Durante evento que ocorreu na bolsa de valores B3, foi anunciada a melhor proposta para execução da primeira Parceria Público-Privada para a área da saúde no Estado

Por Ana Franco e Ray Viana

O Governo do Tocantins realizou nesta terça-feira, 13, na bolsa de valores B3, em São Paulo/SP, o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para construção, gestão, manutenção e operação do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, que será construído em Palmas.

A nova unidade substituirá o Hospital e Maternidade Dona Regina, oferecendo infraestrutura de ponta e ampliação de todos os serviços assistenciais para proporcionar atendimento integral à saúde da mulher nas áreas de ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal. A Empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos SA apresentou a melhor proposta na fase do leilão e, após análise da documentação técnica e assinatura do contrato de concessão, poderá assumir a responsabilidade pela execução do projeto.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o momento é histórico, além de um grande passo para transformar a saúde pública do Tocantins

O lance vitorioso na fase de leilão foi anunciado pelo governador Wanderlei Barbosa que, em um ato simbólico, bateu o martelo indicando resultado positivo.

"Este é um momento histórico para o nosso Estado. Com a licitação desta PPP, estamos dando um grande passo para transformar a saúde pública do Tocantins. Vamos oferecer assistência com a qualidade que as mulheres e os recém-nascidos merecem. A vitória de hoje é apenas o começo de um futuro mais saudável e promissor para todos os tocantinenses", reforçou.

O projeto de Parceria Público-Privada do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual é uma iniciativa do Governo do Tocantins, coordenada pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), em colaboração com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) e apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).

Investimento em estrutura e modernização

A nova unidade hospitalar, que será fruto da primeira PPP na área da saúde no Estado, contará com 210 leitos devidamente instalados em um ambiente moderno e bem equipado. Com a ampliação, também haverá mais leitos de UTI Neonatal e a implantação da UTI Obstétrica e Ginecológica. Além disso, serão oferecidas 20 vagas na nova Casa Gestante, Bebê e Puérpera, proporcionando conforto e segurança para as mulheres e seus bebês. A fim de facilitar o transporte de emergência, o projeto inclui ainda a instalação de um heliponto.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, ressaltou que a conclusão de mais uma etapa importante do projeto é motivo de celebração

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, a conclusão de mais uma importante etapa do projeto do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual é motivo de celebração. "Os próximos passos já estão cuidadosamente planejados e trabalharemos incansavelmente para que essa obra, uma iniciativa fundamental do plano de ações do governador Wanderlei Barbosa, seja concluída o mais rápido possível. Queremos que a população seja beneficiada com uma estrutura que ofereça bem-estar e conforto tanto para as pacientes quanto para os profissionais de saúde", ressaltou o secretário.

Serão cerca de R$ 299 milhões a serem investidos pela empresa vencedora da licitação na implantação do hospital. O contrato de 30 anos, que se dará na modalidade de concessão administrativa, estabelece que o investidor privado seja responsável por todos os aspectos não assistenciais, incluindo a construção do novo hospital, a aquisição e a instalação de equipamentos, bem como a manutenção, a operação e a gestão administrativa do hospital. Já o corpo clínico, com todas as equipes de profissionais da saúde, continuará sob responsabilidade do Governo do Tocantins. Quanto ao atendimento, segue 100% gratuito via Sistema Único de Saúde (SUS).

"Estamos muito satisfeitos com o sucesso da licitação da PPP do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, realizada nesta terça-feira, 13, na B3. Este resultado reafirma o compromisso do estado do Tocantins em atrair investimentos de alta qualidade para transformar a nossa infraestrutura de saúde. A resposta positiva do mercado demonstra a confiança na solidez do projeto e na nossa capacidade de execução. Com essa parceria, estamos garantindo um salto na qualidade dos serviços que serão oferecidos às mulheres e aos recém-nascidos do Tocantins”, declarou o secretário da SPI, Thomas Jefferson.

(projeto) A nova unidade, que será construída em Palmas, substituirá o atual Hospital e Maternidade Dona Regina, oferecendo infraestrutura de ponta e ampliação de todos os serviços assistenciais

Inspirado por casos de sucesso em cidades como Manaus, Belo Horizonte, Salvador e São Paulo, com a PPP do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual o Tocantins avança na implementação das melhores práticas nacionais e internacionais de gestão e inovação na prestação de serviços hospitalares, traçando um novo caminho para a saúde pública com foco na excelência e na eficiência.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, relembrou que foram mais de dois anos de trabalho intenso para que o projeto estivesse preparado para a fase de licitação, podendo transmitir segurança e confiabilidade no mercado financeiro. "Estamos muito felizes com a realização do leilão na B3, confiantes de que, em breve, será assinado o contrato que dará início às obras do novo hospital. É uma grande satisfação cumprir esse papel, ao lado do governador Wanderlei Barbosa, em prol desse grande projeto que realmente fará história e transformará a vida de muitas famílias tocantinenses".

O Governo do Tocantins e a empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos SA devem assinar ainda este ano o contrato que formaliza a parceria para dar início às obras. Após a emissão da Ordem de Serviço, o projeto prevê a entrega do hospital em funcionamento no prazo de 24 meses, ressaltando que o Estado só iniciará o pagamento da contraprestação mensal à empresa quando o hospital estiver totalmente equipado e em plena atividade.

Muitas lideranças de governo estiveram presentes no salão da B3 para acompanhar a sessão pública de licitação da PPP do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, entre elas a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura; o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Tocantins, José Humberto Muniz; e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes. Também marcaram presença a superintendente da SPI/TO, Eliane Grossmann; e o assessor de estruturação de parcerias e concessões, Álan Rickson, que desempenharam papéis fundamentais na governança do projeto, assim como a diretora de PPP da Tocantins Parcerias, Kelly Barreto, e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação da SES/TO com outros membros da pasta.

Golpistas se passam por defensores públicos para aplicar golpes em assistidos

Por Vania Machado / e Laiane Vilanova

O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, e o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, receberam na manhã desta terça-feira, 13, na sede do órgão, a defensora pública geral do Estado, Estellamaris Postal, para tratar do andamento das investigações em torno de golpes aplicados junto aos assistidos do órgão por golpistas se passando por defensores.

A reunião foi solicitada pela Defensoria Pública após a instituição identificar que pessoas de má-fé têm tentado aplicar golpes pelo WhatsApp utilizando o nome de defensores públicos. Os golpistas solicitam pagamentos alegando que vão consultar, dar andamento ou mesmo encerrar processos, uma prática totalmente contrária ao trabalho realizado pelo órgão, já que todos os atendimentos jurídicos da Defensoria Pública são gratuitos.

“É um problema que nos causa muita preocupação pelo fato de as pessoas assistidas da Defensoria Pública já serem, em muitos casos, pessoas em situação de vulnerabilidade e que por esse motivo são ainda mais suscetíveis a acreditar nas mensagens enviadas”, explicou a defensora pública geral Estellamaris, destacando que os próprios defensores quando informados de tais situações estão registrando os boletins de ocorrência.

Ao averiguar o andamento dos procedimentos, o secretário Wlademir mostrou quais medidas adotadas até o momento e orientou à Defensoria que faça um trabalho preventivo já no atendimento aos assistidos. “Uma medida a ser adotada, já no atendimento, é informar ao assistido que a Defensoria não cobra pelo serviço e quais os números de contato para deixar claro para a pessoa, de forma que não venha a cair em golpes dessa natureza. Sabemos que um dos maiores crimes no Brasil é o estelionato virtual, um pequeno vacilo, os golpistas conseguem seus dados bancários e de redes sociais e aí aplicam golpes. Quanto mais orientarmos a população, mais chances temos de evitar novos golpes”, destacou o secretário.

“Os procedimentos estão em andamento, os delegados responsáveis pelos inquéritos estão tomando as medidas cabíveis. Vamos pedir uma atenção especial nessas investigações e espero que em breve tenhamos uma resposta quanto a autoria, para que possam ser responsabilizados pelo crime que cometeram”, complementou o delegado-geral.

Ação interinstitucional

Na oportunidade, ficou definido a execução de uma campanha educativa voltada à população tocantinense com foco em conscientização e orientações que possam alertar sobre possíveis golpes virtuais. 

A campanha interinstitucional deverá incluir outras instituições além da Secretaria da Segurança Pública e da Defensoria Pública, uma vez que outros órgãos têm sido alvo desse tipo de golpe.

Aparelhos são essenciais para que os conselheiros possam trabalhar de forma mais célere e eficiente

Por Larissa Mendes

Na manhã desta terça-feira, 13, o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, presidente do Conselho Superior da Polícia Civil realizou a entrega de notebooks a todos os conselheiros, marcando o início da digitalização dos procedimentos internos.

O secretário destacou a importância da mudança para a tramitação eletrônica dos processos. “Esses notebooks são ferramentas essenciais para que os conselheiros possam trabalhar de forma mais eficiente e célere. Nosso objetivo é dar mais agilidade às decisões e responder mais rapidamente aos nossos servidores, diminuindo assim a burocracia na nossa tomada de decisão”, afirmou o secretário.

Durante a sessão extraordinária também foi aprovada a ata da 150ª Reunião do Conselho Superior (sessão ordinária). A diretora da Escola Superior de Polícia e uma das conselheiras, Heloísa Helena Godinho, expressou sua gratidão pela iniciativa. “Parabéns pela iniciativa, pelo esforço e pelo recurso oferecido a todos nós,” comentou, ressaltando a importância dos novos equipamentos para o trabalho dos conselheiros.

Foram entregues 16 equipamentos, que foram distribuídos entre os conselheiros e servidores da Secretaria Executiva do Conselho. O investimento total na aquisição foi de R$35.011,68. “Com esse novo recurso tecnológico, o Conselho Superior da Polícia Civil espera melhorar a eficiência dos processos, proporcionando respostas mais rápidas e diminuindo a burocracia, o que beneficiará a todos os servidores envolvidos”, finalizou o secretário Wlademir Mota Oliveira.

Atendendo pedido em Ação Cautelar proposta pelo Ministério Público do Tocantins, a 1ª Vara da Comarca de Cristalândia determinou, nesta segunda-feira, 12, a suspensão das atividades de captação de água em uma propriedade rural em Lagoa da Confusão, na bacia do Rio Formoso. A decisão impõe multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento

Com Assessoria

A propriedade é acusada de exploração irregular de recursos hídricos em larga escala. A decisão judicial também determina a suspensão do fornecimento de energia elétrica para a propriedade pela concessionária de energia, impedindo o funcionamento das bombas de captação.

Além da multa e do corte de energia, a Justiça determinou a averbação da ação judicial nas matrículas da propriedade e ordenou que o Naturatins adote medidas administrativas para garantir o cumprimento da decisão e a suspensão das atividades.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia e baseia-se em denúncias e reclamações de que a propriedade estaria captando recursos hídricos em larga escala em desacordo com a outorga concedida pelo Naturatins, descumprindo inclusive decisão judicial anterior que a obrigava a fornecer dados sobre sua captação. A falta de controle sobre a captação, em um período de escassez hídrica, coloca em risco toda a Bacia do Rio Formoso, afetando o meio ambiente e outros usuários da água.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, responsável pela ação, “enquanto a maioria dos produtores rurais da região estão captando recursos hídricos de forma regular, ainda há alguns que insistem em descumprir a legislação ambiental, causando sério risco ao meio ambiente, tendo em vista que as bombas de captação têm capacidade de retirar recursos hídricos em quantidades que podem comprometer a fauna e a flora da região”.

Partidos e convocados têm prazo para contestar nomeações até a próxima semana

Com Assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) divulgou os editais com as nomeações dos cidadãos que atuarão como mesários e no apoio logístico, além de participar do Teste de Integridade das urnas eletrônicas nas Eleições 2024.

Após a publicação dos editais, de acordo com as normas estabelecidas no artigo 120, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, e o artigo 63, caput, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os partidos políticos e federações têm até cinco dias para apresentar possíveis contestações às nomeações.

As pessoas convocadas para atuar nas eleições também têm o direito de recusar a nomeação, seguindo os prazos estipulados: dois dias para resposta. Já nos casos de recurso, o prazo é de três dias junto à Justiça Eleitoral do Tocantins, que tem também três dias para responder o recurso.

A divulgação do edital com os nomes dos mesários tocantinenses foi realizada no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) n° 35, na publicação da segunda-feira, dia 5.

Os convocados também podem verificar sua nomeação entrando em contato com o cartório eleitoral onde estão inscritos ou pela Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) - 0800 6486-800, que atende tanto pelo telefone quanto pelo WhatsApp. Ainda podem consultar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-TO.

O prazo para nomeações nas seções eleitorais localizadas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes se estende até 30 de agosto.

Importância do trabalho como mesário no Tocantins

Ser mesário no Tocantins é uma responsabilidade cívica de grande relevância. Além de contribuir para a democracia e participar ativamente do processo eleitoral, os mesários recebem benefícios como folgas no trabalho, vantagem de desempate em concursos públicos e a oportunidade de participar diretamente na organização das eleições, adquirindo experiência e conhecimento sobre o sistema eleitoral.

Confira aqui a íntegra do calendário eleitoral das Eleições 2024