Desde janeiro de 2023 são ampliadas e implementadas políticas de atenção em todo o Estado

Por Alysson-Neya Chaves

“Desde que a minha bebê começou o tratamento, vem evoluindo. Antes ela era bem molinha, mal se comunicava com as pessoas. Agora a gente vê a evolução dela. Tá começando a sentar. E a profissional também é maravilhosa”. A declaração é da monitora infantil, Zeneide de Sousa Moura, mãe da Luna Ferreira Sousa, de sete meses, que faz acompanhamento no Centro Especializado em Reabilitação (CER) em Palmas, há quatro meses.

Zeneide representa uma das milhares de famílias contempladas com as ações estratégicas do Governo do Tocantins, para a promoção da qualidade de vida às pessoas com deficiências. O referido público tem seus direitos relembrados em todo 11 de outubro, data que se celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

Para ofertar um atendimento de qualidade, foi criada, na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), em janeiro de 2023, a Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a (SRCPD/SES-TO), a qual promove ações e oferta de serviços, e que já foram disponibilizados 128 próteses, mais de 50 mil bolsas de colostomia, 969 aparelhos auditivos e mais de 1.384 cadeiras de rodas. Além disso, foi implementada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com a emissão de 970 carteiras até o momento.

A oferta de prótese foi retomada em outubro do ano passado. O serviço é realizado em três etapas: a primeira consiste na convocação do paciente para a retirada das medidas personalizadas; a segunda compreende a confecção das próteses e a terceira é a convocação para a entrega. Até o momento, foram atendidos 287 pacientes que tiveram suas medidas e 77 que já receberam as suas próteses.

Zeneide representa uma das milhares de famílias contempladas com as ações estratégicas do Governo do Tocantins. Foto Ananda Santos / Governo do Tocantins

Os atendimentos e acompanhamento dos pacientes acontecem nos Serviços Especializados em Reabilitação (SERs), em Porto Nacional e Araguaína e nos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), em Palmas e Colinas do Tocantins. Os pacientes são assistidos por uma equipe multiprofissional composta por enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ortopedista, médico neurologista, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista e psicólogo que realizam consultas, avaliação, diagnóstico, terapias, indicação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, que são adquiridos pelo Governo do Tocantins.

Segundo a responsável pela SRCPD/SES-TO, Thais Farias, “os serviços ofertados nos centros de reabilitação é um fator transformador na vida de uma pessoa com deficiência física. Para nós é satisfatório, por exemplo, ver um paciente feliz ao receber uma prótese, isso traz qualidade de vida. Devolvemos dignidade, oferecendo autonomia e resgatando a autoestima dessas pessoas”.

Confira a rede de cuidados

A rede de cuidados para a pessoa com deficiência no Tocantins está presente em todas as regiões de saúde. Além das APAES e equipes dos municípios com a atenção básica, o Estado possui os centros e serviços especializados em reabilitação nas seguintes cidades:

- Centro Especializado de Reabilitação de Palmas - situado na Quadra 203 Sul, Avenida LO-05, APM-02- Telefone: (63) 3218-1750. Este CER atende a região de saúde do Capim-Dourado, Ilha do Bananal e Cantão.

- Serviço Especializado de Reabilitação de Araguaína - situado na Rua Professora Maria Lina - Quadra 13, sem número, Setor Anhanguera/ Telefone: (63) 3411-2938. Atende as regiões de saúde Médias e Norte Araguaia, Bico do Papagaio, Cerrado do Tocantins Araguaia.

- Serviço Especializado de Reabilitação de Porto Nacional - situado na Avenida Murilo Braga, nº 1.592, Centro / Telefone: (63) 3363-8449. Atende a região de saúde Amor Perfeito e sudeste.

- Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Colinas - Situado na rua: 14, Quadra 03, sem número, Setor Oeste / Telefone: (63) 3476 – 1471. Atende as regiões de saúde do Cerrado Tocantins, Médio Norte Araguaia e do Bico do Papagaio.

Projeto itinerante percorreu três comunidades no Bico do Papagaio, com uma programação que envolveu mais de mil crianças

Por Guilherme Lima

Localizado em meio à bela paisagem que marca a transição entre a Floresta Amazônica e o Cerrado tocantinense, o povoado Pequizeiro, em Axixá, na região do Bico do Papagaio, recebeu nesta quinta-feira, 10, a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero e a Caravana da Alegria. O projeto é realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), e visa promover atividades que cuidam e celebram a infância.

A Caravana fez sua última parada no extremo norte do estado, como parte da programação em comemoração ao Dia das Crianças, celebrado nacionalmente em 12 de outubro. O povoado de Pequizeiro, composto por quebradeiras de coco babaçu que sustentam suas famílias com o extrativismo, foi uma das três comunidades atendidas. Participaram, também, crianças das comunidades Lagoa de São Salvador, Bom Jesus, Grotão e Santa Bárbara.

Primeira-dama Karynne Sotero destacou a alegria de proporcionar ações que transformam a vida das famílias de Pequizeiro

A primeira-dama Karynne Sotero destacou o papel exemplar das mulheres do povoado, reforçando seu compromisso com as famílias da região. “Essa comunidade ganhou meu coração. Proporcionar essa ação me traz uma enorme alegria, porque, no fim das contas, o maior presente é ver a felicidade das famílias de Pequizeiro. Todo o projeto foi pensado em vocês, com muito carinho”, afirmou a primeira-dama Karynne.

Programação em Pequizeiro

Uma manhã com muita diversão e alegria, na qual as crianças puderam participar de brincadeiras educativas, com o palhaço Pimpolho e a tia Iva, além de aproveitarem as demais atividades que estavam sendo realizadas no local. A estrutura com palco; piscina de bolinhas; cama elástica; parquinho inflável; brinquedoteca; além do espaço de lanche e de pintura facial, foi montada no campo de futebol do povoado.

Taira Araújo, de 10 anos, foi só sorrisos ao receber sua boneca

A líder da comunidade, Maria Divina da Silva Carvalho, agradeceu a primeira-dama pela iniciativa, destacando como a comunidade ganha com esse tipo de projeto. “Estou muito feliz e honrada com essa ação. Nunca tivemos algo assim. Eu me sinto nas nuvens ao ver a felicidade das nossas crianças. A primeira-dama está de parabéns, agradecemos a ela e ao governador Wanderlei Barbosa”, expressou muito emocionada.

Entre os atrativos destacou-se o robô Bumblebee, com estrutura realista de quase 3 metros de altura, chamando a atenção de toda a comunidade. Assim como nas outras edições da programação, todas as crianças receberam presentes no final do evento.

Uma das crianças que aproveitaram a festa, Taira Araujo, de 10 anos, está só alegria com a boneca que ganhou. “Eu gostei de tudo, mas não sabia que ia ganhar presente, gostei mais ainda”, revelou.

Trabalho com as quebradeiras de coco

Maria Divina da Silva Carvalho emocionou-se ao agradecer pela iniciativa

Em junho, a primeira-dama visitou o povoado para conhecer de perto a realidade das quebradeiras de coco, mulheres que lideram suas famílias e sustentam a comunidade com a atividade extrativista. Durante a visita, Karynne Sotero teve a oportunidade de vivenciar o manejo do babaçu, participando de todo o processo de produção, que reaproveita o coco babaçu de diversas maneiras.

A experiência motivou ações concretas em benefício da comunidade. Como parte da programação da Caravana, a primeira-dama doou uma máquina forrageira para a extração do óleo da castanha, essencial na produção do azeite de coco, um dos produtos mais populares do babaçu.

Antes da doação, as quebradeiras precisavam percorrer longas distâncias para usar uma máquina emprestada. Com o novo equipamento, a comunidade poderá aumentar a produção, melhorar a renda local e realizar a atividade com mais conforto e eficiência.

Naiane Pereira não escondeu a felicidade com a nova máquina forrageira

A quebradeira de coco Naiane Pereira expressou a alegria e gratidão da comunidade com a nova máquina. “Esse foi um sonho da comunidade. Antes, andávamos um quilômetro para moer o coco e pagamos R$10,00 por lata. Agora, só de saber que temos nossa própria máquina e podemos usá-la à vontade para produzir nosso azeite, a alegria é imensa. Quero agradecer à primeira-dama, ao governador, que Deus abençoe vocês sempre”, comemorou emocionada.

A mesma gratidão compartilhada pela Daiara Santos Carvalho, que tira da atividade extrativista o sustento familiar. “Pra nós é um sonho realizado, pois nunca aconteceu isso na nossa comunidade. Não tenho palavras para dizer o quão estou grata”, comentou.

A primeira-dama agradeceu o carinho dos moradores e parabenizou todas as mulheres, destacando também a importância da liderança local. “Quero parabenizar a líder comunitária Divina. Sei que não é fácil ser líder e mulher, mas eu sei que você consegue. Saiba que tem em mim uma parceira para o que precisar”, afirmou Karynne Sotero.

Caravana da Alegria

A Caravana da Alegria é um projeto itinerante que visa dar visibilidade à causa infantojuvenil, promovendo a dignidade das crianças por meio de atividades lúdicas e educativas. A iniciativa leva brincadeiras, oficinas de contação de histórias e outras ações recreativas para comunidades em diversas cidades do Tocantins, com foco em promover a inclusão e o bem-estar infantil.

Durante a semana alusiva ao Dia das Crianças, a Caravana passou por comunidades da região do Bico do Papagaio, como a Comunidade Quilombola Carrapiché, em Esperantina, o Assentamento Novo Recomeço, nas proximidades de Buriti e Esperantina, e o povoado Pequizeiro, em Axixá. Ao longo desses dias, mais de mil crianças foram beneficiadas pelas atividades, trazendo alegria e diversão para as comunidades.

Parcerias

Foram parceiras durante as ações da Caravana da Alegria, instituições como Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a Secretaria de Comunicação (Secom), a Secretaria Executiva da Governadoria (Segov), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), além da Energisa e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).

Quebradeiras de coco em Axixá

As mulheres que desenvolvem essa atividade em Axixá, se organizam em torno da coleta do babaçu e lutam, sobretudo, pelo direito à terra e ao livre acesso aos babaçuais. O conhecimento sobre o manejo dessas palmeiras é transmitido de geração em geração.

As quebradeiras de coco de Axixá participam do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), organização que atua nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, promovendo atividades extrativistas e de formação política e social, contando com parcerias como o Sistema de Vínculos Solidários (SVS). As quebradeiras colhem o coco babaçu de forma sustentável e transformam-no em diversos produtos, como azeite, farinha, biojoias e artesanato, aproveitando completamente a matéria-prima.

Na comunidade Pequizeiro, as quebradeiras de coco estão organizadas em associação, com mais de 40 mulheres envolvidas direta e indiretamente na produção. A comunidade é a maior cadastrada no SVS e possui casas de produção para fabricar azeite e mesocarpo, com o apoio contínuo do MIQCB e outras organizações locais. A atuação do movimento fortalece a economia local e a preservação cultural das comunidades envolvidas.

Com Assessoria

O cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu como legítimo, o direito dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral e da Saúde ao Reajuste de 25%, e a consequente implementação do reajuste nas tabelas financeiras. Essa foi a principal defesa durante a Sustentação Oral realizada pelo advogado da Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) e demais entidades classistas, Juvenal Klayber, no julgamento do Recurso de Apelação da Ação Coletiva dos 25%, ocorrido na última quarta-feira, 09 de outubro. O julgamento aconteceu na Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), na Praça dos Girassois, em Palmas.

O recurso que estava em pauta faz parte da Sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que indeferiu os pedidos iniciais da Ação dos 25%. Desde então, a AJUSP-TO vem trabalhando para esclarecer os equívocos que levaram o juiz a tomar essa decisão.

Dezenas de servidores públicos estaduais do Quadro Geral e da Saúde acompanharam o julgamento no TJTO. A ação em questão foi ingressada pela AJUSP-TO e outras entidades classistas (amicus curiae), com o objetivo de obrigar o Governo do Tocantins a implementar os 25%, nas tabelas financeiras, conforme já decidido pelo STF, quando em 08 de fevereiro do ano passado, a ADI 4013 transitou em julgado. Ocorre que, o Governo está se aproveitando de um Mandado de Segurança (MS), protocolado em 2008, para convencer a Justiça de que os 25% já foram implementados, quando, na realidade, não foi isso que aconteceu.

“Não tenho dúvida alguma de que houve uma informação que levou a erro, o Poder Judiciário do Tocantins. O que o Estado do Tocantins fez através da Lei 2669/2012 foi o reposicionamento dos servidores. A lei do PCCR de 2012 não é implementação, é recomposição”, pontuou o advogado da AJUSP-TO.

Segundo ele, na ação, foram anexados os contracheques que revelam os salários de 2008 e 2024 dos servidores estaduais, comprovando assim, que não houve o pagamento dos 25% ou sequer a implementação. “Em sua decisão, a ministra Cármem Lúcia afirmou que os acordos feitos em 2009 são inócuos. E por que, mesmo assim, a decisão do Supremo não foi cumprida? O que mais esses servidores terão que fazer? Chegar ao Supremo novamente e dizer que o Governo do Estado não implementou o reajuste?”, questionou Juvenal Klayber, que ainda disse mais: “É muito pedir ao Poder Judiciário que olhe para o direito do servidor público do Tocantins? A Justiça Tocantinense entendeu que o reajuste de 25% foi implementado, sem prova alguma, numa ação cujo objeto era um e a decisão modulou para outro. A pretensão do MS é uma. E a pretensão dos servidores atualmente é outra. Implementação não é pagamento. E nessa Ação de Obrigação de Fazer o que se busca, de fato e de direito, é que o Estado cumpra a determinação do STF. Nada mais. Todas as provas foram colocadas, todos os fundamentos foram expostos. São direitos adquiridos que até o presente momento não foram implementados”, concluiu o advogado, em defesa do direito dos servidores públicos do Quadro Geral e da Saúde.

O JULGAMENTO

Após a fala do advogado da AJUSP-TO e das entidades classistas, houve ainda a Sustentação Oral do procurador do Estado. Em seguida, o relator da Ação, o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho leu seu voto, que foi contrário ao recurso de apelação.

A presidente da primeira Câmara Cível, a desembargadora Jacqueline Adorno, por sua vez, pediu vistas do processo.

Diante do ocorrido, agora os servidores públicos do Quadro Geral e da Saúde precisam aguardar as próximas sessões, pois o recurso entrará novamente em pauta para julgamento. Todas as novidades serão divulgadas nos meios de comunicação oficiais da AJUSP-TO. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO).

A cerimônia de reinauguração aconteceu nesta quinta-feira, 10, marcando o retorno dos atendimentos da Unidade de Saúde da Família (USF) Waldir Lins no bairro

Por Josy Rodrigues Donato

“O nosso postinho já vai abrir as portas novamente? Nossa, que felicidade!", comemorou a aposentada Idalina Oliveira Lima, de 95 anos, moradora do Setor Waldir Lins, ao receber a notícia sobre a reinauguração da Unidade de Saúde Waldir Lins. Apesar de não ter faltado atendimento para ela, já que recebia visitas de médicos e enfermeiros em sua residência, a aposentada disse ter sentido falta de ir até a unidade de saúde.

A Unidade passou por uma grande revitalização e foi reinaugurada na manhã desta quinta-feira, 10, em uma cerimônia com a presença da prefeita Josi Nunes, vereadores, além de servidores e moradores do bairro.

Durante o período de manutenção, que durou cerca 15 meses, toda a equipe e os atendimentos foram transferidos para a Unidade de Saúde Parque das Acácias, garantindo a continuidade dos serviços de saúde à população. Os idosos e pacientes que não podiam se deslocar até o Parque das Acácias, receberam atendimento domiciliar durante esse período, como é o caso da aposentada Idalina Oliveira. “Vinha o médico, o dentista, a enfermeira, não faltou atendimento, recebi até vacina em casa, sempre fui muito bem atendida”, declarou.

A secretária de Saúde, Luana Nunes, destacou que a manutenção levou mais tempo que o previsto, mas que foi realizado um serviço de qualidade. “Enfrentamos atrasos pois nossa prioridade é entregar um serviço de excelência, então acompanhamos de perto junto com os diretores, o engenheiro responsável, fazíamos ajustes e estamos gratos, pois hoje entregamos para os servidores e a comunidade uma Unidade totalmente revitalizada”, salientou.

A prefeita Josi Nunes afirmou que o compromisso da gestão é continuar buscando recursos para revitalizar outras Unidades de Saúde e destacou o empenho da administração em continuar melhorando a saúde pública.

“Recentemente entregamos a Unidade do Sevilha, ano passado a do Pedroso também foi revitalizada e sabemos que tem outras Unidades que precisam. Amanhã mesmo vou a Palmas em busca de recursos com o deputado Gaguim. As demandas são muito grandes, os recursos são poucos e não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo, é um processo gradativo, tivemos muitas melhorias na saúde e vamos continuar avançando”.

Sobre a revitalização

Desde sua inauguração em março de 2002, essa foi a primeira grande revitalização no local. Quando a gestão atual assumiu, a unidade estava em situação precária, como lembrou a Agente Comunitária de Saúde, Luzirene .“ Molhava muito quando chovia, então tudo isso foi muito esperado e sonhado por nós e pela comunidade. E esse serviço foi diferenciado, só temos a agradecer”, concluiu.

Foi realizada uma revitalização completa com troca de telhado, forro, piso, pintura, revestimento, ipermeabilização, instalações elétricas e hidrosanitária, entre outros . Antes da manutenção a Unidade contava com 10 salas, além da recepção. Com a revitalização houve também ampliação das salas de atendimento. São quinze no total: uma recepção, um consultório odontológico, duas salas de espera, sete banheiros, dois consultórios médicos, dois consultórios de enfermagem, uma sala de imunização, uma sala de triagem, uma sala de procedimento, uma sala de reunião, uma copa, um almoxarifado, uma sala para os Agentes Comunitários de Saúde, dois consultórios do programa E-Multi, uma sala de coleta de exames e uma sala de expurgo e esterilização.

O evento contou com a presença dos vereadores Ivanilson Marinho, César da Farmácia, Jair do Povo, Ronaldo Lira, Matheus Monteiro, Zezinho da Lafiche e da presidente do bairro, Sônia Segger, e do presidente do Conselho de Saúde, Franciscero Lopes.

Mais novo estado do Brasil tem muito a celebrar, como o crescimento progressivo do PIB e o 1º lugar no ranking nacional com maior potencial de mercado

Por Guilherme Lima e Alechandre Obeid

No início de outubro, o Tocantins alcançou o 1º lugar no ranking de estados com maior potencial de mercado do país. O indicador, desenvolvido pelo Ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros, avalia a eficiência na gestão pública e a sua capacidade competitiva. Essa boa notícia veio na semana em que o estado completou 36 anos (5 de outubro), e, soma-se a outros índices, como o da projeção do Banco do Brasil da segunda maior taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, que dão ao Tocantins uma posição de destaque no cenário econômico nacional.

O governador Wanderlei Barbosa ressalta que, ao longo de quase quatro décadas, o Tocantins enfrentou e superou muitos desafios em busca do desenvolvimento; e avalia que durante a sua gestão, que completa três anos também no mês de outubro, o Tocantins presenciou avanços econômicos significativos. "Estamos celebrando os 36 anos do Tocantins, um estado que, desde a sua criação, superou desafios e construiu uma história de crescimento e oportunidades. Com o compromisso de valorizar o nosso povo e promover a transparência nas contas públicas, temos trabalhado incansavelmente para fortalecer a nossa economia, gerar empregos e impulsionar o empreendedorismo. O Tocantins se destaca como um polo agropecuário e um centro de negócios em expansão, sempre respeitando a diversidade e a riqueza da nossa gente", afirma o chefe do Executivo estadual.

PIB crescente

Governador Wanderlei Barbosa recebe prêmio de 2ª melhor gestão contábil e fiscal do país, em Brasília/DF ( Foto:Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins)

Com um PIB de aproximadamente R$ 51,8 bilhões, registrado em 2021, o Tocantins apresentou, conforme valores consolidados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um crescimento expressivo de 9,2%, atingindo o 2º lugar no ranking nacional. Assim, o Tocantins segue em ritmo de expansão, projetando um futuro promissor. Segundo estimativas do Banco Bradesco, a projeção do PIB Tocantins 2024 é de R$ 65,9 bilhões; e a do PIB 2023, de R$ 62,4 bilhões. De acordo com os dados do cenário econômico, apresentados por pesquisa do Banco do Brasil, a projeção de crescimento do PIB 2024 é de 4,1%, a segunda maior do Brasil, tendo ainda uma projeção da taxa de crescimento do PIB 2023 em 10,9%, a maior do país.

Equilíbrio das contas públicas para o progresso

Com o propósito de alcançar resultados relevantes, nos 36 anos de história, muito foi feito, especialmente nos últimos anos, para que as contas do estado do Tocantins se estabilizassem, contribuindo para o bom funcionamento do serviço público em todo o seu território e proporcionando, ainda, as condições para uma boa circulação econômica, com abertura de comércio e mercado, geração de emprego e renda. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é a pasta responsável pela promoção de políticas públicas estaduais voltadas para o setor, tendo um papel fundamental na realização da gestão contábil e na execução financeira do Governo do Tocantins, impulsionando o equilíbrio fiscal e social.

Governador Wanderlei Barbosa destaca que, nesses 36 anos, o Tocantins superou desafios e construiu uma história de crescimento e oportunidades ( Foto:Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

De acordo com o titular da Sefaz, Donizeth Silva, o maior desafio encontrado pela atual gestão foi fazer a distribuição de forma correta dos recursos e manter o equilíbrio fiscal. “Nós buscamos juntar as instituições e fizemos acordos com elas. Liquidamos todos os passivos dos consignados e, com isso, voltamos para o mercado e as instituições passaram a acreditar no Estado. O Governo do Tocantins fez pagamentos retroativos para os servidores, valores de dívidas históricas com eles, o que também gerou consignados, mesmo assim nós continuamos mantendo em dia esses compromissos. Fizemos a redução histórica de uma dívida com a previdência social, superior a R$ 2 bilhões, que liquidamos praticamente toda. Conseguimos reduzir o nosso endividamento, o que nos dá uma visão panorâmica dos progressos que estão por vir nos anos seguintes, se essa política organizacional for mantida”, considera.

Governo do Tocantins recupera Daiara e investe mais de R$ 16 milhões em infraestrutura em Araguaína (Foto: Divulgação)

Ainda conforme o secretário, o Governo do Estado não tem deixado de priorizar áreas essenciais para o desenvolvimento do Tocantins, como educação, saúde e infraestrutura. Mesmo diante desses investimentos, o governo vem cumprindo os índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro ponto crucial para o crescimento econômico é a manutenção das rodovias, fundamentais para o escoamento da produção agropecuária presente nos 139 municípios. Para garantir esses investimentos e continuar crescendo, o Tocantins tem buscado captar recursos com instituições financeiras, assegurando melhores condições de crédito e menores encargos.

Secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, pontua sobre o equilíbrio fiscal do Tocantins, que reduziu dívidas e preparou terreno para um crescimento econômico contínuo ( Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins)

“A expectativa é de que possamos, na gestão atual, deixar um legado para o estado, exemplos bons a serem seguidos, pois tudo o que tem sido feito no presente vai reverberar positivamente no futuro. Nós estamos trabalhando para favorecer todas as áreas do Tocantins, pois pensamos que todos e todas merecem um lugar digno, que vá prosperar por muitos e muitos anos”, completa o secretário de Estado da Fazenda.

Em reconhecimento a esse trabalho contínuo de equilíbrio fiscal das contas públicas tocantinenses, o governador recebeu no dia 18 de junho, em Brasília/DF, o prêmio de 2ª melhor gestão contábil e fiscal do país, durante cerimônia de divulgação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (Ranking Siconfi), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Ranking Siconfi 2024 reconheceu o estado entre os com melhor desempenho na elaboração de relatórios contábeis, dados essenciais para que o Governo do Tocantins alcance excelência na gestão de recursos públicos.

Entre os principais resultados recentes possibilitados pela qualidade das informações contábeis estão a agilidade nas análises e as autorizações das operações de crédito destinadas a investimentos. Em 2023, foram viabilizados empréstimos com o Banco do Brasil no valor de R$ 1 bilhão e, este ano, com o Banco Mundial, no valor de U$ 55 milhões. Os empréstimos foram autorizados pelo STN e pelo Senado Federal, com garantia de crédito da União, devido à elevação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Tocantins, que saiu da categoria C para a categoria B.

Novos patamares de crescimento

Em Alvorada, governador Wanderlei Barbosa e ministro Renan Filho inauguram terminal rodoferroviário ( Foto:Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

Com o crescimento da confiança e os investimentos recentes, o Tocantins alcançou, neste 36º aniversário, a consolidação como um estado com grande potencial comercial, destacando-se em diversas frentes que geram emprego e renda. Novas empresas, comércios e serviços têm contribuído para o crescimento do Tocantins, tornando-o uma referência para a Região Norte do país. Em abril de 2024, o estado atingiu o maior número de pequenos negócios abertos do ano, com 2.490 novas empresas registradas, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Essas iniciativas refletem a consolidação do empreendedorismo na região, com um total de 18.400 novos CNPJs até o momento.

O setor de Serviços se destaca como o principal motor desse crescimento, representando quase 54% das aberturas de pequenos negócios até agosto de 2024, com 9.972 empresas. O Comércio aparece em segundo lugar, com 27,8% das novas empresas; seguido pela Construção Civil (9,1%), pela Indústria (7,2%); e pela Agropecuária (1,7%). Entre as atividades com maior número de novos registros, a de Promoção de Vendas lidera, com 886 negócios criados entre janeiro e agosto. Na sequência, vêm Comércio Varejista de Roupas e Acessórios (768); Obras de Alvenaria (677); Cabeleireiro; Manicure e Pedicure (596), além de setores como Serviços de Apoio Administrativo (446) e Lanchonetes (400).

Agrotins 2024 movimentou mais de R$ 4 bilhões, refletindo a força do agronegócio tocantinense (Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) representam cerca de 74% das novas empresas abertas em 2024, com 13.661 registros até agosto. Nesse mesmo período, foram criadas 3.728 novas microempresas e 1.011 Empresas de Pequeno Porte (EPPs), destacando o fortalecimento dos negócios de pequeno porte no Tocantins, impulsionando o crescimento econômico estadual.

Geração de emprego

Tocantins bate recordes de empreendedorismo com mais de 18 mil novos negócios abertos em 2024, reforçando o papel do estado como um polo comercial em ascensão (Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

Com o crescimento de empreendimentos e serviços, o estado se torna um polo de emprego, chegando a ser destaque dentre as unidades federativas da Região Norte. O Sine do Tocantins oferece suporte para trabalhadores e empregadores por meio de 12 pontos de atendimento distribuídos em cidades estratégicas como Palmas, Gurupi e Araguaína, além de outras. Esses pontos auxiliam com a intermediação de mão de obra, qualificação profissional, orientações sobre a Carteira de Trabalho e Seguro-Desemprego. Entre janeiro e agosto de 2024, foram realizados 49.497 atendimentos, com a oferta de 6.125 vagas de emprego e 607 trabalhadores recolocados no mercado. Além disso, 4.736 pessoas participaram de cursos e capacitações oferecidos pelo Sine.

Em relação ao mercado de trabalho formal, o Tocantins encerrou 2023 com um saldo positivo de 13.181 empregos com carteira assinada. Ao longo do ano, houve 125.634 admissões e 112.453 desligamentos, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O cenário de geração de empregos seguiu em 2024, com um saldo de 8.871 novos postos de trabalho até agosto, resultado de 93.337 admissões e 84.466 desligamentos.

Investimento em serviços e indústrias

Secretário Sergislei Moura destaca que o planejamento estratégico e os bons projetos de captação de recursos pelo Governo do Tocantins possibilitaram o crescimento do Estado (Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

Houve também a abertura de novos empreendimentos, com a marca de 74.842 novas empresas registradas entre 2021 e 2024. Esse crescimento não só reflete a dinâmica econômica estadual, mas também a agilidade dos processos de formalização, posicionando o Tocantins entre os estados mais rápidos do Brasil no registro de negócios. Essa facilidade tem sido um fator crucial para estimular o empreendedorismo e atrair investimentos. Além do aumento no número de empresas, o volume de serviços no Tocantins apresentou uma recuperação significativa. De outubro de 2021 a julho de 2024, o estado experimentou um crescimento de 4,6% no volume de serviços, sendo a quarta maior taxa do país e superando a média nacional de 1,8%.

Para impulsionar ainda mais esse crescimento econômico, o Governo do Estado tem investido em distritos industriais que prometem potencializar o setor em diversas regiões do Tocantins. Com obras em andamento, como o Distrito Agroindustrial de Gurupi e o Parque Industrial de Guaraí, o estado está se preparando para atrair novas indústrias e gerar mais empregos. Esses investimentos estratégicos são fundamentais para consolidar o Tocantins como um polo industrial e de inovação, contribuindo para a diversificação da economia local e a melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses.

Agronegócio em destaque nacional

Secretário de Planejamento, Sergislei Moura, destaca os investimentos em rodovias e hidrovias que vão impulsionar a logística e abrir novos caminhos para o crescimento (Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

O Tocantins chega aos seus 36 anos se consolidando como uma das principais potências agropecuárias do Brasil, contribuindo significativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da região. Em 2023, a agropecuária tocantinense avançou 25,6%, colocando o estado como o segundo maior em crescimento agropecuário no país, superando até estados vizinhos da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). O PIB estadual, no mesmo ano, puxado pelo agro, tem projeção para ser o maior do Brasil, ao lado do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

Esse desempenho é resultado de políticas de incentivo coordenadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), que tem investido no fortalecimento do setor. Entre os programas em destaque, está o Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar (Susaf-TO), que promove a adesão de agroindústrias familiares ao sistema de inspeção, permitindo a expansão do mercado e a comercialização de produtos com segurança sanitária; o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que viabiliza o acesso à terra para agricultores familiares, promovendo a inclusão produtiva e a geração de renda no campo; e também o programa Mais Genética e o projeto Poliniza Tocantins, que têm impulsionado a produtividade no setor. A implementação dessas medidas tem criado um ambiente favorável para produtores e investidores, fomentando o agronegócio e promovendo o desenvolvimento do estado.

A produção de grãos, especialmente de soja, também tem sido destaque no Tocantins, com a safra 2023/2024 registrando crescimento superior a 10%, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esse cenário não só impulsiona a economia local, mas também atrai novos investidores, que veem no estado um potencial de crescimento contínuo, devido à sua localização estratégica e solo fértil, promovendo a geração de emprego e renda.

Além disso, o estado se destaca com a realização da maior feira de tecnologia agropecuária da Região Norte, a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins). No ano de 2024, a feira atingiu um novo recorde com R$ 4,24 bilhões em movimentação financeira, 44% a mais do que a edição anterior. Esse montante reflete a comercialização de máquinas, implementos, insumos e serviços, além de contratos para a construção de agroindústrias e produtos da bioeconomia, impulsionando a economia de Palmas.

Planejamento logístico estadual de olho no futuro

Outras medidas que contribuem significativamente para esse avanço econômico são as ações estratégicas da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) voltadas para o planejamento integrado das políticas públicas, no intuito de fomentar o desenvolvimento regional e a captação de recursos para a execução de projetos estruturantes no Tocantins. Entre os pilares fundamentais deste processo estão os projetos para manutenção, construção e pavimentação rodoviária em todo o estado, com a integração de todas as regiões, uma maior eficiência no escoamento da produção agrícola e industrial. Assim, são promovidos o aumento do desenvolvimento econômico e a melhoria das condições de vida da população. Com a expansão da malha rodoviária e a conclusão da Ferrovia Norte-Sul, o Tocantins consolidou sua posição como um importante corredor logístico no centro-norte do Brasil.

O titular da Seplan, Sergislei Moura, ressalta que os investimentos em infraestrutura permitiram um salto no desenvolvimento econômico do Tocantins e explica como o planejamento estratégico e os bons projetos de captação de recursos possibilitaram o crescimento estadual, pensando em rotas de circulação econômica de norte a sul do estado. “Vale ressaltar que a malha pavimentada no recém-criado estado do Tocantins era restrita à BR-153, com pequenas ligações aos centros urbanos e um vazio de ligações com as demais regiões. O planejamento governamental foi fundamental para subsidiar a ligação entre todas as sedes urbanas e, a partir daí, gerar o desenvolvimento regionalizado. Todos os projetos de desenvolvimento fizeram o potencial logístico do estado se consolidar”, considera.

Olhando para o futuro, a pasta continua a traçar metas ousadas, entre elas o planejamento e a busca por operações de crédito para uma melhor gestão dos recursos públicos e também para a manutenção e a expansão da malha rodoviária estadual; bem como a construção de novas pontes, a duplicação de trechos mais movimentados e a pavimentação do acesso às sedes de todos os 139 municípios tocantinenses, atendendo às necessidades logísticas de todas as regiões do estado.

Com foco em soluções de longo prazo, estão sendo desenvolvidos projetos que garantam uma rede de transporte regular e eficiente com a manutenção e a ampliação das rotas intermunicipais e interestaduais. “Para a implementação do projeto de pavimentação e manutenção de rodovias no Tocantins, planejamos investir R$ 2,3 bilhões em logística de transporte. É essencial a manutenção da infraestrutura rodoviária, capaz de lidar de maneira eficiente com o crescimento da população e o aumento do tráfego, gerando desenvolvimento socioeconômico; maior movimentação de mercadorias e pessoas; e acesso a novos mercados. Acredito que esses investimentos são cruciais para atrair empresários e fomentar o crescimento econômico do estado, ressaltando que a logística de transporte é um diferencial estratégico para o futuro do Tocantins”, acrescenta Sergislei Moura.

A expansão logística contribui para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a queda no desemprego, trazendo oportunidades e cumprindo a finalidade desse planejamento, que é o desenvolvimento socioeconômico, agregado ao desenvolvimento da infraestrutura e da logística no estado. Dessa forma, o Governo do Tocantins visa consolidar o progresso já alcançado e abrir novas portas para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins nos próximos anos.