Objetivo é financiar ações e projetos para o crescimento e modernização dos setores econômicos do Estado

Por Carlos Eller

O Governador em Exercício, Mauro Carlesse, assinou, no fim da manhã desta quinta-feira, 29, um Protocolo de Intenções com o Banco da Amazônia (Basa) por meio do qual o Banco disponibiliza mais de R$ 1 bilhão para os setores produtivos do Estado do Tocantins. O Recurso estará disponível e direcionado para financiar a execução de ações e projetos voltados ao crescimento e modernização dos setores econômicos do Estado. A assinatura do Protocolo ocorreu no gabinete do governador, no Palácio Araguaia.

Mauro Carlesse ressaltou a importância e necessidade da parceria implementada entre o Estado e o Banco da Amazônia, em um momento em que o governo busca alavancar o desenvolvimento dos pequenos e médios produtores e empreendedores em todas as regiões do Tocantins.

“Esse protocolo é de extrema importância. Temos ai uma disponibilidade de mais de R$ 1 bilhão para ajudar a alavancar os investimentos dos pequenos e médios agricultores. Temos que buscar e ter parcerias para que a gente alavanque o nosso Estado em todos os sentidos. No que depender do Estado, e eu como produtor e empresário pecuarista entendo dessa forma, temos que dar todo o incentivo ao pequeno e médio para que eles tenham condições de se desenvolverem e o Basa esta dando esse apoio”, afirmou o governador, destacando que “no que depender do Estado, em infraestrutura e condições de viabilizar projetos, vamos estar juntos com o Basa para que esse dinheiro que está sendo disponibilizado seja, o mais rápido possível, aplicado em projetos e ações de desenvolvimento do nosso Estado” enfatizou.

De acordo com o presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, o Tocantins foi o estado que mais apresentou crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 e que o Basa está alinhado com as prioridades de crescimento do Estado e da região. “Estamos cumprindo o papel do Banco em desenvolver a região Amazônica de forma sustentável e o Tocantins é extremamente importante nesse cenário. É o estado que tem potencial para crescer e firmamos esse Protocolo para que possamos chegar ao pequeno produtor e a todos os setores da economia para ajudar nesse crescimento. Estamos oferecendo R$ 1 bilhão e as condições necessárias para que esse recurso possa chegar ao agronegócio, à saúde, à educação, e que todos os setores da economia tenham acesso e sejam contemplados por esse recurso. Nós queremos bons projetos, queremos pulverizar para que o recurso chegue aos empreendedores que estejam interessados em fazer seu negócio crescer, modernizar e gerar crescimento para o Tocantins”, afirmou.

Presentes

Participaram da assinatura do Protocolo de Intenções, a presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputada Luana Ribeiro, os deputados Olintho Neto e Ricardo Ayres, além de secretários de Estado.

Protocolo de Intenções

O objetivo principal do Protocolo de Intenções, assinado entre o governo do Tocantins e o Banco da Amazônia é construir uma parceria e unir esforços para atuação compartilhada no desenvolvimento sustentável do Estado.

Pelo Protocolo, é disponibilizado R$ 1.007 bilhão para financiamento de projetos alinhados com o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que disponibilizará R$ 910 milhões do total anunciado. O restante, de R$ 97 milhões, será disponibilizado via Carteira Comercial, para aplicação em operações que se enquadrem nos programas de financiamento operacionalizados pelo Banco da Amazônia, em acordo com o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros do Estado do Tocantins para o exercício de 2018.

O Protocolo de Intenções possui validade inicial de um ano e os interessados em se habilitarem ao crédito devem procurar o Banco da Amazônia.

Medida visa garantir a continuidade do atendimento aos cerca de 90 mil usuários do plano, que venceria no sábado, 31

Da Assessoira

Para não ocorrer a descontinuidade dos serviços do Plansaúde, plano de assistência aos servidores públicos estaduais que atende cerca de 90 mil usuários, o governador Mauro Carlesse solicitou e a Unimed Centro Oeste/Tocantins concordou em prorrogar o contrato que venceria em 31 de março, sábado.

“O atendimento aos beneficiários do plano não pode ser interrompido. Não permitiremos que haja descontinuidade. Por isso, determinamos que fosse negociada uma prorrogação com urgência. Foi o que ocorreu graças ao trabalho de nossa equipe”, afirmou o governador Mauro Carlesse.

O contrato vigente fica prorrogado por até 12 meses ou o término do processo licitatório (pregão presencial n° 003/2018), com a efetiva contração da empresa que vencer o certame.

No ofício encaminhado à Unimed, o governo justifica que “mesmo em momento de transição, pelo qual passa a gestão do Estado do Tocantins, o atendimento do Plansaúde deve ser priorizado, por haver milhares de pessoas que dependem do plano diariamente, assim como inúmeros pacientes em tratamento, os quais poderiam ser seriamente prejudicados numa eventual paralisação”.

O secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique, que também responde pela Secretaria de Estado da Administração (Secad), assegurou à Unimed Centro Oeste/Tocantins que vai honrar todos os compromissos do Plansaúde. “Pedi paciência quanto a isso, mas vamos discutir a viabilidade financeira dos pagamentos ainda pendentes, de forma que a operadora continue atendendo aos nossos servidores”, finalizou o secretário.

Roberto Pires, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins, afirmou apoio aos projetos de desenvolvimento do Estado

Da Assessoria

O governador Mauro Carlesse recebeu na manhã desta quinta-feira, 29, no gabinete do Palácio do Araguaia, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires. Foi uma visita de cortesia ao novo governador e de apoio institucional da Federação ao governo interino.

Roberto Pires afirmou que a Fieto é parceira do Governo e desejou sucesso a Mauro Carlesse. “Vim manifestar meu apoio ao governador. A Fieto está pronta para apoiar os projetos voltados para o desenvolvimento industrial do Tocantins”, garantiu o presidente.

Em resposta à consulta da Câmara de Vereadores de Lizarda, o Tribunal de Contas do Estado colocou em discussão e votação na manhã desta quarta-feira, 28, itens da Resolução 1005/2003, que impactavam diretamente as contas das Câmaras Municipais de todo o Estado.

Da Assessoria

Até então, a determinação do Tribunal de Contas era de que o lançamento das despesas previdenciárias e também de prestação de serviços de advogados e de contabilistas, deveriam estar incluídas dentre as despesas de folha de pagamento, o que faria com que as Câmaras Municipais ultrapassassem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O deputado Eduardo Siqueira Campos também foi incluído na discussão da consulta na condição amicus curie e enviou por escrito os motivos que o levaram solicitar participação na discussão do tema. Como passou por problemas de saúde na última terça-feira, 27, o deputado não teve condições de realizar a sustentação oral no pleno do TCE como estava programado.

No entanto, os Conselheiros do Tribunal de Contas entenderam justa a solicitação do deputado Eduardo Siqueira Campos e dos vereadores, tendo inclusive o voto favorável do relator, conselheiro Severiano Costandrade, que foi seguido pelos demais Conselheiros.

Assim a Corte de Contas decidiu:

I - os valores referentes às despesas patronais devidos à Previdência poderão ser computados como custeio e não como gasto de folha de pagamento. Portanto esse gasto não será contabilizado dentro do total de 70% da arrecadação total das Câmaras, mas sim nos 30% restantes dessa arrecadação, o que permitirá às Câmaras não infringirem a LRF;

II – as despesas com contratos de prestação de serviços como de advogados ou de contadores não mais serão contabilizadas como despesa de pessoal;

III – a obrigação de que as Câmaras deveriam se adequar às decisões contrárias a essa decisão, expressas na Resolução 1005/2003 foram revogadas.

IV – a obrigação de que as Câmaras Municipais deveriam fazer concurso público para cargos como os de contadores e advogados foi transferida para o ano de 2021.

O deputado Eduardo Siqueira Campos agradeceu a compreensão dos Conselheiros do Tribunal de Contas com a situação difícil que se encontram os municípios. Segundo ele, com a decisão desta quarta-feira, as Câmaras Municipais terão mais tempo para se adequarem e não estarão sujeitas a punições por este motivo no período.

"A nossa prioridade é levantar a situação de cada pasta o mais rápido possível e traçar ações para que o Estado não pare”, destacou o governador

Da Assessoria

Em seu primeiro dia de trabalho, depois de assumir o Governo do Tocantins, o governador em exercício, Mauro Carlesse, reuniu o secretariado na manhã desta quarta-feira, 28, para traçar as primeiras ações da gestão. “A nossa prioridade é levantar a situação de cada pasta o mais rápido possível e traçar ações para que o Estado não pare”, destacou, citando a saúde, a segurança pública e a folha de pagamento do funcionalismo como setores prioritários que precisam de agilidade para que a população não seja prejudicada.

O governador Mauro Carlesse disse que orientou o Comando da Polícia Militar e a pasta da Segurança Pública a fazerem um levantamento das demandas e determinou que começassem a agir para transmitir a sensação de segurança à população de todo o Estado. Sobre o duodécimo dos poderes, o governador sustentou que a sua gestão já está tratando dessa questão e a expectativa é de que todas as obrigações sejam cumpridas. “Vai ser pago e o que nós queremos é colocar todas as contas do governo em dia”, assegurou.

Sobre o titular da pasta da Saúde, Mauro Carlesse ressaltou que deve ser definido nas próximas horas. Ele entende que o ocupante da pasta, pela complexidade do setor, além da capacidade técnica deve ter conhecimento da realidade, mas adiantou que a Secretaria não está parada. “Esse profissional deve ter conhecimento da situação da Saúde do nosso Estado, já que é um setor muito sensível e que envolve a saúde e a vida do nosso povo”, destacou o governador, sustentando ainda que o ocupante do cargo seja um técnico com competência na área.

O governador também tranquilizou os servidores. “Precisamos realizar um reenquadramento para nos adequarmos à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas quem trabalha certamente terá seu emprego garantido, vamos valorizar o servidor que trabalha”, afirmou.

Transição

Na oportunidade, o governador Mauro Carlesse destacou as dificuldades iniciais da sua gestão em função da falta de transição de governo. Ele entende que os titulares das pastas afins teriam a obrigação de repassar todas as informações necessárias para que as ações de governo não sofram descontinuidade. “Quando você não tem a transição, tudo fica mais difícil e esse tipo de governo não pode mais existir, porque a administração é para o povo”, sustentou.

Participaram da reunião os gestores da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; da Secretaria de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando; da Comunicação Social, João Neto; da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda; o comandante-geral da Polícia Militar, Jaison Veras Barbosa; o secretário da Segurança Pública, que responde também pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira de Amorim; e os presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Jorge Cleber Neiva Brito; da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), Colemar Natal Câmara; e do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro.