Apesar do caráter técnico do relatório que pede o processo de impeachment, o tom da discussão dos parlamentares foi político. Os favoráveis fizeram referência à crise econômica e à perda de governabilidade da presidente, enquanto os contrários afirmaram que o impeachment é uma tentativa de golpe.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Depois de 61 deputados falarem em reunião que durou mais de 12 horas, a comissão especial do impeachment aprovou um requerimento para encerrar a discussão. Os trabalhos serão retomados na segunda-feira, às 10 horas, quando o colegiado vai ouvir os líderes partidários e, posteriormente, iniciar o processo de votação do relatório. O cronograma prevê o início da análise em Plenário na próxima sexta-feira (15). A comissão, que analisa o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, avançou a madrugada para vencer a etapa da discussão do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à investigação da presidente. O ponto central da discussão é a legitimidade, ou não, do processo de impeachment. Apesar do caráter técnico do relatório, o tom da discussão dos parlamentares foi político. Quem se opõe ao impeachment afirma que os fatos tratados na denúncia não podem ser considerados crimes de responsabilidade. Já os favoráveis alegam que há crime nas condutas da presidente e fizeram referência à crise econômica e à perda de governabilidade da presidente. O embate gerou várias interrupções nos pronunciamentos por conta das manifestações dos lados contrários. O relatório de Jovair conclui que a presidente Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como "pedalada fiscal". Prática comum
Ao defender a presidente Dilma, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que as pedaladas são uma prática comum e que a denúncia contra a presidente é baseada em uma mudança de posição do Tribunal de Contas da União (TCU). “No Brasil, se depender do Tribunal de Contas da União, do seu procurador, nem o passado é seguro”, comentou, em referência a uma frase do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) explicou que o governo usa uma mesma conta para pagar todos os benefícios sociais e, dessa forma, não é possível calcular o saldo necessário diariamente. “Há dias em que esse saldo é positivo; há dias em que é negativo. Não há empréstimo de bancos públicos”, declarou. Ao ressaltar que Dilma não responde a nenhum processo judicial, Vargas afirmou que o impeachment é uma tentativa de golpe. “Impeachment sobre um governo eleito pelo voto popular de 54 milhões de brasileiros e sem crime de responsabilidade da presidente é golpe.” O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) denunciou uma “confraria do golpe”, composta de políticos que não gostam da presidente Dilma Rousseff. Entre eles, Augusto Nardes, Michel Temer, Eduardo Cunha e Aécio Neves. Com o tom satírico que lhe é de costume, Costa afirmou: “Aécio Neves tem dois problemas: urnas e Furnas”, ao se referir ao fato de Neves ter perdido a eleição em Minas Gerais, estado de origem, e à ligação do político com escândalos relacionados à estatal Furnas Centrais Elétricas. Crime de responsabilidade
Jovair Arantes, por sua vez, ressaltou que seu relatório “é consistente, robusto do ponto de vista de provas e absolutamente claro com relação às colocações feitas pelos denunciantes”. “Estamos apenas admitindo a possibilidade de abrir o processo, entregar para o Senado fazer a colocação de novas provas e apresentar para a sociedade a possibilidade de cassar a presidente no Senado Federal”, disse. O deputado Rocha (PSDB-AC) também rebateu as críticas. “Não adianta o PT tentar encontrar erro nos outros para esconder os seus. O governo perdeu a credibilidade diante do povo brasileiro”, disse. Já o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) afirmou que a presidente cometeu atos que atentam às leis orçamentárias ao autorizar a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional. Ele disse que, ao editar decretos sem cumprir a meta imposta pela lei orçamentaria aprovada, a presidente violou as leis, e deve ser julgada por crime de responsabilidade. “Não importa abertura de credito suplementar em si; o que importa é se está dentro da meta anteriormente autorizada pelo Congresso, e a meta se verifica a cada bimestre. Ou seja, a presidente sabia que não iria cumprir a meta e continuou editando decretos: daí a responsabilidade da presidente”, disse. Por sua vez, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) afirmou que as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar já são suficientes para justificar o pedido de impeachment. “A defesa diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira! Em dezembro de 2015, havia um saldo R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano, e a prova é que o Executivo pagou juros sobre isso”, comentou. Debate contaminado
Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) ressaltou que a Câmara só pode analisar os pontos recebidos na denúncia e tratados pelo relator: os decretos de abertura de crédito suplementar e as pedaladas fiscais para pagar o Plano Safra. “Fico perplexo porque ouvi grandes lideranças dizendo que o julgamento será pelo conjunto da obra. Procurei essa expressão na Constituição e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é eleitor quando vota, parlamentar vota pelo que está na Constituição”, disse. Não é a avaliação do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Para ele, a presidente cometeu crime de responsabilidade ao fazer as pedaladas, ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil e diante da delação do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado. “Precisamos analisar o conjunto da obra criminosa, e a presidente se valeu de crimes de responsabilidade para tentar se manter no poder”, disse.

“Ninguém vai nos intimidar. Vamos vencer o desafio que temos pela frente. Estamos buscando alternativas e ouvindo a população”. A declaração foi feita pelo governador Marcelo Miranda, durante solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para retomada das obras de reforma, ampliação e adequação do Hospital Geral de Palmas (HGP), nesta quinta-feira, 7. Na ocasião, o governador também entregou veículos para atender a saúde.

O recurso para início da obra foi conseguido junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 45,8 milhões. Este valor será priorizado para a finalização da Internação, Pronto-socorro, Centro Cirúrgico, espaço para necrotério, construção de eixos públicos e adequações diversas. “Este evento me faz relembrar a emoção que senti, há cerca de onze anos, quando estive aqui para inaugurar este hospital. Graças ao empenho da nossa equipe e aos bons parceiros, conseguimos consolidar a construção do maior hospital do Estado. E novamente cabe, a mim, dar continuidade à ampliação dessa obra”, ressaltou o governador.
Novos Veículos Para ampliar o atendimento à saúde no Tocantins, também foram entregues oito caminhonetes adquiridas com recursos da Vigilância em Saúde do Estado, destinados a ações de combate à Dengue, Zika Vírus, Chikungunya, às doenças transmissíveis, não transmissíveis e para as ações da Vigilância Sanitária nas oito regiões de saúde existentes no Estado. O investimento do Governo do Estado é de R$ 880 mil. Também foram entregues sete ambulâncias: cinco delas, adquiridas com recursos estaduais, com investimento de R$ 375 mil; duas oriundas de emendas do deputado Amélio Cayres, no valor de R$ 150 mil. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, os benefícios vão refletir diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. “Essa é uma forma de melhorar o desempenho do hospital. Vamos atrair mais profissionais da saúde para o Estado. Como determinou o governador, estamos trabalhando para atender cada vez melhor a população do Estado”, pontuou.
Abril Contra o Aedes aegypti Durante a solenidade, o governador assinou decreto que instituiu a campanha estadual Abril contra o Aedes aegypti, a ser realizada anualmente no mês de abril, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde. A campanha será destinada para a implementação de ações de combate ao mosquito vetor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya, incluindo iniciativas dedicadas à prevenção, ao controle e ao tratamento dessas doenças.

Cláudio Paixão

Fotos: Lia Mara

Em sua primeira decisão formal como presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) despachou para a comissão de ética do partido pedidos de expulsão de ministros que resistem à ideia de deixar o governo. São quatro pedidos —um contra a ministra Kátia Abreu (Agricultura) e três contra o ministro Celso Pansera (Ciência e Tecnologia. “Num momento como esses, não dá para o PMDB tergiversar”, disse Jucá, em entrevista ao blog. “Não podemos ter duas, três posições diferentes. A população não entende isso. A política cobra coerência e firmeza.” Caberá à comissão de ética abrir os processos, dando prazo para que os ministros se defendam. As ações contra Kátia e Pansera se juntam a outro processo de expulsão já instaurado contra o ministro Mauro Lopes (Aviação Civil). Jucá falou ao blog na tarde desta quarta-feira (6). No vídeo acima, você assiste ao trecho em que o senador fala sobre os processos de expulsão. A entrevista completa irá ao ar às 6h desta quinta-feira. Nela Jucá fala sobre o processo de impeachment que corre contra Dilma na Câmara, sobre Lava Jato e sobre o futuro num hipotético governo chefiado pelo hoje vice-presidente Michel Temer. Do Blog de Josias de Souza

Falta de controle sobre seus aliados e declaração da CNA em favor do impeachment colocam Kátia na mira durante reunião em Brasília

Por Edson Rodrigues

A senadora e ministra Kátia Abreu tem passado por momentos difíceis com os últimos lances no tabuleiro político nacional.  Ministra da cota pessoal da presidente Dilma Rousseff e senadora pelo PMDB, que deixou a base de apoio ao governo federal, ela tem estado entre a cruz e a espada ao permanecer apoiando não o governo do PT, mas sua amiga, a própria presidente Dilma.

Mas as últimas movimentações demonstraram que Kátia não tem mais o controle sobre seus correligionários.  Uma declaração da CNA, Confederação Nacional da Agricultura, posicionando a entidade em favor do impeachment acabou deixando a situação da senadora tocantinense insustentável em relação á sua permanência no ministério da Agricultura.

A nota da CNA vem se juntar ao posicionamento do deputado federal Irajá Abreu, que se declarou em favor do impeachment e a um ato inesperado do presidente do Sebrae Tocantins e da Faciet, Pedro José Fernandes, tido como um dos principais líderes classistas fiéis á Kátia Abreu, também em favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff.

REUNIÃO DEFINE NOVO MINISTÉRIO

A presidente Dilma Rousseff esteve reunida no Palácio da Alvorada, na tarde de ontem, com o ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva e osministros da Chefia de Gabinete, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Na pauta, a votação do relatório dodeputado Jovair Arantes (PTB­GO), na Comissão Especial que analisa o impeachment, uma nova avaliação sobre contagem de votos noplenário da Câmara e reforma ministerial pós votação do impeachment.

O relatório de Jovair Arantes pela admissibilidade do impeachment já era esperado mas, para o governo, o documento reforça a tese doPlanalto apresentada por José Eduardo Cardozo de que não houve crime de responsabilidade

Com isso, além de avaliar as possibilidades reais de derrota do impeachment, a presidente Dilma, Lula e os ministros estão conversandotambém sobre o momento pós­votação em plenário, o que envolveria uma reforma ministerial, e mais cargos de segundo e terceiroescalões, com abertura de mais espaço para PP, PR, PRB e PTN. O governo acredita que estes partidos, mais a ala do PMDB que apoia oPlanalto, garantirão a governabilidade que a presidente Dilma precisará para manter a administração em funcionamento.

Uma das avaliações feitas hoje no Planalto é que, com a decisão da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) de passar a defender oimpeachment, a permanência de Kátia Abreu no Ministério da Agricultura é praticamente insustentável, mesmo com a proximidade queela tem com a presidente Dilma. Na avaliação do governo, a ministra não tem o controle sobre setores que diz que tem. Não tem ocontrole sobre a CNA e nem sobre o seu filho, deputado Irajá Abreu (PSD­TO), que já teria anunciado, segundo o Planalto, que vota peloimpeachment de Dilma. Além do mais, a senadora está com problemas com a filiação partidária e não tem apoio no PMDB.

Um dos interlocutores do Planalto lembrou que, em tempos de vacas magras, onde os cargos são de fundamental importância paragarantir o apoio ao governo, e com os partidos menores exigindo mais espaço para ajudar a garantir a governabilidade, o Ministério daAgricultura seria uma pasta importantes para ser usada na negociação. A presidente, por exemplo, resiste a entregar o Ministério daSaúde, hoje na mão de Marcelo Castro, do PMDB do Rio, particularmente em momento de crise no setor. Da mesma forma, quersacrificar Celso Pansera, que está na Ciência e Tecnologia, já que os dois peemedebistas do Rio têm assegurado, junto com o líderLeonardo Picciani, pelo menos 25 votos a favor do governo, podendo chegar a 30.

Após essa conjunção de fatores, acreditamos que, briosa como é, a senadora Kátia Abreu deve entregar o cargo de ministra da Agricultura antes mesmo que esse venha a ser solicitado pela presidente ou pelo próprio PMDB.

Como já ressaltamos antes, Kátia ainda tem seis anos e meio como senadora e mais três anos como presidente da CNA.  Seu ingresso em outra legenda é apenas uma questão de tempo e seu futuro político está em aberto, assim como sua participação no processo sucessório municipal em Palmas e no Estado ganharão relevância, reafirmando sua posição como uma das principais líderes políticas do Tocantins.

Em nota de repúdio, a Fesserto (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) repudia dois projetos de lei do governo estadual que foram enviados pelo governo do Estado na última semana e pede que todas as categorias se unam para reivindicar que os deputados estaduais rejeitem as propostas. Os projetos, de n.º 08 e 09, limitam as regras para concessão de pensão por morte de servidores públicos estaduais e reestruturam a carreira de servidores.
Para a Fesserto, o projeto de lei nº 09, que trata da pensão por morte, é altamente nocivo aos servidores.  “Chega-se ao absurdo de prever pensão por apenas três anos, caso o beneficiário tenha maior expectativa de vida. O Projeto de Lei nº 09/2016 é mais drástico ainda contra as mulheres, que na ausência do pai provedor têm na segurança dos filhos, no que tange à educação, saúde, lazer e outros serviços básicos, além do fato de terem maior expectativa de vida”, ressalta a nota da Fesserto, entidade presidida por Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão). Além desse ponto, a Fesserto aponta outros problemas da proposta do governo. Em relação ao projeto n.º 08, a entidade sindical destaca a falta de diálogo com a gestão estadual com os funcionários públicos. “Ademais, no que tange o PL 08/2016 o governo envia proposta de reestruturação sem discutir paritariamente com os representantes dos servidores públicos. Este não é o comportamento esperado de um governo que se diz democrático, humano e participativo”, frisa a nota. Confira, abaixo, a nota na íntegra:     NOTA DE REPÚDIO PELA REJEIÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS 08 E 09 DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, MAIS UMA VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS!  A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins - FESSERTO repudia, de forma veemente, a restrição de direitos dos servidores públicos do Estado do Tocantins imposta pelos Projetos de Leis 08 e 09 de 2016. Sem qualquer diálogo com as entidades sindicais representantes dos servidores públicos, o governo limita a concessão da pensão por morte, em flagrante prejuízo aos servidores públicos do Estado do Tocantins. Na pensão por morte, por exemplo, antes não havia carência. Com a nova regra, além da carência, passa a ser exigido o prazo de 24 meses de matrimônio ou união estável para a sua concessão, excetuando-se poucos casos. O fim das pensões vitalícias, outra inovação do texto, criará uma regra extremamente prejudicial, pois o benefício será concedido de acordo com a expectativa de vida do cônjuge. Chega-se ao absurdo de prever pensão por apenas três anos, caso o beneficiário tenha maior expectativa de vida. O Projeto de Lei nº 09/2016 é mais drástico ainda contra as mulheres, que na ausência do pai provedor têm na segurança dos filhos, no que tange à educação, saúde, lazer e outros serviços básicos, além do fato de terem maior expectativa de vida. Estranhamos também que um governo dito democrático e humano tenha enviado projetos com alterações tão significativas, que afetam diretamente a vida de milhares de servidores públicos tocantinenses de todos os Poderes e órgãos sem antes discutir com as entidades sindicais representantes destes servidores. Vale ressaltar, nesse sentido, que estas alterações ofendem a Constituição Federal de 1988. Ademais, no que tange o PL 08/2016 o governo envia proposta de reestruturação sem discutir paritariamente com os representantes dos servidores públicos. Este não é o comportamento esperado de um governo que se diz democrático, humano e participativo. Por fim, como entidade sindical representante dos servidores públicos do Estado do Tocantins, não aceitamos medidas que reduzam ou subtraiam conquistas e direitos dos servidores públicos do Estado do Tocantins. Repudiamos esse tratamento desrespeitoso e conclamamos todos os servidores públicos do Estado do Tocantins a combater mais esta violência contra aqueles que prestam serviços públicos a sociedade tocantinense! Pela rejeição dos Projetos de Leis Estaduais nº 08 e 09/2016! Palmas, 04 de abril de 2016.