Uma reclamação contra a fiscalização de trânsito rigorosa em Porto Nacional, com aplicação constante de multas, prejudicando às vezes pequenos produtores rurais que vendem seus produtos na feira da cidade viralizou na internet.

Com Assessoria

Ao tomar conhecimento do fato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (sem partido), que é de Porto, questionou o presidente do Detran, Cláudio Alex Vieira e pediu uma solução para o caso. Cláudio Alex disse que a fiscalização foi pedida pela prefeitura e Porto Nacional, através de ofício expedido por Marcílio Alves Parente, Secretário Executivo de Segurança Pública Municipal, Trânsito e Defesa Civil, e que, portanto, cabe ao Poder Público Municipal pedir o encerramento do convênio firmado com o Detran, para que aconteça a suspensão da fiscalização.

Desabafo

O desabafo de um cidadão em um grupo de empresários de Porto Nacional em um aplicativo, contra o serviço prestados pelos fiscais que ficam estacionados na ponte, viralizou na internet. Disse ele: “Os caras estão abusando da população de Porto Nacional. Eles ficam dentro daquela camionete (locada), paga com o nosso dinheiro, nem suja o sapato de poeira. (fica) o dia inteiro ali, emitindo multa para quem passa com o farol desligado, para quem passa sem cinto naquela ponte. A função do guarda de trânsito não é multar, é orientar as pessoas para que não venha a ter vítimas de acidentes”, afirma no desabafo, é contínua: "Esses caras estão aqui dentro colocando terror. Eu presenciei ontem a abordagem de uma pessoa que foi regularizar o documento de uma moto no Detran... porque a moto estava parada na calçada, daqui a pouco a moto saiu guinchada. A pessoa foi regularizar a documentação do veículo dele, um veículo de trabalho, e daqui a pouco a moto saiu guinchada porque estava parada na calçada. Não sei se encontraram uma outra coisa lá”, e ele continuou: “Só sei que nós temos que reclamar isso a alguém que possa nos ajudar a resolver essa situação. Nós não estamos em época de ser explorado por governo, não. Nós estamos precisando de incentivo, de alguém que venha ajudar o pessoal a passar essa crise. Tem um pessoal que vende produto na feira, produção agrícola... tem uma pessoa que disse que recebeu cinco multas naquela ponte. Porque, na primeira vez que multaram o condutor, não pararam o carro e orientaram ele que não poderia pegar por ali com o farol apagado?”, pergunta.

O autor do desabafo finaliza dizendo: “nós temos de levar essa denúncia para os nossos representantes públicos de Porto Nacional, Governo do Estado e Município, resolver essa situação, porque está ficando imoral. É inaceitável a situação que está acontecendo em Porto Nacional”, finaliza.

Responsabilidade do município

No ofício, (anexo abaixo), fica claro que desde fevereiro o Governo do Estado, foi acionado pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional, e assim o órgão estadual (DETRAN), atendeu o pedido feito pela municipalidade. Para que essa fiscalização seja suspensa ou ajustada, há a necessidade de uma nova solicitação do executivo portuense, isentando assim qualquer responsabilidade dos representantes do município na esfera estadual.

Ontem a Secretaria de Saúde alertou que a baixa cobertura da vacina pode deixar a população vulnerável a variantes do coronavírus

Da Redação

No Tocantins atualmente, apenas as vacinas CoronaVac e a AstraZeneca possuem casos de moradores com a segunda dose em atraso. Com 13.285 moradores que estão com a segunda dose de alguma das vacinas contra a Covid-19 atrasadas. Faz acender uma luz de alerta para as autoridades.

A maioria das vacinas utilizadas contra a Covid-19 usa duas doses para imunização. CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer, vacinas que fazem parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e precisam das duas doses, em intervalos diferentes, para que o esquema vacinal seja completo. A única exceção, até o momento, é o imunizante desenvolvido pela Johnson&Johnson, que utiliza apenas uma dose. O governo do Tocantins faz campanha para conscientizar a população da importância de se tomar essa segunda dose. Veja os números no fim da matéria.

Os números 

O Tocantins contabilizou 541 novos casos confirmados da Covid-19, sendo 51 das últimas 24h. O restante é de exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados inseridos no sistema, pelos municípios, na data de ontem.

Dos 541 novos casos, 367 foram detectados por RT-PCR, 29 por sorologia e 145 por teste rápido.

Atualmente, o Tocantins contabiliza 604.227 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 201.174 casos confirmados. Destes, 184.472 estão recuperados, 13.412 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 3.290 foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

Pessoas com 2ª dose em atraso

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

Visita do Ministro do Turismo, Gilson Machado, marcará o aniversário de 160 de emancipação política da capital da cultura tocantinense

O observatório do Paralelo13 confirmou, na noite desta quarta-feira, 07, a vinda do ministro Gilson Machado ao Tocantins e inicia sua visita ao Estado pela histórica Porto Nacional, bem no dia do seu aniversário - 283 anos de história e 160 de emancipação política. O ministro do Turismo será recepcionado, no aeroporto da capital da cultura tocantinense, pelo prefeito Ronivon Maciel.

Segundo informações de Brasília, o prefeito de Porto Nacional convidou o governador Mauro Carlesse que, além de governador do Estado, é amigo pessoal do Ministro. Porém, o convite foi recusado. O governador declinou de comparecer para evitar estar presente no mesmo ambiente que estiver os ‘Vicentinhos’, que têm presença já confirmada ao evento. Vale lembrar que o Vicentinho-Pai é secretário executivo do Ministério do Turismo e o deputado federal Vicentinho Jr. é vice-líder do governo federal de Jair Bolsonaro na câmara dos deputados. Ambos são filhos de Porto Nacional.

Fora isso, o Ministro Gilson Machado, depois de cumprir agenda em Porto Nacional decola para o Parque Estadual do Cantão, onde será hóspede do amigo governador Mauro Carlesse.

Conforme O Paralelo13 apurou, Gilson Machado pernoitará no Cantão e depois cumprirá agenda em outros municípios tocantinenses.

Confira abaixo a agenda completa do Ministro do Turismo no Tocantins:

13/07

9:00hs - Chegada a Porto Nacional

Programação organizada pela prefeitura municipal

14:00hs decolagem para Cantão

Pernoite no Cantão

14/07

10:00hs – Reunião em Caseara com prefeitos da região

Pernoite no Cantão

15/07

9:00hs - Decolagem para Araguaína

Visita às obras com recursos do Ministério do Turismo em Araguaína

Reunião com prefeitos da região e entidades ligadas ao turismo

Agendamento eletrônico será liberado para este público a partir das 16 horas desta quarta-feira, 23

Por: Juliana Matos

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) ampliará a vacinação contra Covid-19 para todos os trabalhadores da educação de Palmas. A imunização para este público (a partir de 18 anos) acontecerá nesta quinta-feira, 24, e sexta-feira, 25, em 15 unidades de saúde, conforme lista ao final desta página. Assim como os demais públicos já atendidos, a vacinação acontecerá por agendamento, que será liberado para estes profissionais a partir das 16 horas desta quarta-feira, 23.

Poderão, desta forma, se imunizar: professores do ensino básico, incluindo, ensino infantil, fundamental, médio e ensino de jovens e adultos (EJA); professores do ensino superior; professores do ensino profissionalizante; auxiliares de professores; estagiários; trabalhadores administrativos da educação; trabalhadores da alimentação escolar, que sejam manipuladores de alimentos das unidades educacionais, assim como seus auxiliares; trabalhadores de limpeza; porteiros e segurança, além dos gestores das Secretarias Municipal (Semed) e Estadual (Seduc) da Educação e servidores da Delegacia Regional de Ensino (DRE) - lotados e residentes em Palmas.

Todos deverão apresentar documento de identificação (RG, CPF ou CNH), comprovante de endereço (cópia será retida), cartão de vacina e comprovante de ocupação (original e cópia impressa), que confirme o vínculo com a atividade. Ficarão retidos os contracheques dos trabalhadores da rede pública; contracheque e declaração do empregador (informando a unidade escolar e o nível de ensino para trabalhadores da rede privada) e, no caso dos gestores de secretarias e delegacia regional, será retida declaração do órgão de lotação atestando Palmas como local de trabalho.

Como agendar

O agendamento pode ser feito pelo sistema eletrônico da Semus. Para manter a organização dos atendimentos, a pasta frisa a importância de todos comparecerem pontualmente ao local indicado pelo sistema de agendamento para que seja evitada a concentração de pessoas no mesmo horário.

Quinta e sexta-feira (24 e 25/06)

Horário: 13 às 17 horas

USF 307 Norte

USF 405 Norte

USF 409 Norte

USF 207 Sul

USF 403 Sul

USF 1.103 Sul

USF 1.206 Sul

USF Jose Hermes

USF Bela Vista

USF Novo Horizonte

USF Taquari

USF Morada do Sol

USF Taquaruçu (agendamento na própria unidade)

USF Buritirana (agendamento na própria unidade)

Quinta e sexta-feira (24 e 25/06)

Horário: 16 às 20 horas

USF 1.004 Sul

A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, na quarta-feira, 16, a suspensão de obras promovidas pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Madureira em uma área pública de 7.986 metros quadrados pertencente à Prefeitura de Porto Nacional, localizada no setor Jardins do Lago, no distrito de Luzimangues.

Com Assessoria

Conforme narra o Ministério Público em ação civil pública proposta no mês de maio, a área pública foi objeto de um termo de permissão emitido indevidamente pelo ex-prefeito Otoniel Andrade Costa em favor da referida igreja. O termo de permissão não contou com prévia autorização legislativa, violando a Lei de Licitações e a Lei Orgânica local, configurando ato ilegal, motivo pelo qual deve ser considerado nulo, sustenta o MPTO.

Á área pública em questão tem por destinação original a construção de equipamentos públicos de uso comum, a exemplo de praça, escola e posto de saúde.

A ação civil pública também relata que uma recomendação foi expedida pelo MPTO ao atual prefeito de Porto Nacional, em abril deste ano, orientando que fosse apurado o fato e, se constatada a utilização indevida do imóvel, que fosse restabelecida a legalidade por meio de notificações, embargo de obras, anulação de permissões e aplicação de multas, visando resguardar o interesse da coletividade e proteger o patrimônio público.

Diante disso, o município realizou vistoria no local, constatou que a instituição religiosa havia iniciado a construção de muro em torno do terreno e emitiu um termo embargando a obra em 29 de abril deste ano. Apesar de o representante legal da igreja ter sido notificado quanto ao embargo, a decisão do poder público foi ignorada e a obra de construção do muro prosseguiu, o que resultou na expedição de auto de infração e na aplicação de multa por violação à Lei Complementar Municipal nº 070/2018 (Código de Posturas).

Na liminar da Justiça que determina a suspensão das obras no imóvel público, foi estabelecida multa no valor de R$ 30 mil para o caso de novos atos de construção serem iniciados após a citação, além de multa diária de R$ 3 mil em caso de continuidade da construção, inclusive da já iniciada.

O Ministério Público do Tocantins está atuando no processo por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

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