O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, reafirmou seu perfil municipalista ao receber, nesta quarta-feira, 27, prefeitos eleitos e reeleitos de diversas cidades do Tocantins, além de deputados estaduais e federais. Durante os encontros em seu gabinete no Senado Federal, ele ouviu demandas, discutiu projetos e destacou a importância da parceria entre os diferentes níveis de governo para promover o desenvolvimento dos municípios tocantinenses.

Com Assessoria

Entre os presentes estavam as prefeitas reeleitas Josi Nunes, de Gurupi, e Fátima Coelho, de Guaraí; os prefeitos reeleitos Joaquim Pinheiro, de Pedro Afonso, e Paulo Roberto, de Taguatinga; o prefeito eleito de Dueré, Dida Moreira; o prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes de Souza; e a prefeita de Caseara, Ildislene Santana. Também participaram os deputados estaduais Gutierres Torquato e Jair Farias, e o deputado federal Alexandre Guimarães.

O senador destacou o papel essencial dos prefeitos, vereadores e parlamentares como representantes diretos da população. “Os prefeitos e deputados são a voz do povo em suas comunidades. É um privilégio trabalhar em parceria com essas lideranças, que têm o respeito do meu mandato. Juntos, podemos buscar soluções que impactem positivamente a vida das pessoas e fortaleçam os municípios do Tocantins”, afirmou.

Reconhecido pela articulação em favor dos municípios, o senador reforçou seu compromisso em garantir recursos e apoio técnico para obras de infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais. Ele reiterou que a integração entre as esferas federal, estadual e municipal é fundamental para acelerar o desenvolvimento do estado.

Os prefeitos e parlamentares presentes destacaram a importância do diálogo com o senador e sua atuação como um dos principais articuladores de recursos federais para o Tocantins.

Ex-presidente falou pela primeira vez desde que foi indiciado pela PF por tentativa de golpe de Estado; ele disse que estudou 'todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas' para impedir a posse de Lula

Por Wesley Bião

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 25, que em nenhum momento discutiu a possibilidade de aplicar um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que estudou "todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas".

O ex-palaciano deu coletiva durante a tarde, quando retornou à Brasília para se reunir com seus advogados para discutir os próximos passos após seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado para se manter no poder. Foi a primeira vez que falou desde o fato.

"É como o Temer disse hoje. O Temer disse uma obviedade: golpe de Estado tem que ter a participação de todas as Forças Armadas, senão não é golpe de Estado. Ninguém dá golpe de Estado em um domingo, em Brasília, com pessoas que estavam aí com bíblias debaixo do braço e bandeira do Brasil na mão, nem usando estilingue e bolinha de gude e muito menos batom. Não tinha um comandante. [...] Vamos tirar da cabeça isso aí. Ninguém vai dar golpe com um general da reserva e meia dúzia de oficiais. Da minha parte nunca houve discussão de golpe", disse o ex-presidente.

Bolsonaro seguiu: "Se alguém viesse conversar sobre golpe comigo eu ia dizer: 'tá, tudo bem, e o after day (dia seguinte)? Como fica o mundo perante a nós? Agora todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, eu estudei", afirmou.

O ex-presidente afirmou que a palavra golpe "nunca esteve" em seu dicionário. "Não faço e jamais faria algo fora das quatro linhas". Para ele, "dá para resolver os problemas do Brasil dentro da Constituição".

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 21, a PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas - entre elas os generais Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Braga Netto (ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na chapa derrotada em 2022), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército) e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres - pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas chegam a 28 anos de prisão.

A PF aponta Bolsonaro como o "líder" da organização criminosa, a qual tinha como objetivo mantê-lo no poder.

O mesmo relatório aponta que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes, em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.

O ex-presidente já negou a tese em outras oportunidades, afirmando que não tinha conhecimento ou consentiu com qualquer tentativa de ruptura democrática. Pelas redes sociais, ele reagiu após ser indiciado, afirmando que pode "esperar nada de uma equipe que usa criatividade" para denunciá-lo, além de atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A trama golpista ocorreu após o segundo turno das eleições de 2022

Por José Coutinho

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou um plano golpista articulado por militares de alta patente após o segundo turno das eleições de 2022 . Mario Fernandes , general da reserva e ex-secretário-geral adjunto da Presidência, liderava o grupo que discutia ações extremas, incluindo um complô para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva , seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes .

Em um dos áudios obtidos pela Polícia Federal e divulgado pelo 'Fantástico', da TV Globo, o general Fernandes deixa clara sua postura radical: “Qualquer solução, caveira, tu sabe que ela não vai acontecer sem quebrar ovos, sem quebrar cristais.” Em outra gravação, ele acusa fraude eleitoral sem apresentar provas: “Tá na cara que houve fraude. Tá na cara. Não dá mais pra gente aguardar essa p...”. O conteúdo desses áudios, que circularam em grupos restritos de militares, expõe a tentativa de mobilizar as Forças Armadas para desestabilizar a ordem democrática.

Além disso, o general afirmou que discutiu com o então presidente Jair Bolsonaro a possibilidade de impedir a diplomação da chapa eleita. “Qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro. Tudo. Mas aí na hora: pô, presidente. A gente já perdeu tantas oportunidades”, teria dito Fernandes. O teor conspiratório se estendeu a outros integrantes do grupo. Um oficial, também não identificado, afirmou: “O senhor me desculpe a expressão, mas quatro linhas é o c... Nós estamos em guerra.”

A investigação concluiu que os acampamentos em frente a quartéis no fim de 2022 foram organizados como parte da estratégia golpista. Além disso, informações privilegiadas sobre a segurança de Lula teriam sido repassadas por Wladimir Matos, agente da Polícia Federal. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros membros da alta cúpula do governo anterior.

Entidades como a OAB, AJUFE e AMB se manifestaram em defesa da democracia e das instituições. A OAB destacou a importância de lideranças políticas se distanciarem de atos violentos, enquanto a AJUFE e a AMB ressaltaram a necessidade de combater ações que atentem contra o estado democrático de direito com o rigor da lei.

Em pedido protocolado na PGR, o deputado argumenta que sigla estaria envolvida em práticas antidemocráticas

Por Warley Júnior

O deputado federal André Janones (Avante-MG) protocolou uma petição à Procuradoria Geral da República (PGR) para que o Ministério Público Federal (MPF) avalie a extinção do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento, que foi enviado à PGR no dia 14 de novembro, o parlamentar argumenta que o partido estaria envolvido em práticas antidemocráticas, de incitação à violência e ataques às instituições, em violação aos princípios constitucionais.

"Este pedido fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido", afirmou deputado.

Contexto e acusações

Entre os episódios citados, está o atentado de 13 de novembro de 2024, quando um ex-candidato do PL morreu após detonar explosivos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Janones relacionou esse ato aos protestos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o parlamentar, essas ações refletem um padrão de radicalização fomentado por membros do PL.

Em seu perfil oficial na rede social X (antigo Twitter), Janones declara que o PL é "cúmplice" desses atos.

"Cada dia que passa fica mais claro que o PL e o bolsonarismo são cúmplices desses atos criminosos e terroristas. Bolsonarismo é a maior facção criminosa desse país. Não é à toa que entrei com um pedido na PGR para que seja extinto o PL por envolvimento com toda essa trama golpista", escreve.

No documento enviado à PGR, o deputado citou relatórios da Polícia Federal (PF) e notícias veículadas pela imprensa para fundamentar alegações de que o partido teria financiado estruturas de apoio a tentativas de golpe de Estado e promovido discursos que questionam a lisura das urnas eletrônicas.

Janones afirmou ainda que o STF deixou claro que é intolerável a existência de práticas antidemocráticas, especialmente quando promovidas ou incentivadas por partidos políticos.

Pedidos alternativos

Caso a extinção do PL não seja acatada, Janones sugeriu ao MPF medidas como controle rigoroso sobre discursos de membros do partido e ações de promoção de valores democráticos.

"A preservação dos valores democráticos é um dos deveres essenciais dos partidos políticos. Práticas que atentem contra a ordem democrática e incentivem atos de violência configuram violações graves, que devem ser combatidas com firmeza pelas instituições", disse.

O parlamentar finalizou alertando para os riscos da continuidade dessas práticas, solicitando intervenção do MPF para garantir a preservação do Estado Democrático de Direito.

Segundo ministro, reunião final com Lula será na segunda-feira

POR WELLTON MÁXIMO

O pacote de corte de gastos obrigatórios será anunciado até terça-feira (26), disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na segunda-feira (25) pela manhã, disse o ministro, a equipe econômica repassará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a minuta dos atos, que envolvem o envio ao Congresso de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição e de um projeto de lei complementar.

A reunião final com Lula, informou Haddad, está marcada para as 10h de segunda, no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, apenas detalhes dos textos a serem enviados serão definidos, e Lula fechou a agenda da manhã de segunda-feira para dedicar-se exclusivamente ao assunto.

“Nós vamos bater com ele [Lula] a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com [o Ministério da Defesa], que ele soube só informalmente por mim hoje. Nós vamos bater com ele a redação e, ao fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. Aí faremos isso na própria segunda ou na terça. É uma decisão que a comunicação [do governo] vai tomar, mas os atos já estão limitados”, declarou Haddad.

O ministro da Fazenda reiterou que a equipe econômica adiantou algumas medidas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e para os líderes dos partidos da base aliada. Sem informar números sobre o impacto das medidas, Haddad afirmou que o pacote é suficiente para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

“O arcabouço fiscal é uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalhar nossa trajetória da dívida [púbica], retomada em algum momento da queda de juros, em algum momento do futuro próximo, para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com a inflação dentro da meta, mirando o centro, que é isso que nós queremos. Então, até terça-feira, a gente tem uma definição”, destacou o ministro.

Sobre o corte de gastos na previdência dos militares, Haddad disse que a economia será de um pouco mais de R$ 2 bilhões por ano. "É difícil fazer o cálculo porque os dados não ficam disponíveis para o Planejamento e para o MGI [Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos] conforme a folha de servidores. Mas o impacto é um pouco superior a isso, mas essa é a ordem de grandeza", comentou.

Nesta tarde, Haddad se reuniria com Lula para fechar o pacote, mas o encontro foi adiado para segunda-feira porque uma reunião do presidente com a indústria do varejo se estendeu além do previsto. Por volta das 18h, Haddad reuniu-se com os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para definir o tamanho do bloqueio de gastos a ser anunciado nesta sexta-feira (22).

A JEO é composta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet); e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.