O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, na Justiça, liminar que proíbe um bar, de Porto Nacional, de produzir qualquer tipo de barulho que cause incômodo na vizinhança

Com Assessoria

A decisão foi proferida depois que o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a interrupção, imediata, de eventos ou atividades que possam gerar ruídos nas imediações do estabelecimento, localizado no Jardim dos Ipês.

Com a decisão, o proprietário do bar deverá cessar toda ou qualquer atividade que envolva a utilização de equipamentos, pessoas ou meios (inclusive músicas ao vivo) que causem poluição sonora e perturbação do sossego público, abstendo-se de desenvolver/executar qualquer evento ruidoso no local.

Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa de R$ 500 por dia (limitada a um total de R$ 30 mil).

Conforme o MPTO, o referido bar desrespeitou a Lei Municipal n. 70, de 2018, que dispõe, em seu artigo 45, que é “proibido perturbar o sossego e o bem-estar público ou da vizinhança com ruídos, algazarras, barulho, ou sons de qualquer natureza excessivos e evitáveis”.

Desde junho do ano passado, diversas diligências foram realizadas no bar. Fiscais da prefeitura, e o próprio promotor de Justiça, comprovaram as irregularidades e notificaram o proprietário do estabelecimento, mas o problema não foi solucionado.

“Verifica-se facilmente que a Lei Municipal está sendo violada, pois a atividade comercial da ré tem causado perturbação do sossego público à noite (e madrugadas) e excesso de ruído durante o dia, fato provado pela quantidade de representações feitas”, argumentou o promotor na ação, que enfatizou, ainda, que por diversas vezes tentou resolver o problema de forma amigável, mas não obteve sucesso.

(João Pedrini/MPTO)

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) pretende por meio de projeto de lei, transformar Porto Nacional, mais conhecida como a capital da cultura, em “Capital do Matopiba”, no Tocantins

Com Assessoria

No PL, que foi apresentado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 15, o parlamentar justifica que, a propositura vem de encontro a realidade vivenciada por Porto Nacional, que segundo ele, disparou, crescendo nos últimos anos no setor agrícola. “Os dados apontam que Porto Nacional vem passando por mudanças significativas no agronegócio, se tornando um dos municípios tocantinenses que mais cresceu consideravelmente na região do Matopiba”, revelou.

“Porto Nacional vem apresentando uma participação maior na produção agrícola de grãos, com destaque para o cultivo da soja, que vem atraindo investidores e oportunidades para o setor agrícola e movimentando a economia estadual. A concessão do título é importante, pois reconhece e homenageia a bravura e o empenho dos que resolveram investir, e ali trabalharam para que o crescimento daquela região se consolidasse.

Matopiba

Conhecida como a última fronteira agrícola do Brasil, a região do Matopiba é formada por um gigante de 73 milhões de hectares, composto por 336 municípios de quatro estados fronteiriços, sendo 143 do Maranhão, 130 do Tocantins, 33 do Piauí e trinta da Bahia.

A expressão Matopiba, criada a partir das iniciais dos respectivos estados componentes, serve para designar parte do território desses estados pertencentes ao bioma Cerrado e onde se desenvolve agricultura de alta produtividade com uso intensivo de insumos modernos. Essa região vem passando por transformações tanto em aspectos econômicos quanto sociais, consequência da expansão da agricultura, como produção de grãos, com destaque para soja, milho e algodão.

Os maiores PIBs per capita do Matopiba estão na Bahia e no Tocantins, com R$ 17.427 e R$ 16.086, respectivamente. As cinco maiores microrregiões produtoras de riqueza na região, são Barreiras (Bahia), Imperatriz (Maranhão), Porto Nacional (Tocantins), Araguaína (Tocantins) e Médio Mearim (Maranhão), foram responsáveis por 47,46% do PIB do Matopiba, em 2013.

Os docentes que recebiam R$ 3.845, 63, pela jornada de trabalho de 40 horas semanais, passarão a receber R$ 4.420,55

Por : Mychelle Tauane

 
Objetivando a garantia do direito constitucional, o prefeito Ronivon Maciel realizou na tarde desta terça-feira, 07, uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins - SINTET, a fim de anunciar o pagamento do reajuste do piso nacional dos professores. Na ocasião, o prefeito de Porto Nacional, acompanhado dos secretários municipais da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Administração e a secretária interina da Educação, apresentaram aos docentes e ao SINTET, a real situação financeira do município, bem como, os demonstrativos de despesas com pessoal, orçamento e segurança fiscal do município, com total transparência, a fim de esclarecer sobre os esforços que estão sendo feitos pelo município para atender toda a demanda da classe.

Ao final, Ronivon Maciel, garantiu o cumprimento do piso e destacou que após uma possível melhoria do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em razão do aumento populacional, assim como o fim da desoneração dos combustíveis, fará novas rodadas de conversas com a categoria para discutir sobre um possível aumento salarial no decorrer de 2023. Com o novo reajuste, os docentes que recebiam R$ 3.845, 63, pela jornada de trabalho de 40 horas semanais, passarão a receber R$ 4.420,55. A mudança já passa a valer a partir do pagamento referente ao mês de março e retroativos de janeiro.

O gestor também mencionou sobre sua formação acadêmica e externou o seu desejo como administrador municipal. “Apesar de hoje estar na condição de prefeito, sou professor e entendo a luta de cada um de vocês, porém fizemos o que podíamos para o cumprimento do piso salarial estabelecido pelo governo federal. Continuaremos trabalhando diuturnamente para que a educação municipal avance cada dia mais e os direitos constitucionais dos nossos profissionais sejam garantidos”, afirmou o Prefeito.

Com Assessoria

Hoje, 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher, e o Hospital Regional de Porto Nacional, não poderia deixar passar em branco essa importante dada, que celebra a força, a determinação e a importância da mulher na jornada social, política, econômica e cultural, que faz esse nosso Brasil, um País mais igualitário.

A Direção do Hospital Regional de Porto Nacional, nas pessoas de Welson de Almeida, Samila Vilarinho e Evanir Juliati, se associaram ao NEP, CCIH, e ao Núcleo de Segurança do Paciente, servidores, além de prestadores de serviços dessa Unidade de Saúde e, realizaram uma concorrida confraternização para celebrar essa data, que empodera ainda mais médicas, enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem, psicólogas, nutricionistas, fisioterapeutas, secretárias, recepcionistas, cozinheiras, auxiliares de serviços gerais, dentre outras guerreiras do cotidiano desse importante núcleo de Saúde de Porto Nacional.

Parabéns aos organizadores e a todas as mulheres do Hospital Regional de Porto Nacional, que se dedicam em promover mais amor e saúde a essa comunidade e dezenas de outras circunstâncias.

A Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria da Educação tem realizado investimentos para estruturar as escolas, buscando melhorar a qualidade de ensino na rede. A cerimônia de apresentação dos investimentos e entrega de materiais pedagógicos aconteceu nessa quarta-feira, 01/03, no auditório do Centro Cultural Mauro Cunha.

Por Fabíola Sélis

O evento contou com a presença da prefeita Josi Nunes, do secretário da educação Professor Davi Abrantes, dos vereadores Matheus Monteiro e Zezinho da Lafiche, dos secretários da gestão, dos diretores e coordenadores de todas as escolas municipais, da presidente do Conselho Municipal de Educação (COMEG) Cleide Marques e da pedagoga do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) Zeli Fernandes Aguiar.

Cerimônia de entrega

Juntos realizaram a entrega simbólica de móveis para educação infantil, liquidificadores, aparelhos de ar condicionado, climatizadores, máquinas de lavar, bibliotecas móveis, brinquedos pedagógicos, playgrounds,

bebedouros, freezer vertical, geladeiras, fornos e fogões industriais. Todos os materiais que já estão sendo distribuídos nas unidades escolares. Ainda durante o evento teve a entrega oficial de um ônibus com acessibilidade e também os computadores e equipamentos do programa TO Ligado do Governo do Estado.

Ainda foram entregues kits de bibliotecas móveis do “Projeto Biblioteca para Todos” e assinado o termo de empenho para obras de adequações e manutenções prediais na Escola Municipal Almeida Veras e Escola Municipal Professora Ilsa Borges Vieira.

“Desde que assumimos a pasta, na gestão Josi Nunes, já foram investidos mais de R$ 15 milhões em melhorias para nossas unidades escolares. No ano passado foram pouco mais de R$ 2 milhões, com mobiliários de escritório, mesas digitais, equipamentos e também livros pedagógicos. Esse ano, com maior número de investimento, conseguimos melhorar a estrutura física das escolas com obras de manutenção predial, adquirimos materiais pedagógicos para melhorar o ensino aprendizagem e também vamos conseguir trocar todos os parquinhos/playgrounds nas escolas da educação infantil. E dentro desse pacote, ainda está o novo ônibus do transporte escolar com acessibilidade. Sem dúvidas esse é um novo momento na educação de Gurupi”, disse o secretário da educação, professor Davi Abrantes.

A prefeita Josi Nunes destacou a importância dos investimentos na educação. “Tudo que estamos entregando hoje para as escolas é por um único objetivo: ter uma educação de qualidade. E para alcançar isso, nossa gestão investe tanto na valorização das pessoas, como também nas estruturas físicas das unidades. Além disso, também precisamos de equipamentos, como esses que estamos entregando hoje. Esse conjunto de ações só favorece o processo de buscar cada vez mais, uma educação de excelência”, disse.