O Governo do Tocantins enfrenta sérios problemas em setores estratégicos, como Agricultura e Meio Ambiente, causados por dívidas e falta de investimentos. Somente na Secretaria da Agricultura, os débitos ultrapassam os R$ 20 milhões. Já nos órgãos ambientais, problemas de gestão e falta de fiscalização ambiental comprometeram o segmento, que já deu ao Estado o status de “nova fronteira agrícola do país”.
Em todas as pastas, a situação é a mesma: frota automotiva sucateada, equipamentos obsoletos, em desuso ou mesmo nunca utilizados, além de estruturas físicas carentes de reformas imediatas. Para agravar ainda mais a situação, pagamentos atrasados de diárias desmotivam o cumprimento de atividades imprescindíveis que dependem do deslocamento de servidores da Capital para o interior. AGRICULTURA
Na Secretaria Estadual da Agricultura (Seagro), débitos referentes à última edição da Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins) somam R$ 3,5 milhões. Outros R$ 17 milhões completam a dívida, sendo que deste total R$ 8 milhões foram gastos com obras, projetos, empresas de consultoria, telefonia e segurança.
Na Capital, o Projeto de Irrigação São João, que também contempla o município de Porto Nacional, está interrompido pela falta de pagamento das contas de energia elétrica, que somam R$ 294 mil. Para resolver este problema, a Secretaria já está negociando junto à empresa prestadora, o restabelecimento imediato do fornecimento do serviço. AGROTINS
Para o gestor da pasta, Clemente Barros, os débitos da antiga gestão comprometeram as negociações para a realização da Agrotins, deste ano. O secretário explica que as dívidas estão sendo negociadas como forma de recuperar a credibilidade do Estado junto aos fornecedores. “Estamos finalizando as negociações e este ano teremos um orçamento de pelo menos 40% a menos, sem comprometer a eficiência do evento. Já tivemos inclusive uma procura de 512 empresários de outros estados”, garantiu. RURALTINS
No Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), órgão que presta assistência rural a agricultores familiares do Estado, as dívidas ultrapassam os R$ 8 milhões. O órgão tem atuação em todo o território tocantinense, com escritórios fixos em 92 municípios. Entre suas atribuições está gerir o Programa Federal “Compra Direta Local”, de aquisição de alimentos oriundos da Agricultura Familiar e principal fonte de renda de milhares de pequenos produtores rurais. ADAPEC
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) possui dívida de mais R$ 3 milhões, incluindo sete meses de aluguéis atrasados de imóveis e direitos trabalhistas dos servidores. A frota de veículos está sucateada, comprometendo o trabalho de fiscalização do órgão. A Adapec é responsável por manter a produção agropecuária do Estado livre de pragas e doenças. MEIO AMBIENTE
Completando o quadro do setor produtivo do Estado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos também enfrenta sérios problemas com débitos referentes ao custeio, como contas de telefone, água e esgoto, energia elétrica e, ainda, serviços de consultoria, locação de veículos destinados a fiscalização, aquisição de softwares específicos, entre outros. A dívida chega aos R$ 2 milhões.
Já no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), equipamentos e frota sucateados ou em desuso impedem as fiscalizações ambientais, como o combate a pesca predatória e o desmatamento. A aeronave utilizada para identificar crimes ambientais está há um ano sem funcionar por falta de manutenção.

Reconhecendo a necessidade de uma política mais austera para recuperação da economia do Tocantins, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 11, 15 decretos que reconhecem a nulidade de atos e suspendem efeitos financeiros de normas editadas na gestão anterior. As medidas do governador Marcelo Miranda atingem leis, decretos e portarias conjuntas de 2014, que concederam vantagens, criaram cargos, alteraram estrutura de carreiras e aumentaram remunerações, e que, no momento de suas publicações, não contavam com previsão orçamentária e disponibilidade financeira para custeio dessas despesas.

De acordo com a publicação, entre outros pontos, o Governo considera que o aumento das despesas decorrentes dessas leis não tiveram estudos pertinentes à origem dos recursos de custeio e quanto ao impacto orçamentário/financeiro a incidir no exercício de 2015. Além disso, em 2013, o Estado já havia alcançado o percentual de 51,69% da Receita Corrente Líquida com despesa permanente de pessoal, conforme o Relatório de Gestão Fiscal, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2014, de maneira que, desde então, estava proibida por lei a concessão de vantagens e o aumento de gastos com folha de pagamento.

A partir de agora, a Comissão de Análise de Impacto de Pessoal, instituída pelo governador Marcelo Miranda, irá iniciar o diálogo com os órgãos representantes das diversas classes abrangidas pelos efeitos dos decretos, com objetivo de receber as demandas de cada categoria e estabelecer as interlocuções necessárias.

Fazem parte da Comissão os secretários da Administração, Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Controladoria Geral e Procurador Geral do Estado.

 Um dos seis eixos definidos para a gestão educacional do Tocantins, a Educação do Campo foi tema de debate durante a aula inaugural na Escola Família Agrícola (EFA), em Porto Nacional. Durante a cerimônia, realizada nesta segunda-feira, 9, o secretário Adão Francisco de Oliveira destacou que a formação das famílias da zona rural também é prioridades. “Nesse início de ano letivo, temos um foco específico para as escolas agrícolas, para que o campo tenha de fato uma ascensão tecnológica, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento da região”, destacou.

Na ocasião, o secretário anunciou aos estudantes que fará um estudo para a ampliação e modernização dos laboratórios de ciências. Além disso, o gestor destacou que a estrutura física, aliada ao corpo docente, é um dos caminhos a serem traçados para o fortalecimento do setor. “Nós entendemos que a educação do campo, em especial a EFA, precisa não só de ótimos profissionais, como também de laboratórios estruturados e equipados, para conseguir oferecer uma formação mais completa”, reforçou.

A cerimônia contou com a presença de representantes de vários movimentos sociais, pais, professores e autoridades locais. “Em 21 anos da Escola Família Agrícola-EFA, essa é a primeira vez que um Secretário de Estado da Educação visita nossa instituição e realiza uma aula inaugural, isso só demonstra o compromisso do Governo com os alunos do campo”, destacou o Diretor da EFA, Ozéias Neres.

Além da educação do campo, compõem os demais eixos de atuação da Seduc a Educação Integral, a Formação de Professores, a Gestão Democrática das escolas, a Ascenção profissional por critérios técnicos e a Reformulação Curricular.

A Escola Família Agrícola de Porto Nacional (EFA), é uma instituição de ensino que trabalha a educação do campo. Por meio da pedagogia da alternância, atende cerca de 400 alunos, filhos de agricultores familiares da região. A escola possui salas de aulas, biblioteca, laboratório de ciências, sala de informática, dormitórios, auditório e espaço de criação de suínos e bovinos.

Agenda
Ainda em Porto Nacional, o secretário visitou o Colégio Sagrado Coração de Jesus, (CSCJ), das irmãs dominicanas em Porto Nacional. Recepcionado pela apresentação dos alunos do grupo de flauta doce, o secretário falou sobre a importância da instituição para a comunidade portuense. “Percorremos toda a escola para conhecer o espaço e principalmente para atender as demandas dessa instituição”, concluiu.

O Diretor do Colégio Sagrado Coração de Jesus, César Evangelista, falou da necessidade de reforma e reestruturação do centro cultural “Cine Rios”, que durante muitos anos serviu como centro de eventos. “Queremos o apoio do Governo do estado para resgatarmos esse auditório que faz parte do patrimônio artístico, histórico e cultural de Porto”, resumiu. Carnaval do Bem
Durante as visitas em Porto Nacional, representantes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, apresentaram a campanha “Carnaval do Bem”. Com o slogan É Mais Seguro, É Mais Legal, a ideia é diminuir os índices de violência, o consumo de drogas e a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis nas festividades. As equipes da Polícia Militar e os instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), falaram sobre o perigo e os principais malefícios das drogas.

Ascom / Seduc

A nova presidência e diretoria Executiva do Sebrae Tocantins para o quadriênio 2015-2018, composta pelo presidente do Conselho Deliberativo, Pedro Ferreira, pelo diretor Superintendente, Omar Hennemann, pelo diretor Técnico, Higino Piti, e pelo diretor de Administração e Finanças, Jarbas Meurer, tomaram posse no último dia seis deste mês, e, na ocasião, ressaltaram o compromisso de permanecer desenvolvendo ações que fortaleçam os pequenos negócios. O presidente do Sistema FAET/SENAR, Paulo Carneiro, também tomou posse no Conselho Deliberativo da Instituição.

Paulo Carneiro destacou a bem sucedida parceria entre as duas entidades e reforçou que “será com a união de forças e atitudes que faremos a diferença na economia do nosso Estado. O Sebrae sempre foi um grande parceiro, inclusive entendendo a cadeia do agronegócio como um grande gerador de emprego e renda para nossa população”.

O diretor Superintendente, Omar Hennemann, disse que “a missão do Sebrae é fomentar os pequenos negócios, tanto os urbanos quanto os rurais. Sem dúvida alguma, a vocação natural do tocantins é a agropecuária. As oportunidades no campo são incalculáveis e surgem a cada dia. Assim sendo, queremos em parceria com o a FAET e o SENAR, criar um ambiente favorável para os negócios rurais se desenvolverem. Já temos alguns projetos em conjunto, como o Travessia Bico e o Travessia Leite. Milhões estão sendo investidos na transferência de conhecimento e boas práticas no campo. Os produtores rurais podem contar com o Sebrae, pois o compromisso de transformar o tocantins é de todos”, assegurou.

Fazem parte do Conselho Deliberativo do Sebrae a Fieto, Faciet, Fecomércio, Faet, Fampec, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Unitins, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Assessoria de Comunicação do Sistema

Por Edson Rodrigues

O Ministério Publico do Tocantins, por meio da 7ª promotoria de justiça com sede em Porto Nacional, vem atuando de modo exemplar no tocante a denuncias. Exemplo disso foi à publicação no dia 4 de fevereiro no Diário Oficial de Estado, de extrato para apuração e investigação de denuncias de improbidade administrativa nos municípios de Monte do Carmo e de Ipueiras.

O inquérito referente ao município de Monte do Carmo, visa apurar suposta utilização de notas fiscais falsas em prestação de contas da Associação de Apoio ao Colégio Estadual Padre Gama, em Monte do Carmo (TO), bem como a não localização de produtos referidos nas notas fiscais e eventual desvio de valores. O Paralelo13, apurou  ainda que existem fortes indícios de que a escola Brigadas Che Guevara, também em Monte do Carmo, foi alvo de desvios de recursos destinados a educação, e escola é agrícola e atende a jovens de Monte do Carmo e região.

No mesmo Diário do Nº 4311, pagina 87, o Ministério Publico, publica um outro extrato de investigação, dessa vez o alvo é o município de Ipueiras, esse por supostas irregularidades envolvendo área de atenção básica a saúde em Ipueiras.

Esses procedimentos são de grande valia para a sociedade. O Brasil vem passando por momentos de turbulências e até de instabilidade econômica, onde escândalos como os da Petrobras com desvios de conduta e investigação de corrupção tem levado a uma insatisfação crescente da população.

Não importa o montante desviado, o que importa é cada que cada uma das instituições faça o seu papel, assim como vem fazendo o MP. Em tempo de tantos desvios éticos, moraes e descaso com o erário façamos jus para as investigações tenham êxito e que as investigações de fatos como esses, que são repudiados pela sociedade não aconteçam e que os fatos possam ser apurados e os culpados punidos exemplarmente