Candidato a presidente do Senado afirma que vai enfrentar tabu sobre o tema se conseguir derrotar Rodrigo Pacheco

Com Yahoo Notícias

O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), candidato a presidente do Senado, afirmou nesta terça-feira 17 que, caso eleito, irá “desengavetar” algumas pautas paradas na Casa, tais como sobre a maioridade penal e defensivos agrícolas. Conforme pontua, contudo, seu objetivo não é fazer uma presidência como um “ponto de uma oposição cega ao governo federal”.

Em entrevista ao site Poder 360, Marinho teceu críticas ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem disputa a eleição para a presidência, que, em sua visão, engavetou pautas importantes no debate nacional.

Apesar de classificar Pacheco como uma pessoa “educada, acordada e civilizada”, Marinho disse que tal perfil, “por mais desejável que seja, precisa ter uma característica, uma pitada de proatividade no sentido de defesa de prerrogativas da Casa”.

Sem especificar posturas específicas do senador mineiro, Marinho disse que Pacheco devia ter tido uma reação incisiva aos excessos que foram cometidos nos demais Poderes, citando o Judiciário, que afetaram diretamente o Congresso Nacional. O apoiador de Bolsonaro comenta sobre parlamentares que foram “amordaçados pela censura prévia” e disse: “Essa passividade de Pacheco me incomoda”.

Caso eleito, Marinho garantiu que fará um papel de árbitro e que cada senador terá o mesmo peso e tamanho. De acordo com ele, sua presidência fará com que “processos fluam e votações sejam feitas”.

Questionado sobre quais projetos iria desengavetar, ele cita a maioridade penal. “É um projeto que tem que ser discutido e que, ao longo do tempo, tem sido procrastinado”, classificou. Outro projeto, segundo ele, será o de defensivos agrícolas. Em sua visão, o governo que entra “coloca o agronegócio como adversário”, destacando que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos e que uma legislação contra defensivos vai contra o País economicamente.

O candidato do PL à presidência do Senado disse que a reforma tributária é “extremamente necessária”, já o imposto sobre fortunas é “muito mais demagogia do que efetividade”.

Sobre a flexibilização da lei que trata sobre o aborto, o parlamentar disse que “a lei do jeito que está já está de bom tamanho”. Já sobre as cotas de minorias em universidades, Marinho defendeu cotas sociais. “Cotas raciais mantêm um estado de dificuldade, mas as cotas cumprem o seu papel”.

Lei orçamentária foi aprovada em dezembro, após PEC da Transição

Por Wellton Máximo

 
Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado hoje (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.

Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento.

Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.

O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.

Emendas de relator

Conforme o acordo entre o governo e o Congresso, o Orçamento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado, o relator-geral poderá destinar até R$ 9,85 bilhões (50,44% do total) em emendas vinculadas a políticas públicas. Os R$ 9,55 bilhões restantes reforçaram as emendas individuais impositivas.

O Orçamento não menciona o valor do salário mínimo, que precisa ser definido por lei específica. O relator da proposta no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinou R$ 6,8 bilhões que bancariam o salário mínimo de R$ 1.320. No entanto, por causa da concessão extra de aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado, os recursos já estão consumidos. Por enquanto, continua valendo o salário mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior.

O Palácio do Planalto nomeou, nesta terça-feira (17), Jeter Ribeiro de Souza, ligado ao escândalo que levou à queda de Antonio Palocci do governo em 2006, para trabalhar no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

POR MARIANNA HOLANDA

O ex-gerente da Caixa Econômica Federal estava envolvido na quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, ao acessar e imprimir uma cópia do seu extrato.

Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. O cargo de confiança de Souza tem remuneração de R$ 10.373,30.

O caso envolvendo a quebra no sigilo levou à queda, em março de 2006, do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Houve a abertura de um processo interno na Caixa e Souza não sofreu nenhuma penalidade. Ele chegou a prestar depoimento à Polícia Federal, mas não foi parte do processo.

A comissão de ética do banco avaliou que tanto o então gerente quanto outros funcionários envolvidos no caso estavam atendendo a determinação de superior hierárquico, e que, portanto, não infringiram normas da Caixa.

Cinco anos depois, Souza também chegou a compor o gabinete da então presidente Dilma Rousseff (PT), como assessor do gabinete-adjunto de Informações em Apoio à Decisão da Presidente.

À época, Souza disse à Folha de S.Paulo apenas ter cumprido ordens do então presidente do banco, Jorge Mattoso. "Foi uma solicitação do presidente. Eu não podia me negar a cumprir a ordem para retirar o extrato."

Ele classificou o ato como "corriqueiro" e disse não ter praticado quebra de sigilo, pois manteve no banco as informações que obteve. Afirmou ainda que não sabia o que seria feito com o extrato.

O sigilo de Francenildo foi quebrado após o caseiro afirmar que Palocci frequentava uma casa em Brasília onde haveria, segundo ele, festas e distribuição de propinas.

O extrato bancário foi vazado para a revista "Época", que publicou reportagem em que o caseiro havia recebido transferências de R$ 25 mil no período em que denunciou o ministro.

Depois que o caso veio à tona, Francenildo disse que o dinheiro foi doado por seu pai, que confirmou a versão.

Em 2009, o STF inocentou Palocci por falta de provas, por cinco votos a quatro. Mais tarde, foi preso na Operação Lava Jato e rompeu com o PT e Lula.

O Planalto e Souza foram procurados, mas não quiseram comentar.

Ministro da Fazenda está em Davos, na Suíça, onde tem reuniões bilaterais marcadas para esta segunda (16/1). Chefe da pasta do Meio Ambiente, Marina Silva também participa do Fórum

Por Victor Correia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (16/1) que o governo federal defende a "retomada do crescimento com sustentabilidade fiscal e ambiental, e justiça social". Haddad participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

"A sustentabilidade ambiental ganhou uma dimensão na qual o Brasil tem muito a oferecer, não apenas em termos da retomada dos compromissos históricos, com o combate ao desmatamento e [uso de] energia renovável, mas, também, na pauta do desenvolvimento", disse o ministro em conversa com a imprensa.

Haddad representa o Brasil em Davos juntamente da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ambos são acompanhados ainda por uma comitiva de autoridades e especialistas. Um dos principais temas discutidos no fórum internacional é a agenda do desenvolvimento sustentável. Nesta segunda, Marina Silva participa, às 14h30 (horário de Brasília), do painel “Em Harmonia com a Natureza”.

Haddad, por sua vez, tem reuniões bilaterais marcadas com o chefe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Achim Steiner, e com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, ainda nesta segunda.

"Compromisso com a Constituição e agenda democrática"

Outro recado dado pelo ministro da Fazenda em Davos foi sobre o combate aos atos golpistas, especialmente após os ataques terroristas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.

"No dia seguinte, houve uma intervenção na segurança pública do Distrito Federal, o afastamento judicial do governador do DF, a visita dos 27 governadores a Brasília, que se reuniram com os Três Poderes da República num gesto de compromisso com a Constituição e com a agenda democrática", afirmou Haddad. "Acredito que a própria maneira como o presidente Lula vem se comportando, e a receptividade que ele vem tendo tanto no Congresso, quanto no Judiciário, é a prova de que nós estamos no bom caminho", completou.

Após ter sido apontado pela Polícia Civil de Santa Catarina como um dos líderes locais das manifestações antidemocráticas que sucederam a vitória do presidente Lula, o vereador Vanirto Conrad (PDT) deve ser expulso do partido.

Por Magno Martins

O presidente da sigla e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirmou ao GLOBO que um processo de expulsão já tramita na Comissão de Ética do PDT. Filiado ao partido fundado por Leonel Brizola desde 1996 e em seu quarto mandato enquanto vereador, Varnito Conrad é presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, município com pouco mais de 40 mil habitantes no oeste catarinense.

Após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais, apoiadores do ex-presidente organizaram atos e bloqueios antidemocráticos em todo o país. No último domingo, o teor golpista presente nessas manifestações culminou em um ato terrorista que depredou as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Em novembro do ano passado, a Polícia Civil listou o nome do vereador como um dos possíveis organizadores dos atos antidemocráticos que ocorreram em Santa Catarina. No entanto, o PDT investiga ainda possível relação de Conrad com o que ocorreu na capital do país.

Com Lupi na composição de ministérios do presidente Lula e o apoio do partido ao petista durante o processo eleitoral evidencia o repúdio do PDT ao posicionamento de Conrad. Esta não é a primeira vez que um parlamentar do partido pode ser expulso por se declarar bolsonarista: o deputado federal Alex Santana (Republicanos) enfrentou o mesmo procedimento após comparecer a um ato pró-Bolsonaro no dia 7 de setembro.

Como noticiou o GLOBO, divergências dentro dos partidos durante as eleições do ano passado ocasionaram crises internas que resultaram em ao menos 74 pedidos de desfiliação — em especial dentro do PDT que concentrou 70% das baixas (52).

Cidade da saudação nazista

Em novembro do ano passado, São Miguel do Oeste ganhou repercussão nacional quando manifestantes bolsonaristas fizeram uma saudação semelhante ao “Sieg Heil” em um ato antidemocrático na cidade. O vídeo dos apoiadores do ex-presidente em frente a uma base do Exército viralizou e gerou repúdio. O caso chegou a ser investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina, mas foi arquivado em dezembro.

“Em que pese o gesto realizado por algumas pessoas que participavam da manifestação possa ter sido (erroneamente, diga-se de passagem) interpretado como semelhante a saudação nazista “Sieg Heil”, a minuciosa e diligente investigação realizada pelos integrantes do GAECO Regional de São Miguel do Oeste não revelou qualquer indício no sentido de que os manifestantes praticaram, promoveram, induziram ou incitaram a discriminação ou preconceito de raça”, diz trecho da decisão do Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin.

O episódio foi repudiado por instituições como o Museu do Holocausto, a Embaixada de Israel, o grupo Judeus Pela Democracia e o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms.