A lei referente ao bloqueio das ligações de telemarketing foi alterada. A partir de agora, também fica proibido o envio de mensagens

Por Thaise Marques

Três leis em defesa do consumidor tocantinense foram sancionadas nessa segunda-feira, 25, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE). As novas medidas garantem mais informação, transparência e o cumprimento do direito dos consumidores. Também foi alterada a lei 3.377/2018 referente ao bloqueio das ligações de telemarketing. A partir de agora, também fica proibido o envio de SMS, ou seja, de mensagens.

A Lei nº 3.991/2022 dispõe sobre a proibição, das farmácias e drogarias, de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra. “Ou seja, deve ser informado ao consumidor de forma adequada e clara, sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo, que condiciona a concessão de determinadas promoções. O mesmo precisa saber para que os dados estão sendo solicitados”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Ainda de acordo com a lei, nas farmácias e drogarias deverá ser fixado o seguinte aviso: “Fica proibida a exigência do cadastro de pessoas físicas – CPF no ato da compra quando for condicionada à concessão de determinadas promoções, sem consentimento”.

É válido lembrar que precisa ser em tamanho de fácil leitura e em local de passagem e fácil visualização.

Prazo de validade

Já a Lei nº 3.992/2022, obriga que os supermercados, mercearias, padarias e outros estabelecimentos que comercializam ao consumidor final produtos, alimentícios ou não, com prazo de validade determinado, ficam obrigados a fixar em local de fácil visualização aviso informando o consumidor a observar o prazo de validade: “Confira o prazo de validade dos produtos antes de comprá-los”

Auxílio emergencial

Para não comprometer o orçamento do consumidor, a Lei nº 3.997/2022, proíbe as instituições bancárias de usarem o auxílio emergencial federal instituído em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), para descontar dívidas dos beneficiários.

“O auxílio emergencial é um benefício que foi regulamentado pelo Decreto Federal 10.316, de 7 de abril de 2020. Desta forma, as instituições financeiras estão proibidas de usar o valor do auxílio depositado em conta corrente ou conta social, para descontar dívidas oriundas da utilização da conta bancária dos beneficiários”, ressalta o gestor.

O descumprimento das leis sujeitará a aplicação de penalidades, como multas.

Bloqueio das ligações de telemarketing

Outra vitória para o consumidor, foi a alteração da Lei 3.377, de 26 de julho de 2018, que institui o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. A partir de agora, a partir do momento que o consumidor cadastrar seus números que não deseja receber mais estas ligações indesejadas, fica proibido também o envio de mensagem.

Compreende como telemarketing, para efeito desta Lei, a promoção de vendas de produtos e serviços por telefone, bem como serviços de cobrança de quaisquer naturezas, não importando, para efeito da presente Lei, seja o telemarketing realizado diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio.

“A lei é clara, constitui prática de telemarketing as chamadas telefônicas realizadas buscando o titular da linha, terceiro, ou quem atender a ligação, que não seja o detentor da linha, as chamadas ou envio de mensagens através de aplicativos associados àquela linha de telefone, e o envio de SMS ao telefone onde há a linha em funcionamento”, informa Parente.

Como cadastrar

A plataforma estadual está disponível no site do Procon Tocantins https://www.to.gov.br/procon/, para o cadastro de bloqueio do recebimento de ligações e mensagens de telemarketing. A Lei Estadual garante que o consumidor cadastre até três números de telefone para bloqueio das ligações indesejadas.

O consumidor deve acessar o site por meio do link http://bloqueios.procon.to.gov.br/users/sign_in e fornecer algumas informações pessoais como nome, RG e CPF, endereço, e-mail e telefone a ser cadastrado.

Prazo

O usuário que receber ligações ou mensagem após 30 dias da data do cadastro, deverá registrar ocorrência do fato, junto ao Procon Tocantins informando o dia, horário, nome da empresa prestadora do serviço, e se possível o nome do atendente, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.

A empresa poderá ser multada no valor de R $10 mil por ligação ou mensagem enviada.

Por Edson Rodrigues

Na tarde desta quarta-feira, o Observatório Político de O Paralelo 13 recebeu uma ligação telefônica do deputado estadual Nilton Franco, ex-presidente do diretório estadual do MDB, que migrou para o Republicanos, do governador Wanderlei Barbosa, partido pelo qual irá se candidatar à reeleição.

A conversa, claro, teve como pauta o atual momento político do Tocantins e as eleições de dois de outubro.  Nilton Franco foi claro e taxativo sobre o que o motivou a deixar o MDB: “ o ex-governador Marcelo Miranda destruiu o MDB estadual.  Nós, deputados estaduais, eleitos pela sigla, saímos por falta de uma nominata no MDB que nos desse condições mínimas de buscar uma reeleição. Quando Marcelo assumiu o partido, pelo menos 100 municípios tinham diretórios formalizadas junto ao TRE. Depois disso, ele não conquistou nenhuma liderança de expressão e, simplesmente, deixou passar a oportunidade de filiar o governador Wanderlei Barbosa ao MDB.  Não fez um gesto nessa direção, nem para Wanderlei nem para os seus aliados”, ressaltou.

O deputado continuou seu desabafo afirmando que “não tenho intenção de agredir ninguém, muito menos de faltar como respeito, mas eu precisava explicitar os motivos que me levaram – e aos demais deputados do MDB que deixaram o partido – a buscar abrigo no Republicanos”, explicou.

Nilton Franco continuou seu relato, de forma contundente: “e falo mais!  Marcelo Miranda veio a intenção de impor uma candidatura a senador, sem as mínimas condições de ser competitiva, o que prejudicaria muito a nós, deputados estaduais e até à deputada federal Dulce Miranda, que é esposa dele e tem muitos serviços prestados nesses quatro anos que passou no parlamento federal. Ela terá dificuldades em se reeleger não por sua atuação, mas pelo fato do seu próprio marido ter destruído o MDB do Tocantins”, finalizou o deputado estadual.

SEM COMENTÁRIOS

Nosso Observatório Político, ante ao clima de finalização de trabalhos para as convenções partidárias e definição de chapas majoritárias e proporcionais, e às dificuldades impostas a todos pela nova Legislação Eleitoral, criando um ambiente diferente de todos os que já foram vistos na história política do País, com a criação da Federação Partidária, entende o desabafo do deputado estadual Nilton Franco, e cumpre o seu papel de informar à população sobre o fato.

Mas, declinamos de emitir qualquer opinião a respeito, deixando para que nossos (e)leitores, tirem suas próprias conclusões, analisando o posicionamento de Nilton Franco e as adequações pelas quais os partidos tiveram que passar para se enquadrar nesse novo cenário político.

Concordamos em alguns pontos da fala do deputado estadual Nilton Franco, assim como discordamos de alguns, mas fica para o eleitor formular sua própria opinião.

Assim funciona o bom jornalismo. Revelando fatos, mas jamais impondo interpretações ou posicionamentos.

"Esses festejos marcam o retorno da nossa vida ao normal, após dois anos de muitas dificuldades”. Disse o Executivo.

 

 

Por: Alex Paulo Guimarães

O governador e pré-candidato à reeleição, Wanderlei Barbosa (Republicanos), comemorou nesta quarta-feira, 27, o retorno dos festejos do Divino Espírito Santo, em Chapada da Natividade, após dois anos suspensos por causa da pandemia da Covid-19.

O chefe do Executivo estadual assistiu a missa de encerramento dos festejos, realizada na Paróquia Santa Ana, ao lado da deputada federal e pré-candidata ao Senado, Professora Dorinha (UB), do deputado federal Carlos Gaguim (UB), dos deputados estaduais Antonio Andrade (Republicanos) e Vanda Monteiro (UB), prefeitos, vereadores e lideranças da região sudeste do Estado.

Em breves palavras, após o encerramento da missa, ele destacou a importância desta e de outras manifestações religiosas do povo tocantinense. "Esses festejos marcam o retorno da nossa vida ao normal, após dois anos de muitas dificuldades. Ficamos muito felizes em ver a comunidade se juntando novamente. E me coloco à disposição para continuar apoiando todas as manifestações religiosas e culturais do nosso Estado", disse.

Uma das mais tradicionais manifestações religiosas do Tocantins, os festejos do Divino Espírito Santo acontece também, todos os anos, em diferentes datas, nos municípios de Natividade, Santa Rosa, Silvanópolis, Paraná, Almas e Monte do Carmo.

Mesmo sendo uma manifestação religiosa, ao longo do tempo os festejos do Divino Espírito Santo incorporou vários elementos populares, como a figura do Imperador, o levantamento do mastro e queima de fogos.

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) destacou na noite dessa terça-feira, 26, avanços na carreira e melhorias das condições de trabalho dos militares, em sua gestão. Ele garantiu ainda que outras reivindicações serão atendidas "no momento oportuno".

Com Assessoria 

As declarações foram dadas durante o lançamento da pré-candidatura do Capitão Sulino (UB) a deputado federal e do vereador de Araguaína, Sargento Jorge Carneiro (PROS), a deputado estadual. O evento aconteceu no Clube dos Oficiais, em Palmas.

Pré-candidato à reeleição, Wanderlei lembrou que, em apenas oito meses de gestão, já corrigiu várias injustiças contra a corporação, como a demora, sem justificativa, para as promoções. Em abril deste ano, destacou, foram promovidos 717 praças e 17 oficiais da PM.

Além disso, em sua gestão, mil alunos-solados, aprovados em concurso público, ingressaram na Polícia Militar.

"Nosso governo ouviu todas as categorias, pagou data-base, promoções e progressões. Vamos continuar discutindo com todos. Vamos resgatar os direitos dos militares e dos demais servidores, mas no momento certo, respeitando os prazos da Justiça Eleitoral", garantiu.

Dorinha

Também presente no evento, a deputada federal e pré-candidata a senadora, Professora Dorinha (UB), parabenizou as ações de Wanderlei à frente do Governo, que resumiu como um "sentimento de esperança".

"Nós temos visto em poucos meses, governador, um sentimento de esperança. A esperança de que dias melhores estão chegando e que precisam continuar, e esse sentimento é reflexo da retomada de obras importantes para o desenvolvimento do Estado, que estavam paradas, como a construção de escolas, hospitais e rodovias", exemplificou.

Presenças

O evento reuniu também vereadores, ex-vereadores e representantes de várias entidades das polícias militar e civil e de servidores públicos em geral.

Por Edson Rodrigues

O MDB nacional apunhalou seu criador e maior líder em toda história do partido, Ulisses Guimarães. Na chamada abertura política,  no final da ditadura militar, em 1989 Ulysse Guimarães saiu  candidato a presidente da República. Era presidente do MDB nacional e colocou seu nome na disputa para fortalecer o partido em nível federal. Presidente da Constituinte de 1988, conhecido como "Senhor Diretas", foi o responsável maior pela conquista de eleições diretas para Presidente da República, Governadores e prefeitos das capitais. Mas foi apunhalado pelos principais membros da cúpula do MDB nacional e na maioria dos estados, que causaram um grande vexame ao maior líder da agremiação à época, com uma votação pifia nas eleições presidenciais daquele ano.

A SITUAÇÃO DO MDB NO TOCANTINS

Freire Junior , possível candidato a vice governador na Chapa com Ronaldo Dimas 

O ex-governador Marcelo Miranda, presidente da sigla no Tocantins, precisa resolver com sabedoria a pendenga surgida dentro do partido, após a indicação do ex- deputado federal Freire Júnior para compor a chapa de Ronaldo Dimas como candidato a vice. Os emedebistas históricos Moisés Avelino e Derval de Paiva, assim como o recém convertido Raul Filho, dizem que a decisão de coligar com Dimas e indicar Freire Júnior foi tomada por "meia dúzia" de dirigentes, atendendo a uma vontade pessoal de Marcelo Miranda. E as críticas foram mais profundas. Moisés Avelino deixou a entender que o MDB perdeu força com Marcelo na presidência do regional, pois tinha cinco deputados estaduais e perdeu três para o Palácio Araguaia. Aliás, o partido não perdeu quatro deputados estaduais para o Palácio Araguaia, pois eles não eram emedebistas de verdade. Ao pularem para o partido do governador Wanderlei Barbosa, apenas garantiram suas candidaturas à reeleição, pois temiam não estar garantidos no MDB.

Mas uma coisa não podemos deixar de falar: quem criou as comissões provisórias do MDB, que se transformaram em diretórios na maioria dos municípios tocantinenses, foi Marcelo Miranda. Mas nesse momento decisivo para as eleições estaduais, Marcelo Miranda precisa vir a público e dizer se é ou apenas está presidente do diretório regional do MDB, se o partido realizará unido sua convenção no dia 05 de agosto, quando será homologada a coligação com Ronaldo Dimas e a indicação do candidato a vice-governador pela sigla, ou se o partido vai rachado para a convenção.

O PRESIDENTE DO MDB TOCANTINENSE COM A PALAVRA

Em tempo: o desentendimento e a trairagem no MDB nacional e estadual não é novidade para quem acompanha a política no Brasil e no Tocantins.