Estado terá que disponibilizar recepção exclusiva para o atendimento de pediatria

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve nesta quarta-feira, 24, decisão liminar que obriga o Estado a adotar as providências necessárias para sanar irregularidades na Ala Pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP).

A decisão judicial foi motivada por uma Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e juventude, em conjunto com o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, da saúde.

A ACP, ajuizada no final de março, aponta diversas irregularidades, que vão desde a necessidade de implantação de recepção exclusiva para a ala até a criação de mais leitos e disponibilização de um aparelho de raio-x. Os problemas foram verificados em vistorias realizadas pelo MPTO, in loco, que ocorreram em 2021, 2022 e neste ano.

A investigação do MPTO deu-se após o Estado transferir os atendimentos do antigo Hospital Infantil de Palmas para uma ala no HGP.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser proposto pelo Ministério Público, visando a correção dos problemas verificados, mas o Estado recusou-se a assinar o acordo.

Com base nos pedidos da ação, a Justiça determinou que o Estado disponibilize recepção exclusiva para o atendimento de pediatria e que adéque as salas de nebulização e medicação, e de odontologia.

O governo do Estado terá ainda que disponibilizar um aparelho de raio-x exclusivo para a ala, adequar a escala médica (para permitir que haja um plantonista só para atender as crianças), regularizar o serviço de fisioterapia, capacitar servidor para acompanhar as crianças na brinquedoteca (para atendimento aos finais de semana), adequar o espaço de descanso para profissionais e humanizar o ambiente para atendimento (de forma que remeta a uma unidade pediátrica).

A Justiça estabeleceu um prazo de 60 dias para que as irregularidades sejam sanadas, com multa diária de R$ 1 mil, limitada até R$ 100 mil, em caso de descumprimento. (Texto: João Pedrini/MPTO)

As notificações foram realizadas nas cidades de Palmas, Gurupi, Araguaína, Dianópolis, Colinas, Guaraí e Tocantinópolis.

Do Procon Tocantins

Com o objetivo de monitorar os preços dos combustíveis, depois da redução dos valores anunciada pela Petrobras no último dia 16, acontece nesta quarta-feira, 24, o “Mutirão do Preço Justo” em todo Brasil. A ação é realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a participação dos Procons. O Procon Tocantins participa da ação e tem intensificado as ações de fiscalização para verificar se a redução dos preços está chegando aos consumidores. Mais de 60 postos já foram notificados em sete municípios.

Segundo a Petrobras, a redução é de R$ 0,40 (12,6%) no preço do litro da gasolina às distribuidoras. Quanto ao diesel, o recuo foi de R$ 0,44 (12,8%), já no gás de cozinha (GLP), a redução foi R$ 8,97 no botijão de 13kg (21,3%).

O Órgão de Defesa do Consumidor tem realizado as notificações desde essa terça-feira, 23, após a realização das pesquisas de monitoramento. Ao todo, 62 postos de combustíveis foram notificados. Sendo 24 em Palmas, 10 em Gurupi, 10 em Araguaína, sete em Dianópolis, cinco em Colinas, três em Guaraí e três em Tocantinópolis.

“O monitoramento é para identificar valores abusivos, já que a Petrobras e as refinarias repassaram essas reduções nos preços. Neste momento estamos notificando os postos para que apresentem a documentação que justifique os valores das reduções aplicadas no Tocantins e que tem sido repassado para os consumidores”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

48 horas

Nas notificações, o Procon Tocantins deu o prazo de 48 horas para que os estabelecimentos comerciais, apresentem as notas fiscais de compra dos combustíveis, referente aos dias 05 a 23 de maio. Também foram requisitadas cópias do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) do mesmo período.

“Vamos analisar qual o percentual de redução que as distribuidoras repassaram para os postos de combustíveis, bem como qual era o estoque dos combustíveis nos tanques no dia redução anunciada pela Petrobras”, informa Magno Silva, gerente de fiscalização.

Denuncie

Qualquer irregularidade encontrada o consumidor deve realizar a denúncia por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia 99216-6840. Para denunciar o consumidor deve passar todas as informações do estabelecimento, como nome, endereço e localização. Assim como enviar fotos, vídeos, cupom e nota fiscal ou qualquer documento para comprovação da denúncia e auxiliar o trabalho da fiscalização.

A taxa de desocupação no Tocantins para o 1º trimestre de 2023 subiu 1,7 ponto percentuais (p.p) na comparação com o trimestre anterior. O número cresceu de 5,2% para 6,9% no último levantamento realizado.

Com Assessoria

Tendo como base o mesmo período de 2022, houve queda de 2,4 p.p, já que na ocasião 9,3% da população estava na categoria. Em milhares de pessoas, o dado atual mostra que 56 mil tocantinenses estão nessa condição, uma variação de 35,7% em relação ao trimestre anterior. Os resultados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD Contínua), divulgada na última quinta-feira, 18, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O nível de ocupação dos tocantinenses não teve variação significativa no trimestre se comparado ao anterior, pois a estimativa é de 751 mil pessoas nesta condição. No mesmo período de 2022, eram 700 mil pessoas ocupadas, o que indicava 55,4% da população, ante 59,0% atuais (+3,6 p.p.).

O número de trabalhadores formalizados no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) caiu 2,7 p.p no período pesquisado, saindo de 180 mil no último trimestre de 2022 para 175 mil pessoas com carteira assinada, o que representa 53,5% dos empregados, a terceira menor do país. Na mesma época do ano passado, eram 166 mil, com variação positiva de 5,4 p.p neste contexto. 152 mil pessoas trabalham sem carteira assinada, ou seja, 2 mil trabalhadores (2,7 p.p.) a mais que no último levantamento e acréscimo de 41 mil trabalhadores (36,9 p.p.) na categoria do que no mesmo trimestre de 2022.

O índice de pessoas ocupadas trabalhando por conta própria no Tocantins, no período pesquisado, se manteve estável e foi de 21,3%, ante 21,2% no trimestre anterior. Considerando o ranking nacional, o estado registrou o segundo menor percentual do país, atrás apenas do Distrito Federal (20,7%).

A PNAD Contínua aponta que a taxa de informalidade ainda é alta no estado e passou de 43,9% da população ocupada no quarto trimestre de 2022 para 45,3%, no primeiro de 2023. Para o cálculo da taxa de informalidade são consideradas as seguintes populações: empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada; empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada; empregador sem registro no CNPJ; trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ; trabalhador familiar auxiliar.

Brasil

A  taxa de desocupação do país no primeiro trimestre de 2023 foi de 8,8%, acrescendo 0,9 ponto percentual ante o quarto trimestre de 2022 (7,9%) e caindo 2,4 p.p. frente ao mesmo trimestre de 2022 (11,1%).

Ocupados no Brasil diminuíram 1,6% em relação ao trimestre anterior o que, em números, significa 1,545 milhão de pessoas. Atualmente, 97 milhões e 825 mil pessoas são consideradas ocupadas.

O percentual de empregados com carteira assinada no setor privado foi de 74,1%, já o número da população ocupada do país trabalhando por conta própria foi de 25,8%.

Não se podia esperar menos do governador curraleiro que a população tocantinense escolheu para gerir um estado cansado de patinar no mesmo lugar. Ao autorizar, em cerimônia, o início das contratações do Programa Jovem Trabalhador, Wanderlei Barbosa resgatou a esperança das famílias tocantinenses em ter um futuro verdadeiramente promissor, ver seus filhos com reais condições de ter uma vida longe das drogas, das dificuldades financeiras e sociais.

Por Edson Rodrigues

Ao proporcionar capacitação, emprego e renda para três mil jovens tocantinenses, o governo do Estado aponta caminhos diferentes em tudo. Primeiro, diferentes do assistencialismo raso, sem objetivos que não sejam o alívio imediato, sem proposta e sem planejamento. Segundo, são diferentes na forma e na aplicação, pois não só ensina uma função, como remunera os jovens, garante segurança alimentar e assistência psicológica. Terceiro, e principal, são caminhos diferentes pois apontam para uma ação que não é eleitoreira, pois não só acontece em um período distante de qualquer pleito como o número de beneficiários em cada cidade não passa nem perto de ser capaz de eleger qualquer candidato.

COMO FUNCIONA

Para fazer a inscrição no Programa Jovem Trabalhador é necessário ter entre 16 e 21 anos, ter renda familiar de até dois salários-mínimos nacionais ou meio salário mínimo per capita, ou inscrição no CadÚnico. É preciso ainda que o jovem esteja cursando o ensino fundamental ou médio (ou já ter concluído o ensino médio) e ser ou ter sido estudante da rede pública ou bolsista 100% de rede particular.

Nesta primeira etapa serão contratados 1.500 jovens. O programa prevê que os jovens atuem como auxiliares administrativos em órgãos públicos de todo o Tocantins. As inscrições seguem aberta, pois as 3.000 vagas ainda excedem o número de inscritos, e podem ser feitas pelo site: www.jovemtrabalhadorto.org.br.

EXEMPLO A SER SEGUIDO

É para seus autores serem parabenizados, e seus executores exaltados e aclamados como os grandes patronos do futuro do Tocantins. Um programa capaz de mudar vidas, mudar realidades e, como nenhum outro, mudar vidas, em todas as suas perspectivas.

Um Estado do Norte do Brasil em que a maioria de seus habitantes faz parte das camadas mais baixa das faixas de ganho, que ainda não está integralmente industrializado, que abriga indígenas, quilombolas e recebe, todo ano, milhares de pessoas em busca de emprego e melhores condições de vida, mostra ao Brasil como se deve fazer ação social.

É muito mais que o famoso “ensinar a pescar em vez de dar o peixe”. É oportunidade real, palpável, capacitadora, rentosa e digna. Uma ação que emociona por sua simplicidade e pela sua motivação. Uma ação que resgata não só futuros e esperanças, mas a dignidade do povo tocantinense.

É hora de o povo tocantinense comemorar. Muito!

Além do lançamento do projeto ‘Foco no Fogo', também lançamos hoje o Programa Jovem Trabalhador, oportunidade para cerca de 3 mil jovens tocantinenses. pic.twitter.com/CJKlaWkdon

— Wanderlei Barbosa (@WanderleiTO) May 23, 2023

Ampliação dos serviços estará disponível a partir deste sábado, 27, e garantirá atendimento continuado à população usuária do SUS

Por Aldenes Lima

Para garantir atendimento de saúde célere e de qualidade à população de Palmas e região, o governador Wanderlei Barbosa autorizou nesta terça-feira, 23, a contração, por meio de requisição administrativa, de mais 20 leitos clínicos na rede privada hospitalar da Capital. A medida amplia de 34 para 54 a oferta deste tipo de leito, e assegura a assistência aos usuários referenciados à média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades estarão disponíveis a partir deste sábado, 27, devido ao prazo que a empresa precisa para se adequar com equipes especializadas.

Além da assistência clínica, a gestão estadual tem contratualizados 64 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que funcionam como retaguarda do Hospital Geral de Palmas (HGP). “Com esta medida garantimos que a população enviada pelos municípios, para assistência de média e alta complexidade, seja atendida dentro do tempo necessário para seu tratamento adequado. Não podemos deixar que pessoas morram à espera de vagas e no que depender do Governo do Estado, faremos o melhor para a população tocantinense”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

O Governo do Tocantins também oferta em Palmas, no HGP, 418 leitos gerais e 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de 81 leitos de Pronto-Socorro (PS). Dos 81 leitos de PS, 45 deles entregues já em 2023. “Além das ampliações de leitos na Capital, quero destacar que os serviços de alta complexidade tiveram acréscimo no Estado. Desde 2021, saímos de 88 leitos de UTI, para 211, um crescimento de 139%, garantindo que vidas sejam salvas”, pontuou o gestor.

A oferta e taxas de ocupação dos leitos SUS, sob gestão estadual, podem ser acompanhadas pelo portal do Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde, (Integra Saúde), por meio do link: http://integra.saude.to.gov.br/Home/GestaoHospitalar.