Sob críticas, Dias Toffoli recuou da decisão de que provas da Operação Compliance Zero ficassem acauteladas e lacradas no STF

Com CNN Brasil 

Investigadores consideraram descabida a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de determinar que a PGR (Procuradoria-Geral da República) realize a extração e análise do material apreendido na Operação Compliance Zero, da PF (Polícia Federal), na quarta-feira (14).

A medida foi tomada pelo magistrado na noite de ontem em mais um recuo envolvendo o caso do Banco Master. Anteriormente, Toffoli havia determinado que todos os itens apreendidos ficassem lacrados e acautelados no STF.

A decisão de manter as provas no STF gerou reação imediata da PF e da PGR, que apontaram o risco de perda de informações dos aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores.

O receio expresso por investigadores é de que os aparelhos sejam eventualmente acessados remotamente e de que haja prejuízo à investigação com a destruição de provas.

Sob crítica, Toffoli decidiu enviar os itens apreendidos com o dono do Master, Daniel Vorcaro, e outros alvos da operação para a PGR fazer a extração e análise dos dados.

O ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu que a extração e análise das provas apreendidas pela PF fossem realizadas pela PGR “dada a necessidade de formação adequada da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”.

O procurador-geral sustenta que a análise do material pela PGR “poderá acrescentar um juízo adicional sobre a participação de cada investigado nos ilícitos sob apuração”.

Para peritos, porém, o envio das provas à PGR segue invadindo a competência da perícia criminal, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Na avaliação de investigadores, Toffoli poderia ter determinado a extração e conservação, mas sem que a PF fizesse análise das informações.

Para pessoas a par do caso Master fica a sensação que o ministro pode ter querido evitar o risco de os dados extraídos fossem analisados pela PF sem sua autorização.