Por Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

Após mais de 12 horas de depoimentos neste sábado (27), foi concluída a fase de oitivas das testemunhas de defesa e de acusação do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. O último a depor nesta fase foi o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que falou como informante. Lodi foi questionado por 13 dos 81 senadores, além do advogado de defesa José Eduardo Cardozo e da acusação Janaina Paschoal. Na avaliação de Lodi, os decretos editados pela presidenta em julho e agosto de 2015 não eram considerados infração até aquela data pelo Tribunal de Contas da União, que só em outubro mudou seu entendimento. “Não entro no mérito dessa mudança ser positiva ou negativa. Naquela momento em que foram editados os decretos, esse entendimento não existia”, disse. Ao ser questionado pelo senador Magno Malto (PR-ES), que Dilma teria alterado a meta e “limpado a cena do crime”, Lodi disse que não houve crime então, “não houve limpeza de cena”. O depoimento de Lodi durou cerca de três horas e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos trabalhos, Ricardo Lewandoswski pediu, no início do depoimento, para que o professor se limitasse a responder às perguntas sobre o aspecto técnico e não se manifestasse politicamente. Hoje também foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que respondeu às perguntas dos senadores por mais de oito horas. Sessão convocada Ao término dos trabalhos, o Lewandoswski convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira (29), quando a presidenta afastada Dilma Rousseff fará sua defesa pessoalmente no plenário do Senado. Dilma terá 30 minutos iniciais, que poderá ser prorrogado por mais 30, e cada senador poderá fazer questionamentos por até cinco minutos, as quais Dilma poderá responder, ou não, e utilizar para isso o tempo que julgar necessário. Até o momento já se inscreveram para questionar Dilma 47 dos 81 senadores. A presidenta afastada estará acompanhada de cerca de 30 pessoas, entre ex-ministros, presidentes de partidos aliados, assessores e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste domingo, às 11h, os defensores do impeachment vão se reunir no Senado para traçar estratégias sobre os questionamentos que farão a Dilma e os próximos passos do processo. Aliados de Dilma também terão reuniões neste domingo com a presidenta afastada, mas no Palácio do Alvorada, para se preparar para a sessão de segunda-feira

O largo das Mercês, de frente para a centenária Catedral Nossa Senhora das Mercês, ficou lotado na noite desta última quarta-feira, 24 de agosto, oportunidade em que o candidato a prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, do Partido Verde, ladeado por familiares, apoiadores correligionários e centenas de pessoas, lançou seu Plano de Governo, que destaca a Saúde, a Educação, a Segurança e a Inclusão Social como os principais eixos de sua gestão.

Da Assessória

Joaquim Maia, ladeado por seu companheiro de chapa, o vereador Ronivon Maciel, também contou com as presenças dos deputados estaduais Ricardo Ayres e Paulo Mourão, além de várias e importantes lideranças comunitárias, representantes da classe empresarial, e expressivos membros das tradicionais famílias que moram do Centro Histórico de Porto Nacional. Centenas de populares, vindos de outras partes da cidade, também prestigiaram o ato.
Segundo a coordenação da campanha de Joaquim Maia, o conteúdo do Plano de Governo, é fruto da iniciativa intitulada de “Ouvindo Nossa Cidade”, ferramenta que se tornou possível escutar e identificar a necessidade dos moradores de todos os setores e distritos de Porto Nacional. Técnicos com conhecimentos específicos nas áreas que compõem o plano também foram consultados e puderam contribuir para a construção desse novo futuro.
Segundo o candidato Joaquim Maia, esta iniciativa política certamente é mais do que uma forma democrática de fazer gestão, pois possibilita e promove liberdade de ação ao povo, dando voz aqueles que realmente vivem e sofrem com os problemas da cidade. “O nosso Plano de Governo foi elaborado pelas mãos do povo, ninguém melhor do que eles para identificar o que realmente precisa mudar em Porto Nacional”, ressaltou.
Joaquim Maia destacou ainda que impossível gerir uma cidade sozinho, dentro de um gabinete. Segundo ele, a construção desse plano foi uma oportunidade de mostrar aos portuenses que é possível governar de um jeito novo. “É com muito orgulho que vamos apresentar esse projeto para a sociedade. Um plano, que diferente de muitos outros, não foi construído dentro de um escritório ou gabinete, mas nas ruas, com a ajuda do povo”, finalizou o candidato.

Mesma decisão tornou elegível o deputado federal Celso Russomano, também condenado a prestação de serviços

Edson Rodrigues

No início da noite de ontem o Ministério Público Federal e o STF encaminharam o parecer referente ao mérito do processo que condenou o ex-prefeito – e atual candidato à prefeitura – de Palmas, Raul Filho, por crime ambiental.  O parecer é favorável a Raul Filho, que já havia conseguido o adiamento do julgamento de agravo junto ao TRF.

Aguarda-se, agora, o Pleno do STF reunir=se nos próximos dias para efetuar o julgamento definitivo do mérito da questão.

A defesa de Raul Filho comemorou como grande vitória o parecer favorável, e considera que 90% do caminho para a efetivação da candidatura do ex-prefeito, estão vencidos e que nada mais impedirá o povo de votar no candidato que preferir e elimina a possibilidade dos adversários usarem o discurso de que Raul poderia “ganhar, mas não levar”.

O mérito do processo contra Raul Filho tem a mesma fundamentação da condenação sofrida pelo deputado federal paulista Celso Russomano, condenado a dois anos e dois meses de prestação de serviços comunitários, e que foi derrubada pela Segunda Turma do STF, devolvendo a total elegibilidade ao paulista.

A questão é que quando a condenação não é por improbidade administrativa ou fica comprovado que não houve dolo ao erário público, ela não interfere nos direitos eletivos.  Logo, como a condenação de Raul Filho foi por crime ambiental, cometido pelo cidadão e, não pelo administrador, não se enquadra na Lei da Ficha Limpa, deixando o ex-prefeito em totais condições de concorrer ao pleito sucessório deste ano na Capital.

No entender da defesa de Raul Filho, após o julgamento do mérito pelo STF o ex-prefeito estará totalmente livre para concorrer à eleição.

Seus adversários, agora, terão que se esforçar para ganhar no voto, pois, no tapetão, as chances diminuíram drasticamente.

Candidato do PRB desiste de candidatura e partidos que o apoiavam “caem no colo” da candidata do Palácio Araguaia

Por Edson Rodrigues

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, com sua maneira arrogante de ser para com os políticos e lideranças nativas, vem colecionando perdas de companheiros preciosos e amealhando  uma séie de adversários e novos inimigos.

Neste último fim de semana, Amastha conseguiu a proeza de perder um apoio de peso, tido como certo para sua campanha, que foi o da senadora e ex-ministra Kátia Abreu, que migrou com todo o seu clã, leia-se deputado federal Irajá Abreu e vereador Iratã e seus respectivos partidos.

Somando-se isso à forma com que o prefeito da Capital vem tratando o governador Marcelo Miranda, proferindo ataques raivosos nas redes sociais e pela imprensa, atitude essa que está desagradando a população tanto do Estado quanto da Capital, pelo fato de o governador ser considerado uma pessoa do bem, humilde e de bom coração, independentemente do que tem acontecido de negativo pelas bandas do Palácio Araguaia.

Marcelo Miranda é um cidadão que não aumenta o tom de voz para ninguém, e tem ao seu lado a primeira-dama e deputada federal mais bem votada em palmas, dona Dulce Miranda e os ataques proferidos por Amastha estão realmente incomodando o povo.  Basta analisar as últimas pesquisa de consumo interno, que mostravam Amastha sempre em primeiro lugar e agora apontam um viés de baixa na aceitação do seu nome.

RAUL FILHO E SUA “ARCA DE NOÉ”

O ex-prefeito Raul Filho conseguiu montar uma verdadeira versão atualizada da Arca de Noé em sua coligação, juntando políticos de esquerda, de direita e até centristas que, antes opositores, agora cerram fileiras como companheiros em nome da sua candidatura a prefeito.

Quem poderia prever que estariam, hoje, do mesmo lado o ex-governador Siqueira Campos, a senadora e ex-ministra Kátia Abreu e seu clã, o deputado federal Carlos Gaguim, deputados estaduais, vereadores, ex-secretários de estado e outras lideranças que, antes, se colocavam em pontos diametralmente opostos do tabuleiro político?

Como Raul Filho conseguiu isso e as razões que levaram tantos opositores a se unir em torno de seu nome apontam para uma só explicação: o entendimento de que Raul Filho é o único nome capaz de derrotar o atual prefeito, Carlos Amastha, e devolver a normalidade ao cenário político.

CLÁUDIA LELIS E A SURPRESA

Já a vice-governadora Cláudia Lelis, do PV, depois de 150 dias de peregrinação por todos os bairros de Palmas, dando entrevistas, conversando com líderes comunitários, classistas e religiosos, conseguiu tornar seu nome bastante conhecido e construiu em torno de si, nos últimos seis dias, uma base sólida de apoio, que fez sua candidatura decolar.

Cláudia, agora, tem o apoio explícito do Palácio Araguaia – leia-se governador Marcelo Miranda, a primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda, a deputada federal Josi Nunes e o presidente do PMDB estadual, Derval de Paiva – e dos “abandonados” por Fabiano do Vale, do PRB, que desistiu de se candidatar, entregando de bandeja à ela os apoios do próprio PRB e do Solidariedade, além de lideranças importantíssimas como a do deputado estadual Vanderlei Barbosa e do deputado federal e presidente do PRB no Estado, César Halum.

NOSSO PONTO DE VISTA

Só poderemos traçar um panorama nítido da corrida sucessória na Capital após o próximo dia 15, data limite para que partidos e coligações registrem as candidaturas de seus quadros a prefeito e a vereador e para que seja, finalmente, dirimida a dúvida sobre a elegibilidade de Raul Filho, que tenta reverter uma condenação por colegiado por crime ambiental.

Raul filho registrou sua candidatura sob o peso de uma liminar do STF.  Mas esse instrumento só é válido até o julgamento do mérito da questão.  Caso seja absolvido, o candidato terá que convencer o eleitor dos benefícios da sua “Arca de Noé” política, para não incorrer no risco que derrubou a candidatura de Marcelo Lelis à prefeitura, depois de surfar sobre uma maioria de 68% e montar uma “Arca de Noé”, que o obrigou a praticamente terceirizar sua campanha, ficando sem poder absoluto de decisão e desagradar seus eleitores.

Raul começa a repetir os mesmos erros de Lelis e precisa tomar as rédeas de sua campanha o quanto antes para que, caso consiga ser candidato, seja o real líder de sua coligação, já que já há até uma movimentação dentro da sua “arca” para definir quem o substituirá, caso seja considerado inelegível.  Por enquanto, os nomes mais cotados são os dos deputados federais Irajá Abreu e Carlos Gaguim.

O resto é tudo especulação!

Em sua Atuação Parlamentar o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Se posiciona  a respeito de projeto do Executivo

Assessória O deputado Carlos Gaguim – PTN/TO utilizou a Tribuna, hoje, 02 de agosto, para esclarecer seu posicionamento em relação ao PLP 257 /16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste aplicado aos servidores públicos. Gaguim explicou: “não posso concordar com essa votação da forma proposta pelo governo. No Tocantins, por exemplo, temos uma Defensoria Pública com os melhores defensores do Brasil e com uma estrutura enxuta e não podemos prejudicar o trabalho desse órgão tão importante. E como é que ficam os cidadãos que precisam desse serviço.” “O Tocantins é um Estado novo, não tem dívida e vem cumprindo suas obrigações. Falo isso porque fui Governador daquele Estado e não deixamos dívidas quando saí — a dívida não chegou a 2% naquele momento. Então, não é por que os outros Estados não cumpriram suas metas fiscais que a penalidade recairá sobre o Tocantins.” Concluiu o ex-governador. O PLP 257/16 embute uma série de alterações orçamentárias que poderão resultar na demissão em massa de promotores de Justiça e de defensores públicos. Além disso, com restrições nos orçamentos do Judiciário, é possível que dezenas de comarcas judiciais espalhadas pelo interior do Brasil sejam fechadas. As modificações legais foram propostas em março pelo Governo Dilma Rousseff - PT e encampadas pela gestão interina de Michel Temer - PMDB. Elas fazem parte do pacote de ajuste fiscal. “Estarei aqui para defender os interesses não só dos funcionários públicos, mas de todo o povo do Tocantins. Não há país do mundo que com o funcionário ganhando bem o Estado não vá para frente! Contem comigo defensores, promotores e demais categorias, pois não vamos admitir esse retrocesso para os servidores do nosso Tocantins!” Finalizou Gaguim.