mais a situação da gestão municipal foi a constatação de que o último concurso público realizado pela Prefeitura de Almas ocorreu em 2014, há mais de uma década, sem que um novo certame tenha sido aberto desde então.

O processo aponta ainda que diversos contratados temporários exercem funções permanentes e rotineiras da administração pública, como motoristas, garis, merendeiras, vigilantes, auxiliares de serviços gerais, monitores e professores.

Para o Judiciário, os elementos apresentados indicam fortes indícios de utilização irregular das contratações temporárias como mecanismo permanente de gestão administrativa. Na decisão, o magistrado afirma que a manutenção de 406 servidores temporários em um universo de 639 trabalhadores, sem concurso público vigente, “caracteriza a inversão da regra constitucional”.

Prefeito de Almas Neri Xavier 

O juiz também destacou que a ausência de concurso público compromete diretamente princípios básicos da administração pública. “A ausência de concurso público ativo obsta o acesso isonômico aos cargos públicos e compromete a eficiência e a impessoalidade administrativas”, registra a decisão judicial.

Embora tenha negado, neste primeiro momento, o pedido para suspensão imediata de todas as contratações temporárias, a Justiça reconheceu a gravidade do quadro administrativo existente no município. A decisão obriga agora a Prefeitura de Almas a apresentar um plano oficial de reorganização administrativa, incluindo estudo técnico, cronograma de substituição dos contratos temporários e previsão para realização de novo concurso público.

Nos bastidores políticos da região sudeste do Tocantins, a ação já provoca forte desgaste na imagem da atual administração municipal, principalmente diante da percepção crescente de aparelhamento político da máquina pública através de vínculos precários e indicações sem concurso.

Interlocutores ouvidos pelo Observatório Político de O Paralelo13 avaliam que a decisão judicial expõe uma fragilidade estrutural da gestão municipal e levanta questionamentos sobre o uso político das contratações temporárias ao longo dos últimos anos.

A repercussão tende a crescer nos próximos dias, especialmente porque a decisão judicial reforça um debate cada vez mais presente em diversos municípios tocantinenses: o excesso de contratos temporários, o enfraquecimento do serviço público efetivo e o uso político da estrutura administrativa municipal.

Agora, a Prefeitura de Almas terá que explicar à Justiça e também à população por que o município passou mais de dez anos sem realizar concurso público enquanto ampliava sucessivamente o número de contratações temporárias.

O caso promete novos desdobramentos políticos, administrativos e judiciais.

Estamos de olho…