O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas para o ano de 2025 manterá a data de vencimento, conforme o calendário fiscal, com prazo para pagamento até 15 de março de 2025, à vista ou em até 10 parcelas

Da  Assessoria

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que está concluindo o lançamento do IPTU e prevê que os boletos estarão disponíveis para contribuinte no site oficial da Prefeitura até 1º de fevereiro. Para imóveis edificados, a entrega pelos Correios deverá ocorrer até o dia 10 de março.

Descontos para pagamento à vista

Contribuintes que optarem pelo pagamento integral até o vencimento poderão obter descontos de até 30%. Esse percentual é composto por:

• 10% de desconto pelo pagamento à vista;

• 10% para contribuintes com todos os tributos em dia (adimplência);

• Até 10% para quem converteu créditos da Nota Palmense Premiada até 30 de novembro de 2024.

Já quem optar pelo parcelamento não terá o desconto de 10% pelo pagamento à vista, mas poderá usufruir dos outros dois benefícios, dependendo do cumprimento dos critérios.

Correção inflacionária

Diferentemente de um aumento, a Prefeitura esclarece que a correção aplicada ao IPTU é exclusivamente inflacionária, de 4,87%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo IBGE, seguindo o que determina a legislação. A Taxa de Coleta de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública também sofreram apenas a mesma atualização inflacionária.

Emissão de boletos

A previsão da Sefin é que os boletos estejam disponíveis para consulta e impressão no site oficial da Prefeitura a partir do dia 1º de fevereiro de 2025. Para imóveis edificados, os documentos serão entregues pelos Correios até 10 de março. O contribuinte também poderá se dirigir a uma das três unidades do Resolve Palmas para impressão do boleto ou negociação de dívidas.

Segundo o titular da Sefin, Glauber Santana, a iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Palmas em manter a regularidade do calendário fiscal e assegurar que as atualizações nos tributos sejam realizadas de forma transparente, seguindo os índices oficiais de inflação.

Horários de funcionamento do Resolve Palmas

As unidades do Resolve Palmas, localizadas na Avenida JK, Quadra ACSE 1 (104 Sul), Conjunto 01, n° 120, e Taquaralto, localizada na Quadra 31, Rua 11, lotes 1 - 18, região Sul, têm o horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Outro ponto de atendimento é a unidade do Capim Dourado Shopping, localizada na Quadra Arno 13 (107 Norte), Lote 1, s/n, que funciona de segunda a sexta-feira, nos horários das 12h às 18h.

O Observatório Político de O Paralelo 13 está retornando às suas atividades após um período necessário para descanso e check-up de saúde. Há 37 anos à frente de O Paralelo 13, este analista político, junto com seu inseparável irmão, Edivaldo Rodrigues e nossos colaboradores, vêm trabalhando sempre trazendo a ética o respeito e a responsabilidade para com nossos leitores, seguidores e admiradores

Por Edson Rodrigues 

Estamos retornando às nossas atividades de informar, opinar, e trabalhar o jornalismo investigativo de forma respeitosa e dentro do que permite o direito à liberdade de expressão.

Para 2025, nosso lema será “tolerância zero a atos não republicanos” e praticados por quem quer que seja.

Desta forma, esperamos das nossas autoridades constituídas, em território tocantinense ou nacional, como Tribunal de Contas, Ministério Público, Justiça Federal e seus órgãos investigativos auxiliares, que todos os processos, inquéritos e investigações acerca de mau uso e desvio de recursos públicos ocorridos em nosso Estado, tenham seus andamentos acelerados nos âmbito estadual e nacional, estancando o sangramento da imagem do Tocantins e a prevaricação praticada por políticos e agentes públicos inescrupulosos.

Desta forma, poderemos fornecer aos tocantinenses as informações necessárias para que continuem a “faxina política” iniciada na última eleição municipal, em que a renovação e a busca por novas lideranças foram os principais recados das urnas.

Separando o que é fato e o que é fake News, esperamos ter elucidados todos os processos investigativos em andamento no Tocantins, inclusive na Assembleia Legislativa, pois com as eleições no ano que vem é crucial que a população saiba quem são seus verdadeiros representantes no Legislativo Estadual e quem está na Casa de Leis apenas para operar em benefício próprio.

Nós e o povo tocantinenses esperamos respostas das autoridades do Judiciário referente aos milhões de reais desviados de emendas impositivas estaduais que deveriam ter salvo a vida de tocantinenses, mas acabaram nos bolsos de pessoas inescrupulosas, desde políticos, a agentes públicos, passando por empresários e sindicatos rurais.

Esta será nossa missão neste ano de 2025. Cobrar ações e respostas das autoridades investigativas.

A partir desta segunda-feira O Paralelo 13 estará de volta com fôlego e equipe renovados para, em fevereiro, por meio do nosso Observatório Político, trazer, todas as segundas-feiras, entrevistas exclusivas com representantes dos três Poderes, personalidades da política, líderes classistas, do agronegócio e do empresariado.

Nossas saudações e desejos de dias melhores.

Edson Rodrigues

Diretor-presidente O Paralelo 13

Com esse resultado, a escola, os professores e estudantes receberão uma premiação em dinheiro e os projetos ganham ampla divulgação

Por Josélia de Lima

Este ano, a grande vencedora do Prêmio Escola que Transforma é a Escola Estadual Padre José Anchieta, localizada no distrito de Dorilândia, em Sandolância, que ficou em 1º lugar em três categorias. A escola se destacou na modalidade Educação do Campo e Educação Quilombola, com projetos que apresentaram excelentes resultados no ensino e na aprendizagem. O Prêmio Escola que Transforma integra as ações do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), uma iniciativa do Governo do Tocantins com o objetivo de valorizar as boas práticas da educação tocantinense.

Com o PROFE, a Secretaria da Educação do Tocantins está promovendo um avanço significativo no processo de ensino e de aprendizagem, com o aumento considerável de estudantes e escolas premiadas.

A Escola Estadual Padre José Anchieta foi premiada na categoria escola estadual, educação do Campo, ensino fundamental anos iniciais, com o projeto “Saberes Indígenas na Escola do Campo Encontro com as Tradições dos Javaés”, desenvolvido pelo professor Isaque Nascimento de Jesus Carneiro. E na mesma categoria, sendo no ensino fundamental anos finais, com o projeto “Libras no Campo – conhecer, aprender, respeitar e incluir”, com a professora Aizam Cristina Alves da Silva. O outro projeto é “Conectando Gerações e Promovendo Saúde”, do professor Luan Alves de Sá, que venceu na categoria ensino médio.

Estudantes compartilham suas aprendizagens em Libras com os servidores da escola

A diretora Jacirene Pereira Passarinho disse que está muito feliz com essa conquista. “Estamos extasiados de alegria, nossa escola está em destaque, e isso é motivo de grande orgulho para todos. Esses projetos premiados destacam as competências e talentos individuais dos profissionais Aizam, Luan e Isaque e também refletem o espírito colaborativo e o compromisso com a educação que cultivamos aqui todos os dias. Quero agradecer a todos os membros da nossa equipe e aos nossos estudantes protagonistas pela dedicação e esforço. Essa é uma conquista de toda a comunidade escolar”, esclareceu.

Saberes indígenas

O projeto Saberes Indígenas na Escola do Campo teve o seu auge, no dia 19 de abril, na celebração do Dia dos Povos Indígenas. Na ocasião, a escola promoveu uma palestra com a liderança indígena Teixiby Javaé (Valdemir Filho), que abordou as lutas, conquistas e desafios enfrentados pelos povos indígenas no Brasil. O evento também contou com a presença de membros da etnia Javaés que apresentaram uma dança e compartilharam a arte dos grafismos em pintura corporal. Além disso, foi realizada uma entrevista com um indígena ancião com perguntas sobre sua cultura, tradição e a educação indígena.

Alunos do projeto Conectando Gerações durante visitas a famílias

No desenvolvimento do projeto ficou evidente a importância do protagonismo juvenil. “O Dia dos Povos Indígenas é uma data marcante, representa a lembrança das lutas e conquistas dos povos indígenas em seu território e as escolas desempenham um papel essencial para promover o respeito, a valorização e o reconhecimento das culturas, tradições e contribuições dos povos indígenas”, afirmou o professor de Isaque, que leciona História.

E sobre o prêmio, o professor Isaque destacou a sua importância. “Esse prêmio representa uma valorização imensa e o reconhecimento do trabalho coletivo desenvolvido na escola. Ele destaca a importância de ações que realmente transformam a vida dos estudantes, promovendo aprendizagens significativas e fortalecendo o protagonismo dos alunos. O apoio da comunidade escolar foi essencial para a construção de iniciativas que, além de enriquecerem a experiência educacional, resgatam e reforçam a relevância da cultura dos povos indígenas. Esse reconhecimento nos inspira a continuar promovendo uma educação inclusiva, transformadora e conectada às nossas raízes culturais, evidenciando que a escola é, de fato, um espaço de mudança e de respeito à diversidade”, concluiu Isaque.

A estudante Larissa Geovanna Gomes Fontoura, 14 anos, do 9º ano do ensino fundamental, disse que o projeto lhe despertou muito interesse. “Eu gostei de conhecer mais sobre as danças, pinturas, comidas típicas e roupas tradicionais dos povos indígenas, como também sobre denominações e linguagens. Com a ação conheci mais da cultura dos Javaés, aprendemos a respeitar mais as culturas indígenas e a valorizar o que eles representam para a nossa história e sociedade”, ressaltou.

Libras no campo

Projeto Saberes Indígenas promove a interação cultural

De acordo com a professora Aizam Cristina, esse projeto apresentou resultados excelentes. “O objetivo além de aprender Libras, foi promover a interação e a comunicação entre os estudantes e colegas surdos. E ao mesmo tempo, essa proposta traz uma mudança de postura em relação à inclusão”, explicou.

Por meio do projeto foram desenvolvidas oficinas de Libras, que inicialmente, foi desenvolvida com os estudantes, e depois, com professores e servidores da escola. O projeto foi alcançando tamanho resultado, que foi compartilhado com docentes e alunos da Escola Municipal Pequeno Príncipe e com servidores do posto de saúde.

Diretora Jacinere fala da alegria de ter três projetos premiados

“Minha intenção com este projeto é criar um precedente que poderá ser mantido a longo prazo, a fim de gerar inclusão a qualquer estudante surdo que, por ventura, possa frequentar a Escola Padre José de Anchieta. A simplicidade das minhas práticas leva-me a crer que elas poderiam facilmente ser implementadas em todas as escolas da rede estadual de ensino. Embora tais ações tenham sido realizadas em um curto período de tempo, já é possível observar resultados muito positivos. Uma pessoa que aprende Libras pode ensinar outras, e estas continuar ensinando e assim cria-se uma rede de inclusão”, frisou a professora Aizam Cristina.

A estudante Isabella Pontes de Sá, 13 anos, disse que gostou de participar do projeto. “Eu aprendi muito, desde os mínimos detalhes. Eu destaco o desempenho de todos os envolvidos em se comprometer com o projeto”, frisou.

Conectando Gerações

Os professores Isaque, Luan e Aizam Cristina tiveram seus projetos premiados em 1º lugar

O professor Luan, de Educação Física, explicou que o objetivo principal do projeto foi melhorar a qualidade de vida dos idosos da comunidade de Dorilândia, através de um programa de exercícios físicos adaptados, promovendo saúde, autonomia e inclusão social.

O desenvolvimento do projeto começou com visitas aos idosos e uma avaliação física detalhada de cada um. Depois, foram realizadas atividades físicas personalizadas. Essas atividades incluíram exercícios de fortalecimento muscular, mobilidade, equilíbrio e reabilitação de lesões, com o intuito de prevenir doenças crônicas e melhorar a capacidade funcional dos idosos.

“Com base nas avaliações dos idosos, foram desenvolvidos planos de exercícios personalizados para cada participante. As atividades foram realizadas nas casas dos idosos, garantindo uma abordagem humanizada e respeitosa às suas limitações e necessidades”, afirmou o professor Luan.

E como resultado, houve a promoção do bem-estar físico dos idosos, promoveu mais alegria, fortalecimento emocional e uma nova perspectiva para os estudantes protagonistas envolvidos.

“A interação direta entre os estudantes e os idosos foi um elemento central do projeto, promovendo a troca de conhecimentos, experiências de vida e fortalecimento dos laços intergeracionais. Esperava-se que os idosos se sentissem valorizados e integrados à comunidade, reduzindo o sentimento de isolamento. Foi um exemplo claro de como a educação pode transcender as salas de aula e se tornar um agente de mudança positiva na sociedade”, contou o professor.

O estudante Diego Passarinho Moura, 18 anos, fala de suas aprendizagens. “Eu aprendi que devemos dar mais atenção aos idosos. Esse projeto foi importante para unir mais as pessoas e a valorizarmos a beleza da diversidade”, comentou.

Prêmio Escola que Transforma

O prêmio tem o objetivo de valorizar as escolas públicas e os profissionais que se destacaram pela competência no processo de ensino e de aprendizagem.

Como premiação, a escola que teve projetos selecionados em 1º lugar, receberá o valor de R$ 30.000,00, os professores contemplados receberão cada um o valor de R$ 10.000,00 e os estudantes envolvidos nas ações poderão receber o valor de R$ 1.000,00.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o serviço de segurança das unidades hospitalares estaduais é feito por empresas terceirizadas, as quais são responsáveis pelas remunerações e encargos das equipes por elas contratadas e os repasses às prestadoras estão regulares.

A SES-TO pontua que já notificou as empresas responsáveis, para a regularização imediata dos repasses aos colaboradores, a fim de manter a continuidade dos serviços em suas unidades, sem prejuízo à população assistida.

Palmas, 10 de janeiro de 2025
Secretaria de Estado da Saúde

O Sintvisto juntamente com os vigilantes da empresa IPANEMA lotados na SAÚDE DO ESTADO diante de tamanha falta de respeito que vem sofrendo com os pagamentos de salário e vale alimentação, pagamento do 13ª sempre com atraso, além de violação em relação ao FGTS, INSS entre outros. 

Os vigilantes com o apoio do SINTVISTO estarão dando início a GREVE no dia 12/01/2025 e somente encerraremos após TODOS as violações serem SANADAS!  

Desde já pedimos desculpas aos profissionais da saúde e ao cidadão que ficaram sem a proteção dos vigilantes.

Já tentamos resolver de forma amigável porem sem sucesso, já está virando bagunça e o trabalhador é o único prejudicado porque a empresa viola direito e o estado ainda renova o contrato mesmo isso sendo uma violação nas regras e direitos de licitação conforme Artigo 75, VIII, da lei 14.133/2021. Diz o Portuense Presidente Fabio Fagner.

O que caracteriza Violação de Direito Trabalhista: Salário, Vale Alimentação e Muito Mais.

Os direitos trabalhistas garantem condições dignas de trabalho. Esta matéria aborda a violação desses direitos, salários e benefícios como vale-alimentação.

Direitos Trabalhistas: Normas que regulamentam a relação entre empregador e empregado, assegurando condições justas. Exemplos incluem: salário mínimo, jornada de trabalho, descanso semanal remunerado e férias.

Violação Ocorre quando empregadores não cumprem as normas estabelecidas por lei, resultando em trabalho sem condições dignas, falta de pagamento de horas extras e assédio

Conclusão: Conhecer os direitos trabalhistas é fundamental para garantir condições dignas de trabalho. Encorajamos a busca por ajuda em caso de violações.

O não depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é caracterizado como uma infração administrativa prevista no Artigo 22 da Lei nº 8.036/1990. De acordo com esse artigo, o empregador que não realizar os depósitos nos termos legais 

Responderá pela incidência da Taxa Referencial (TR) sobre a importância correspondente. A multa pode ser de 5% no mês de vencimento da obrigação e 10% a partir do mês seguinte ao do vencimento.

FABIO FAGNER PINTO

Presidente do SINTVISTO