Nesta quinta-feira, 30, as entidades classistas que representam os servidores públicos estaduais estiveram no Palácio Araguaia para protocolar dois ofícios com solicitações ao Governador Marcelo Miranda. Os presidentes de 18 Sindicatos e Associações dos Militares cobram a retomada das discussões em torno da aprovação do PL 30/2014, o projeto de lei que foi retirado da Assembleia Legislativa e trata da alteração da estrutura administrativa do IGEPREV. Cobram ainda que o pagamento do salário dos servidores retorne para o dia 1º de cada mês. Antes de ir ao Palácio Araguaia, os presidentes tiveram uma reunião conjunta na sede do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) para debater os dois assuntos. Sobre o projeto de lei do IGEPREV, eles reforçaram que a gestão do Instituto deve ser de quem é o dono do dinheiro, ou seja, o servidor público. Nesse sentido, a principal mudança proposta pelos Sindicatos e que está no texto do PL 30/2014 é que somente servidores efetivos estáveis ocupem os cargos de gestão do IGEPREV. “Com isso, teremos maior segurança na gestão dos recursos”, pontuam os presidentes. No ofício protocolado nesta quinta, as entidades classistas pedem que o Governo retome as discussões em caráter de urgência e marque uma reunião com a categoria, num prazo de 15 dias. Sobre o pagamento dos salários, foi enfatizado que o Governo, por meio do secretário da Articulação Política, Paulo Sidnei, quando anunciou a alteração da data para o dia 12, afirmou que essa mudança só aconteceria até o mês de abril deste ano. Ocorre que, nos últimos dias, sem comunicar diretamente as entidades e o servidor, os representantes do Governo do Estado têm dado declarações à imprensa, dizendo que a data do pagamento continuará no dia 12, pelos próximos meses. “Precisamos lembrar que existe um decreto em vigor, publicado pelo próprio Marcelo Miranda em 2005, estabelecendo que o pagamento dos servidores seja efetuado até o 5º dia útil de cada mês”, argumentaram durante a reunião. No ofício sobre o salário, as entidades citaram o decreto em questão e exigiram que o pagamento retorne para o dia 1º de cada mês, como vinha sendo efetuado no Tocantins desde 2005. “Os servidores estão sendo duramente penalizados com essa mudança com contas atrasadas, juros e multas”, relataram os representantes. TCE
Os presidentes também foram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar agilidade no julgamento dos processos que apuram irregularidades no IGEPREV. O processo tramita no Tribunal desde 2012 e até o momento, os avanços foram poucos. Eles protocolaram um ofício ao presidente Manoel Pires, solicitando a cópia integral dos processos. O objetivo é conhecer o andamento do caso. ENTIDADES PARTICIPANTES
Assinaram os ofícios, as seguintes entidades classistas: NCST-TO, UST-TO, CUT-TO, SISEPE-TO, SINTRAS, SINSTEC, SINJUSTO, SINDARE, SINPEF, SINTET, SINDIPERITO, SINDEPOL, SINDIFISCAL, SINDSEMP, SINDLEGIS, SINDIFATO, SEET, SICIDETO, SIMED, AOPMETO, ASMIR, ASSPMETO, APRA-TO. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)

A manhã desta quarta-feira (29) foi de comemoração para os funcionários municipais de Gurupi, em um café da manhã realizado na Secretaria da Infraestrutura o prefeito Laurez Moreira (PSB) assinou o Projeto de Lei que estabelece a o novo piso salarial dos servidores do município no valor de R$ 790,00. O projeto de lei foi encaminhado a Câmara de Vereadores de Gurupi.

Conquista
Para o prefeito Laurez Moreira esta é uma conquista, “Estamos nos empenhando para melhorar a vida do funcionário público, sabemos das dificuldades enfrentadas por cada um deles e temos o compromisso de cuidar da cidade e do povo que aqui mora”, enfatizou o prefeito.

Primeira vez
Segundo o Delegado Regional do SISEP-TO, João Gualberto, esse é um importante passo para os trabalhadores de Gurupi "É a primeira vez que um prefeito em Gurupi concede aumento do piso salarial dos servidores municipais, isso demonstra o compromisso dessa administração com o povo," enfatizou o delegado.

Serviços oferecidos
Em celebração ao Dia do Trabalhador, os servidores participaram de um momento de integração onde tiveram a oportunidade de realizar gratuitamente serviços como aferição de pressão arterial, testes rápidos de glicemia, vacinações de todos os tipos e também de um momento voltado para a beleza oferecido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Presenças
Marcaram presença no evento os vereadores Ivanilson Marinho, Marilis Fernandes , Valter Junior e Cabo Carlos. O Delegado Regional do SISEP-TO João Gualberto, o secretário da Infraestrutura Gerson José de Oliveira e a secretaria da Saúde e Suely Aguiar.

Professores e diretores de Escolas Municipais e Estaduais e autoridades se reuniram na Câmara Municipal de Gurupi nessa terça- feira (16), para discutir o Planejamento Estadual da Educação.

Na pauta foram abordadas as diretrizes, metas e estratégias da educação integrada e humanizada no Tocantins de 2015 a 2025.

Plano Municipal

Segundo o Secretário da Educação de Gurupi, Eurípedes Cunha o plano da Educação Nacional já foi realizado e baseado nele é que Estado e Munícipio vão elaborar seus planos.  “Em Gurupi queremos deixar tudo pronto ainda esse mês”, pontuou.

Para o prefeito de Gurupi Laurez Moreira (PSB), o planejamento é fundamental, principalmente quando o assunto é educação. “Na capital da amizade a boa educação é nossa prioridade, por isso precisamos fazer todo o trabalho com planejamento e o resultado, são escolas boas, climatizadas e com professores de qualidade”, disse o Prefeito.

Prazos

Até o fim da tarde dessa terça-feira, o que foi discutido e aprovado será enviado a Palmas, por alguns representantes nomeados nessa audiência. O documento estará junto com outros que também foram criados nas diversas Diretorias Regionais de Ensino do Estado.

Com a implantação do BRT, já está previsto que 160 famílias do Aureny III deverão ser relocadas para outras localidades. Com estes relocamentos, muitas famílias estão prestes a perderem não só a sua vizinhança, seus costumes e toda uma história de vida, como também estão prestes a perder parte do seu patrimônio duramente conquistado. Isso em razão de que a Prefeitura, através da secretaria do Desenvolvimento Urbano,  responsável direta pela avaliação dos imóveis já reservou 10 milhões de reais para as indenizações, ou seja, com este teto disponibilizado muitas avaliações ficarão abaixo do valor real.

Trilhando por um caminho contraditório, os avaliadores do município já fizeram várias avaliações apresentando preços menores do que o valor venal indicado pela própria Prefeitura.  Exemplificando, no momento de pagar o IPTU a Prefeitura diz que a casa do cidadão vale 150 mil, mas na hora de indenizá-lo diz que vale 75 mil reais.

Diante das contradições o vereador Joaquim Maia solicitou na Câmara que a Prefeitura saia do processo e que passe esta missão para um órgão independente, e que tal órgão seja acompanhado pelo Ministério Público, dando assim a isenção e transparência necessária nas avaliações.

Prejuízo social

Maia destacou que cada família que for relocada, além do risco que estão correndo em ter um prejuízo financeiro, certamente terão um prejuízo social. “Muitas famílias que sairão por força da implantação do BRT deixarão para trás toda uma história de vida, deixando velhos vizinhos e amigos e isto é um prejuízo irreparável, pois é impossível que sejam relocadas lado a lado como viviam. Crianças serão matriculadas em novas escolas, tendo que fazer novas amizades, enfim, o prejuízo social é certo, mas o prejuízo financeiro pode ser evitado apenas sendo justo no momento das avaliações. E esta justiça é o mínimo que deve ser feito àqueles que cederão espaço ao desenvolvimento da nossa cidade.” Disse Joaquim Maia.

Por Edson Rodrigues

Existe um fato que deve ser exposto antes de fazermos uma análise dos 100 dias de governo Marcelo Miranda. O Tocantins, por ser o Estado caçula da federação, não tem ainda musculatura industrial que proporcione arrecadação suficiente para cobrir os gastos de custeio da ‘máquina’, tão pouco para investimentos.

Os governos anteriores usufruíram de recursos federais que a união disponibilizou, em várias parcelas, para instalação do Estado. Esse montante contribuiu para investimentos em diversas áreas como:  construção civil, projetos agrícolas, saneamento básico, construção de estradas, hospitais e reservatórios de água, entre outras. É claro que um Estado tão jovem e promissor também teve facilitado a capitação de recursos em outras áreas, como aquisição de empréstimos em nível nacional e internacional. Passado o tempo devido, findou-se essa fonte, secou esse poço de recursos.

Todos os governantes que passaram pelo Palácio Araguaia, concederam progressões e promoções e realizaram concursos públicos. Os demais poderes como; o judiciário, os tribunais eleitoral e de contas, Defensoria Pública e Ministério Público, expandiram suas instalações, tanto na capital quanto no interior do Estado.

O Tocantins figura, hoje, entre os Estados que pagam os melhores salários em diversas categorias. Junta-se a isso tudo o poder legislativo onde todos têm, constitucionalmente, seu percentual garantido no orçamento do Estado.

Como podem constatar, os compromissos a cumprir são muitos, mas a fonte é uma só, o poder executivo.

O caixa estourou

O inchamento da folha de pagamento, com o funcionalismo público [efetivos e comissionados], bem como os gastos com os demais poderes e as irresponsabilidades de gestões passadas [últimos 12 anos], não poderia ter outro resultado se não esse que aí está, déficit m todas as contas públicas.

Por outro lado, o Diário Oficial do Estado (DOE) tem demonstrado o contrário com tantas nomeações de pessoas e criação de secretarias extraordinárias, cujo intuito é única e exclusivamente ‘acomodar companheiros’. Dessa forma, ou o govenador Marcelo Miranda resiste às pressões, ou não segurará a ‘batata quente’ quem terá em mãos num curto espaço de tempo.

Comportamento bipolar

Diante de tanta adversidade, o governo não pode continuar com um comportamento bipolar; pela manhã, ‘seus’ deputados falam em déficit, caixa vazio e dificuldades sem fim. À tarde, abarrotam o Diário Oficial de nomeações em cargos comissionados e assessoramento, cujos salários giram em torno de quatro, cinco, nove mil reais ou mais. Isso sem mencionar a criação de secretarias extraordinárias, simplesmente para acomodar ‘apaniguados’. Tudo isso põe em questão a veracidade dos discursos que relatam as dificuldades pelas quais o Estado passa, põe interrogações nas falas que dizem que o Estado esteja passando por dificuldades financeiras.

O governo federal já admite extinguir alguns Ministérios, secretarias gerais e cargos comissionados. Por que não seguir o mesmo caminho, dando ao povo tocantinense uma prova de que está cortando a própria carne para economizar e sair da escuridão em que se encontra?

Governo e sociedade devem ter a consciência de que estamos mergulhados em uma profunda crise econômica de recessão, pelo visto, de longa duração. Portanto, neste ano, dificilmente será feito qualquer investimento, já que será um ano de ajustes, pouca gordura.

Uma saída é sermos verdadeiros com nossos irmãos. 2015 está difícil e poderá ficar muito mais.

Quem viver, verá!