500 cestas entregues na segunda-feira, 27, para Projeto Social Casa da Amizade

Por Cláudio Duarte

Mais de 6 mil cestas estão sendo entregues nesta semana pelo Governo do TocantinsAlexandre Alves/Governo do TocantinsSecretário Messias Araújo e a diretora do Projeto SocialO beneficiário Erasmo da Silva Araújo, jardineiro

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e parceiros, já entregou mais de 230 mil cestas básicas às famílias afetadas pela pandemia da Covid-19 nos 139 municípios do Estado. Nesta semana, mais de 6 mil famílias estão sendo beneficiadas em mais uma ação de entrega de cestas básicas.

Secretário Messias Araújo e a diretora do Projeto Social

O gestor da Setas, José Messias Araújo, falou da atenção que o Governo está tendo para que esses alimentos cheguem a quem realmente precisa. “O Governo fez parcerias com os Cras [Centro de Referência de Assistência Social], associações, igrejas, sindicatos, e demais instituições nos municípios, para garantir que os kits de alimentos cheguem às pessoas que estão realmente mais necessitadas”, ressaltou.

As entregas iniciaram nessa segunda-feira, 27, e seguem até a próxima segunda, 3 de agosto. A ação vai atender 16 municípios e serão mais de 6 mil cestas básicas entregues em Almas, Alvorada, Ananás, Araguaçu, Araguaína, Araguatins, Cariri, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Palmas, Palmeirópolis, Porto Nacional, Presidente Kennedy, Sandolândia, Santa Rita e Xambioá.

Projeto Social Casa da Amizade

Nessa segunda-feira, 27, no setor Lago Norte em Palmas, o Projeto Social Casa da Amizade que atende cerca de 250 pessoas mensalmente recebeu 500 cestas básicas que atenderão as comunidades do entorno.

Mirian Holanda da Silva, uma das responsáveis pelo Projeto, disse que os alimentos serão divididos para as comunidades do entorno do setor Lago Norte, Santo Amaro, e assentamentos e chácaras da região. “Os trabalhadores operacionais que trabalham com pintura, jardinagem e demais serviços estão sem poder trabalhar e mesmo sem sua fonte de renda eles precisam se alimentar”, afirmou. Mirian explicou também que o Projeto atende crianças de 2 a 6 anos, jovens e adolescentes, mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social por falta de renda, e idosos.

O beneficiário Erasmo da Silva Araújo, de 40 anos, jardineiro, casado e com dois filhos, ficou agradecido e disse que o momento está difícil para todos. “Todas as famílias estão precisando. Esse momento está difícil em todo lugar, e comida sempre chega na hora certa. Essa cesta vai servir bastante pra nós”, disse.

Cacilda Bezerra de Souza, de 55 anos, moradora do setor Santo Amaro, ficou feliz com o kit de alimentação e disse que deverá suprir por vários dias. “Agora, fico mais tranquila, porque essa cesta vai garantir nossa comida por muitos dias”, informou.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 200 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Adequação da alíquota deve ser feita de forma obrigatória pelo Estado atendendo à Emenda Constitucional

Por Sara Cardoso

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, coordenou nesta terça-feira, 28, uma reunião realizada por videoconferência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública Estadual (DPE), na qual foi deliberada que o Governo do Tocantins publicará, ainda nesta semana, uma Medida Provisória (MP) dispondo sobre contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO).

A MP trará a alteração da alíquota única do RPPS, de 11% para 14%, atendendo ao que determina a Emenda Constitucional Nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, que impôs um prazo definitivo até o próximo dia 31 de julho para que estados, Distrito Federal e municípios aprovassem a adequação de seus regimentos próprios de previdência social, de acordo com a Portaria Nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, expedida pelo Ministério da Economia.

A adequação da alíquota deve ser feita de forma obrigatória pelo Estado tendo em vista que caso o ente federado descumpra o prazo previsto (até 31 de julho de 2020) será estabelecida punição, como vedação de transferência voluntária de recursos, concessão de avais, garantias e subvenções pela União, assim como a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras, conforme artigo 167, inciso XII, da Constituição Federal, incluída pela Emenda Constitucional Nº 103/2019.

Durante a reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, explicou que o Estado não poderia estabelecer alíquota única inferior à da contribuição dos servidores da União, o que implicaria equiparação entre as alíquotas das contribuições das três esferas de governo, por exigência constitucional. “Não há escolha. Esta é uma alteração que deve ser feita obrigatoriamente sob pena do Estado receber sérias punições. Vale lembrar, que os estados do Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Amazonas e Acre já estabeleceram este mesmo percentual de alíquota”, explicou.

Em decorrência do prazo e da obrigação prevista na Emenda Constitucional, este será o único ponto da Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais que será alterado neste momento. Por conta da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, os outros aspectos referentes à reforma serão debatidos posteriormente.

“Neste momento, nós, assim como todos os outros Poderes e a sociedade em geral, estamos empreendendo todos os esforços no combate à pandemia, por isto entendemos não ser o momento de iniciarmos um debate de tamanha importância. No momento oportuno, vamos dialogar com os sindicatos, com os Poderes, para que possamos chegar ao que é melhor para o Estado e para os servidores. Vamos tratar este tema com bom senso, buscando não prejudicar ninguém e agindo conforme a capacidade do Estado”, ressaltou o Governador.

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, reforçou a necessidade de se frisar que a implantação da nova alíquota se trata de um aspecto coercitivo. “Neste ponto, não há o que ser discutido no âmbito estadual, pois trata-se de uma imposição federal, constante na Emenda Constitucional 103 e na Portaria 1348/2019. Quanto aos demais aspectos da reforma, reforço que continuamos à disposição para contribuir para o debate que se faz muito necessário, notadamente com a participação de todas as entidades de classes”, afirmou.

O secretário de estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, informou que o Governo do Tocantins tem trabalhado para conseguir um equilíbrio que beneficie a todos. “Buscamos equilibrar a divisão que foi feita no passado, pois quem entrou em 2010 tem um fundo de quase R$ 4 bilhões, mas quem é servidor anterior a 2010 não tem este fundo. Foi feita uma divisão para conseguir um ajuste que se entendeu necessário no passado, mas, agora, percebemos a necessidade de que seja faça uma alteração. Com isto, vemos que a reforma é necessária e com o apoio de todos os Poderes vamos conseguir chegar ao melhor resultado”, reforçou.

Formação de Comitê

Durante a videoconferência, o governador Mauro Carlesse propôs a criação de um Comitê formado entre os Poderes e Instituições para que o Projeto de Reforma de Previdência Estadual seja debatido com o máximo diálogo e transparência. “Este Governo sempre buscará ter todos os Poderes participando das decisões, principalmente quando mexer efetivamente com servidores e com o dinheiro do Estado”, garantiu.

Presentes

A reunião virtual contou com a presença do governador Mauro Carlesse, dos secretários Rolf Vidal e Sandro Henrique Armando, além do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), deputado Antônio Andrade; do presidente do TJ/TO, desembargador Helvécio de Brito Maia; da procuradora-geral de Justiça do MPTO, Maria Cotinha Bezerra; do presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar; e do defensor público-geral da DPE, Fábio Monteiro.

Mais 746 casos de Covid-19 são registrados e total de infectados chega a 22.851 no Tocantins. Coronavírus matou 55 no Tocantins na semana

Com Assessoria

Segundo os dados divulgados pela Secretaria Estadual da Saúde, o estado contabilizou mais sete mortes e o total atingiu 357.

No número de óbitos, Gurupi registrou a mais forte alta da semana, com 80% — eram 5 óbitos no dia 19 e neste domingo chegaram a 9. Em seguida vem Porto, com crescimento de 30% — de 10 para 13. Na Capital, as mortes aumentaram 17,9% — de 28 para 33 — e, em Araguaína, as vidas perdidas agora são 87 contra 76 no dia 19, ou seja, 11 a mais ou 14,5%. No Estado, o crescimento do número de mortes foi de 18,7%, de 294 para 349, ou seja, em uma semana 55 pessoas morreram por Covid-19.

Gurupi, Porto Nacional e Paraíso tiveram na semana crescimento do número de casos de Covid-19 superior ao de Palmas e Araguaína, onde a doença vem se concentrando, com mais positivações e mortes no Tocantins. A comparação do Boletim Epidemiológico deste domingo, 26, com o do dia 19 mostra que Gurupi teve uma alta de 38,9%, Porto de 33,9% e Paraíso e 32,7%. A Capital registrou um avanço de 24,9% e Araguaína de 17%. Já o Estado viu o número de casos crescer 22,5% no período.

Novos casos
Foram registrados 60 novos diagnósticos em Araguaína, no norte do Tocantins. A cidade é a mais afetada do estado e contabiliza 6.770 casos, além de 90 mortes.

Nesta terça-feira (28) foram registrados 211 novos casos em Palmas. A capital chegou ao total de 4.821 confirmações e 34 mortes.

Segundo a SES, também foram registrados novos casos da doença em Gurupi (82), Colinas do Tocantins (64), Porto Nacional (56), Alvorada (17), Pedro Afonso (14), Wanderlândia (14), Aguiarnópolis (13), Sampaio (11), Carrasco Bonito (10), São Bento do Tocantins (10), Araguanã (8), Tocantinia (8), Esperantina (6), Miracema do Tocantins (6), Nazaré (6), Palmeirante (6), Palmeiras do Tocantins (6), Couto Magalhaes (5), Dianópolis (5), Filadelfia (5), Goiatins (5), Guaraí (5), Riachinho (5), Angico (4), Araguaçú (4), Muricilândia (4), Novo Jardim (4), Rio dos Bois (4), Tabocão (4), Araguatins (3), Bom Jesus do Tocantins (3), Brejinho de Nazaré (3), Buriti do Tocantins (3), Chapada da Natividade (3), Combinado (3), Itaguatins (3), Pium (3), Rio da Conceicao (3), Santa Fé do Araguaia (3), Aparecida do Rio Negro (2), Arapoema (2), Augustinópolis (2), Babaçulândia (2), Formoso do Araguaia (2), Itaporã do Tocantins (2), Lagoa da Confusão (2), Maurilândia do Tocantins (2), Palmeirópolis (2), Peixe (2), Santa Maria do Tocantins (2), Santa Tereza do Tocantins (2), Tocantinópolis (2), Tupirama (2), Xambioá (2), Almas (1), Ananás (1), Aragominas (1), Cariri do Tocantins (1), Carmolândia (1), Colmeia (1), Darcinópolis (1), Dois Irmãos do Tocantins (1), Dueré (1), Figueirópolis (1), Itapiratins (1), Lizarda (1), Monte do Carmo (1), Monte Santo do Tocantins (1), Nova Rosalândia (1), Paraiso do Tocantins (1), Paranã (1), Pindorama do Tocantins (1), Piraque (1), Presidente Kennedy (1), Recursolândia (1), Santa Rita do Tocantins (1), São Sebastião do Tocantins (1) e Taguatinga (1).

Reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira, 27

Da Assessoria

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, esteve reunido com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, na tarde desta segunda-feira, 27, na sede do Ministério, em Brasília. O senador Eduardo Gomes, o deputado Federal Carlos Gaguim, o secretário da Saúde, Edgar Tollini e o secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresmin, participaram da audiência.

O governador Mauro Carlesse solicitou ao Ministro recursos para agilizar a conclusão das obras do Hospital Geral de Gurupi. “É uma obra importante que pode beneficiar toda a região Sul. Queremos agilizar a conclusão da obra para reforçar a rede de combate ao novo Coronavirus”, afirmou o Governador.

Ainda na audiência, o governador Mauro Carlesse argumentou sobre a necessidade da construção do Hospital Geral de Araguaína e também solicitou apoia do Governo Federal para a referida obra.

“Também estamos convidando o ministro Pazuello para visitar o Tocantins e conhecer tanto a obra de Gurupi como a estrutura já montada no Hospital Oncológico em Palmas, onde vamos abrir, nos próximos dias, 70 leitos para atendimento exclusivo aos pacientes da Covid-19", disse o Governador.

Outras solicitações do governador Mauro Carlesse ao Ministro Pazuello foram a habilitação de mais leitos UTI Covid e a destinação de recursos para aquisição de ambulâncias para atender comunidades residentes em localidades de difícil acesso, como comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas.