Desde a prisão de Queiroz, líderes de partidos pressionam o Conselho de Ética do Senado para abrir processo de cassação contra Flávio

Por Vera Rosa e Daniel Weterman

Sem base de sustentação no Senado, o governo intensificou as negociações para distribuir cargos no momento em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é alvo de investigações e a oposição recolhe assinaturas para outra CPI no Congresso. Ao mesmo tempo, desde a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, no último dia 18, líderes de partidos pressionam o Conselho de Ética do Senado para abrir processo de cassação contra Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Embora o senador tenha conseguido uma vitória no inquérito que investiga o esquema de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, a avaliação no Palácio do Planalto é a de que o governo precisa de uma blindagem no Senado. Depois das tratativas sobre cargos para indicados pelo Centrão na Câmara, com o objetivo de barrar qualquer processo de impeachment contra Bolsonaro, o Planalto tem agora um foco maior sobre outra Casa, de Salão Azul.

As conversas também envolvem um possível apoio do governo à reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A disputa no Congresso está marcada para fevereiro de 2021 e a Constituição proíbe que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos ao posto na mesma legislatura. Alcolumbre tem, no entanto, um parecer indicando que, como o mandato de senador dura oito anos - o dobro do de deputado -, existe saída jurídica para permitir a reeleição. Maia, por sua vez, nega que seja candidato.

Até agora, Alcolumbre conseguiu manter com seu partido, o DEM, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A indicação foi feita pela Câmara, mas apadrinhada pelo presidente do Senado. Na outra ponta, o comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficou com o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas. O FNDE tem uns dos orçamentos mais cobiçados pelos partidos: R$ 54 bilhões por ano.

Fragilidade

Todas essas negociações avançaram diante da fragilidade do governo Bolsonaro e dos problemas enfrentados por Flávio. Aliada do presidente, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) admitiu que, "politicamente", o caso Queiroz atrapalha o governo. "Tanto é que, antes de qualquer julgamento, querem abrir processo de cassação contra o Flávio. Mas baseado em quê?", perguntou ela. "Se for condenado e provado, é outra história. Até agora, é só inquérito".

Na última quinta-feira, a 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concedeu foro especial ao senador no julgamento do processo sobre o esquema de "rachadinha, prática que consiste no repasse de parte do salário do servidor a políticos e assessores. A suspeita do Ministério Público do Rio é a de que Queiroz atuava como operador de Flávio quando ele era deputado estadual. Os dois negam as acusações.

Para Soraya, Bolsonaro deve cobrar apoio dos partidos do Centrão - bloco formado por Progressistas, PL, Republicanos, Solidariedade, PSD e parte do DEM -, contemplados com cargos no governo. O grupo, no entanto, não atua no Senado. "Ou é porteira fechada e tem o ministério inteiro ou garante 'x' de votos e tem metade do ministério", disse a senadora.

Mesmo com a pandemia do coronavírus, a oposição tem recolhido assinaturas para a instalação da "CPI do Queiroz", que reuniria deputados e senadores. Atualmente, já tramita no Congresso a CPI das Fake News. Para a abertura de uma CPI é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores. A instalação dessa comissão mista, porém, depende de Alcolumbre.

"Estou coletando assinaturas p/ criar uma CPI p/ investigar as ligações de Queiroz c/ Flávio Bolsonaro. A prisão de Queiroz deixou evidente ligação dele e do filho do presidente c/ milícias, rachadinhas e, possivelmente, c/ o 'escritório do crime'",escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Twitter. "A CPI do Queiroz é o pedido mais ridículo que já vi", reagiu o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Na avaliação de Gomes, o governo e o Congresso "amadureceram" nas negociações, após Bolsonaro ter sido acusado de se render à velha política. "Estamos chegando numa fase em que o novo normal é ser normal", disse ele. Pressionado para abrir um processo de cassação contra Flavio, o presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (DEM-MT) avisou que não tomará uma decisão dessas de maneira intempestiva. "Eu não sou Maria vai com as outras. Sou independente e vou agir dentro da forma da lei", argumentou.

Sempre dizendo que as negociações em curso não representam "toma lá, dá cá", o senador Telmário Motta (Pros-RR) indicou, em recente conversa com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o interesse de integrar a base aliada. "O presidente precisa de base parlamentar para todos os projetos. Isso é um processo muito natural e o Pros está disposto a levar a ele sugestões e indicações, contribuindo com políticas públicas", observou Telmário. Irônico, o senador Major Olímpio (PSL-SP) resumiu a situação recorrendo a um antigo ditado. "A vaca já foi para o brejo há muito tempo. Agora, só precisamos saber a distância do brejo e a velocidade da vaca", provocou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O grupo seguia a ordem de um "comandante", que determinava as atividades a serem executadas no local. PCDF investiga ação de extremistas

POR MIRELLE PINHEIRO

Quem trabalha na Quadra 3 do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) percebeu uma movimentação um pouco diferente no local na última semana. Um grupo de aproximadamente 30 jovens vindos de várias regiões do país, sobretudo do Rio de Janeiro, realizou treinamento militar no campo de futebol em frente ao hotel no qual estavam hospedados no SIG. Vestidos com roupas táticas e com a bandeira do Brasil, os integrantes seguiam ordens de um “comandante”, que determinava as atividades que seriam executadas ali.

O grupo chegou ao Distrito Federal no último sábado (20/06); participou de manifestação pró-Bolsonaro, na Esplanada dos Ministérios, no dia seguinte, e ficou hospedado em um hotel localizado no SIG até a última terça-feira (23/06). Os exercícios – que consistiam em flexões, corrida, abdominal, marcha e grupos de guerra – foram feitos em frente ao hotel entre o final da manhã e o começo da tarde enquanto os jovens permaneceram na capital.

Segundo a polícia, nessa e outras bases dos extremistas no DF, os grupos portam armas. Funcionários do hotel afirmaram ao Metrópoles que, apesar de a atividade chamar a atenção, preferiram não questionar o que estava acontecendo.

“Era muita gente. Ficamos receosos, pois não entendemos o motivo daquilo. Não sabíamos o que estavam planejando. Eles fizeram a reserva com antecedência e pagaram uma média de R$ 55 cada, pela diária”, comentou um trabalhador, que preferiu não se identificar.

Empresários que possuem lojas na quadra também estranharam a movimentação.

As informações são da CNN Brasil

Por Sarah Teófilo

A defesa do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na época em que ele era deputados estadual no Rio de Janeiro, está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). As informações são da CNN Brasil.

Fabrício está preso desde a quinta-feira da semana passada (18/6), quando foi pego pelo MP de São Paulo e a Polícia Civil daquele estado em uma casa de Frederick Wassef, que até então era advogado do senador e do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi preso no âmbito de uma investigação que apura esquema conhecido como ‘rachadinha’, de desvio dos salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na época, Flávio era deputado e Queiroz era seu assessor.

Há um mandado de prisão em aberto contra a sua esposa, Márcia Aguiar. Ela está foragida há oito dias. Fontes ouvidas pela CNN apontam que a maior preocupação de Queiroz é com a sua família, sendo que ele quer garantia de proteção a Márcia e às suas duas filhas, que também são investigadas pelo suposto esquema. De acordo com a CNN, o ex-assessor de Flávio também pede para que possa cumprir prisão domiciliar.

A negociação segue mesmo após decisão da última quinta-feira (25), da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tomada por três desembargadores, que decidiu pela ida do processo à segunda instância - ou seja, o Órgão Especial do TJ. A alegação da defesa, acatada pelos desembargadores, é que Flávio era deputado e teria foro privilegiado. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018, no entanto, traz que só há esta prerrogativa se o fato foi exercício no exercício daquele mandato e tendo relação com o cargo.

Nesta votação, os desembargadores decidiram que as decisões do juiz de primeiro grau, Flávio Itabaiana, deveriam ser mantidas. No entanto, a defesa de Flávio já avisou que irá buscar a anulação das decisões, sob a alegação de que Itabaiana não era o juízo competente. Com isso, todas as provas obtidas por meio de suas decisões seriam declaradas nulas. O mesmo valeria para as prisões de Queiroz e de Márcia, que deixariam de existir.

Bloco informal que abriga cerca de 200 deputados sofre pressão de prefeitos e se movimenta para barrar a alteração das datas de votação

Com Estadão Conteúdo

Pressionado por prefeitos, o bloco conhecido como Centrão já se movimenta para barrar o adiamento das eleições municipais. A proposta de emenda à Constituição que muda a data das disputas por causa da pandemia do novo coronavírus foi aprovada anteontem no Senado, mas precisa passar pelo crivo da Câmara e não há acordo. O Centrão já avisou que não dará os votos necessários e tem o aval do presidente Jair Bolsonaro nessa articulação.

A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que as eleições para a escolha de prefeitos e vereadores sejam realizadas em 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 do mesmo mês onde houver segunda rodada. Pelo atual calendário, porém, as datas são 4 e 25 de outubro.

O discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança é que nada garante que postergar o julgamento das urnas em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, a resistência tem outro motivo: muitos avaliam que jogar as eleições para 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, beneficia a oposição.

Prefeitos argumentam que adiar a corrida eleitoral favorece os adversários porque dá mais tempo para que candidatos rivais se organizem e façam campanha, ainda que de forma virtual. A avaliação é a de que, como a pandemia dificulta o debate político, quem já está no cargo leva vantagem.

Partidos como Progressistas e Republicanos, integrantes do Centrão, já se manifestaram contra a nova data das disputas municipais e o PL também tende a seguir esse caminho. Diante do impasse, o DEM está dividido e o MDB liberou a bancada para votar como bem entender.

O MDB é o partido que filiou o apresentador da Band José Luiz Datena, que, pelo atual calendário, terá até terça-feira para anunciar se concorrerá ou não à sucessão do prefeito Bruno Covas (PSDB) ou se será vice na chapa do tucano. A lei obriga que pré-candidatos apresentadores de rádio e TV se afastem dos programas até o próximo dia 30. Até agora, Datena vem dando sinais de que não entrará no páreo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu dificuldades para o adiamento das eleições. “Não há consenso. A única certeza é que a gente precisa dialogar mais sobre isso”, disse ele. “Precisamos manter a data das eleições municipais no dia 4/10 para podermos avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa. Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso Nacional demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos”, escreveu no Twitter o deputado Marcos Pereira (SP), que comanda o Republicanos e é vice-presidente da Câmara.

O Centrão dá as cartas do poder na Casa porque controla aproximadamente 200 dos 513 votos. Para que o adiamento das disputas seja aprovado é necessário o apoio de 308 deputados, em duas votações. Sem o aval do Centrão, no entanto, a proposta corre o risco de ser derrubada. Maia ainda não marcou a sessão virtual para apreciação do texto.

Para Jonas Donizete, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o assunto é muito polêmico. “A entidade não tem uma posição fechada porque os prefeitos estão muito divididos. Quem vai para a reeleição é a favor de manter a data de 4 de outubro. Só esperamos que a Câmara decida rapidamente”, afirmou Donizete, que é prefeito de Campinas e filiado ao PSB.

Respaldo

O Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro quer criar, não pode participar das eleições deste ano porque ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para sair do papel. O presidente afirmou que não se envolverá na campanha, mas a ideia é que seus aliados apoiem candidatos do Centrão.

Na segunda-feira, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi (Progressistas) disse que esticar o prazo da campanha faria com que a saúde da população fosse submetida a maior risco. “Se ninguém sabe o que vai acontecer, não temos garantia nenhuma”, observou Aroldi, ao defender o adiamento das eleições para 2022.

“Há grande pressão dos prefeitos atuais, candidatos à reeleição, e dos que querem fazer seu sucessor. Eles estão fortalecidos nesse momento e acham que, depois, vão se revelar problemas porque haverá escassez de recursos”, constatou o deputado Arnaldo Jardim (SP), líder da bancada do Cidadania.

Até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) há divergências sobre a conveniência de se esticar a campanha. Nos bastidores, dois magistrados disseram ao Estadão que seria melhor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não entrar nesse debate político, deixando tudo a cargo do Congresso.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, observou, porém, que a votação no Senado acolheu sugestão encaminhada pela Corte após recomendação de médicos. “Não era uma vontade política nossa, mas apenas o encaminhamento de um entendimento uníssono de todos os médicos, cientistas, epidemiologistas infectologistas que pudemos ouvir”, argumentou Barroso. “Todos recomendaram a conveniência de se adiar as eleições por algumas semanas, pela convicção de que em setembro a curva já estará decrescente”.

Com preocupação de que houvesse “desvalorização” dos recursos do Fundo Eleitoral, que financiam as campanhas, assessores de deputados chegaram a enviar consulta por escrito ao TSE para perguntar se esse dinheiro – um bolo de R$ 2 bilhões, distribuído entre as siglas – poderia ser aplicado em bancos até a definição do imbróglio sobre a data das disputas. Até hoje não receberam resposta. (Colaborou Rafael Moraes Moura)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ele discursou em evento no Planalto, na presença do presidente do STF. Referência a 'entendimento' ocorre após semanas de crise entre o governo e os demais poderes

Por Pedro Henrique Gomes

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (25) que o "entendimento" entre ele e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é uma sinalização de "dias melhores" para o Brasil.

O presidente discursou em um evento no Palácio do Planalto que celebrou um acordo de cooperação entre o governo e o Judiciário para integrar três bases de dados com informações sobre a Constituição, leis ordinárias e jurisprudência. Toffoli estava presente.

A fala de Bolsonaro ocorre após semanas de crise entre o Palácio do Planalto e os demais poderes. Um dos principais fatores de desgaste foi o comparecimento de Bolsonaro a atos pró-governo em que manifestantes pediam o fechamento do Congresso e do STF, reivindicações inconstitucionais.

"Esse entendimento, essa cooperação bem revela o momento que vivemos aqui no Brasil. Eu costumo sempre dizer quando estou com o presidente Toffoli, também com o Alcolumbre, ao Maia, que são presidentes da Câmara e do Senado, que nós somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento, sim, em um primeiro momento, é o que pode sinalizar que teremos dias melhores para o nosso país", afirmou Bolsonaro.

Ainda segundo o presidente, outras autoridades entram no que ele chamou de "entendimento" em prol do país, como os demais ministros do Supremo e todos os deputados e senadores. Ele defendeu "paz e tranquilidade" na condução do Brasil.

"Obviamente entra mais gente nesse entendimento, que são os deputados, senadores, os demais ministros do Supremo, nossos colegas do STJ [Superior Tribunal de Justiça], servidores. Que somente dessa forma, com paz, com tranquilidade, e sabendo da nossa responsabilidade, que nós podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que ele chegará", completou o presidente.

Atritos com o Supremo

A fala desta quinta contrasta com o tom que Bolsonaro usou em alguns momentos, nas últimas semanas, para se referir ao Supremo.

O presidente chegou a dizer que ordens "absurdas" não deveriam ser cumpridas, em referência a decisões do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, que investiga produção em massa de informações falsas e ataques à Corte. Moraes é o relator do caso.

Na ocasião, Moraes tinha autorizado mandados de busca e apreensão em endereços de empresários e blogueiros aliados do governo. Após reclamar da ação, Bolsonaro disse que tinha as "armas da democracia nas mãos".

Outro episódio de mal-estar ocorreu quando manifestantes pró-governo dispararam fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo e fizeram ameaças. Bolsonaro não repudiou o ato.

Toffoli também falou no evento desta quinta, um pouco antes de Bolsonaro. Ele ressaltou a necessidade de cooperação e independência entre os poderes.

“Os poderes da República estão conectados pela própria razão de ser do Estado Democrático de Direito: a promoção do bem comum, mediante a salvaguarda dos direitos e das liberdades fundamentais”, disse Toffoli.

“Esse termo de cooperação ilustra o poder do diálogo e da articulação entre poderes independentes para o avanço das instituições republicanas e democráticas”, completou.