Indicações preenchem vagas do Exército na Corte, que só poderá decidir sobre a expulsão dos oficiais após o trânsito em julgado das condenações no STF

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Por Gabriela Vieira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar, nos próximos meses, dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM). A Corte será responsável por julgar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

As mudanças no STM ocorrerão porque dois ministros do Exército completam 75 anos e deixarão a Corte por aposentadoria compulsória. O general Marco Antônio de Farias deve se afastar em 25 de outubro, e o general Odilson Sampaio Benzi, em 20 de novembro. Tradicionalmente, as vagas são ocupadas por generais mais antigos da Força, a partir de listas encaminhadas pelo Ministério da Defesa.

As indicações de Lula vão preencher duas das quatro cadeiras destinadas ao Exército. Até agora, segundo apuração do SBT News, o presidente já indicou dois em seu terceiro mandato: o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman. Assim, serão quatro os ministros indicados pelo presidente.

Perda de patente

O STM deverá analisar a perda de patente de Bolsonaro e de outros oficiais das Forças Armadas condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado. A decisão de enviar os casos à Corte militar foi tomada pela Primeira Turma do Supremo na última quinta-feira (11).

Entre os condenados estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. A Constituição prevê que oficiais podem ser expulsos das Forças Armadas se condenados a mais de dois anos de prisão.

No entanto, o STM só poderá julgar as perdas de patente após o trânsito em julgado das ações, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não se enquadra nessa regra. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto, abaixo do limite previsto na Constituição, e recebeu direito à liberdade.

Além das punições militares, o STF determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, percam os cargos de delegados da Polícia Federal. Apesar de afastados da corporação, ambos são concursados e devem ser desligados em razão da condenação.