Evento reúne gestores dos 139 municípios em final de mandato e aqueles eleitos ou reeleitos no pleito deste ano, para discutir medidas que garantam uma transição de gestão juridicamente segura
Por Ivan Trindade
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 4, do lançamento da 4ª Fase do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, que ocorreu durante o Encontro de Transição Municipal Segura e Transparente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). A nova etapa do programa irá atender crianças filhas de pessoas privadas de liberdade no Tocantins. Já o encontro com os prefeitos, reúne até esta quinta-feira, 5, no auditório da Corte, em Palmas, gestores dos 139 municípios tocantinenses em final de mandato e aqueles eleitos ou reeleitos no pleito deste ano, para discutir medidas que garantam uma transição de gestão juridicamente segura.
"Eventos como este são importantes para que os nossos prefeitos possam dar continuidade aos serviços públicos essenciais. O compromisso pela primeira infância, inclusive, é um trabalho com um alcance social muito forte, pois essa é uma faixa etária que carece de todos os cuidados do Estado e dos municípios. O Tribunal de Contas foi um protagonista importante nessa causa, pois tem levado informação, bons projetos e parcerias para que possamos auxiliar as mães e as crianças no momento inicial de suas vidas. Então, eu fico feliz ao ver projetos com esse alcance social sendo implementados no nosso estado", destacou o governador Wanderlei Barbosa, na ocasião.
Compromisso tocantinense pela primeira infância
Publicado na Emenda Constitucional nº 1, de 27 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância incluiu na Constituição Estadual disposições sobre a primeira infância. De autoria do Governo do Tocantins, a emenda foi aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e atende a uma pauta proposta pelo Tribunal de Contas. O objetivo do pacto é mobilizar governo, prefeitos, gestores públicos e instituições sobre a importância de investir em políticas públicas que garantam qualidade de vida às crianças tocantinenses.
“Hoje [quarta-feira,4] lançamos a 4ª etapa do programa, que tem como foco atender crianças filhas de pessoas privadas de liberdade no Tocantins. Em um primeiro levantamento, descobrimos que existem aproximadamente mil crianças no estado que se enquadram nessa situação e precisam da união de todas as forças para assegurar que seus direitos sejam cumpridos. Nosso objetivo com este compromisso é, portanto, fortalecer laços com o Estado e os prefeitos presentes para reforçar essa necessidade do zelo com essas crianças e de uma boa gestão nos próximos anos", enfatizou o presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.
Encontro de transição municipal
Durante dois dias, o Encontro de Transição Municipal Segura e Transparente terá palestras sobre regras na transição de mandatos, tópicos relevantes na prestação de contas, políticas públicas, gestão tributária e atenção aos sistemas do TCE. Ainda no evento, os municípios foram separados em grupos, para que fossem discutidas as relatorias de todas as cidades presentes. O objetivo é não só assegurar que os futuros gestores aprendam o necessário para uma transição municipal efetiva, mas também que possam avaliar os casos discutidos e encontrar soluções para eventuais problemáticas.
Presente na solenidade, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, ressaltou a importância de momentos como este para as 139 cidades do estado. "É muito bom ver essa sensação de harmonia, união e proximidade com os prefeitos. Reunimos aqui aqueles que serão os responsáveis por transformar as realidades dos municípios tocantinenses nos próximos quatro anos e, para isso, é necessário que esses gestores contem com o auxílio do Governo do Tocantins e de órgãos como o Tribunal de Contas, para que todos lutem juntos por suas cidades e por um estado ainda melhor", salientou o representante da Associação.
Parceria entre Estado e Banco Mundial visa investimentos de R$ 150 milhões para melhorias que envolvem o desenvolvimento do turismo
Por Camila Rodrigues
O Governo do Tocantins, representando pelo secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, apresentou, nesta terça-feira, 3, em reunião com representantes do Banco Mundial (Bird), em Palmas, ações de fortalecimento do turismo do Projeto Tocantins Produtivo.
Economistas, gerentes e coordenadores do Bird estão reunidos para tratar do detalhamento, ajustes e especificações do projeto. Dentre os principais objetivos, está o apoio e desenvolvimento do turismo inclusivo e sustentável. “Essa parceria com o Banco Mundial visa o desenvolvimento do turismo no estado, mas inserindo as comunidades originárias e tradicionais nesse processo de desenvolvimento”, afirmou o secretário de turismo, Hercy Filho, ao ressaltar o pedido do governador Wanderlei Barbosa de utilizar esses recursos para melhorar a vida dessas comunidades.
As ações do turismo envolvem as regiões turísticas do Tocantins como Encantos do Jalapão e Serras Gerais. O planejamento pretende fortalecer o turismo de base comunitária, tradições culturais com uso sustentável, qualificação profissional elevada, infraestrutura turística e conectividade digital implantada, fluxo turístico do estado aumentado, produtos e serviços turísticos em plataformas digitais integradas, dentre outros.
A parceria entre o Governo do Estado e o Banco Mundial visa investimentos de R$ 150 milhões para melhorias em diversos setores. O contrato para liberação da execução do projeto deve ser assinado no segundo semestre de 2025.
“É uma oportunidade para acompanhar o desenvolvimento do estado, principalmente nas áreas de agricultura e turismo. Para nós é um prazer, essa parceria não é somente um ganho para o Tocantins, mas também para o Brasil todo", frisou o economista e coordenador de Operações de Infraestrutura do Banco Mundial, Luis Alberto Andres.
Projeto Tocantins Produtivo
O Projeto Tocantins Produtivo tem como objetivos principais a melhoria da manutenção e a conservação da malha viária estadual. Além disso, o Projeto Tocantins Produtivo impulsiona o turismo sustentável ao melhorar a infraestrutura das estradas estaduais, facilitando o acesso aos principais destinos turísticos do estado.
Evento ocorre na terça-feira, 10, em Palmas
Por Lorena Lira
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), vai realizar o 1º Fórum Estadual dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher no dia 10 de dezembro, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
O 1° Fórum Estadual dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher tem como objetivo promover a conscientização sobre a violência de gênero, dar visibilidade às políticas públicas voltadas para as mulheres e engajar a sociedade na luta pela igualdade de gênero. Além disso, busca fortalecer as redes de atendimento e apoio às vítimas, intensificando o enfrentamento à violência contra a mulher.
A programação do evento vai incluir uma palestra sobre a Ouvidoria da Mulher e os Canais de Denúncia, apresentada pela ouvidora da SecMulher, Susan Milhomem Alonso. Também será realizada a apresentação da ação Nenhuma Faltando, conduzida pela diretora de enfrentamento à violência contra a mulher, Áurea Matos. Além disso, ocorrerá a palestra Prevenção à Violência Contra a Mulher e a Importância da Criação de Redes de Atendimento, ministrada pela Dra. Prof. Artenira Silva.
Inscrições
As inscrições para o Fórum podem ser realizadas clicando aqui, até o dia anterior ao evento, ou no local, conforme disponibilidade.
A citação que dá título a esta análise política é bastante usada pelo Observatório Político de O Paralelo 13, sempre que se refere a atos aloprados – para usar um termo já consagrado na política – praticados pelas oposições no Tocantins quando não têm o que falar contra a situação e ficam procurando qualquer motivo para criar uma “denúncia grave” contra seus adversários
Por Edson Rodrigues
A citação completa: “triste do governo que não tem uma oposição inteligente, ética, forte e responsável”, é de autoria do saudoso todo-poderoso e ex-super ministro Golbery do Couto e Silva.
Golbery respeitava os, então, congressistas, saudosos Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, por guiarem uma oposição séria, ética, responsável e inteligente, e emendava afirmando que os dois eram “os nossos melhores fiscais voluntários”. Isso porque a oposição exercida e comandada por Tancredo e Ulysses servia de norte para o governo militar, apontando as falhas, e as decisões erradas, inclusive as políticas, já que os generais não eram, essencialmente políticos, e seus alertas serviam para que os ministros de então atuassem com um mínimo de consciência social.
TOCANTINS
No Tocantins, infelizmente, o que vemos, é uma oposição, ano após ano, governo após governo, agindo mais de forma aloprada do que da forma correta, com inteligência, seriedade e, principalmente, ética.
Já é corriqueiro na política tocantinense que a oposição tente “plantar” notícias em veículos de fora – algumas vezes, até de dentro – do Estado, contra seus adversários. Vários já foram os casos, em vários governos diferentes.
Pois o atual governo de Wanderlei Barbosa precisa, mais que nunca, de uma oposição séria, destemida, corajosa, mas, principalmente, repetimos, ética.
Já há suspeitas de atos não republicanos praticados por membros do atual governo, em plena investigação por parte da Justiça Federal. Cabe à oposição denunciar, formalizar e usar das suas atribuições de parlamentares para provocar o Ministério Público e a Justiça Federal.
Ou seja, há, sim, espaço no Tocantins, para uma oposição, no mimo, séria, que saiba identificar, apontar e cobrar junto aos órgãos competentes e, como agente fiscalizador, criticar, ser os olhos da população. Mas, infelizmente, ao invés dessa oposição atuante, o que se sente é um vácuo que precisa ser preenchido com urgência, seriedade e competência para cobrar do governador Wanderlei Barbosa as falhas que acontecerão (pois não há governo perfeito) durante os próximos dois anos.
Mas, infelizmente, a estratégia escolhida pelas oposições no Tocantins é aquela que requer menos trabalho: o denuncismo e as fake News.
De congressistas a pessoas que fazem parte do governo Estadual, todos estão agindo para fazer o povo tocantinense acreditar que o governador Wanderlei Barbosa está sendo investigado pela Polícia Federal por “ligações com o PCC”, a maior, mais cruel e mais poderosa facção criminosa do Brasil.
As redes sociais estão repletas de “notícias” com essa desinformação. Mas, o que preocupa, é o fato de um jornal do estado de Goiás – o único no Brasil inteiro – ter publicado o “fato” como se fosse uma investigação real.
DO MAU JORNALISMO AO IRRECUPERÁVEL
Em hipótese nenhuma o Observatório Político de O Paralelo 13 vai se abster de noticiar qualquer desmando ou atos não republicanos que venham as ser comprovados no governo Wanderlei Barbosa ou em qualquer governo que seja, assim como vem fazendo em seus 36 anos de atuação jornalística.
É por isso que somos total e radicalmente contra as fake News e as notícias plantada em jornais, seja contra quem for. Neste caso, contra o governo Wanderlei Barbosa.
Para os oposicionistas que fazem plantão nas portas dos órgãos de fiscalização em busca do fiapo de um novelo que possa levar a um ato não republicano, o governador Wanderlei Barbosa e seus filhos, Leo Barbosa e Rerison Barbosa receberam “do PCC”, cada um a vultosa quantia de cinco mil reais, depositados em suas contas pelo empresário Welber Guedes Guimarães.
Acontece que Welber Guimarães tem várias empresas, duas delas, sediadas em Palmas. Welber é apontado como um dos operadores financeiros do PCC, que lavaria dinheiro do crime por meio de empresas. Welber teria movimentado mais de oito bilhões de reais em cinco anos. Algumas empresas do empresário comercializam cestas básicas e acabaram negociando com o governo do Tocantins na época da pandemia de Covid-19.
Dentro de uma movimentação de oito bilhões de reais, depósitos de cinco mil reais são muito menores que migalhas. Pior que isso, dizer que Wanderlei Barbosa e seus filhos têm “ligações” com o PCC por esse cruzamento de dados, é uma das tentativas mais vis e cruéis de atacar a honra de um político e de um cidadão.
Pior que isso, é jogar com a imagem pública do governador e dos seus filhos – e do próprio Tocantins, que esses oposicionistas dizem também amar – associando-os com uma facção criminosa que mata, trafica drogas, faz rebeliões em presídios e é alvo prioritário do Ministério da Justiça, plantando uma fake News em um jornal de outro estado.
Sujar a imagem de uma pessoa ou instituição com uma notícia falsa é fácil, mas reconstruir, mesmo com notícias e retratações, é quase irrecuperável.
Essa é a maior prova de que as oposições estão perdidas, sem conteúdo, sem instrumentos, sem seriedade, sem ética, sem moral e, principalmente, sem nada para poder falar mal do governo do Estado e agem para, pelo menos, desestabilizar uma gestão que vem sendo exemplo para o Brasil.
NO AZUL
O Tocantins está entre os pouquíssimos estados brasileiros que fecharão o ano de 2024 com dinheiro em caixa, folha de pagamento do funcionalismo em dia, assim como os compromissos como fornecedores e prestadores de serviço, malha viária recuperada, investimentos além do exigido pela Lei na Saúde e na Educação, melhorias significativas na Segurança Pública e emendas impositivas da bancada federal garantidas, que estavam bloqueadas pelo governo federal, mas que foram liberadas, no último dia 2, pelo ministro do STF Flávio Dino, por estarem totalmente respaldadas na Lei.
Wanderlei Barbosa já tem um planejamento de investimentos para 2025 que contempla todas as regiões do Estado, com parcerias com as gestões municipais que se iniciam em primeiro de janeiro de 2025.
É isso que deixa os opositores desesperados, desorientados tentando, de qualquer maneira, desestabilizar e prejudicar uma administração que o povo já consagrou.
CAMPANHA DE FIASCO
Durante a campanha da sucessão municipal de outubro passado, a utilização de fake News e denuncismo nas redes sociais foi a maior arma das oposições contra Wanderlei Barbosa. “Notícias” de que o governador “não emplacaria o mês de outubro”, afirmando que ele seria afastado. Agora, os “mensageiros” das oposições, já mudaram o discurso, afirmando que “o governo implode em 2025 com a cassação de Wanderlei Barbosa”.
O pior é que esse show de desespero e inapetência política tem, entre alguns membros do governo do Estado, multiplicadores. Esses mui amigos passam a fake news pra frente, entre outros membros, tentando minar a atual gestão na base.
Ainda bem que nenhum dos membros do alto escalão do governo do Estado e os principais auxiliares de Wanderlei Barbosa, sabem, bem, como tratar esses disseminadores da discórdia e como agir sobre as fake News.
Nosso Observatório Político reafirma: “triste do governo que não tem uma oposição inteligente, ética, forte e responsável”.
Infelizmente, até hoje, o governador Wanderlei Barbosa – e o povo tocantinense – não tem uma oposição assim, e vem tocando seu governo com sua boa vontade e capacidade administrativa.
Falar mal da gestão de Wanderlei Barbosa é cegueira política ou simples burrice...
Realizado na modalidade virtual, leilão ofertou 350 lotes de diversas cidades do estado
Por Arlete Carvalho
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), concluiu na noite dessa segunda-feira, 2, um leilão de 350 lotes de veículos oficiais inservíveis ao estado, sucatas e mercadorias apreendidas pelo Fisco tocantinense, que superou as expectativas, arrecadando R$ 9.631.000. A ação, realizada no formato virtual em parceria com Eduardo Leiloeiro, iniciou com a oferta de 20 sucatas e seguiu com a venda de lotes localizados em diversas cidades do estado, como Araguaína, Tocantinópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional e Dianópolis.
O evento, que durou todo o dia, foi encerrado por volta das 22 horas com a venda dos lotes disponíveis em Palmas. A expectativa inicial era arrecadar R$ 5 milhões, mas o valor final obtido demonstra o sucesso da iniciativa.
"Estamos muito satisfeitos com o resultado deste leilão. A arrecadação superou em quase o dobro a nossa expectativa, o que demonstra a importância de otimizarmos os recursos públicos. A transparência foi fundamental em todo o processo. Agradeço a todos os envolvidos por este êxito", afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.
A partir desta terça-feira, 3, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inicia as conferências de pagamento e as providências para a entrega dos lotes aos arrematantes, tanto em Palmas quanto nas demais localidades. A expectativa é finalizar os acertos financeiros até amanhã e dar início às entregas, que podem se estender por mais de duas semanas devido à quantidade de itens e às diferentes localidades.
Este tipo de leilão é uma prática comum em diversas instituições, com os objetivos de otimizar recursos e gerar receita. No caso da Secretaria de Estado da Fazenda, a venda desses materiais contribui para a melhoria da gestão pública e para a realização de novos investimentos.
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