Partido tem 30 dias para realizar novas eleições internas

POR JOSÉ MARQUES E RICARDO DELLA COLETTA

Uma juíza de Brasília determinou nesta segunda-feira (11) que o PSDB terá que realizar, no prazo de 30 dias, uma nova eleição dos membros da sua executiva nacional e declarou nula a comissão que definiu Eduardo Leite como presidente da sigla.

O pedido à Justiça foi feito pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), e decidido pela juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Cabe recurso.

Morando pediu a nulidade da segunda prorrogação da comissão executiva nacional do PSDB, definida em 2022 e com duração até maio de 2023, sob o argumento de que o estatuto do partido permite uma única prorrogação.

No final do ano passado, essa comissão definiu que Leite, que é governador do Rio Grande do Sul, seria o presidente da sigla a partir de fevereiro deste ano.

Procurado, o PSDB afirmou que aguarda ser notificado da decisão. Políticos do partido consultados pela reportagem dizem que a eleição de Leite como presidente do partido foi anulada.

"Forçoso reconhecer a nulidade da prorrogação do mandato da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional, com vigência de 01.06.22 a 01.06.23", disse a juíza em sua decisão.

"Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e dos atos posteriores, condenando o réu a realizar, no prazo de 30 dias, novas eleições para eleger os membros da Comissão Executiva Nacional", acrescentou.

Em junho, Leite havia avançado no controle do diretório paulista da sigla, último bastião do partido ligado ao ex-governador João Doria. O prefeito de Santo André, Paulo Serra, assumiu a presidência da federação PSDB-Cidadania em São Paulo com o apoio do gaúcho.

A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula vai mobilizar um dos seus braços – a recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) – para investigar o jornalista Alexandre Garcia por “disseminação de informações falsas” em declarações sobre a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul.

Por Isabella Alonso Panho - Estadão

Nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que determinou a “imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida pelo jornalista”.

Garcia relacionou condutas da gestão petista à catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada. “A chuva foi a causa original. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo”, disse o jornalista no programa “Oeste Sem Filtro”, da Revista Oeste, no último dia 8. Ele também defendeu que o episódio seja investigado pelas autoridades.

Um ciclone extratropical provocou enchentes, deixou mais de 40 mortos e mais de 10 mil pessoas desabrigadas. A ausência do presidente e da primeira-dama Janja Lula da Silva no local foi alvo de críticas na redes sociais durante todo o feriado prolongado do 7 de Setembro.

A declaração do jornalista foi repudiada pelo AGU. “É inaceitável que, neste momento de profunda dor, tenhamos que lidar com informações falsas. Vamos buscar a responsabilização”, disse Messias nas redes sociais.

O Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia é um órgão criado em maio deste ano, dentro da AGU, para “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos” na “preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros”, no “enfrentamento à desinformação” e no impedimento de tentativas golpistas como as do 8 de Janeiro.

Questionada pelo Estadão, a AGU disse que o órgão ainda está analisando as medidas administrativas e judiciais que podem ser adotadas contra o jornalista. Alexandre Garcia foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.

Os atendimentos serão realizados no período de 12 a 16 de setembro em Palmas

Por Ananda Santos

A carreta de saúde Roda-Hans, unidade móvel para o combate à hanseníase, inicia os atendimentos para os moradores da região de saúde Capim Dourado, em Palmas, no período de 12 a 16 de setembro. A ação conjunta da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), secretarias municipais de saúde, Ministério da Saúde (MS) e rede de Laboratórios Novartis, irá ofertar conscientização, diagnóstico precoce e encaminhamento do tratamento para hanseníase.

A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa e crônica, causada pela bactéria Mycobacterium Leprae, que afeta os nervos e a pele. A ação da carreta Roda-Hans é importante porque quanto mais rápido o diagnóstico, mais fácil é a cura da doença. O tratamento é via oral e a cura começa a partir do momento que é iniciado, além disso, também é interrompida a transmissão da doença e suas complicações.

Os atendimentos serão iniciados nesta semana, um dia após a capacitação teórica ofertada para médicos da região. “Esta ação tem como objetivo principal qualificar em serviço os profissionais médicos na avaliação clínica e diagnóstico para hanseníase, e consequentemente uma melhorar os serviços ofertados à população tocantinense.” Afirmou a coordenadora estadual da hanseníase, Márcia Faria e Silva.

Cronograma de atendimentos

Moradores da região de saúde capim dourado, composta pelas cidades de Palmas, Porto Nacional, Ponte Alta do Tocantins, Santa Rosa, Silvanópolis, Mateiros, Ipueiras e Monte do Carmo serão atendidos nos dias 12 a 16 de setembro, no Núcleo de Assistência Henfil de Palmas, endereço quadra 1102 sul, rua NS B, 422 – Arse, CEP 77001-970.

Por Edson Rodrigues

O senador licenciado Jarbas Vasconcelos (MDB) anunciou no Plenário do Senado que vai se aposentar da vida política. Por meio de comunicado enviado à imprensa, o político pernambucano disse que formalizou junto ao Senado a renúncia do cargo. Com isso, assume definitivamente Fernando Dueire (MDB), que já exerce o cargo desde dezembro de 2022.

Jarbas Vasconcelos é um dos últimos – e raros – políticos de uma linhagem que pode se vangloriar de ter passado incólume pelo mar de escândalos que inundou o Congresso Nacional nas últimas décadas.

Vário foram os escândalos que envolveram centenas de membros da Casa Alta, mas, em nenhum deles, o nome do senador pernambucano apareceu sequer entre os citados.

Com a despedida de Jarbas Vasconcelos da vida política, o Brasil perde mais um dos poucos exemplos de como conduzir uma carreira pública honrada, proba, ilibada e voltada para os interesses do povo, justamente no momento em que a nação está de sobreaviso com um governo que já se provou, em gestões anteriores, volúvel, para dizer o mínimo.

Vai-se mais uma grande liderança política genuína, em um momento de escassez de grandes líderes. Um Brasil que já teve Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Pedro Simon, Mauro Borges, Franco Montoro e tantos outros, e que agora desconhece, entre os políticos da ativa, nomes que possam, sequer, ser citados como certeza nas próximas eleições majoritárias.

HISTÓRIA

Durante seu discurso de despedida, Jarbas Vasconcelos não foi nada mais que honesto: "Durante e após os meus mandatos, sempre saí de cabeça erguida, certo de que, com erros e acertos, fiz o que pensava ser melhor para o povo. Chegar aos 81 anos, tendo 50 deles na vida pública, poder andar nas ruas e contar com o olhar respeitoso do cidadão e dos pares é, para mim, motivo de altivez e de que fiz o meu melhor", disse o senador.

Jarbas de Andrade Vasconcelos foi um dos fundadores do MDB, partido pelo qual foi eleito deputado estadual entre 1971 e 1975. Depois, exerceu o cargo de deputado federal entre 1975 e 1979 e entre 1983 e 1985.

Nas primeiras eleições do país após a redemocratização do Brasil, foi eleito prefeito do Recife, cargo que ocupou por dois mandatos: entre 1986 e 1988 e 1993 e 1996. Também foi governador de Pernambuco por dois mandatos, entre 1999 e 2006.

Voltou ao Congresso Nacional como senador, entre 2007 e 2015. Na sequência, foi eleito deputado federal, entre 2015 e 2018. Em 2019, iniciou o atual mandato como senador.

Com certeza deixará muito exemplos e ensinamentos!

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro terá que usar tornozeleira, não pode deixar o país, usar redes sociais nem falar com outros investigados

Com Site Terra

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já saiu do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, neste sábado, 9. Após ter o seu pedido de delação premiada homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Cid foi visto dentro do batalhão acompanhado por militares com uma camisa polo azul e uma calça jeans.

Ao sair do batalhão, seguiu para o centro integrado de monitoração da polícia penal, onde colocou a tornozeleira eletrônica que deve acompanhá-lo durante a liberdade provisória. Após colocar o aparelho, Cid seguiu para a Polícia Civil do Distrito Federal, onde fez exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal (IML).

Por volta das 16h, chegou em sua residência no Setor Militar Urbano, em Brasília, abraçou uma de suas filhas e entrou na residência. O pai do ex-ajudante de ordens, o general de reserva Mauro Cesar Lourena Cid — que também é investigado por auxiliar na venda das joias ilegais — abraçou o advogado Cezar Bitencourt na garagem da casa.Por volta das 16h, chegou em sua residência no Setor Militar Urbano, em Brasília, abraçou uma de suas filhas e entrou na residência. O pai do ex-ajudante de ordens, o general de reserva Mauro Cesar Lourena Cid — que também é investigado por auxiliar na venda das joias ilegais — abraçou o advogado Cezar Bitencourt na garagem da casa.

Moraes foi responsável por conceder a liberdade provisória ao militar, em atenção a um pedido da defesa do militar. Segundo o ministro, a manutenção de preventiva de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não é necessária, considerando o “encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes”.

O ministro, no entanto, vinculou a soltura ao cumprimento de uma série de medidas cautelares, a começar pelo uso de tornozeleira eletrônica. O tenente-coronel também está proibido de deixar o País, teve seu passaporte cancelado e foi afastado de suas funções no Exército.

Da mesma forma, Cid está proibido de se comunicar com outros investigados e de usar as redes sociais. Terá de se apresentar todas as segundas-feiras ao juízo de execuções de Brasília, a começar do próximo dia 11. Está proibido de deixar a capital federal, devendo ficar em recolhimento domiciliar durante as noites e os fins de semana. Também teve suspensos eventuais porte de armas e registro de CAC.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro passou mais de quatro meses detido, depois de sua prisão em 3 de maio, alvo da Operação Venire — investigação sobre suposto peculato eletrônico com a inserção de dados falsos nos sistemas do SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas em nome do ex-presidente e de outras pessoas.O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro passou mais de quatro meses detido, depois de sua prisão em 3 de maio, alvo da Operação Venire — investigação sobre suposto peculato eletrônico com a inserção de dados falsos nos sistemas do SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas em nome do ex-presidente e de outras pessoas.

Mas o que começou na investigação dos cartões de vacina se desdobrou em novas apurações ligadas ou no bojo do inquérito das milícias digitais. Como mostrou o Estadão, o ex-ajudante de ordens é peça-central em inquéritos que miram o ex-presidente Bolsonaro e se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.

Delação premiada de Mauro Cid

A liberdade provisória de Mauro Cid foi concedida depois que o ministro Alexandre de Moraes homologou a delação premiada do militar. A delação pode levar os investigadores a sanarem lacunas e avançarem nas apurações mais sensíveis dos inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, como os ataques às urnas e o suposto esquema de venda de joias.

Cid foi até o Supremo nesta quarta-feira, 6, informar que queria colaborar com as investigações e que a Polícia Federal aceitou sua proposta de delação, mas o avanço das negociações dependia da homologação que Moraes deu neste sábado, 9. Com a homologação, as informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em diferentes apurações que atingem a ele e a Bolsonaro.

O procurador-geral da República Augusto Aras, no entanto, criticou a possibilidade. De saída da chefia do Ministério Público Federal, o procurador comparou o acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens da Presidência aos pactos que foram negociados no bojo da Operação Lava Jato com Antonio Palocci (ex-ministro dos governos Lula e Dilma) e Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro). “A PGR não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal”, indicou, dando parecer contrário à delação.O procurador-geral da República Augusto Aras, no entanto, criticou a possibilidade. De saída da chefia do Ministério Público Federal, o procurador comparou o acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens da Presidência aos pactos que foram negociados no bojo da Operação Lava Jato com Antonio Palocci (ex-ministro dos governos Lula e Dilma) e Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro). “A PGR não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal”, indicou, dando parecer contrário à delação.