Defesas terão prazo de 15 dias para se manifestar antes do julgamento no STF

Por Camila Stucaluc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda-feira (22), as alegações finais da ação que apura o chamado “núcleo 2” da trama golpista. No documento, o órgão pediu a condenação dos seis réus, acusados de gerenciar as ações do grupo.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os réus tentaram impedir que eleitores do Nordeste votassem no segundo turno das eleições de 2022, participaram do monitoramento e neutralização de autoridades públicas, e elaboraram uma minuta de golpe. O objetivo era manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Gonet afirmou que todas as ações foram documentadas em conversas por aplicativo de mensagem e registros em arquivos eletrônicos. Além de sustentar as acusações, as evidências comprovaram que os acusados, à época em cargos de poder, descumpriram deliberadamente seus compromissos institucionais, especialmente no que dizia respeito à evitar os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

São réus do “núcleo 2”:

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro;

Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;

Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;

Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.

Todos são acusados de:

Organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Tentativa de golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

Deterioração de patrimônio tombado.

Com a apresentação das alegações finais da PGR, as defesas dos réus terão o prazo de 15 dias para se manifestarem sobre as acusações. O parecer dos advogados é a última fase antes do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, marcar o julgamento na Primeira Turma do STF, que decidirá se condena ou absolve os réus.

Julgamentos

Até o momento, apenas o “núcleo 1” da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, foi julgado pelo STF. Em relação aos outros núcleos, a PGR já apresentou as alegações finais do “grupo 3”, formado por militares e forças especiais, pedindo a condenação dos 10 integrantes. O “núcleo 4”, por sua vez, deve ser julgado em breve, já que Moraes pediu a definição de uma data à Corte.