Investigação será comandada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e terá relatório do senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar e irregularidades e má gestão na Petrobras foi instalada na manhã desta quarta-feira (14), no Senado. Os integrantes da comissão elegeram o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para presidir os trabalhos, e ele já marcou para esta quarta uma nova reunião para analisar e aprovar o plano de trabalho da CPI, que será apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso e escolhido como relator da comissão.

A convocação dos membros da CPI da Petrobras para analisar ainda na tarde de hoje o plano de trabalho proposto pelo relator, José Pimentel (PT-CE) e apreciar requerimentos foi a primeira providência tomada pelo senador Vital do Rêgo, logo após tomar posse no cargo de presidente da comissão.

Ele explicou que nas próximas horas estará concluído o plano de trabalho, a partir de minuta elaborada pelo relator e disse que fará os esforços necessários para agilizar os trabalhos.

— Nenhuma perda de tempo já que temos um calendário profundamente recheado de eventos, com obrigações do Congresso Nacional, com proximidade do recesso, e vamos ocupar enquanto possamos todo o nosso calendário, toda a nossa energia para cumprir esse mister — declarou.

A CPI da Petrobrás foi instalada sob a presidência do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), o mais velho entre os membros presentes, com a eleição por aclamação dos senadores Vital do Rêgo e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) como presidente e vice-presidente, respectivamente. Também foi nomeado relator o senador José Pimentel.

A comissão, que tem a responsabilidade de investigar denúncias de irregularidades e má gestão na Petrobras, é formada por 13 titulares e 8 suplentes e tem prazo de 180 dias para apresentar o relatório final.

Atualmente a obra está com 57,8% de execução pronta

A presidente Dilma Rousseff - que cumpre agenda nesta terça-feira (13) nos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco - assumiu o atraso nas obras da Transposição do Rio São Francisco. Os trabalhos foram iniciados em 2007 e deveriam ter sido concluídos em 2010. Agora a previsão é de de 100% dos 470 quilômetros de canais terão água do Velho Chico em dezembro de 2015.

Dilma admitiu atraso na obra. “Eu não estou negando que houve atrasos. Houve atrasos, porque, também, eu acho que se superestimou muito a velocidade que ela poderia ter, minimizando a sua complexidade. Tem esse lado também”, disse em entrevista a jornalistas em Jati, no Ceará.

Antes da coletiva, a presidenta participou de uma reunião com empresários responsáveis pelo projeto de integração, e disse que os prazos acordados serão cumpridos. “Eu estive conversando com empresários, os prazos serão cumpridos”, registrou.

Os jornalistas pediram à presidente para dar sua opinião sobre os resultados das últimas pesquisas de avaliação do governo. Ela disse que não iria comentar pesquisas por ser um dado conjuntural. “Não comentei, nunca, pesquisa quando eu subia, e não comento quando cai também, e nem quando fica estável. Não comento, é conjuntural. Sabe quando a gente vê o que vai dar? Quando a gente é testado pela população”, disse.

Outra pergunta feita à presidenta foi quanto a permanência ou não do ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, no cargo, até o final de seu governo. “Meus ministros ficam no cargo enquanto tiverem a minha confiança e não tem motivo para não ter confiança no ministro Francisco Teixeira”, disse. 

Atualmente, a obra está com 57,8% de execução. "É uma obra de extrema complexidade e não é facilmente construída em um ou dois anos", justificou a presidente, que chegou a Cabrobó, Sertão pernambucano, por volta das 15h. Dilma foi vistoriar um trecho de uma das estações de bombeamento da obra, que está em fase de conclusão.

Entraves

A lista de entraves que a obra da Transposição do Rio São Francisco vem enfrentando é extensa. Dois reajustes na engenharia financeira fizeram a obra passar de R$ 5,1 bilhões para R$ 8,2 bilhões e os atrasos de mais de quatro anos na entrega fizeram o semiárido nordestino assistir à maior seca dos últimos 40 anos sem uma água sequer.

"É uma obra complexa e que precisa do tempo correto de maturação. Talvez se tívessemos feito mais rápido não teríamos aprendido com a obra. Não é o simples canal e essa grande obra vai ser usada como exemplo na melhora da execução de todos os outros projetos do governo federal, sem sombra de dúvida", destacou a presidente Dilma em Jati. A obra é considerada pelo governo como estratégica para o abastecimento e a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas do semiárido nordestino.

Com ABN e agencias

Velório acontece na Paróquia São Judas Tadeu em Goiânia seu enterro deve acontecer em Porto Nacional

Bispo emérito da Diocese de Itumbiara (GO), dom Celso Pereira de Almeida morreu neste domingo (11/5), na capital goiana, aos 86 anos. Ele passou mal ainda no sábado (10/5) no convento dos dominicanos, no Setor Coimbra, onde vivia, e foi levado para a Unidade de Terapia Intensiva da Clínica do Esporte, também em Goiânia.

A informação sobre seu falecimento foi dada pelo Padre Osmam Pinto de Castro que lamentou a morte de Dom Celso. Dom Celso era defensor do pobres e defavorecidos, um verdadeiro profeta. O Tocantins lamenta sua morte , disse Padre Osmam comovido com a perda do sarcedote.

Segundo pessoas que moram no convento, dom Celso Pereira convivia há anos com um sério problema no intestino, que teria se agravado no fim de semana. Conforme está previsto, o velório será realizado na Paróquia São Judas Tadeu, que fica também no Setor Coimbra.

"A previsão é que o corpo dele seja liberado por volta das 19 horas", afirmou o frei Estevão Nunes, da Paróquia São Judas Tadeu, à reportagem do jornal A Redação. De acordo com ele, o local do sepultamento ainda não foi definido. "Queremos muito que ele seja sepultado aqui em Goiânia, mas algumas pessoas também querem levá-lo para Porto Nacional (TO). Para decidir, vamos esperar a chegada da família dele", explica.

Dom Celso Pereira é bispo emérito de Itumbiara e de Porto Nacional, sucedendo nesta última ao também dominicano Dom Alano Maria du Noday. Natural de Santa Cruz do Rio Pardo, ele foi presidente da Comissão Pastoral da Terra na região de Porto Nacional e também é lembrado pela sua luta contra a ditadura militar.

O governo anunciou o segundo aumento na carga tributária do setor de bebidas frias em menos de um mês. A Receita Federal informou que, a partir de 1º de junho, serão corrigidas as tabelas de preços que servem como base para a incidência do IPI e do PIS/Cofins. Segundo a Receita, a medida resultará numa arrecadação adicional de R$ 1,5 bilhão este ano e valerá para cervejas, refrigerantes, refrescos, isotônicos e energéticos. De acordo com a Receita, o novo aumento da carga tributária terá impacto de 1,3% sobre o preço final dos produtos. No dia 1º de abril, a Receita já havia mudado o multiplicador que incide sobre os preços da tabela usada como base para o cálculo dos tributos. Na ocasião, o impacto foi nas cervejas, isotônicos e energéticos. Refrigerantes ficaram de fora.

Receita Federal anunciou na noite desta terça-feira (29), em coletiva de imprensa, a atualização das tabelas usadas para cálculo do PIS, da Cofins e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que incidem sobre cerveja, refrigerante, energético, isotônico e refrescos. Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, o objetivo é corrigir uma defasagem em função da alta dos preços no mercado verificada nos últimos dois anos. Com a mudança, que entra em vigor em junho, a estimativa é elevação média de 1,3% no custo dessas bebidas. O órgão espera ainda aumento de R$ 1,5 bilhão na arrecadação até dezembro.

Questionado se o objetivo da medida seria compensar o gasto adicional de aproximadamente R$ 4 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Barreto disse que ela é “eminentemente técnica”, já que o último ajuste da tabela ocorreu em maio de 2012, com base em preços de outubro de 2011. De maio de 2012 até fevereiro deste ano, diz o secretário, houve aumento de 23% da cerveja e 19,2% do refrigerante, segundo o Índice de Preços ao Consumidor - Mercado (IPC-M), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Apesar da necessidade de atualização, de acordo com ele, a mudança “serve também para compensar” a despesa extra relacionada à CDE.

No início de abril, quando a Receita anunciou a alteração do multiplicador para tributação de cerveja, isotônico energético e refrescos, com previsão de aumento médio de 0,4% nos preços e arrecadação extra de R$ 200 milhões, o órgão admitiu a existência de estudos de elevação de tributos como forma de compensação ao gasto de R$ 4 bilhões.

De acordo com Carlos Alberto Barreto, um possível impacto na inflação seria da ordem de 0,02%. Ele acredita, no entanto, que a elevação pode ser absorvida pelo setor de bebidas, sem atingir o consumidor final. Caso seja repassada ao consumidor, a alta no preço das 15 principais marcas de cerveja ficará em R$ 0,05. No caso da garrafa de 600 mililitros (ml) da bebida alcóolica, haverá elevação de R$ 0,12.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 353 votos a 26, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que suspende por 90 dias o mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). A punição foi aprovada pelo conselho em setembro de 2013 por conta das relações entre o deputado e o bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira.

A suspensão do mandato passa a valer a partir da publicação de uma resolução no Diário da Câmara incorporando a decisão do Plenário. Durante os 90 dias de suspensão, Leréia ficará sem salário, cota parlamentar ou verba de gabinete. Todos os funcionários do gabinete perderão o cargo.

Nenhum suplente assume o mandato durante o período de suspensão. Isso somente poderia ocorrer se a suspensão fosse maior que 120 dias.

Defesa

Ao se defender, Leréia disse que nunca escondeu a amizade com Carlinhos Cachoeira. "Tenho altivez para dizer que não nego amizade. Carlos Cachoeira era e é ainda meu amigo”, declarou. Ele reconheceu que pediu dinheiro emprestado ao bicheiro, mas afirmou que a dívida já foi paga. "Eu pedi, mas já paguei, e isso está demonstrado no meu Imposto de Renda", disse.

Leréia negou que tenha feito qualquer ilegalidade com Cachoeira. "Não mereço ser punido. Fui presidente de comissões, todos conviveram comigo e nunca me viram armar nada para fazer qualquer tipo de negócio ou negociata", afirmou.

O relator do caso no Conselho de Ética, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), está de licença médica e não compareceu à sessão. O parecer foi lido pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). No documento, Brito argumenta que o comportamento de Leréia não exige a pena de cassação, mas é censurável.

Segundo ele, para haver quebra de decoro parlamentar, não é necessário o deputado ter cometido um crime ou infração penal, "basta a existência de sério dano à respeitabilidade do Parlamento".

Esta é a primeira vez em que o Plenário opta por uma pena de suspensão do mandato em vez da cassação. Isso foi possível por conta da reforma do Código de Ética, em 2011, que criou a possibilidade de outras punições como censura; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato.

Agencia Câmara